O Presidente da República iniciou esta terça-feira uma nova ronda de audiências com todos os partidos com assento parlamentar, numa altura em que o Orçamento do Estado se encontra em discussão na especialidade e o país se prepara para a renovação do estado de emergência.
O primeiro partido a ser recebido por Marcelo Rebelo de Sousa em Belém foi a Iniciativa Liberal, seguindo-se o Chega, "Os Verdes" (PEV), e, por último, o PAN. O segundo dia de audiências arranca, por sua vez, na quarta-feira de manhã com o CDS-PP e o PCP, enquanto na parte da tarde estão agendadas reuniões com o BE, o PSD (por videoconferência) e o PS.
Verdes contra a renovação do estado de emergência
O líder parlamentar d'Os Verdes (PEV), José Luís Ferreira, anunciou que o Executivo está a ponderar dividir os concelhos do país em três níveis de risco de covid-19, mas voltou a manifestar-se contra a renovação do estado de emergência.
"O Governo estará a ponderar escalonar os concelhos em função da gravidade. Portanto, haveria um escalão mínimo, para os concelhos entre 240 e 480 casos diários, o que significa que as restrições vão ser mais leves aí; um escalão intermédio que envolve os concelhos entre 480 casos e 960 casos, e um escalão máximo nos concelhos onde se verifica um número superior a 960 casos", disse José Luís Ferreira em declarações aos jornalistas, explicando que no escalão máximo é que haveria as restrições impostas nestes dois fins de semana, ou seja o recolher obrigatório a partir das 13h.
Apesar das alterações, o líder parlamentar do PEV insistiu que cabe ao Governo "explicar muito bem" as medidas previstas, assim como as "consequências concretas" que daí advêm.
"Bem sabemos que a situação é grave, mas não confundimos medidas de contenção com o estado de emergência. Somos a favor do reforço das medidas de contenção, mas não acompanhamos a renovação do estado de emergência", reiterou.
Segundo o deputado do PEV, as medidas que foram "mais importantes" para conter a pandemia durante a primeira vaga na primavera foram anunciadas antes do estado de emergência, apontando para o encerramento das escolas e o confinamento voluntário dos portugueses.
Considerando que es”tão em causa restrições ao nível dos direitos, liberdades e garantias, José Luís Ferreira insistiu que o estado de emergência deve ser encarado como uma "solução de fim de linha". Antes disso, defende ser vital apostar no reforço do SNS e nas condições de segurança nos transportes e nos locais de trabalho. "O que fazemos é a inversão do raciocínio, as medidas necessárias de tomar dispensam o recurso a esse instrumento", reforçou.
PAN apela ao “equilíbrio" das medidas e apoios para sectores mais afetados
O porta-voz do PAN, André Silva, considera que a renovação do estado de emergência é incontornável para travar a pandemia, mas defende que as medidas têm que ser mais "equilibradas".
"Dado o contexto que estamos a viver, eu diria que a renovação do estado de emergência é inevitável na medida em que é necessário restringir alguns contactos para evitar mais contágios e mais surtos, de forma a que a situação fique descontrolada. Parece-nos, no entanto, excessivo tal como está no que diz respeito ao recolher obrigatório a partir das 13h", declarou André Silva.
Para o deputado do PAN, é fundamental que os estabelecimentos de restauração e do comércio possam estar abertos até mais tarde, alertando para o "impacto devastador" da limitação de circulação neste e no próximo fim de semana nos concelhos de maior risco de contágio de covid-19. E disse ter entendido na conversa com o Presidente da República que o recolher obrigatório ao fim de semana não deverá ser "antes das 15h ou 16h" durante a renovação do estado de emergência.
"É fundamental garantir proporcionalidade e equilíbrio nas medidas, nomeadamente nos diferentes concelhos. Há situações mais gravosas e impactantes do que outras", insistiu.
E em relação ao Orçamento do Estado para o próximo ano, André Silva defendeu ser essencial estarem previstos apoios diretos e alívios fiscais para os sectores mais afetados pela pandemia. "É fundamental também que haja respostas para estas empresas, nomeadamente para as PME que estão a sofrer com este impacto económico enorme", advogou.
Chega pede medidas "proporcionais e adequadas"
André Ventura confirmou que o Presidente da República tem vontade de renovar o estado de emergência e avançou que vai votar contra no Parlamento. "Não iremos viabilizar o próximo estado de emergência por causa das restrições absurdas que o Governo decidiu impor no âmbito do estado de emergência e que estão a criar um caos gigantesco no país todos”, assegurou.
Para o líder do Chega, as medidas têm que ser "proporcionais" e "adequadas", sendo ainda essencial que sejam explicados os moldes do novo estado de emergência antes de ser votado na Assembleia da República. Isto porque diz-se "defraudado" e "enganado" com as últimas medidas anunciadas elo Governo.
Por isso, Ventura defende que o Chefe de Estado deverá explicar ao Governo que o novo "chapéu legal" – que permite, por exemplo, medir a temperatura no local de trabalho ou em estabelecimentos – pressupõe que as medidas adotadas sejam adequadas e "não destruidoras" e "implacáveis" com a economia. "Não interessa, nem vale de nada ter o melhor decreto presidencial se quem tem que legislar é o Governo", argumentou.
À semelhança do deputado do IL, Ventura considerou que o recolher obrigatório a partir das 13h só provoca "concentração de pessoas" nos estabelecimentos no período da manhã e graves consequências económicas. "Olhem para alguns modelos em vez de olhar só para os piores exemplos da Europa, que fecham tudo. A nossa economia não é a alemã", observou.
Por último, o deputado do Chega adiantou que o partido deu entrada na Justiça com uma ação que visa colocar fim às restrições no próximo fim de semana, afirmando esperar que se conclua que com tais medidas se está "a destruir o tecido económico e não a contribuir para conter a pandemia."
Iniciativa Liberal contra restrições ao fim de semana
O deputado do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, manifestou-se convicto de que o estado de emergência será prolongado por mais 15 dias e defendeu que o decreto não deve incluir medidas ao fim de semana.
"O recolher obrigatório a partir das 13 h no fim de semana não faz qualquer espécie de sentido. Fechar ao fim de semana à uma da tarde provoca acumulação de pessoas na parte da manhã e prejudica milhares de negócios pelo país fora", disse perentório João Cotrim de Figueiredo à saída da audiência em Belém.
“Ficaria muito surpreendido se estas medidas fossem permitidas no próximo decreto presidencial do estado de emergência”, insistiu.
Para o líder dos liberais, a decisão deverá ser fundamentada face à eficácia das medidas em termos do combate à pandemia e do impacto na economia, alertando que esse "equilíbrio não está a ser conseguido" e para o risco de as restrições impostas criarem um "problema ainda maior" no futuro.
"Uma economia débil, uma crise económica e social profunda vão afetar a vida das pessoas, a sua sanidade mental e trarão sofrimento e até morte", sustentou. Questionado sobre se não coloca à frente a urgência sanitária, numa altura em que os médicos alertam para o agravamento da situação pandémica, Cotrim de Figueiredo voltou a queixar-se da falta de números: "Não consigo concordar e discordar quando não estou na posse de dados".
O deputado do IL disse ainda esperar que os mais afetados pelas atuais medidas tenham respostas no Orçamento do Estado para 2021. "Por isso, propusemos baixar o IVA de toda a restauração, em alimentação e bebidas, para 6%, propusemos o reembolso antecipado do IRC e a revisão em alta do mínimo de existência no IRS, para que os mais pobres dos mais pobres continuem isentos de IRS nesta fase difícil”, acrescentou.
Parlamento já agendou votação
Na sexta-feira, o primeiro-ministro admitiu que será praticamente incontornável prolongar o estado de emergência – que termina à meia-noite da próxima segunda-feira –, face ao crescente número de infeções pelo novo coronavírus e à necessidade de impor medidas como o recolher obrigatório. Já na semana anterior, em entrevista à Antena 1, António Costa afirmou, que “no limite”, o estado de emergência durará até ao "fim da pandemia", sublinhando que é essencial garantir a capacidade de resposta do SNS.
O último estado de emergência foi aprovado no passado dia 6 de novembro no Parlamento com os votos a favor do PS, do PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e os votos contra do PCP, PEV e Iniciativa Liberal. André Ventura já anunciou ontem, em entrevista à TVI, que não viabilizará mais o estado de emergência face às atual condições.
Entretanto, o presidente da Assembleia da República já anunciou aos partidos que foi pré-agendada para sexta-feira às 9h00 o debate e votação de uma eventual renovação do estado de emergência.
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O Presidente da República iniciou esta terça-feira uma nova ronda de audiências com todos os partidos com assento parlamentar, numa altura em que o Orçamento do Estado se encontra em discussão na especialidade e o país se prepara para a renovação do estado de emergência.
O primeiro partido a ser recebido por Marcelo Rebelo de Sousa em Belém foi a Iniciativa Liberal, seguindo-se o Chega, "Os Verdes" (PEV), e, por último, o PAN. O segundo dia de audiências arranca, por sua vez, na quarta-feira de manhã com o CDS-PP e o PCP, enquanto na parte da tarde estão agendadas reuniões com o BE, o PSD (por videoconferência) e o PS.
Verdes contra a renovação do estado de emergência
O líder parlamentar d'Os Verdes (PEV), José Luís Ferreira, anunciou que o Executivo está a ponderar dividir os concelhos do país em três níveis de risco de covid-19, mas voltou a manifestar-se contra a renovação do estado de emergência.
"O Governo estará a ponderar escalonar os concelhos em função da gravidade. Portanto, haveria um escalão mínimo, para os concelhos entre 240 e 480 casos diários, o que significa que as restrições vão ser mais leves aí; um escalão intermédio que envolve os concelhos entre 480 casos e 960 casos, e um escalão máximo nos concelhos onde se verifica um número superior a 960 casos", disse José Luís Ferreira em declarações aos jornalistas, explicando que no escalão máximo é que haveria as restrições impostas nestes dois fins de semana, ou seja o recolher obrigatório a partir das 13h.
Apesar das alterações, o líder parlamentar do PEV insistiu que cabe ao Governo "explicar muito bem" as medidas previstas, assim como as "consequências concretas" que daí advêm.
"Bem sabemos que a situação é grave, mas não confundimos medidas de contenção com o estado de emergência. Somos a favor do reforço das medidas de contenção, mas não acompanhamos a renovação do estado de emergência", reiterou.
Segundo o deputado do PEV, as medidas que foram "mais importantes" para conter a pandemia durante a primeira vaga na primavera foram anunciadas antes do estado de emergência, apontando para o encerramento das escolas e o confinamento voluntário dos portugueses.
Considerando que es”tão em causa restrições ao nível dos direitos, liberdades e garantias, José Luís Ferreira insistiu que o estado de emergência deve ser encarado como uma "solução de fim de linha". Antes disso, defende ser vital apostar no reforço do SNS e nas condições de segurança nos transportes e nos locais de trabalho. "O que fazemos é a inversão do raciocínio, as medidas necessárias de tomar dispensam o recurso a esse instrumento", reforçou.
PAN apela ao “equilíbrio" das medidas e apoios para sectores mais afetados
O porta-voz do PAN, André Silva, considera que a renovação do estado de emergência é incontornável para travar a pandemia, mas defende que as medidas têm que ser mais "equilibradas".
"Dado o contexto que estamos a viver, eu diria que a renovação do estado de emergência é inevitável na medida em que é necessário restringir alguns contactos para evitar mais contágios e mais surtos, de forma a que a situação fique descontrolada. Parece-nos, no entanto, excessivo tal como está no que diz respeito ao recolher obrigatório a partir das 13h", declarou André Silva.
Para o deputado do PAN, é fundamental que os estabelecimentos de restauração e do comércio possam estar abertos até mais tarde, alertando para o "impacto devastador" da limitação de circulação neste e no próximo fim de semana nos concelhos de maior risco de contágio de covid-19. E disse ter entendido na conversa com o Presidente da República que o recolher obrigatório ao fim de semana não deverá ser "antes das 15h ou 16h" durante a renovação do estado de emergência.
"É fundamental garantir proporcionalidade e equilíbrio nas medidas, nomeadamente nos diferentes concelhos. Há situações mais gravosas e impactantes do que outras", insistiu.
E em relação ao Orçamento do Estado para o próximo ano, André Silva defendeu ser essencial estarem previstos apoios diretos e alívios fiscais para os sectores mais afetados pela pandemia. "É fundamental também que haja respostas para estas empresas, nomeadamente para as PME que estão a sofrer com este impacto económico enorme", advogou.
Chega pede medidas "proporcionais e adequadas"
André Ventura confirmou que o Presidente da República tem vontade de renovar o estado de emergência e avançou que vai votar contra no Parlamento. "Não iremos viabilizar o próximo estado de emergência por causa das restrições absurdas que o Governo decidiu impor no âmbito do estado de emergência e que estão a criar um caos gigantesco no país todos”, assegurou.
Para o líder do Chega, as medidas têm que ser "proporcionais" e "adequadas", sendo ainda essencial que sejam explicados os moldes do novo estado de emergência antes de ser votado na Assembleia da República. Isto porque diz-se "defraudado" e "enganado" com as últimas medidas anunciadas elo Governo.
Por isso, Ventura defende que o Chefe de Estado deverá explicar ao Governo que o novo "chapéu legal" – que permite, por exemplo, medir a temperatura no local de trabalho ou em estabelecimentos – pressupõe que as medidas adotadas sejam adequadas e "não destruidoras" e "implacáveis" com a economia. "Não interessa, nem vale de nada ter o melhor decreto presidencial se quem tem que legislar é o Governo", argumentou.
À semelhança do deputado do IL, Ventura considerou que o recolher obrigatório a partir das 13h só provoca "concentração de pessoas" nos estabelecimentos no período da manhã e graves consequências económicas. "Olhem para alguns modelos em vez de olhar só para os piores exemplos da Europa, que fecham tudo. A nossa economia não é a alemã", observou.
Por último, o deputado do Chega adiantou que o partido deu entrada na Justiça com uma ação que visa colocar fim às restrições no próximo fim de semana, afirmando esperar que se conclua que com tais medidas se está "a destruir o tecido económico e não a contribuir para conter a pandemia."
Iniciativa Liberal contra restrições ao fim de semana
O deputado do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, manifestou-se convicto de que o estado de emergência será prolongado por mais 15 dias e defendeu que o decreto não deve incluir medidas ao fim de semana.
"O recolher obrigatório a partir das 13 h no fim de semana não faz qualquer espécie de sentido. Fechar ao fim de semana à uma da tarde provoca acumulação de pessoas na parte da manhã e prejudica milhares de negócios pelo país fora", disse perentório João Cotrim de Figueiredo à saída da audiência em Belém.
“Ficaria muito surpreendido se estas medidas fossem permitidas no próximo decreto presidencial do estado de emergência”, insistiu.
Para o líder dos liberais, a decisão deverá ser fundamentada face à eficácia das medidas em termos do combate à pandemia e do impacto na economia, alertando que esse "equilíbrio não está a ser conseguido" e para o risco de as restrições impostas criarem um "problema ainda maior" no futuro.
"Uma economia débil, uma crise económica e social profunda vão afetar a vida das pessoas, a sua sanidade mental e trarão sofrimento e até morte", sustentou. Questionado sobre se não coloca à frente a urgência sanitária, numa altura em que os médicos alertam para o agravamento da situação pandémica, Cotrim de Figueiredo voltou a queixar-se da falta de números: "Não consigo concordar e discordar quando não estou na posse de dados".
O deputado do IL disse ainda esperar que os mais afetados pelas atuais medidas tenham respostas no Orçamento do Estado para 2021. "Por isso, propusemos baixar o IVA de toda a restauração, em alimentação e bebidas, para 6%, propusemos o reembolso antecipado do IRC e a revisão em alta do mínimo de existência no IRS, para que os mais pobres dos mais pobres continuem isentos de IRS nesta fase difícil”, acrescentou.
Parlamento já agendou votação
Na sexta-feira, o primeiro-ministro admitiu que será praticamente incontornável prolongar o estado de emergência – que termina à meia-noite da próxima segunda-feira –, face ao crescente número de infeções pelo novo coronavírus e à necessidade de impor medidas como o recolher obrigatório. Já na semana anterior, em entrevista à Antena 1, António Costa afirmou, que “no limite”, o estado de emergência durará até ao "fim da pandemia", sublinhando que é essencial garantir a capacidade de resposta do SNS.
O último estado de emergência foi aprovado no passado dia 6 de novembro no Parlamento com os votos a favor do PS, do PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e os votos contra do PCP, PEV e Iniciativa Liberal. André Ventura já anunciou ontem, em entrevista à TVI, que não viabilizará mais o estado de emergência face às atual condições.
Entretanto, o presidente da Assembleia da República já anunciou aos partidos que foi pré-agendada para sexta-feira às 9h00 o debate e votação de uma eventual renovação do estado de emergência.