EDITORIAL
Sim: uma batalha para ganhar
A batalha pelo Sim no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez é uma batalha de todo o Partido. Pode dizer-se, mesmo, que nestes vinte dias que nos separam da data do referendo, esta é a tarefa essencial de todas as organizações e militantes. Não porque substimemos a importância de todas as outras tarefas nas quais, muito justamente, o colectivo partidário está envolvido, mas porque esta é uma tarefa datada, com um tempo definido de concretização e constitui uma batalha política de enorme relevância na qual o PCP se assume clara e profundamente empenhado. (Aliás, numa postura singular no quadro partidário nacional, designadamente em relação ao PS, cujo receio de dar a cara o remete para um mal disfarçado e cobarde demissionismo). Além disso, é óbvio que a intervenção activa do PCP na batalha do referendo se insere plenamente no novo impulso que, no momento actual, mobiliza o Partido com vista ao seu reforço orgânico e ao aumento da sua expressão social, eleitoral e política. A vitória do Sim no referendo de 28 de Junho será um contributo inestimável para o avanço deste esforço colectivo que percorre todo o Partido.
A possibilidade do aumento da força e da influência do PCP decorre da força e da influência de que já dispõe - que é muita - e que, utilizada eficazmente, permitirá alcançar muitos dos objectivos traçados. Avaliando o vasto conjunto de assembleias das organizações realizadas, as conclusões e orientações delas emanadas, o esforço regra geral conseguido de rejuvenescer os organismos de direcção eleitos, a riqueza e vivacidade do debate colectivo; avaliando o desenvolvimento da campanha «Mais emprego com direitos» - e na qual a acção esclarecedora sobre a legislação anti-laboral que o governo do PS prepara tem lugar destacado - traduzido já no contacto com milhares de trabalhadores em centenas de empresas; avaliando a acção dos militantes comunistas no movimento sindical e o seu contributo decisivo para o impressionante surto de lutas em curso; avaliando a intensa intervenção dos deputados comunistas quer na Assembleia da República quer no Parlamento Europeu; avaliando o esforço desenvolvido pelos eleitos do Partido nas autarquias locais; avaliando o arranque da iniciativa «Portugal 2000 - debates para uma política de esquerda» e o vasto calendário de realizações já definido - não é difícil constatar a dimensão e o significado da intervenção do PCP na vida nacional, a força e a vitalidade do Partido, a sua profunda ligação às massas e as enormes potencialidades de reforço de que dispõe. Persistindo com determinação, persistência e perseverança no objectivo de intensificar e ampliar essa intervenção e de aumentar essa força e essa vitalidade, os resultados surgirão cada vez mais evidentes.
N este contexto, a batalha do referendo e a previsível vitória do Sim deve ser vista como componente maior, no momento actual, desse enorme esforço colectivo pelo que é indispensável consagrar-lhe os meios, apoios e esforços adequados à sua dimensão e relevância. Trata-se de uma batalha para ganhar e que será ganha se soubermos responder às suas exigências específicas. Trata-se de uma batalha que exige aos comunistas uma intervenção intensa, fundamentada, serena, séria, inteligente - uma intervenção que, ao fim e ao cabo, contribua para o esclarecimento do eleitorado e se distinga da campanha intolerante e fundamentalista (por vezes entrando já no campo do terrorismo psicológico) da generalidade dos defensores do Não.
O combate á vaga mistificatória que procura centrar a questão numa luta entre pretensos defensores e opositores do aborto é, talvez, o ponto de partida essencial da acção esclarecedora dos defensores do Sim. Como se afirma no recente comunicado da Comissão Política «o que está no centro do referendo e da campanha do PCP é a anulação da pena de prisão até três anos que a lei actualmente prescreve para as mulheres que recorrerem ao aborto e a permissão legal da sua realização, por decisão responsável da mulher, nas primeiras dez semanas, em condições de assistência e segurança médica».
I gualmente perigosa é a mistificação gerada pela ignorância e pela irresponsabilidade, a qual se reveste de contornos de maior gravidade quando dispõe de amplas possibilidades de difusão. É o caso, por exemplo, de um texto publicado na primeira página do Independente e no qual o seu autor, Vasco Pulido Valente, não se sabe bem se a sério se a brincar, protesta contra o facto de, segundo ele e só ele, não ter sido ainda definida a pergunta a colocar ao eleitorado no referendo! «Os senhores deputados da nação ainda não se dignaram decidir o que nos tencionam perguntar», informa o informado analista. E embalado pela ignorância e inspirado pela irresponsabilidade, garante que a pergunta a decidir será «uma pergunta hipócrita» que ninguém deve «tomar à letra». Ora, como sabe qualquer pessoa minimamente informada, a pergunta que Vasco Pulido Valente diz não existir foi aprovada e é conhecida há mais de um mês - como não podia deixar de ser por razões que qualquer pessoa no seu estado normal compreenderá. É verdade que ignorar a pergunta é um bom pretexto para baralhar os dados e espalhar a confusão tão cara aos pescadores de águas turvas. Sejamos claros: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»: sem «hipocrisias» e para ser «tomada à letra», é esta, e não outra a pergunta; é esta, precisamente esta, a pergunta à qual se pede ao eleitorado que responda Sim ou Não.
A batalha aí está. Para travar e ganhar. Com a noção de que «a causa da vitória do Sim em 28 de Junho é a causa onde é imperioso que o PCP e os comunistas portugueses deixem a marca empenhada do seu esforço e da sua essencial contribuição».
«Avante!» Nº 1280 - 9.Junho.98
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Sim: uma batalha para ganhar
A batalha pelo Sim no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez é uma batalha de todo o Partido. Pode dizer-se, mesmo, que nestes vinte dias que nos separam da data do referendo, esta é a tarefa essencial de todas as organizações e militantes. Não porque substimemos a importância de todas as outras tarefas nas quais, muito justamente, o colectivo partidário está envolvido, mas porque esta é uma tarefa datada, com um tempo definido de concretização e constitui uma batalha política de enorme relevância na qual o PCP se assume clara e profundamente empenhado. (Aliás, numa postura singular no quadro partidário nacional, designadamente em relação ao PS, cujo receio de dar a cara o remete para um mal disfarçado e cobarde demissionismo). Além disso, é óbvio que a intervenção activa do PCP na batalha do referendo se insere plenamente no novo impulso que, no momento actual, mobiliza o Partido com vista ao seu reforço orgânico e ao aumento da sua expressão social, eleitoral e política. A vitória do Sim no referendo de 28 de Junho será um contributo inestimável para o avanço deste esforço colectivo que percorre todo o Partido.
A possibilidade do aumento da força e da influência do PCP decorre da força e da influência de que já dispõe - que é muita - e que, utilizada eficazmente, permitirá alcançar muitos dos objectivos traçados. Avaliando o vasto conjunto de assembleias das organizações realizadas, as conclusões e orientações delas emanadas, o esforço regra geral conseguido de rejuvenescer os organismos de direcção eleitos, a riqueza e vivacidade do debate colectivo; avaliando o desenvolvimento da campanha «Mais emprego com direitos» - e na qual a acção esclarecedora sobre a legislação anti-laboral que o governo do PS prepara tem lugar destacado - traduzido já no contacto com milhares de trabalhadores em centenas de empresas; avaliando a acção dos militantes comunistas no movimento sindical e o seu contributo decisivo para o impressionante surto de lutas em curso; avaliando a intensa intervenção dos deputados comunistas quer na Assembleia da República quer no Parlamento Europeu; avaliando o esforço desenvolvido pelos eleitos do Partido nas autarquias locais; avaliando o arranque da iniciativa «Portugal 2000 - debates para uma política de esquerda» e o vasto calendário de realizações já definido - não é difícil constatar a dimensão e o significado da intervenção do PCP na vida nacional, a força e a vitalidade do Partido, a sua profunda ligação às massas e as enormes potencialidades de reforço de que dispõe. Persistindo com determinação, persistência e perseverança no objectivo de intensificar e ampliar essa intervenção e de aumentar essa força e essa vitalidade, os resultados surgirão cada vez mais evidentes.
N este contexto, a batalha do referendo e a previsível vitória do Sim deve ser vista como componente maior, no momento actual, desse enorme esforço colectivo pelo que é indispensável consagrar-lhe os meios, apoios e esforços adequados à sua dimensão e relevância. Trata-se de uma batalha para ganhar e que será ganha se soubermos responder às suas exigências específicas. Trata-se de uma batalha que exige aos comunistas uma intervenção intensa, fundamentada, serena, séria, inteligente - uma intervenção que, ao fim e ao cabo, contribua para o esclarecimento do eleitorado e se distinga da campanha intolerante e fundamentalista (por vezes entrando já no campo do terrorismo psicológico) da generalidade dos defensores do Não.
O combate á vaga mistificatória que procura centrar a questão numa luta entre pretensos defensores e opositores do aborto é, talvez, o ponto de partida essencial da acção esclarecedora dos defensores do Sim. Como se afirma no recente comunicado da Comissão Política «o que está no centro do referendo e da campanha do PCP é a anulação da pena de prisão até três anos que a lei actualmente prescreve para as mulheres que recorrerem ao aborto e a permissão legal da sua realização, por decisão responsável da mulher, nas primeiras dez semanas, em condições de assistência e segurança médica».
I gualmente perigosa é a mistificação gerada pela ignorância e pela irresponsabilidade, a qual se reveste de contornos de maior gravidade quando dispõe de amplas possibilidades de difusão. É o caso, por exemplo, de um texto publicado na primeira página do Independente e no qual o seu autor, Vasco Pulido Valente, não se sabe bem se a sério se a brincar, protesta contra o facto de, segundo ele e só ele, não ter sido ainda definida a pergunta a colocar ao eleitorado no referendo! «Os senhores deputados da nação ainda não se dignaram decidir o que nos tencionam perguntar», informa o informado analista. E embalado pela ignorância e inspirado pela irresponsabilidade, garante que a pergunta a decidir será «uma pergunta hipócrita» que ninguém deve «tomar à letra». Ora, como sabe qualquer pessoa minimamente informada, a pergunta que Vasco Pulido Valente diz não existir foi aprovada e é conhecida há mais de um mês - como não podia deixar de ser por razões que qualquer pessoa no seu estado normal compreenderá. É verdade que ignorar a pergunta é um bom pretexto para baralhar os dados e espalhar a confusão tão cara aos pescadores de águas turvas. Sejamos claros: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»: sem «hipocrisias» e para ser «tomada à letra», é esta, e não outra a pergunta; é esta, precisamente esta, a pergunta à qual se pede ao eleitorado que responda Sim ou Não.
A batalha aí está. Para travar e ganhar. Com a noção de que «a causa da vitória do Sim em 28 de Junho é a causa onde é imperioso que o PCP e os comunistas portugueses deixem a marca empenhada do seu esforço e da sua essencial contribuição».
«Avante!» Nº 1280 - 9.Junho.98