O secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, pediu esta terça-feira à comissão da Transparência que analise o caso dos subsídios às viagens dos deputados das regiões autónomas.
Num memorando enviado ao gabinete do presidente da Assembleia da República, o secretário-geral afirma que a resolução do parlamento que fixa em 500 euros o valor das viagens semanais pagas aos deputados é "a matriz regulamentar única de atribuição de despesas de transporte aos deputados", que é seguida "à risca pelos serviços financeiros" da instituição.
Contudo, admite, "pode colocar-se a questão de saber se um deputado que tem a deslocação paga pela Assembleia da República pode adicionalmente prevalecer-se do recurso a um subsídio de mobilidade pago nas regiões autónomas, do qual podem gozar todos os passageiros residentes".
O secretário-geral, Albino de Azevedo Soares, considera que a sua opinião "não deve ser tida como suficiente", porque o que está em causa não é apenas a interpretação de uma norma da Assembleia da República, mas a sua "eventual interpretação conjugada" com dois decretos-lei aplicados especialmente às regiões autónomas.
Os deputados à Assembleia da República que são das regiões autónomas dos Açores e Madeira têm direito a um subsídio de deslocação. Além disso, no entanto, e conforme noticiou o Expresso, quando viajam, pelo menos sete destes deputados pedem de volta ao Estado dinheiro que não gastaram, recorrendo ao subsídio de insularidade para residentes nas ilhas.
O Expresso investigou nas últimas semanas esta acumulação e quem a ela recorre, tendo confirmado que sete dos deputados beneficiam desta acumulação. São eles Carlos César, Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, do PS; Paulo Neves, do PSD; e José Paulino de Ascenção, do BE. Todos afirmaram tratar-se de um comportamento legal, mas juristas contactados pelo Expresso têm entendimento diferente. Dos 12 deputados das ilhas só Rubina Berardo, do PSD, disse não pedir reembolso.
Entretanto, e na sequência do caso, José Paulino de Ascensão renunciou ao cargo de deputado. Por sua vez, Sara Madruga da Costa, do PSD, assumiu em comunicado que foi buscar algumas vezes o reembolso de viagens mas anunciou que irá devolver as verbas recebidas.
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O secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, pediu esta terça-feira à comissão da Transparência que analise o caso dos subsídios às viagens dos deputados das regiões autónomas.
Num memorando enviado ao gabinete do presidente da Assembleia da República, o secretário-geral afirma que a resolução do parlamento que fixa em 500 euros o valor das viagens semanais pagas aos deputados é "a matriz regulamentar única de atribuição de despesas de transporte aos deputados", que é seguida "à risca pelos serviços financeiros" da instituição.
Contudo, admite, "pode colocar-se a questão de saber se um deputado que tem a deslocação paga pela Assembleia da República pode adicionalmente prevalecer-se do recurso a um subsídio de mobilidade pago nas regiões autónomas, do qual podem gozar todos os passageiros residentes".
O secretário-geral, Albino de Azevedo Soares, considera que a sua opinião "não deve ser tida como suficiente", porque o que está em causa não é apenas a interpretação de uma norma da Assembleia da República, mas a sua "eventual interpretação conjugada" com dois decretos-lei aplicados especialmente às regiões autónomas.
Os deputados à Assembleia da República que são das regiões autónomas dos Açores e Madeira têm direito a um subsídio de deslocação. Além disso, no entanto, e conforme noticiou o Expresso, quando viajam, pelo menos sete destes deputados pedem de volta ao Estado dinheiro que não gastaram, recorrendo ao subsídio de insularidade para residentes nas ilhas.
O Expresso investigou nas últimas semanas esta acumulação e quem a ela recorre, tendo confirmado que sete dos deputados beneficiam desta acumulação. São eles Carlos César, Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, do PS; Paulo Neves, do PSD; e José Paulino de Ascenção, do BE. Todos afirmaram tratar-se de um comportamento legal, mas juristas contactados pelo Expresso têm entendimento diferente. Dos 12 deputados das ilhas só Rubina Berardo, do PSD, disse não pedir reembolso.
Entretanto, e na sequência do caso, José Paulino de Ascensão renunciou ao cargo de deputado. Por sua vez, Sara Madruga da Costa, do PSD, assumiu em comunicado que foi buscar algumas vezes o reembolso de viagens mas anunciou que irá devolver as verbas recebidas.