João Cotrim de Figueiredo, presidente do Iniciativa Liberal, foi o primeiro a ser ouvido esta terça-feira pelo Presidente da República e saiu da reunião com uma certeza: Marcelo vai renovar o estado de emergência, e há consonância com o Governo para que assim seja. Mas resta uma dúvida: que medidas vão vigorar no próximo período de estado de emergência? Cotrim de Figueiredo diz que “ficaria surpreendido” se visse uma renovação das medidas restritivas de fim de semana, que vigoraram neste fim de semana e vão manter-se no próximo, e que, no seu entender, apenas fazem aumentar as aglomerações durante a manhã e prejudicam mais os negócios de restauração, hotelaria e comércio do que ajudam a achatar a curva pandémica. Também André Ventura é contra essas “restrições absurdas”, avançou com uma ação judicial para as remover, e vai mudar o sentido de voto na renovação do estado de emergência por se sentir “defraudado” pelo Governo: agora, vota contra.
“Ficou claro que o Presidente da República tem vontade que haja uma renovação do estado de emergência, e que haverá consonância dessa posição com o governo”, disse o deputado único do Iniciativa Liberal, deixando depois outra pista sobre a polémica medida de recolher obrigatório a partir da 13h aos fins de semana. “Ficaria muito surpreendido que essas medidas [de fim de semana] fossem permitidas no próximo decreto presidencial do estado de emergência”, disse, defendendo que não há provas de que o impacto dessa medida na saúde seja mais benéfico do que o impacto negativo na economia. Questionado sobre se em vez da restrição de fechar às 13h no fim de semana, pode vir a haver um confinamento total, Cotrim de Figueiredo disse que isso seria “pior ainda”. E não antecipou mais, queixando-se da falta de dados.
Marcelo Rebelo de Sousa está a receber os partidos em Belém, para os ouvir não só sobre a provável renovação do estado de emergência por mais 15 dias como também sobre o Orçamento do Estado, que começa a ser votado na especialidade esta sexta-feira.
João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, foi o primeiro a reunir com o chefe de Estado. À saída, Cotrim de Figueiredo começou por criticar as medidas “gravosas” para a restauração, alojamento e comércio, afirmando que não está provada a eficácia real dessas medidas face ao combate à pandemia. “É esse equilíbrio que não está a ser conseguido”, disse o deputado, sublinhando que fechar ao fim de semana a partir das 13h provoca aglomeração de pessoas de manhã e “prejudica milhares de negócios por este país fora”. Ou seja, não é uma medida equilibrada, disse.
“Estamos particularmente preocupados, e queremos que os que são afetados por estas medidas tenham reflexo no Orçamento do Estado. Por isso propusemos baixar o IVA de toda a restauração, em alimentação e bebidas, para 6%, propusemos o reembolso antecipado do IRC e a revisão em alta do mínimo de existência no IRS, para que os mais pobres dos mais pobres continuem isentos de IRS nesta fase difícil”, disse ainda aos jornalistas, enumerando algumas das propostas de alteração apresentadas pelo partido ao Orçamento do Estado.
Chega é contra por causa de restrições “absurdas” do Governo e avança na justiça
Depois de Cotrim de Figueiredo, André Ventura foi o segundo a ser ouvido em Belém. O deputado do Chega, que no último pedido de estado de emergência ao Parlamento se absteve, anunciou agora que vai votar contra. “Não tem que ver com o decreto do próprio presidente, mas sim com o facto de nos termos sentido defraudados e enganados após reunião com o governo. Não iremos viabilizar o próximo estado de emergência por causa das restrições absurdas que o governo decidiu impor no âmbito do estado de emergência e que estão a criar um caos gigantesco no país todos”, disse Ventura aos jornalistas no final da reunião.
“Não vão contar mais com o Chega para isso”, disse André Ventura, sublinhando que o Governo criou confusão com as medidas e ainda por cima as alterou quando já estavam em execução.
Nesse contexto, o deputado único do Chega disse ainda que o partido deu entrada na Justiça com uma ação para o levantamento imediato das restrições de horário no comércio e nos restaurantes ao fim de semana. “Esperamos que a justiça possa olhar para estas restrições e analisar a sua desadequação face aos objetivos propostos para combater a pandemia. Estamos a destruir o tecido económico e não estamos a contribuir para conter a pandemia”, disse.
Ventura insiste que, a sua abstenção na votação do estado de emergência na passada semana, mostra que o Chega concorda que haja um chapéu legal para tomar determinadas medidas como a medição de temperatura, por exemplo. O que não compreende é que se feche tudo a partir das 13h ao fim de semana, fazendo com que as pessoas “se concentrem todas à mesma hora em determinados espaços”. “Não valerá de nada o esforço se estivermos a acabar com a economia e os negócios que estão a morrer”, disse, lembrando: “A nossa economia não é a economia alemã”, diz.
Para Ventura, Marcelo é o único que “pode chamar a atenção do Governo” para que as medidas que o Governo vier a tomar no âmbito do estado de emergência sejam “adequadas e proporcionais”, uma vez que as medidas do Governo não são votadas no Parlamento. “Fomos surpreendidos à meia-noite de sábado com medidas absurdas sobre as quais não fomos avisados quando aprovámos o estado de emergência”, disse ainda.
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João Cotrim de Figueiredo, presidente do Iniciativa Liberal, foi o primeiro a ser ouvido esta terça-feira pelo Presidente da República e saiu da reunião com uma certeza: Marcelo vai renovar o estado de emergência, e há consonância com o Governo para que assim seja. Mas resta uma dúvida: que medidas vão vigorar no próximo período de estado de emergência? Cotrim de Figueiredo diz que “ficaria surpreendido” se visse uma renovação das medidas restritivas de fim de semana, que vigoraram neste fim de semana e vão manter-se no próximo, e que, no seu entender, apenas fazem aumentar as aglomerações durante a manhã e prejudicam mais os negócios de restauração, hotelaria e comércio do que ajudam a achatar a curva pandémica. Também André Ventura é contra essas “restrições absurdas”, avançou com uma ação judicial para as remover, e vai mudar o sentido de voto na renovação do estado de emergência por se sentir “defraudado” pelo Governo: agora, vota contra.
“Ficou claro que o Presidente da República tem vontade que haja uma renovação do estado de emergência, e que haverá consonância dessa posição com o governo”, disse o deputado único do Iniciativa Liberal, deixando depois outra pista sobre a polémica medida de recolher obrigatório a partir da 13h aos fins de semana. “Ficaria muito surpreendido que essas medidas [de fim de semana] fossem permitidas no próximo decreto presidencial do estado de emergência”, disse, defendendo que não há provas de que o impacto dessa medida na saúde seja mais benéfico do que o impacto negativo na economia. Questionado sobre se em vez da restrição de fechar às 13h no fim de semana, pode vir a haver um confinamento total, Cotrim de Figueiredo disse que isso seria “pior ainda”. E não antecipou mais, queixando-se da falta de dados.
Marcelo Rebelo de Sousa está a receber os partidos em Belém, para os ouvir não só sobre a provável renovação do estado de emergência por mais 15 dias como também sobre o Orçamento do Estado, que começa a ser votado na especialidade esta sexta-feira.
João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, foi o primeiro a reunir com o chefe de Estado. À saída, Cotrim de Figueiredo começou por criticar as medidas “gravosas” para a restauração, alojamento e comércio, afirmando que não está provada a eficácia real dessas medidas face ao combate à pandemia. “É esse equilíbrio que não está a ser conseguido”, disse o deputado, sublinhando que fechar ao fim de semana a partir das 13h provoca aglomeração de pessoas de manhã e “prejudica milhares de negócios por este país fora”. Ou seja, não é uma medida equilibrada, disse.
“Estamos particularmente preocupados, e queremos que os que são afetados por estas medidas tenham reflexo no Orçamento do Estado. Por isso propusemos baixar o IVA de toda a restauração, em alimentação e bebidas, para 6%, propusemos o reembolso antecipado do IRC e a revisão em alta do mínimo de existência no IRS, para que os mais pobres dos mais pobres continuem isentos de IRS nesta fase difícil”, disse ainda aos jornalistas, enumerando algumas das propostas de alteração apresentadas pelo partido ao Orçamento do Estado.
Chega é contra por causa de restrições “absurdas” do Governo e avança na justiça
Depois de Cotrim de Figueiredo, André Ventura foi o segundo a ser ouvido em Belém. O deputado do Chega, que no último pedido de estado de emergência ao Parlamento se absteve, anunciou agora que vai votar contra. “Não tem que ver com o decreto do próprio presidente, mas sim com o facto de nos termos sentido defraudados e enganados após reunião com o governo. Não iremos viabilizar o próximo estado de emergência por causa das restrições absurdas que o governo decidiu impor no âmbito do estado de emergência e que estão a criar um caos gigantesco no país todos”, disse Ventura aos jornalistas no final da reunião.
“Não vão contar mais com o Chega para isso”, disse André Ventura, sublinhando que o Governo criou confusão com as medidas e ainda por cima as alterou quando já estavam em execução.
Nesse contexto, o deputado único do Chega disse ainda que o partido deu entrada na Justiça com uma ação para o levantamento imediato das restrições de horário no comércio e nos restaurantes ao fim de semana. “Esperamos que a justiça possa olhar para estas restrições e analisar a sua desadequação face aos objetivos propostos para combater a pandemia. Estamos a destruir o tecido económico e não estamos a contribuir para conter a pandemia”, disse.
Ventura insiste que, a sua abstenção na votação do estado de emergência na passada semana, mostra que o Chega concorda que haja um chapéu legal para tomar determinadas medidas como a medição de temperatura, por exemplo. O que não compreende é que se feche tudo a partir das 13h ao fim de semana, fazendo com que as pessoas “se concentrem todas à mesma hora em determinados espaços”. “Não valerá de nada o esforço se estivermos a acabar com a economia e os negócios que estão a morrer”, disse, lembrando: “A nossa economia não é a economia alemã”, diz.
Para Ventura, Marcelo é o único que “pode chamar a atenção do Governo” para que as medidas que o Governo vier a tomar no âmbito do estado de emergência sejam “adequadas e proporcionais”, uma vez que as medidas do Governo não são votadas no Parlamento. “Fomos surpreendidos à meia-noite de sábado com medidas absurdas sobre as quais não fomos avisados quando aprovámos o estado de emergência”, disse ainda.