O líder da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, enviou uma carta ao ministro das Finanças a exigir que lhe remeta o plano de liquidez da TAP com caráter de urgência.
Na missiva enviada na sexta-feira por mail a João Leão, o deputado único pede acesso ao plano no prazo de 10 dias, invocando o direito à consulta de documentos previsto no Código do Procedimento Administrativo. "Os interessados têm o direito de consultar o processo, o que abrange os documentos relativos a terceiros", pode ler-se no requerimento. Enquanto requerente e dirigente de um partido político, Cotrim Figueiredo diz ter "interesse na disponibilização do documento em causa, na medida em que o mesmo se revela necessário ao exercício de funções, atribuições e competências de um partido político".
Dois meses de espera
Há mais de dois meses que os liberais pedem acesso ao plano de liquidez da TAP, mas sem resultado. No dia 4 de julho, o partido de Cotrim de Figueiredo enviou um requerimento dirigido ao ministro de Estado e das Finanças a solicitar o envio à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (COF) do documento.
O requerimento acabou por não ser votado na comissão liderada por Filipe Neto Brandão, uma vez que a própria COF decidiu pedir acesso ao plano. Contudo, o documento não foi remetido até agora pelas Finanças.
Cotrim de Figueiredo tem defendido que é fundamental conhecer o plano de reestruturação da TAP e as condições do plano de liquidez, considerando que é vital "para perspetivar o futuro da empresa, detida agora pelo Estado em 72,5%, e a viabilidade de o apoio agora concedido vir a ser recuperado."
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O líder da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, enviou uma carta ao ministro das Finanças a exigir que lhe remeta o plano de liquidez da TAP com caráter de urgência.
Na missiva enviada na sexta-feira por mail a João Leão, o deputado único pede acesso ao plano no prazo de 10 dias, invocando o direito à consulta de documentos previsto no Código do Procedimento Administrativo. "Os interessados têm o direito de consultar o processo, o que abrange os documentos relativos a terceiros", pode ler-se no requerimento. Enquanto requerente e dirigente de um partido político, Cotrim Figueiredo diz ter "interesse na disponibilização do documento em causa, na medida em que o mesmo se revela necessário ao exercício de funções, atribuições e competências de um partido político".
Dois meses de espera
Há mais de dois meses que os liberais pedem acesso ao plano de liquidez da TAP, mas sem resultado. No dia 4 de julho, o partido de Cotrim de Figueiredo enviou um requerimento dirigido ao ministro de Estado e das Finanças a solicitar o envio à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (COF) do documento.
O requerimento acabou por não ser votado na comissão liderada por Filipe Neto Brandão, uma vez que a própria COF decidiu pedir acesso ao plano. Contudo, o documento não foi remetido até agora pelas Finanças.
Cotrim de Figueiredo tem defendido que é fundamental conhecer o plano de reestruturação da TAP e as condições do plano de liquidez, considerando que é vital "para perspetivar o futuro da empresa, detida agora pelo Estado em 72,5%, e a viabilidade de o apoio agora concedido vir a ser recuperado."