O partido Iniciativa Liberal (IL) vai convocar para uma audição parlamentar a Procuradora-geral da República e o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para prestarem esclarecimentos. O pedido anunciado esta sexta-feira, e solicitado com carácter de urgência, resulta da diretiva da Procuradora-geral da República, que pode levar “ao fim das investigações criminais a políticos”. Perante a gravidade dos factos conhecidos, o partido representado no parlamento pelo deputado único João Cotrim de Figueiredo considera que “a transparência de todos os processos passará a estar em causa”.
Uma das conclusões do parecer polémico do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República vai no sentido de os superiores hierárquicos do Ministério Público passarem a ter o poder de dar ordens ou diretivas aos seus subordinados, o que ultrapassa o que está escrito no Código de Processo Penal. Para a IL, “mais grave ainda é que, segundo o parecer, estas diretivas não têm de constar no processo, o que pode ir contra o Estatuto do Ministério Público”.
“Este parecer não está datado nem assinado e não menciona os votos contra e a favor da sua aprovação, mas isso não impediu a Procuradora-Geral da República de determinar que a doutrina do parecer seja seguida e sustentada pelo Ministério Público”, adverte a IL, em comunicado.
A conclusão da direção do partido é que, no limite, a Procuradora-Geral da República, sendo o topo da hierarquia, passará “a deter um poder discricionário de condução de todos os passos dos inquéritos criminais em que decida intervir”, sem que sequer seja possível “identificar dentro do processo” porque o faz “ou sequer se o faz”, não permitindo assim também identificar responsabilidades, “o que pode colocar em causa a independência da entidade que dirige”.
Categorias
Entidades
O partido Iniciativa Liberal (IL) vai convocar para uma audição parlamentar a Procuradora-geral da República e o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para prestarem esclarecimentos. O pedido anunciado esta sexta-feira, e solicitado com carácter de urgência, resulta da diretiva da Procuradora-geral da República, que pode levar “ao fim das investigações criminais a políticos”. Perante a gravidade dos factos conhecidos, o partido representado no parlamento pelo deputado único João Cotrim de Figueiredo considera que “a transparência de todos os processos passará a estar em causa”.
Uma das conclusões do parecer polémico do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República vai no sentido de os superiores hierárquicos do Ministério Público passarem a ter o poder de dar ordens ou diretivas aos seus subordinados, o que ultrapassa o que está escrito no Código de Processo Penal. Para a IL, “mais grave ainda é que, segundo o parecer, estas diretivas não têm de constar no processo, o que pode ir contra o Estatuto do Ministério Público”.
“Este parecer não está datado nem assinado e não menciona os votos contra e a favor da sua aprovação, mas isso não impediu a Procuradora-Geral da República de determinar que a doutrina do parecer seja seguida e sustentada pelo Ministério Público”, adverte a IL, em comunicado.
A conclusão da direção do partido é que, no limite, a Procuradora-Geral da República, sendo o topo da hierarquia, passará “a deter um poder discricionário de condução de todos os passos dos inquéritos criminais em que decida intervir”, sem que sequer seja possível “identificar dentro do processo” porque o faz “ou sequer se o faz”, não permitindo assim também identificar responsabilidades, “o que pode colocar em causa a independência da entidade que dirige”.