João Cotrim Figueiredo e a saída de Carlos Guimarães Pinto: "Farei parte da solução de liderança da Iniciativa Liberal"

06-01-2020
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Mas isso é sempre no campo da ideologia política e não das propostas concretas.

Mas faça-me perguntas sobre qualquer tema e eu digo-lhe como é que isto se declina. Em todas as ações do nosso dia podemos ser mais ou menos livres na nossa escolha. O primeiro pressuposto é que haja efetiva liberdade e que eu não esteja condicionado na escolha. O segundo é que haja opções, mais do que uma coisa para escolher. Porque se eu for livre e só tiver uma coisa para escolher vai dar ao mesmo. Só nestes dois domínios, em qualquer matéria da vida portuguesa, nós podemos encontrar situações onde as pessoas não são efetivamente livres.

Só para esclarecer: o Iniciativa Liberal é contra o Estado, acha que há Estado a mais, nalgumas áreas? E em quais?

Nós não somos contra o Estado. Somos contra o Estado grande demais, que se mete onde não devia meter-se. Somos a favor de um Estado cada vez mais forte e cada vez mais competente em tudo o que são matérias que tenham a ver com a regulação ou com a supervisão. Em suma: tudo o que tenha a ver com a garantia das condições para que as pessoas possam escolher livremente. Isto não se aplica só ao Estado. Se tivermos empresas com demasiado poder e monopolistas, elas também estão a limitar o poder de escolha das pessoas. Aí, o Estado tem de ter o papel de intervir.

Logo a seguir às eleições, houve uma polémica com o IL porque disseram publicamente que iam abdicar da subvenção de campanha (cerca de 200 mil euros), mas não disseram que iam abdicar da subvenção de funcionamento (780 mil em quatro anos). Não abdicam dela porquê?

São completamente diferentes e temos posições diferentes sobre as duas matérias. Há de facto custos da democracia e temos duas opções: ou admitimos que os partidos se financiem com recursos cuja proveniência não fique limitada por nenhuma regra, ou admitimos que o Estado tem uma função de forma a que os partidos não sintam necessidade de se financiarem junto de privados dos quais possam ficar reféns de uma forma ou outra. Achamos que esta última é uma visão correta. Ao mesmo tempo, achamos que o valor devia baixar de três euros por cada voto para dois euros. Por princípio não temos objeção, mas achamos excessivo. Em relação à campanha, é diferente. Porque é que o Estado tem de pagar campanhas eleitorais? É para as campanhas não serem pagas por privados? OK, admitimos que esse argumento funciona mas tem de ser em escala pequena. Não podemos ter campanhas eleitorais a custar oito milhões de euros — como esta última — num ano em que também tivemos europeias e regionais. Não podemos dizer que o Estado tem essa obrigação sobretudo quando vemos para que é que esses oito milhões servem. Porque a partir do momento em que o Presidente da República marca a data das eleições há uma série de despesas que nós consideraríamos campanha que não podemos fazer, como a compra de espaço comercial nas redes sociais. Portanto, as subvenções de campanha acabam por financiar as famosas rotas da carne assada, comícios com artistas de vária índole, que não contribuem em nada para o esclarecimento e proliferação de ideias.

Começou por dizer que a democracia tem custos — esses não são os custos?

A democracia tem um custo do ponto de vista do funcionamento dos partidos, as campanhas também têm custos mas não têm de custar oito milhões de euros.

Uma campanha não é o funcionamento dos partidos?

Não, a campanha não é funcionamento dos partidos.

É o partido a funcionar para ser eleito.

Vou dar-lhe um exemplo: o IL fez a sua campanha com cerca de 60 mil euros. Não foi uma má campanha.

Mas tinha objetivos mais modestos do que o PS, por exemplo.

Muito bem. Mas o PS teve quatro anos com exposição mediática e teve muitas possibilidades para espalhar a sua mensagem — e quando chega a altura de campanha usa 60 vezes mais do que o nós usámos.

Quais são as suas prioridades agora que foi eleito deputado e é representante único do partido no Parlamento?

A primeira são as nossas bandeiras da campanha eleitoral: justiça fiscal, sobretudo com simplificação do IRS, liberdade de escolha na vertente da Saúde e Educação, e o combate à corrupção.

Mas já sabe qual é a primeira que vai apresentar?

Provavelmente, e em função do calendário do Orçamento do Estado, será o pacote de medidas que estão relacionadas com a área fiscal.

Mas isso é sempre no campo da ideologia política e não das propostas concretas.

Mas faça-me perguntas sobre qualquer tema e eu digo-lhe como é que isto se declina. Em todas as ações do nosso dia podemos ser mais ou menos livres na nossa escolha. O primeiro pressuposto é que haja efetiva liberdade e que eu não esteja condicionado na escolha. O segundo é que haja opções, mais do que uma coisa para escolher. Porque se eu for livre e só tiver uma coisa para escolher vai dar ao mesmo. Só nestes dois domínios, em qualquer matéria da vida portuguesa, nós podemos encontrar situações onde as pessoas não são efetivamente livres.

Só para esclarecer: o Iniciativa Liberal é contra o Estado, acha que há Estado a mais, nalgumas áreas? E em quais?

Nós não somos contra o Estado. Somos contra o Estado grande demais, que se mete onde não devia meter-se. Somos a favor de um Estado cada vez mais forte e cada vez mais competente em tudo o que são matérias que tenham a ver com a regulação ou com a supervisão. Em suma: tudo o que tenha a ver com a garantia das condições para que as pessoas possam escolher livremente. Isto não se aplica só ao Estado. Se tivermos empresas com demasiado poder e monopolistas, elas também estão a limitar o poder de escolha das pessoas. Aí, o Estado tem de ter o papel de intervir.

Logo a seguir às eleições, houve uma polémica com o IL porque disseram publicamente que iam abdicar da subvenção de campanha (cerca de 200 mil euros), mas não disseram que iam abdicar da subvenção de funcionamento (780 mil em quatro anos). Não abdicam dela porquê?

São completamente diferentes e temos posições diferentes sobre as duas matérias. Há de facto custos da democracia e temos duas opções: ou admitimos que os partidos se financiem com recursos cuja proveniência não fique limitada por nenhuma regra, ou admitimos que o Estado tem uma função de forma a que os partidos não sintam necessidade de se financiarem junto de privados dos quais possam ficar reféns de uma forma ou outra. Achamos que esta última é uma visão correta. Ao mesmo tempo, achamos que o valor devia baixar de três euros por cada voto para dois euros. Por princípio não temos objeção, mas achamos excessivo. Em relação à campanha, é diferente. Porque é que o Estado tem de pagar campanhas eleitorais? É para as campanhas não serem pagas por privados? OK, admitimos que esse argumento funciona mas tem de ser em escala pequena. Não podemos ter campanhas eleitorais a custar oito milhões de euros — como esta última — num ano em que também tivemos europeias e regionais. Não podemos dizer que o Estado tem essa obrigação sobretudo quando vemos para que é que esses oito milhões servem. Porque a partir do momento em que o Presidente da República marca a data das eleições há uma série de despesas que nós consideraríamos campanha que não podemos fazer, como a compra de espaço comercial nas redes sociais. Portanto, as subvenções de campanha acabam por financiar as famosas rotas da carne assada, comícios com artistas de vária índole, que não contribuem em nada para o esclarecimento e proliferação de ideias.

Começou por dizer que a democracia tem custos — esses não são os custos?

A democracia tem um custo do ponto de vista do funcionamento dos partidos, as campanhas também têm custos mas não têm de custar oito milhões de euros.

Uma campanha não é o funcionamento dos partidos?

Não, a campanha não é funcionamento dos partidos.

É o partido a funcionar para ser eleito.

Vou dar-lhe um exemplo: o IL fez a sua campanha com cerca de 60 mil euros. Não foi uma má campanha.

Mas tinha objetivos mais modestos do que o PS, por exemplo.

Muito bem. Mas o PS teve quatro anos com exposição mediática e teve muitas possibilidades para espalhar a sua mensagem — e quando chega a altura de campanha usa 60 vezes mais do que o nós usámos.

Quais são as suas prioridades agora que foi eleito deputado e é representante único do partido no Parlamento?

A primeira são as nossas bandeiras da campanha eleitoral: justiça fiscal, sobretudo com simplificação do IRS, liberdade de escolha na vertente da Saúde e Educação, e o combate à corrupção.

Mas já sabe qual é a primeira que vai apresentar?

Provavelmente, e em função do calendário do Orçamento do Estado, será o pacote de medidas que estão relacionadas com a área fiscal.

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