Marques Mendes, Francisco Assis, Octávio Teixeira, Dias Loureiro, António Pinto Leite, António Barreto, Miguel Sousa Tavares, Margarida Marante e Edson Athaíde, por sua vez, pensam que não é pelo facto de serem membros do Governo que estes perdem o direito a manifestar a sua opinião.
Daniel Proença de Carvalho e Paulo Teixeira Pinto, ambos militantes activos de movimentos cívicos pelo «não», referem o artigo 35º da lei do referendo, segundo o qual é proibido aos membros do Governo «intervir directa ou indirectamente em campanha de referendo». Sendo o referendo uma «consulta directa aos cidadãos eleitores», Proença de Carvalho avança que, «pelo menos durante a fase de campanha», o primeiro-ministro e os membros do seu gabinete «deveriam, por imperativo etico-político, abster-se de influenciar o debate, e muito menos de pressionar a opinião pública, para que os cidadãos se esclareçam e decidam sem nenhum constrangimento politico-partidário». O líder parlamentar do PP, Luís Queiró, diz mesmo que os ministros e secretários de Estado que participam activamente na campanha «estão a violar a lei».
Assim, segundo Vítor Cunha Rego, o papel do Governo é «organizar o referendo e informar a população», tendo no entanto os governantes o direito a exprimir a sua opinião.
Mais condescendentes, os antigos ministros de Cavaco, Marques Mendes e Dias Loureiro, não vêem mal nenhum na participação de governantes. Admitem, porém, uma excepção (aliás posta em prática no seu tempo) que configura, simultaneamente, um remoque a Jorge Coelho: o ministro da Administração Interna, porque tutela o sector, deveria abster-se de participar nas campanhas. Opinião partilhada pelo também social-democrata António Pinto Leite.
«Os ministros e secretários de Estado, enquanto governantes, não abdicam da sua cidadania» é a opinião do publicitário Edson Athaíde, responsável pela campanha do PS. «No entanto - acrescenta Alfredo Barroso -, é complicado despir a camisola do Governo e guardar unicamente a de militante de partido» mantendo essa distinção clara para os eleitores. «Mas esse é um dos riscos da democracia», justifica Edson Athaíde. O publicitário reforça que a participação dos governantes é indispensável aos olhos da sociedade, como prova de que «acreditam e estão de facto empenhados naquilo que promovem».
Francisco Assis defende que, «como membros deste Executivo em particular, o dever dos ministros e secretários de Estado é acrescido, já que a regionalização faz parte do programa do seu Governo»,e António Barreto, por seu lado, afirma mesmo que a «ideia de que devem ficar aparentemente neutros é inaceitável».
No entanto, todos os que defendem a possibilidade dos governantes participarem nas campanhas de referendo mantêm que é essencial que «não o façam nessa qualidade, nem utilizem os meios e recursos do Estado», como aponta o líder parlamentar do PCP, Octávio Teixeira. «Não pode haver confusões de funções, usando os políticos no poder prerrogativas dos seus cargos políticos», apoia Francisco Assis, líder da bancada dos socialistas. «A mesma regra vale para todos os organismos e funcionários de Estado», acentua Miguel Sousa Tavares, porta-voz do movimento Portugal Único. Margarida Marante acrescenta ainda que esta reserva tem o «mérito de não prejudicar o justo e democrático equilíbrio entre todas as forças da campanha, além de poupar aos próprios membros do Governo situações equívocas ou inevitáveis suspeições».
Ana Serzedelo
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Marques Mendes, Francisco Assis, Octávio Teixeira, Dias Loureiro, António Pinto Leite, António Barreto, Miguel Sousa Tavares, Margarida Marante e Edson Athaíde, por sua vez, pensam que não é pelo facto de serem membros do Governo que estes perdem o direito a manifestar a sua opinião.
Daniel Proença de Carvalho e Paulo Teixeira Pinto, ambos militantes activos de movimentos cívicos pelo «não», referem o artigo 35º da lei do referendo, segundo o qual é proibido aos membros do Governo «intervir directa ou indirectamente em campanha de referendo». Sendo o referendo uma «consulta directa aos cidadãos eleitores», Proença de Carvalho avança que, «pelo menos durante a fase de campanha», o primeiro-ministro e os membros do seu gabinete «deveriam, por imperativo etico-político, abster-se de influenciar o debate, e muito menos de pressionar a opinião pública, para que os cidadãos se esclareçam e decidam sem nenhum constrangimento politico-partidário». O líder parlamentar do PP, Luís Queiró, diz mesmo que os ministros e secretários de Estado que participam activamente na campanha «estão a violar a lei».
Assim, segundo Vítor Cunha Rego, o papel do Governo é «organizar o referendo e informar a população», tendo no entanto os governantes o direito a exprimir a sua opinião.
Mais condescendentes, os antigos ministros de Cavaco, Marques Mendes e Dias Loureiro, não vêem mal nenhum na participação de governantes. Admitem, porém, uma excepção (aliás posta em prática no seu tempo) que configura, simultaneamente, um remoque a Jorge Coelho: o ministro da Administração Interna, porque tutela o sector, deveria abster-se de participar nas campanhas. Opinião partilhada pelo também social-democrata António Pinto Leite.
«Os ministros e secretários de Estado, enquanto governantes, não abdicam da sua cidadania» é a opinião do publicitário Edson Athaíde, responsável pela campanha do PS. «No entanto - acrescenta Alfredo Barroso -, é complicado despir a camisola do Governo e guardar unicamente a de militante de partido» mantendo essa distinção clara para os eleitores. «Mas esse é um dos riscos da democracia», justifica Edson Athaíde. O publicitário reforça que a participação dos governantes é indispensável aos olhos da sociedade, como prova de que «acreditam e estão de facto empenhados naquilo que promovem».
Francisco Assis defende que, «como membros deste Executivo em particular, o dever dos ministros e secretários de Estado é acrescido, já que a regionalização faz parte do programa do seu Governo»,e António Barreto, por seu lado, afirma mesmo que a «ideia de que devem ficar aparentemente neutros é inaceitável».
No entanto, todos os que defendem a possibilidade dos governantes participarem nas campanhas de referendo mantêm que é essencial que «não o façam nessa qualidade, nem utilizem os meios e recursos do Estado», como aponta o líder parlamentar do PCP, Octávio Teixeira. «Não pode haver confusões de funções, usando os políticos no poder prerrogativas dos seus cargos políticos», apoia Francisco Assis, líder da bancada dos socialistas. «A mesma regra vale para todos os organismos e funcionários de Estado», acentua Miguel Sousa Tavares, porta-voz do movimento Portugal Único. Margarida Marante acrescenta ainda que esta reserva tem o «mérito de não prejudicar o justo e democrático equilíbrio entre todas as forças da campanha, além de poupar aos próprios membros do Governo situações equívocas ou inevitáveis suspeições».
Ana Serzedelo