Recordando e alertando
ao correr da pena
Por Sérgio Vilarigues
Logo após o triunfo do golpe militar de 28 de Maio de 1926, os governos da ditadura militar então estabelecida, criaram uma polícia política: Polícia de Informações primeiro e, pouco depois PVDE, que, especialmente depois do estabelecimento do Estado Novo fascista de Salazar, passou a actuar sem lei nem roque. Notar que até 1945 os agentes policiais não tinham sequer o estatuto de funcionários públicos.
Era um bando de recrutados entre os marginais e madraços da época, comandados sempre por ilustres oficiais do Exército, como os capitães Agostinho Lourenço, Maia Mendes, Pedreira, Antão Nogueira (também Director da Cadeia do Aljube durante muitos anos), Graça, Homero de Matos, que chegaram a directores da Pide, tenentes Catela, Pessoa de Amorim e outros. Cada um se julgava um reizinho e, de facto, tinham tais poderes que ordens de prisão ou de busca, presença de advogados, para assistirem os presos, etc., eram pura e simplesmente ignoradas e mesmo motivo de gozo e chacota para eles quando eram exigidas. Aliás, os pides não se coibiam mais tarde de se vangloriarem de que a lei não chegava ao terceiro andar da Sede da Pide, diga-se da própria lei fascista.
Também na direcção das cadeias eram colocados capitães e tenentes como os célebres capitães Antão Nogueira, na cadeia do Aljube de Lisboa, Manuel dos Reis, primeiro em Angra do Heroísmo e depois no Campo de Concentração do Tarrafal, e João da Silva, homem sem escrúpulos e quaisquer sentimentos humanos, primeiro no Campo do Tarrafal, onde foi um autêntico carrasco para os presos, e mais tarde director da prisão de Caxias, e tenente Carlos Marques, em Peniche, nos anos 30, e tantos e tantos outros cujos nomes agora não recordo, mas todos eram sub-homens, sinistros, desumanos, insensíveis, sem escrúpulos de espécie alguma.
Em todas as prisões onde houvesse presos políticos, independentemente de quaisquer camuflagens legalistas, quem comandava e decidia sempre de tudo era a Polícia Política - Polícia de Informação, PVDE-PIDE e, por fim, a PIDE -DGS, nomes diferentes, mas sempre a mesma cepa. Desde os calabouços do Governo Civil de Lisboa, esquadras da PSP (onde durante muitos anos os presos políticos sofriam a incomunicabilidade), passando pelos Aljubes de Lisboa e Porto, Forte de Peniche, até à Fortaleza de São João Baptista em Angra do Heroísmo, que era por vezes um verdadeiro inferno para os presos - invasão das casernas por elementos da GNR, espancamentos à coronhada sob os pretextos mais fúteis, e presos feridos com os estilhaços das balas, atiradas contra os presos que se encontravam de «castigo» no célebre Calejão que, com as terríveis «Poterna» e «Furnas» formavam uma triologia inesquecível, lá mais longe o sinistro Campo de morte lenta do Tarrafal, na Ilha de São Tiago, Cabo Verde, com trabalhos forçados, castigos na celebérrima «Frigideira», maus tratos, espancamentos, comida intragável, as febres lentas e apressadas, muito frias e muito quentes - o paludismo, mortes, melhor dito, assassinatos com certa regularidade.
Os calaboiços do Governo Civil, verdadeiros antros por onde transitavam os presos políticos, às vezes por períodos tão prolongados que ainda lá devem estar (que pena não terem metido ali o tal inspector Óscar Aníbal Cardoso , que na miserável farsa da SIC se gabou de ter sido ele a dar voz de fogo contra a multidão no dia 25 de Abril de 1974 de que resultaram cerca de meia dúzia de mortos e vários feridos. Pois, apesar desta confissão, o assassino foi deixado à solta, depois de uns escassos meses de prisão, acabando por vir a gozar de direito de antena e acolhimento na imprensa para defender a acção da PIDE e da ditadura fascista e vomitar insultos e calúnias contra os antifascistas e democratas em geral e as próprias vítimas directas dos torcionários do bando de assassinos da PIDE.
Mas, sem dúvida alguma, os momentos mais duros para os presos políticos eram passados e vividos nos antros da PVDE das ruas da «Leva da Morte» (19 de Outubro) e da PIDE, na Rua António Maria Cardoso, depois Aljube e Caxias, em Lisboa, na Rua do Heroísmo, no Porto, e em outras delegações da PIDE-DGS espalhadas pelo País. Aí os presos, homens e mulheres, e até jovens, um ou outro de 14 e 15 anos de idade, eram submetidos a brutais espancamentos que iam algumas vezes até à morte, tais os casos, por exemplo, de Vieira Tomé, na altura presidente do Sindicato dos Ferroviários, José Moreira, operário da Marinha Grande, Germano Vidigal, operário e sindicalista de Montemor-o-Novo, Ferreira Marquês, empregado em Lisboa, etc., etc., etc.. Militão Ribeiro foi assassinado aos poucos na Penitenciária de Lisboa. Quando morreu era mais um esqueleto do que um cadáver normal e os torcionários-assassinos não responderam por nada. Mas outros revolucionários antifascistas foram abatidos a tiro na rua, como Ruas, Alfredo Diniz, José Dias Coelho, artista plástico, o médico Ferreira Soares no seu próprio consultório com uma rajada de metralhadora à queima-roupa, etc., etc..
E os 32 mortos do Tarrafal? Aqui, durante muito tempo, não havia medicamentos; sequer um grama de quinino ou de sulfato de sódio. E os 3 mortos da Fortaleza de Angra do Heroísmo? Entre eles Francisco da Cruz, operário vidreiro da Marinha Grande, participante no movimento revolucionário do 18 de Janeiro de 1934. Tudo isto foi obra da PVDE-PIDE, então sob o comando do famigerado capitão Agostinho Lourenço que, como é sabido, recebia ordens e indicações directas de Salazar semanalmente.
Os presos eram submetidos a torturas refinadas, como espancamentos brutais, a tortura do sono e da «estátua», insultos soezes para eles e seus entes queridos, longos interrogatórios, ausência de artigos de higiene de qualquer espécie. Citar nomes daria uma lista enorme e pouco adiantaria aqui. Permiti, no entanto, que aponte algumas mulheres: Conceição Matos, chegaram a pô-la completamente nua numa das salas de tortura da PIDE, com a presença de vários torcionários, obrigada a fazer as necessidades fisiológicas na própria sala dos interrogatórios; Aida Paula, Luísa Paula, Georgette Ferreira, Sofia Ferreira, Maria da Piedade Gomes, Mariana Janeiro, Maria Alda Nogueira, Maria Machado e tantas e tantas outras.
A Polícia Política - PVDE-PIDE-DGS foi um instrumento altamente repressivo do regime ditatorial fascista estabelecido em 28 de Maio de 1926, com poderes discricionários, praticamente de vida e de morte sobre todos aqueles que se opunham à ditadura fascista e ao seu chefe Salazar, de que se serviu largamente ao longo de 48 anos.
A GNR, e não só, colaborava estreitamente com a PIDE, às vezes alguns oficiais, sargentos, cabos e guardas até procuravam ser mais papistas do que o Papa na agressão aos presos políticos e aos trabalhadores em luta, em particular nos campos alentejanos. Catarina Eufémia, por exemplo, foi assassinada pelo tenente Carrajola da GNR com uma rajada de pistola-metralhadora, e nas cadeias violentavam e ameaçavam constantemente os presos, especialmente na Fortaleza de S. João Baptista de Angra do Heroísmo. Havia ainda a Legião e até a Mocidade Portuguesa, uma enorme rede de bufos, e bastante colaboração da PSP e Guarda Fiscal.
Até os tribunais, incluindo o Militar Especial de Santa Clara, não passavam de simples mandaretes da PVDE-PIDE-DGS, era ela que de antemão lhes ditava as sentenças que deviam aplicar aos presos que iam julgar.
As celebérrimas «medidas de segurança», renováveis indefinidamente de 6 meses a 3 anos, eram também ditadas pela PIDE-DGS, e não passaram de uma medida do governo de Salazar para dar uma aparência de legalidade às ilegalidades que se vinham praticando, mesmo à luz das leis fascistas de então.
Eu próprio, quando fui despachado para o Campo do Tarrafal, já tinha terminado a pena que me fora aplicada pelo Tribunal Militar Especial havia dois meses, mas outros houve como Manuel Alpedrinha, Alfredo Caldeira, Fernando Quirino, etc., que tinham terminado as penas havia muito mais tempo. Alfredo Caldeira acabou por morrer no Tarrafal depois de para ali ter sido enviado com a pena terminada havia mais de um ano. Manuel Rodrigues da Silva e mais alguns outros foram enviados para lá sem culpa formada e sem qualquer julgamento. E um jovem de nome Tobias que viria a morrer lá, tinha sido absolvido pelo tribunal fascista Militar Especial presidido por dois ilustres coronéis do Exército. Mas quem mandava e decidia sobre as sentenças era a então PVDE como já ficou salientado mais atrás.
Quando ali fui julgado, em 1934, juntamente com outros 6 jovens, o nosso advogado de defesa, José Magalhães Godinho, veio perguntar-nos antes de começar a farsa o que queríamos que dissesse, pois todos já estávamos condenados, e disse-nos as penas que iriam ser aplicadas a cada um de nós e assim foi. A PVDE já tinha decidido e comunicado aos dois ilustres coronéis Costa Macedo e Mouzinho de Albuquerque as condenações que deviam proferir.
Em 1935, à custa de enormes sacrifícios, 3 mulheres de outros tantos presos que se encontravam na Fortaleza de S. João Baptista de Angra do Heroísmo, deslocaram-se para lá assistirem os seus maridos; pouco tempo depois passaram a ser perseguidas e ameaçadas em plena cidade de Angra do Heroísmo pelo então director, capitão Manuel dos Reis, que lhes gritava que, se não fossem embora para o Continente, sofreriam as consequências. Algumas vezes proíbia-as arbitrariamente de visitarem os seus maridos. Os guardas, claro, sujeitavam-nas a vexames e cobriam-nas com alusões atentatórias da sua dignidade e honra, etc., etc.. Numa altura de visita, com uma mulher ao lado e a presença de alguns dos seus capangas, o capitão Manuel dos Reis exigiu-lhes que se despissem para que a mulher que tinha a seu lado verificasse o que levavam nor órgãos genitais. Era o máximo! Era a PVDE a actuar. O capitão, no entanto, cometera um grave erro de cálculo: em vez de se intimidarem e muito menos de se despirem, as 3 valentes mulheres atiraram-se a ele, que acabou por fugir apavorado do local onde tinha lugar essa cena sem nome. Este ilustre capitão do nosso exército, que chegou a tenente-coronel, ia dando em maluco com a mania de descobrir as formas como os presos se comunicavam entre si dentro da prisão, de caserna para caserna, para fora e daqui para o interior da prisão. Paciência. Noutras prisões, outros capitães e tenentes sofriam as mesmas dores de cabeça.
Quando os presos entravam nos antros da PVDE-PIDE-DGS, com ordem ou sem ordem, começavam logo a ser espancados pelos esbirros, à vontade do freguês. Todos queriam molhar a sopa nos presos ou no preso presente. Era bem conhecido o sadismo do célebre motorista Mota, da PVDE: «Não comecem o baile sem eu chegar», pedia aos colegas. Nesta altura talvez fossem mais brutais, davam nomes aos objectos com que batiam: «Arriba Espanha», por exemplo, era um cacete de alto lá com ele.
Em que consistia o «baile»? Um cerco (roda) deles, às vezes mais de uma dúzia, o preso no meio, empurrões, socos, pontapés, lambada, que tornava muito difícil a queda mesmo que o preso já tivesse perdido a consciência devido às agressões.
Coarctar o direito ao emprego por insinuações ameaçadoras aos possíveis empregadores era uma das atribuições da Polícia Política PVDE-PIDE-DGS.
Outra das suas atribuições era ameaçar e pressionar os familiares dos presos para convencer estes a falarem, a dizerem só duas ou três coisitas, tudo muito simples, diziam cinicamente, abandonarem os seus ideais e a luta que conduziam, se não, diziam, não haverá emprego para eles nem pão em vossas casas. Insinuavam-se junto de crianças de poucos anos armados em jornalistas com gravadores com vista a apanharem uma ou outra indicação que os pudesse levar a localizarem os pais na clandestinidade cuja companhia tinham sido obrigados a deixar havia pouco tempo por razões de segurança.
Pela calada da noite assaltavam as casas dos antifascistas que iam prender. Nem batiam à porta, metiam logo a porta da casa dentro e entravam de roldão, de pistola em punho, invadiam todas as divisões, gritavam, ameaçavam, proferiam palavrões obscenos, não mostravam qualquer respeito pela intimidade das pessoas, chegando a descobrir as que estavam deitadas, em especial mulheres, etc., etc..
Haverá que reconhecer que os revolucionários do 25 de Abril, incluindo os milhares de torturados durante a longa noite fascista, foram demasiadamente meigos e tolerantes para com o bando de assassinos da PIDE. Enquanto forças do MFA trataram a PIDE e os Pides, no próprio antro onde tinham sido cometidos tantos crimes, com luvas de veludo, incluindo aquele que mandara atirar sobre a multidão desarmada, que manifestava a sua alegria pelo derrubamento da ditadura fascista. Em momentos de pequenas tensões sociais nas empresas, lá estavam a passear-se agentes da PIDE acompanhados ou a acompanharem patrões e capatazes e bufos mais ou menos conhecidos em atitudes intimidatórias, ameaçando abertamente com o despedimento, a prisão e espancamentos os que insistiam, por exemplo, em reclamar aumento de salários e melhores condições de trabalho.
Na mais pequena manifestação da juventude, como um convívio cultural, pela Paz, contra as armas nucleares, os agentes da PIDE lá estavam a prender e a agredir rapazes e raparigas, quase sempre com elementos da GNR a servir-lhes de custódia. Confesso que me arrepio quando hoje ouço falar em reforços de meios e efectivos policiais como quem fala de pão para a boca, até porque considero que, no fundamental, isso tem em vista, mais tarde ou mais cedo, reprimir os trabalhadores e as massas populares em luta pelas suas reivindicações sociais, políticas e culturais, em defesa dos direitos e conquistas alcançadas em especial com a Revolução de 25 de Abril de 1974.
Não é o povo que em especial se pretende defender com o tão proclamado reforço constante de todo o aparelho policial do Estado, talvez dito com mais propriedade, reforço em grande de todo o aparelho repressivo do Estado, com vista a calar o povo num futuro relativamente próximo.
Claro que não se ignora a existência real de uma certa insegurança, que o número de marginais e de pequenos bandidos, ladrões e traficantes de droga de toda a espécie tem aumentado nos últimos anos por causas várias. Também sabemos que muitas e muitas pessoas quando atingidas clamam, a torto e a direito, por mais polícia, por mais segurança e tranquilidade nas ruas e suas casas. No entanto, aqueles que realmente fomentam, criam e alimentam toda esta situação de insegurança não são tocados e são mesmo muitos deles que hipocritamente gritam mais alto por mais polícia, seu apetrechamento sofisticado ao máximo, e por mais e mais repressão contra os componentes da engrenagem que eles próprios criaram. É preciso desvendar de vez toda esta situação apontando e mostrando os rostos dos verdadeiros bandidos e ladrões e o que pretendem de facto atingir com todo o alarido que por aí vai: desacreditar o sistema político democrático e enfraquecer todas as suas estruturas, confundir as massas populares e perverter a sua consciência de classe, procurando que todos esqueçam ou ignorem a verdadeira essência e funcionamento do sistema capitalista que cobre com mantos diáfanos da exploração e da mentira, tudo que diga respeito ao enriquecimento constante dos já muito ricos com o fruto da exploração atroz da classe operária e restantes trabalhadores da cidade e do campo, e também pelos branqueamentos vários dos frutos de negociatas com mercadorias da morte, e ainda de muita coisa escura. Estes negociantes da morte é que são os responsáveis pelo aparecimento constante de bandos, de pequenos bandidos e traficantes, de ladrões e de toda uma tenebrosa rede de tráfico de carne humana, prostituição que já ultrapassa as fronteiras do País, que também proporciona àqueles traficantes chorudos rendimentos.
De tanto se falar em falta de segurança nas ruas já não estranharia que se começasse a proclamar que, para segurança dos portugueses e da ordem estabelecida, se tornava necessária a criação de uma nova polícia política, de informação.
Incompreensivelmente, PS e PSD já teriam acordado na escolha mútua dos elementos para o Conselho de Fiscalização do SIS e da nomeação dos juizes para o Tribunal Constitucional, para tudo manipularem "legalmente". Trata-se de um verdadeiro negócio de traficantes, - de um autêntico atentado contra a Democracia e a Liberdade. Perguntamos: que confiança poderão merecer estes dois órgãos ao povo português se este cambalacho for avante?
Na minha opinião tal perigo existe, se é que já não é uma realidade com o SIS e outras ramificações ou congéneres onde, quase certo, já pululam alguns ex-agentes da ex-PIDE/DGS. Forças reaccionárias com os grandes grupos económicos e financeiros ligados ao capital estrangeiro não devem fazer pouca pressão para isso.
Um simples protesto cordato, normal e vulgar? Não, não se pode tolerar tal desordem, há que garantir plena liberdade de circulação, etc., etc., dirão os hipócritas defensores da «ordem» e da paz nas ruas.
Se conseguirem construir o monstruoso aparelho policial repressivo que se propõem, por qualquer coisinha e sob o mais fútil pretexto ordenam umas cargas à bastonada bem puxadas, metem uns tantos nas prisões. E se continuarem a protestar e a reclamar os seus direitos, por que não uma boa carga da cavalaria da GNR, já não à bastonada mas à sabrada sobre os trabalhadores e as populações na tentativa de submeterem esses arruaceiros incorrigíveis, sujeitá-los de vez à vontade dos capitalistas rapaces e dos seus vários governos. Para tal, dirão mais ou menos abertamente que meterão na gaveta já não apenas o Socialismo, mas também a democracia e as liberdades políticas para todos. Isto é, uma vez deixado crescer desmesuradamente todo o aparelho repressivo do Estado, é pô-lo paulatinamente em movimento, menos para garantir a segurança das populações, mas antes para calar os protestos e reclamações futuros e presentes dos trabalhadores e das populações contra os atentados do grande capital e dos governos que o representam e servem.
Claro está que estamos numa democracia burguesa, o que é mil vezes melhor para o povo português do que uma ditadura fascista, e daí a necessidade inadiável de se aguçar a vigilância, digo vigilância revolucionária, e cortar, pela acção de massas, o passo às forças reaccionárias que tentam por todos os meios que têm sido deixados ao seu alcance liquidá-la. É preciso ter sempre presente que têm sido os protestos e lutas várias dos trabalhadores e de variadíssimos sectores da população nos locais de trabalho, nas ruas, junto do Governo e outras autoridades, como a Assembleia da República e a Presidência da República. É este caminho da luta e da vigilância de massas que se impõe continuar sem quaisquer desfalecimentos.
Hoje, já é normal despedirem-se trabalhadores de todos os sectores de actividade pelo simples motivo de serem comunistas, ou apenas suspeitos de o serem, sindicalistas activos em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e até por serem simplesmente sindicalizados neste ou naquele sindicato. E os governos e presidentes da República mais parecem enfileirar na marcha do que preocuparem-se com tal actividade repressiva do patronato, só actuando alguma coisa sob a pressão das lutas e protestos das vítimas. Isto é, a segurança, a própria vida destes cidadãos trabalhadores parece não ter importância de maior para os círculos governantes deste País e as tais forças repressivas que estão a reforçar-se constantemente.
O chamado debate na SIC em 12 de Abril de 1997 e outros «debates» em todas as televisões e outros órgãos de informação e comunicação social, sobre a defesa da «ordem pública» e a defesa dos cidadãos e não só, temos que os enquadrar no plano geral de certos meios de direita e reaccionários, incluindo meios governamentais, visando objectivamente branquear a ditadura fascista no seu conjunto, e a actividade e comportamento das suas organizações e servidores, instrumentos políticos, repressivos, ditos culturais, etc., e a sua obra nefasta.
Afirmações feitas na Assembleia da República, no dia 20 de Abril de 1997, por alguns deputados do PSD e CDS, mostram não apenas a vontade de branquear a acção da ditadura fascista de Salazar-Caetano e da sua polícia política, como insultam e caluniam miseravelmente aqueles que se bateram contra ela e ajudaram a conquistar a liberdade e a democracia. Mas não é para espantar. O senhor Queiró, como é conhecido e sabido, é alérgico à Revolução de Abril e às liberdades democráticas para as massas populares. Também não é para espantar o histérico anticomunismo do senhor deputado Silva Marques, pois, como é sabido e conhecido, todos os transfugas e renegados, em qualquer época histórica, procuram ser sempre mais papistas do que o Papa, para tentarem encobrir a sua falta de verticalidade política e moral. Este senhor falou em mortos pela democracia (foi pena não concretizar) talvez com receio de ter de citar nomes de alguns comunistas assassinados por anti-democratas e fascistas de ontem e de hoje. Alguns mandantes confessos continuam a andar por aí à solta a vangloriarem-se da sua actividade bombista-terrorista contra as sedes do PCP e os comunistas em 1975, e responsáveis de algumas mortes continuam por aí à solta tranquilamente, enquanto já se tornou habitual malhar à rica sobre os trabalhadores, mesmo dentro de empresas, e sobre as populações nas ruas.
Nestes últimos tempos houve quem se atrevesse sem qualquer vergonha a apontar alguns conhecidos reaccionários e fascistas como democratas.
Talvez tenha ficado claro que, de facto, círculos governamentais e personalidades ditas graúdas e influentes na vida política nacional facilitam e fomentam objectivamente o branqueamento de toda a política e a prática da ditadura fascista e as práticas criminosas da PVDE-PIDE-DGS, outras forças repressivas e elementos seus tomados individualmente. Vê-se assim que há quem objectivamente conspire e actue com paciência calculada contra a democracia e aspire a uma nova ditadura terrorista. Confiamos em que não o conseguirão.
Sob a bandeira do anticomunismo e financiado pelos grandes grupos económicos internacionais, o fascismo apoderou-se do poder em Itália, Alemanha, Espanha, Portugal, Hungria, Bulgária, Roménia e ganhou fortes posições noutros países nos anos 20 e 30.
O preço que a classe operária, os trabalhadores e os povos pagaram foi demasiado caro para poder ser esquecido. Só que, às vezes, a memória é curta.
Vinte e quatro anos depois do 25 de Abril, de novo em Portugal os grandes capitalistas e dirigentes dos seus partidos - PSD e CDS/PP -, alguns já de novo com responsabilidades governamentais, voltam a arvorar a esfarrapada bandeira do anticomunismo. E nós a julgarmos que o comunismo estava morto... e as ideologias tinham acabado de vez.
Denigrem particularmente o 25 de Abril e as suas conquistas, não recuando ante a falsificação da história, a mentira e até a calúnia sobre homens e mulheres que à custa de enormes esforços e sacrifícios de toda a ordem forjaram muitas das condições que tornaram possível o derrubamento da ditadura fascista no dia 25 de Abril de 1974.
A política de direita de vários governos, quer do PS sozinho ou em aliança com o PSD e o CDS, quer, principalmente, do PSD-Cavaco Silva, política atentatória de direitos e regalias dos trabalhadores e da população laboriosa em geral, anti-estudantil, repressiva e mesmo em muitos aspectos antidemocrática e anti-nacional, tem percorrido um caminho muito perigoso para a democracia e a liberdade dos portugueses.
As tentativas várias de reabilitar os ex e actuais fascistas e mesmo os ex-Pides de todos os escalões indo ao ponto de arvorarem alguns em beneméritos da Pátria (a propósito, não estarão já muitos deles a prestarem serviço no já famigerado SIS? Quem sabe ...) e todos os homens mais responsáveis da ditadura, é uma amostra desse perigo real. Na prática, nenhum deles pagou um chavo pelos crimes e roubos que foram cometidos durante a longa noite fascista, antes pavoneiam-se por aí em salões luxuosos, carros caros, e a perorar em jornais, revistas, rádios e televisões, atrevendo-se já a pedir represálias e castigos contra os homens do 25 de Abril. Desgraçadamente têm tido já algum sucesso.
A muitos deles têm sido retribuídas prebendas, deixando acumular fortunas maiores das que possuíam antes do 25 de Abril, algumas à custa do património do Estado, garantidos direitos de funcionários públicos a todos os torcionários da ex-PIDE-DGS enquanto que têm sido muito parcimoniosos para com milhares de ex-presos políticos e suas famílias.
Tem sido toda esta política de direita de vários governos e todo este procedimento de autoridades governamentais que tem não apenas facilitado mas também fomentado o levantar de cabeça dos muitos fascistas e outros reacciconários que por aí ficaram sem prestarem quaisquer contas a ninguém do mal que fizeram ao País e aos portugueses. Pelo contrário, agora até lhe proporcionam tribunas como a televisão, para atacarem a democracia e a liberdade conquistadas com Revolução de Abril, para defenderem o seu passado de atentados cruéis aos Direitos do Homem, de crimes de sangue e até de lesa-Pátria.
Partindo sempre de posições de classe não nos será difícil concluir que se trata de todo um programa cuidadosamente planeado e paulatinamente levado à prática com o silêncio do deixa-andar dos governos que temos tido desde o 25 de Novembro de 1975, quando não mesmo com o seu apoio directo ou indirecto. Aliás, alguns direitos e regalias, conquistados com o 25 de Abril e posteriormente, têm vindo a ser suprimidos sub-repticiamente um após outro.
Esse programa e respectiva acção prática das forças mais reaccionárias que já dispõem em boa parte do poder económico e de posições políticas muito fortes em todo o aparelho do Estado, incluindo a nível do Governo, visa, em primeiro lugar, confundir e desarmar política e ideologicamente os democratas e as massas populares, perverter a consciência de classe da classe operária e restantes trabalhadores para mais facilmente organizar e unir as forças reaccionárias e fascistas ainda importantes com o objectivo de repor em Portugal o 24 de Abril, ainda que com novas roupagens. Não devemos esquecer que praticamente todos os responsáveis da ditadura fascista ficaram por aí à solta, a maioria dos quais sem terem sofrido qualquer incómodo.
Na minha opinião é um perigo que não deve nem pode ser subestimado. Para o matar ainda no ovo, toda a vigilância e toda a acção de massas serão poucas. Se se acredita que o inimigo foi eliminado ou dorme à sombra da bananeira enganam-se redondamente, nada feito.
Se não se reagir energicamente contra as manobras das forças reaccionárias e o real perigo que representam para a Liberdade e a Democracia seremos todos nós, consciente ou inconscientemente, a ajudar a abrir a cova para enterrarem aquelas duas grandes conquistas.
Não façamos como o cão que, em geral, se atira raivoso contra o cacete que o atinge e lhe provoca a dor, em vez de se atirar (com os dentes bem aguçados) contra quem lhe atirou o cacete.
Se todos quantos amam a Liberdade e a Democracia verdadeira e uma vida melhor para o nosso povo não reforçarmos a vigilância e desmascararmos com determinação todas as manobras dos anti-democratas de todas as latitudes, cubram-se eles com que rótulos se cobrirem, e dos grandes grupos económicos que são o seu suporte, poderemos muito bem vir a sofrer de novo dias muito amargos de uma nova ditadura, embora em condições muito diferentes, ou de um sistema político mais ou menos autoritário que se encarregaria no mínimo de suprimir as liberdades democráticas mais elementares.
Existem todas as condições não só para evitar que se concretize esse objectivo das forças reaccionárias de todos os matizes como para ampliar e aprofundar a democracia e alargar as liberdades conquistadas pela Revolução de 25 de Abril de 1974. Ao PCP e aos comunistas cabe um importante papel nesta batalha de luta e de esclarecimento político mantendo-se sempre em posições de classe e ideológicas claras, sempre virados para as massas trabalhadoras e populares da cidade e do campo, mantendo-se sempre firmes e determinados na sua actividade orientada para a chegada, mais cedo ou um pouco mais tarde, ao objectivo anteriormente definido, não esquecendo nunca que dificilmente se chegará lá ou não se chegará mesmo se não se armarem antes e a cada passo dado do instrumento fundamental para isso, ou seja, a Organização, pois que uma vez traçada a linha de orientação será sempre a organização que decidirá tudo, hoje e sempre, isto é, só com uma boa organização partidária e extra-partidária se poderão mobilizar as massas trabalhadoras e populares e unir todas as forças progressistas para fazerem frente com sucesso a todas as tentativas das forças reaccionárias e seus mentores políticos de anular as conquistas de Abril e perverter a democracia tão duramente obtidas nas mil e uma batalhas que antecederam Revolução de 25 de Abril de 1974.
«Avante!» Nº 1266 - 5.Março.97
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Por Sérgio Vilarigues
Logo após o triunfo do golpe militar de 28 de Maio de 1926, os governos da ditadura militar então estabelecida, criaram uma polícia política: Polícia de Informações primeiro e, pouco depois PVDE, que, especialmente depois do estabelecimento do Estado Novo fascista de Salazar, passou a actuar sem lei nem roque. Notar que até 1945 os agentes policiais não tinham sequer o estatuto de funcionários públicos.
Era um bando de recrutados entre os marginais e madraços da época, comandados sempre por ilustres oficiais do Exército, como os capitães Agostinho Lourenço, Maia Mendes, Pedreira, Antão Nogueira (também Director da Cadeia do Aljube durante muitos anos), Graça, Homero de Matos, que chegaram a directores da Pide, tenentes Catela, Pessoa de Amorim e outros. Cada um se julgava um reizinho e, de facto, tinham tais poderes que ordens de prisão ou de busca, presença de advogados, para assistirem os presos, etc., eram pura e simplesmente ignoradas e mesmo motivo de gozo e chacota para eles quando eram exigidas. Aliás, os pides não se coibiam mais tarde de se vangloriarem de que a lei não chegava ao terceiro andar da Sede da Pide, diga-se da própria lei fascista.
Também na direcção das cadeias eram colocados capitães e tenentes como os célebres capitães Antão Nogueira, na cadeia do Aljube de Lisboa, Manuel dos Reis, primeiro em Angra do Heroísmo e depois no Campo de Concentração do Tarrafal, e João da Silva, homem sem escrúpulos e quaisquer sentimentos humanos, primeiro no Campo do Tarrafal, onde foi um autêntico carrasco para os presos, e mais tarde director da prisão de Caxias, e tenente Carlos Marques, em Peniche, nos anos 30, e tantos e tantos outros cujos nomes agora não recordo, mas todos eram sub-homens, sinistros, desumanos, insensíveis, sem escrúpulos de espécie alguma.
Em todas as prisões onde houvesse presos políticos, independentemente de quaisquer camuflagens legalistas, quem comandava e decidia sempre de tudo era a Polícia Política - Polícia de Informação, PVDE-PIDE e, por fim, a PIDE -DGS, nomes diferentes, mas sempre a mesma cepa. Desde os calabouços do Governo Civil de Lisboa, esquadras da PSP (onde durante muitos anos os presos políticos sofriam a incomunicabilidade), passando pelos Aljubes de Lisboa e Porto, Forte de Peniche, até à Fortaleza de São João Baptista em Angra do Heroísmo, que era por vezes um verdadeiro inferno para os presos - invasão das casernas por elementos da GNR, espancamentos à coronhada sob os pretextos mais fúteis, e presos feridos com os estilhaços das balas, atiradas contra os presos que se encontravam de «castigo» no célebre Calejão que, com as terríveis «Poterna» e «Furnas» formavam uma triologia inesquecível, lá mais longe o sinistro Campo de morte lenta do Tarrafal, na Ilha de São Tiago, Cabo Verde, com trabalhos forçados, castigos na celebérrima «Frigideira», maus tratos, espancamentos, comida intragável, as febres lentas e apressadas, muito frias e muito quentes - o paludismo, mortes, melhor dito, assassinatos com certa regularidade.
Os calaboiços do Governo Civil, verdadeiros antros por onde transitavam os presos políticos, às vezes por períodos tão prolongados que ainda lá devem estar (que pena não terem metido ali o tal inspector Óscar Aníbal Cardoso , que na miserável farsa da SIC se gabou de ter sido ele a dar voz de fogo contra a multidão no dia 25 de Abril de 1974 de que resultaram cerca de meia dúzia de mortos e vários feridos. Pois, apesar desta confissão, o assassino foi deixado à solta, depois de uns escassos meses de prisão, acabando por vir a gozar de direito de antena e acolhimento na imprensa para defender a acção da PIDE e da ditadura fascista e vomitar insultos e calúnias contra os antifascistas e democratas em geral e as próprias vítimas directas dos torcionários do bando de assassinos da PIDE.
Mas, sem dúvida alguma, os momentos mais duros para os presos políticos eram passados e vividos nos antros da PVDE das ruas da «Leva da Morte» (19 de Outubro) e da PIDE, na Rua António Maria Cardoso, depois Aljube e Caxias, em Lisboa, na Rua do Heroísmo, no Porto, e em outras delegações da PIDE-DGS espalhadas pelo País. Aí os presos, homens e mulheres, e até jovens, um ou outro de 14 e 15 anos de idade, eram submetidos a brutais espancamentos que iam algumas vezes até à morte, tais os casos, por exemplo, de Vieira Tomé, na altura presidente do Sindicato dos Ferroviários, José Moreira, operário da Marinha Grande, Germano Vidigal, operário e sindicalista de Montemor-o-Novo, Ferreira Marquês, empregado em Lisboa, etc., etc., etc.. Militão Ribeiro foi assassinado aos poucos na Penitenciária de Lisboa. Quando morreu era mais um esqueleto do que um cadáver normal e os torcionários-assassinos não responderam por nada. Mas outros revolucionários antifascistas foram abatidos a tiro na rua, como Ruas, Alfredo Diniz, José Dias Coelho, artista plástico, o médico Ferreira Soares no seu próprio consultório com uma rajada de metralhadora à queima-roupa, etc., etc..
E os 32 mortos do Tarrafal? Aqui, durante muito tempo, não havia medicamentos; sequer um grama de quinino ou de sulfato de sódio. E os 3 mortos da Fortaleza de Angra do Heroísmo? Entre eles Francisco da Cruz, operário vidreiro da Marinha Grande, participante no movimento revolucionário do 18 de Janeiro de 1934. Tudo isto foi obra da PVDE-PIDE, então sob o comando do famigerado capitão Agostinho Lourenço que, como é sabido, recebia ordens e indicações directas de Salazar semanalmente.
Os presos eram submetidos a torturas refinadas, como espancamentos brutais, a tortura do sono e da «estátua», insultos soezes para eles e seus entes queridos, longos interrogatórios, ausência de artigos de higiene de qualquer espécie. Citar nomes daria uma lista enorme e pouco adiantaria aqui. Permiti, no entanto, que aponte algumas mulheres: Conceição Matos, chegaram a pô-la completamente nua numa das salas de tortura da PIDE, com a presença de vários torcionários, obrigada a fazer as necessidades fisiológicas na própria sala dos interrogatórios; Aida Paula, Luísa Paula, Georgette Ferreira, Sofia Ferreira, Maria da Piedade Gomes, Mariana Janeiro, Maria Alda Nogueira, Maria Machado e tantas e tantas outras.
A Polícia Política - PVDE-PIDE-DGS foi um instrumento altamente repressivo do regime ditatorial fascista estabelecido em 28 de Maio de 1926, com poderes discricionários, praticamente de vida e de morte sobre todos aqueles que se opunham à ditadura fascista e ao seu chefe Salazar, de que se serviu largamente ao longo de 48 anos.
A GNR, e não só, colaborava estreitamente com a PIDE, às vezes alguns oficiais, sargentos, cabos e guardas até procuravam ser mais papistas do que o Papa na agressão aos presos políticos e aos trabalhadores em luta, em particular nos campos alentejanos. Catarina Eufémia, por exemplo, foi assassinada pelo tenente Carrajola da GNR com uma rajada de pistola-metralhadora, e nas cadeias violentavam e ameaçavam constantemente os presos, especialmente na Fortaleza de S. João Baptista de Angra do Heroísmo. Havia ainda a Legião e até a Mocidade Portuguesa, uma enorme rede de bufos, e bastante colaboração da PSP e Guarda Fiscal.
Até os tribunais, incluindo o Militar Especial de Santa Clara, não passavam de simples mandaretes da PVDE-PIDE-DGS, era ela que de antemão lhes ditava as sentenças que deviam aplicar aos presos que iam julgar.
As celebérrimas «medidas de segurança», renováveis indefinidamente de 6 meses a 3 anos, eram também ditadas pela PIDE-DGS, e não passaram de uma medida do governo de Salazar para dar uma aparência de legalidade às ilegalidades que se vinham praticando, mesmo à luz das leis fascistas de então.
Eu próprio, quando fui despachado para o Campo do Tarrafal, já tinha terminado a pena que me fora aplicada pelo Tribunal Militar Especial havia dois meses, mas outros houve como Manuel Alpedrinha, Alfredo Caldeira, Fernando Quirino, etc., que tinham terminado as penas havia muito mais tempo. Alfredo Caldeira acabou por morrer no Tarrafal depois de para ali ter sido enviado com a pena terminada havia mais de um ano. Manuel Rodrigues da Silva e mais alguns outros foram enviados para lá sem culpa formada e sem qualquer julgamento. E um jovem de nome Tobias que viria a morrer lá, tinha sido absolvido pelo tribunal fascista Militar Especial presidido por dois ilustres coronéis do Exército. Mas quem mandava e decidia sobre as sentenças era a então PVDE como já ficou salientado mais atrás.
Quando ali fui julgado, em 1934, juntamente com outros 6 jovens, o nosso advogado de defesa, José Magalhães Godinho, veio perguntar-nos antes de começar a farsa o que queríamos que dissesse, pois todos já estávamos condenados, e disse-nos as penas que iriam ser aplicadas a cada um de nós e assim foi. A PVDE já tinha decidido e comunicado aos dois ilustres coronéis Costa Macedo e Mouzinho de Albuquerque as condenações que deviam proferir.
Em 1935, à custa de enormes sacrifícios, 3 mulheres de outros tantos presos que se encontravam na Fortaleza de S. João Baptista de Angra do Heroísmo, deslocaram-se para lá assistirem os seus maridos; pouco tempo depois passaram a ser perseguidas e ameaçadas em plena cidade de Angra do Heroísmo pelo então director, capitão Manuel dos Reis, que lhes gritava que, se não fossem embora para o Continente, sofreriam as consequências. Algumas vezes proíbia-as arbitrariamente de visitarem os seus maridos. Os guardas, claro, sujeitavam-nas a vexames e cobriam-nas com alusões atentatórias da sua dignidade e honra, etc., etc.. Numa altura de visita, com uma mulher ao lado e a presença de alguns dos seus capangas, o capitão Manuel dos Reis exigiu-lhes que se despissem para que a mulher que tinha a seu lado verificasse o que levavam nor órgãos genitais. Era o máximo! Era a PVDE a actuar. O capitão, no entanto, cometera um grave erro de cálculo: em vez de se intimidarem e muito menos de se despirem, as 3 valentes mulheres atiraram-se a ele, que acabou por fugir apavorado do local onde tinha lugar essa cena sem nome. Este ilustre capitão do nosso exército, que chegou a tenente-coronel, ia dando em maluco com a mania de descobrir as formas como os presos se comunicavam entre si dentro da prisão, de caserna para caserna, para fora e daqui para o interior da prisão. Paciência. Noutras prisões, outros capitães e tenentes sofriam as mesmas dores de cabeça.
Quando os presos entravam nos antros da PVDE-PIDE-DGS, com ordem ou sem ordem, começavam logo a ser espancados pelos esbirros, à vontade do freguês. Todos queriam molhar a sopa nos presos ou no preso presente. Era bem conhecido o sadismo do célebre motorista Mota, da PVDE: «Não comecem o baile sem eu chegar», pedia aos colegas. Nesta altura talvez fossem mais brutais, davam nomes aos objectos com que batiam: «Arriba Espanha», por exemplo, era um cacete de alto lá com ele.
Em que consistia o «baile»? Um cerco (roda) deles, às vezes mais de uma dúzia, o preso no meio, empurrões, socos, pontapés, lambada, que tornava muito difícil a queda mesmo que o preso já tivesse perdido a consciência devido às agressões.
Coarctar o direito ao emprego por insinuações ameaçadoras aos possíveis empregadores era uma das atribuições da Polícia Política PVDE-PIDE-DGS.
Outra das suas atribuições era ameaçar e pressionar os familiares dos presos para convencer estes a falarem, a dizerem só duas ou três coisitas, tudo muito simples, diziam cinicamente, abandonarem os seus ideais e a luta que conduziam, se não, diziam, não haverá emprego para eles nem pão em vossas casas. Insinuavam-se junto de crianças de poucos anos armados em jornalistas com gravadores com vista a apanharem uma ou outra indicação que os pudesse levar a localizarem os pais na clandestinidade cuja companhia tinham sido obrigados a deixar havia pouco tempo por razões de segurança.
Pela calada da noite assaltavam as casas dos antifascistas que iam prender. Nem batiam à porta, metiam logo a porta da casa dentro e entravam de roldão, de pistola em punho, invadiam todas as divisões, gritavam, ameaçavam, proferiam palavrões obscenos, não mostravam qualquer respeito pela intimidade das pessoas, chegando a descobrir as que estavam deitadas, em especial mulheres, etc., etc..
Haverá que reconhecer que os revolucionários do 25 de Abril, incluindo os milhares de torturados durante a longa noite fascista, foram demasiadamente meigos e tolerantes para com o bando de assassinos da PIDE. Enquanto forças do MFA trataram a PIDE e os Pides, no próprio antro onde tinham sido cometidos tantos crimes, com luvas de veludo, incluindo aquele que mandara atirar sobre a multidão desarmada, que manifestava a sua alegria pelo derrubamento da ditadura fascista. Em momentos de pequenas tensões sociais nas empresas, lá estavam a passear-se agentes da PIDE acompanhados ou a acompanharem patrões e capatazes e bufos mais ou menos conhecidos em atitudes intimidatórias, ameaçando abertamente com o despedimento, a prisão e espancamentos os que insistiam, por exemplo, em reclamar aumento de salários e melhores condições de trabalho.
Na mais pequena manifestação da juventude, como um convívio cultural, pela Paz, contra as armas nucleares, os agentes da PIDE lá estavam a prender e a agredir rapazes e raparigas, quase sempre com elementos da GNR a servir-lhes de custódia. Confesso que me arrepio quando hoje ouço falar em reforços de meios e efectivos policiais como quem fala de pão para a boca, até porque considero que, no fundamental, isso tem em vista, mais tarde ou mais cedo, reprimir os trabalhadores e as massas populares em luta pelas suas reivindicações sociais, políticas e culturais, em defesa dos direitos e conquistas alcançadas em especial com a Revolução de 25 de Abril de 1974.
Não é o povo que em especial se pretende defender com o tão proclamado reforço constante de todo o aparelho policial do Estado, talvez dito com mais propriedade, reforço em grande de todo o aparelho repressivo do Estado, com vista a calar o povo num futuro relativamente próximo.
Claro que não se ignora a existência real de uma certa insegurança, que o número de marginais e de pequenos bandidos, ladrões e traficantes de droga de toda a espécie tem aumentado nos últimos anos por causas várias. Também sabemos que muitas e muitas pessoas quando atingidas clamam, a torto e a direito, por mais polícia, por mais segurança e tranquilidade nas ruas e suas casas. No entanto, aqueles que realmente fomentam, criam e alimentam toda esta situação de insegurança não são tocados e são mesmo muitos deles que hipocritamente gritam mais alto por mais polícia, seu apetrechamento sofisticado ao máximo, e por mais e mais repressão contra os componentes da engrenagem que eles próprios criaram. É preciso desvendar de vez toda esta situação apontando e mostrando os rostos dos verdadeiros bandidos e ladrões e o que pretendem de facto atingir com todo o alarido que por aí vai: desacreditar o sistema político democrático e enfraquecer todas as suas estruturas, confundir as massas populares e perverter a sua consciência de classe, procurando que todos esqueçam ou ignorem a verdadeira essência e funcionamento do sistema capitalista que cobre com mantos diáfanos da exploração e da mentira, tudo que diga respeito ao enriquecimento constante dos já muito ricos com o fruto da exploração atroz da classe operária e restantes trabalhadores da cidade e do campo, e também pelos branqueamentos vários dos frutos de negociatas com mercadorias da morte, e ainda de muita coisa escura. Estes negociantes da morte é que são os responsáveis pelo aparecimento constante de bandos, de pequenos bandidos e traficantes, de ladrões e de toda uma tenebrosa rede de tráfico de carne humana, prostituição que já ultrapassa as fronteiras do País, que também proporciona àqueles traficantes chorudos rendimentos.
De tanto se falar em falta de segurança nas ruas já não estranharia que se começasse a proclamar que, para segurança dos portugueses e da ordem estabelecida, se tornava necessária a criação de uma nova polícia política, de informação.
Incompreensivelmente, PS e PSD já teriam acordado na escolha mútua dos elementos para o Conselho de Fiscalização do SIS e da nomeação dos juizes para o Tribunal Constitucional, para tudo manipularem "legalmente". Trata-se de um verdadeiro negócio de traficantes, - de um autêntico atentado contra a Democracia e a Liberdade. Perguntamos: que confiança poderão merecer estes dois órgãos ao povo português se este cambalacho for avante?
Na minha opinião tal perigo existe, se é que já não é uma realidade com o SIS e outras ramificações ou congéneres onde, quase certo, já pululam alguns ex-agentes da ex-PIDE/DGS. Forças reaccionárias com os grandes grupos económicos e financeiros ligados ao capital estrangeiro não devem fazer pouca pressão para isso.
Um simples protesto cordato, normal e vulgar? Não, não se pode tolerar tal desordem, há que garantir plena liberdade de circulação, etc., etc., dirão os hipócritas defensores da «ordem» e da paz nas ruas.
Se conseguirem construir o monstruoso aparelho policial repressivo que se propõem, por qualquer coisinha e sob o mais fútil pretexto ordenam umas cargas à bastonada bem puxadas, metem uns tantos nas prisões. E se continuarem a protestar e a reclamar os seus direitos, por que não uma boa carga da cavalaria da GNR, já não à bastonada mas à sabrada sobre os trabalhadores e as populações na tentativa de submeterem esses arruaceiros incorrigíveis, sujeitá-los de vez à vontade dos capitalistas rapaces e dos seus vários governos. Para tal, dirão mais ou menos abertamente que meterão na gaveta já não apenas o Socialismo, mas também a democracia e as liberdades políticas para todos. Isto é, uma vez deixado crescer desmesuradamente todo o aparelho repressivo do Estado, é pô-lo paulatinamente em movimento, menos para garantir a segurança das populações, mas antes para calar os protestos e reclamações futuros e presentes dos trabalhadores e das populações contra os atentados do grande capital e dos governos que o representam e servem.
Claro está que estamos numa democracia burguesa, o que é mil vezes melhor para o povo português do que uma ditadura fascista, e daí a necessidade inadiável de se aguçar a vigilância, digo vigilância revolucionária, e cortar, pela acção de massas, o passo às forças reaccionárias que tentam por todos os meios que têm sido deixados ao seu alcance liquidá-la. É preciso ter sempre presente que têm sido os protestos e lutas várias dos trabalhadores e de variadíssimos sectores da população nos locais de trabalho, nas ruas, junto do Governo e outras autoridades, como a Assembleia da República e a Presidência da República. É este caminho da luta e da vigilância de massas que se impõe continuar sem quaisquer desfalecimentos.
Hoje, já é normal despedirem-se trabalhadores de todos os sectores de actividade pelo simples motivo de serem comunistas, ou apenas suspeitos de o serem, sindicalistas activos em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e até por serem simplesmente sindicalizados neste ou naquele sindicato. E os governos e presidentes da República mais parecem enfileirar na marcha do que preocuparem-se com tal actividade repressiva do patronato, só actuando alguma coisa sob a pressão das lutas e protestos das vítimas. Isto é, a segurança, a própria vida destes cidadãos trabalhadores parece não ter importância de maior para os círculos governantes deste País e as tais forças repressivas que estão a reforçar-se constantemente.
O chamado debate na SIC em 12 de Abril de 1997 e outros «debates» em todas as televisões e outros órgãos de informação e comunicação social, sobre a defesa da «ordem pública» e a defesa dos cidadãos e não só, temos que os enquadrar no plano geral de certos meios de direita e reaccionários, incluindo meios governamentais, visando objectivamente branquear a ditadura fascista no seu conjunto, e a actividade e comportamento das suas organizações e servidores, instrumentos políticos, repressivos, ditos culturais, etc., e a sua obra nefasta.
Afirmações feitas na Assembleia da República, no dia 20 de Abril de 1997, por alguns deputados do PSD e CDS, mostram não apenas a vontade de branquear a acção da ditadura fascista de Salazar-Caetano e da sua polícia política, como insultam e caluniam miseravelmente aqueles que se bateram contra ela e ajudaram a conquistar a liberdade e a democracia. Mas não é para espantar. O senhor Queiró, como é conhecido e sabido, é alérgico à Revolução de Abril e às liberdades democráticas para as massas populares. Também não é para espantar o histérico anticomunismo do senhor deputado Silva Marques, pois, como é sabido e conhecido, todos os transfugas e renegados, em qualquer época histórica, procuram ser sempre mais papistas do que o Papa, para tentarem encobrir a sua falta de verticalidade política e moral. Este senhor falou em mortos pela democracia (foi pena não concretizar) talvez com receio de ter de citar nomes de alguns comunistas assassinados por anti-democratas e fascistas de ontem e de hoje. Alguns mandantes confessos continuam a andar por aí à solta a vangloriarem-se da sua actividade bombista-terrorista contra as sedes do PCP e os comunistas em 1975, e responsáveis de algumas mortes continuam por aí à solta tranquilamente, enquanto já se tornou habitual malhar à rica sobre os trabalhadores, mesmo dentro de empresas, e sobre as populações nas ruas.
Nestes últimos tempos houve quem se atrevesse sem qualquer vergonha a apontar alguns conhecidos reaccionários e fascistas como democratas.
Talvez tenha ficado claro que, de facto, círculos governamentais e personalidades ditas graúdas e influentes na vida política nacional facilitam e fomentam objectivamente o branqueamento de toda a política e a prática da ditadura fascista e as práticas criminosas da PVDE-PIDE-DGS, outras forças repressivas e elementos seus tomados individualmente. Vê-se assim que há quem objectivamente conspire e actue com paciência calculada contra a democracia e aspire a uma nova ditadura terrorista. Confiamos em que não o conseguirão.
Sob a bandeira do anticomunismo e financiado pelos grandes grupos económicos internacionais, o fascismo apoderou-se do poder em Itália, Alemanha, Espanha, Portugal, Hungria, Bulgária, Roménia e ganhou fortes posições noutros países nos anos 20 e 30.
O preço que a classe operária, os trabalhadores e os povos pagaram foi demasiado caro para poder ser esquecido. Só que, às vezes, a memória é curta.
Vinte e quatro anos depois do 25 de Abril, de novo em Portugal os grandes capitalistas e dirigentes dos seus partidos - PSD e CDS/PP -, alguns já de novo com responsabilidades governamentais, voltam a arvorar a esfarrapada bandeira do anticomunismo. E nós a julgarmos que o comunismo estava morto... e as ideologias tinham acabado de vez.
Denigrem particularmente o 25 de Abril e as suas conquistas, não recuando ante a falsificação da história, a mentira e até a calúnia sobre homens e mulheres que à custa de enormes esforços e sacrifícios de toda a ordem forjaram muitas das condições que tornaram possível o derrubamento da ditadura fascista no dia 25 de Abril de 1974.
A política de direita de vários governos, quer do PS sozinho ou em aliança com o PSD e o CDS, quer, principalmente, do PSD-Cavaco Silva, política atentatória de direitos e regalias dos trabalhadores e da população laboriosa em geral, anti-estudantil, repressiva e mesmo em muitos aspectos antidemocrática e anti-nacional, tem percorrido um caminho muito perigoso para a democracia e a liberdade dos portugueses.
As tentativas várias de reabilitar os ex e actuais fascistas e mesmo os ex-Pides de todos os escalões indo ao ponto de arvorarem alguns em beneméritos da Pátria (a propósito, não estarão já muitos deles a prestarem serviço no já famigerado SIS? Quem sabe ...) e todos os homens mais responsáveis da ditadura, é uma amostra desse perigo real. Na prática, nenhum deles pagou um chavo pelos crimes e roubos que foram cometidos durante a longa noite fascista, antes pavoneiam-se por aí em salões luxuosos, carros caros, e a perorar em jornais, revistas, rádios e televisões, atrevendo-se já a pedir represálias e castigos contra os homens do 25 de Abril. Desgraçadamente têm tido já algum sucesso.
A muitos deles têm sido retribuídas prebendas, deixando acumular fortunas maiores das que possuíam antes do 25 de Abril, algumas à custa do património do Estado, garantidos direitos de funcionários públicos a todos os torcionários da ex-PIDE-DGS enquanto que têm sido muito parcimoniosos para com milhares de ex-presos políticos e suas famílias.
Tem sido toda esta política de direita de vários governos e todo este procedimento de autoridades governamentais que tem não apenas facilitado mas também fomentado o levantar de cabeça dos muitos fascistas e outros reacciconários que por aí ficaram sem prestarem quaisquer contas a ninguém do mal que fizeram ao País e aos portugueses. Pelo contrário, agora até lhe proporcionam tribunas como a televisão, para atacarem a democracia e a liberdade conquistadas com Revolução de Abril, para defenderem o seu passado de atentados cruéis aos Direitos do Homem, de crimes de sangue e até de lesa-Pátria.
Partindo sempre de posições de classe não nos será difícil concluir que se trata de todo um programa cuidadosamente planeado e paulatinamente levado à prática com o silêncio do deixa-andar dos governos que temos tido desde o 25 de Novembro de 1975, quando não mesmo com o seu apoio directo ou indirecto. Aliás, alguns direitos e regalias, conquistados com o 25 de Abril e posteriormente, têm vindo a ser suprimidos sub-repticiamente um após outro.
Esse programa e respectiva acção prática das forças mais reaccionárias que já dispõem em boa parte do poder económico e de posições políticas muito fortes em todo o aparelho do Estado, incluindo a nível do Governo, visa, em primeiro lugar, confundir e desarmar política e ideologicamente os democratas e as massas populares, perverter a consciência de classe da classe operária e restantes trabalhadores para mais facilmente organizar e unir as forças reaccionárias e fascistas ainda importantes com o objectivo de repor em Portugal o 24 de Abril, ainda que com novas roupagens. Não devemos esquecer que praticamente todos os responsáveis da ditadura fascista ficaram por aí à solta, a maioria dos quais sem terem sofrido qualquer incómodo.
Na minha opinião é um perigo que não deve nem pode ser subestimado. Para o matar ainda no ovo, toda a vigilância e toda a acção de massas serão poucas. Se se acredita que o inimigo foi eliminado ou dorme à sombra da bananeira enganam-se redondamente, nada feito.
Se não se reagir energicamente contra as manobras das forças reaccionárias e o real perigo que representam para a Liberdade e a Democracia seremos todos nós, consciente ou inconscientemente, a ajudar a abrir a cova para enterrarem aquelas duas grandes conquistas.
Não façamos como o cão que, em geral, se atira raivoso contra o cacete que o atinge e lhe provoca a dor, em vez de se atirar (com os dentes bem aguçados) contra quem lhe atirou o cacete.
Se todos quantos amam a Liberdade e a Democracia verdadeira e uma vida melhor para o nosso povo não reforçarmos a vigilância e desmascararmos com determinação todas as manobras dos anti-democratas de todas as latitudes, cubram-se eles com que rótulos se cobrirem, e dos grandes grupos económicos que são o seu suporte, poderemos muito bem vir a sofrer de novo dias muito amargos de uma nova ditadura, embora em condições muito diferentes, ou de um sistema político mais ou menos autoritário que se encarregaria no mínimo de suprimir as liberdades democráticas mais elementares.
Existem todas as condições não só para evitar que se concretize esse objectivo das forças reaccionárias de todos os matizes como para ampliar e aprofundar a democracia e alargar as liberdades conquistadas pela Revolução de 25 de Abril de 1974. Ao PCP e aos comunistas cabe um importante papel nesta batalha de luta e de esclarecimento político mantendo-se sempre em posições de classe e ideológicas claras, sempre virados para as massas trabalhadoras e populares da cidade e do campo, mantendo-se sempre firmes e determinados na sua actividade orientada para a chegada, mais cedo ou um pouco mais tarde, ao objectivo anteriormente definido, não esquecendo nunca que dificilmente se chegará lá ou não se chegará mesmo se não se armarem antes e a cada passo dado do instrumento fundamental para isso, ou seja, a Organização, pois que uma vez traçada a linha de orientação será sempre a organização que decidirá tudo, hoje e sempre, isto é, só com uma boa organização partidária e extra-partidária se poderão mobilizar as massas trabalhadoras e populares e unir todas as forças progressistas para fazerem frente com sucesso a todas as tentativas das forças reaccionárias e seus mentores políticos de anular as conquistas de Abril e perverter a democracia tão duramente obtidas nas mil e uma batalhas que antecederam Revolução de 25 de Abril de 1974.
«Avante!» Nº 1266 - 5.Março.97