XIII Governo Constitucional

16-10-1997
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XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

Última actualização: Abril 96

PRIMEIRO-MINISTRO

ENG. ANTÓNIO MANUEL DE OLIVEIRA GUTERRES

MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

DR. ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DR. VITALINO JOSÉ FERREIRA PROVA CANAS

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

DR. JOAQUIM AUGUSTO NUNES DE PINA MOURA

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

DR. ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

DR. ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO

DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA

MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

DR. ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

DR. JOSÉ JÚLIO PEREIRA GOMES

MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DR. JAIME JOSÉ MATOS DA GAMA

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO

DR. JOSÉ ALBERTO REBELO DOS REIS

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

ENG. JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA

MINISTRO DAS FINANÇAS

PROF. DR. ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS

PROF. DR. FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO

PROF. DRA. MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUES DA COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DR. ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS

MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DR. ALBERTO BERNARDES COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DR. LUÍS FILIPE MARQUES AMADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA

MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO - EXON. 15.1.96

MINISTRO DO EQUIPAMENTO, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO - NOM. 15.1.96

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ENG. JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO - NOM. 15.1.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

DR. JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROF. DR. ADRIANO LOPES GOMES PIMPÃO

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA - NOM. 27.12.95

SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES

DRª LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS - NOM. 27.12.95

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

ENG. ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES - NOM. 27.12.95

MINISTRO DA JUSTIÇA

DR. JOSÉ EDUARDO VERA CRUZ JARDIM

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

JUIZ DESEMBARGADOR JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES - NOM. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA

JUIZ DESEMBARGADOR JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES - EXON. 27.3.96

DR. JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA - NOM. 27.3.96

MINISTRO DA ECONOMIA

PROF. DR. DANIEL BESSA FERNANDES COELHO - EXON. 27.3.96

DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS - NOM. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA

DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS - EXON. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA

ENG. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS - EXON. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO

DR. MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS - EXON. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA - EXON. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA E INDÚSTRIA

ENG. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS - NOM. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO

DR. JAIME SERRÃO ANDREZ - NOM. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

DR. FERNANDO JOSÉ GUIMARÃES FREIRE DE SOUSA - NOM. 27.3.96

MINISTRO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

ENG. FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

DR. LUÍS MANUEL CAPOULAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR

DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS

DR. MARCELO SOUSA DE VASCONCELOS

MINISTRO DA EDUCAÇÃO

PROF. DR. EDUARDO CARREGA MARÇAL GRILO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

DR. GUILHERME WALDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS

SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

DR. ALFREDO JORGE SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

PROF. DRA. ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO

MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO - EXON.

DR. FRANCISCO LUÍS MURTEIRA NABO - NOM. 27.12.95

- EXON. 15.1.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

DR. LUÍS FILIPE FERREIRA SIMÕES - EXON. 15.1.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO

ENG. EMÍLIO JOSÉ PEREIRA ROSA - EXON. 15.1.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ENG. NORBERTO VEIGA DE SOUSA FERNANDES - EXON. 15.1.96

MINISTRA DA SAÚDE

DRA. MARIA DE BELÉM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

DR. JOSÉ EDUARDO ARCOS GOMES DOS REIS

MINISTRA PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

PROF. DRA. MARIA JOÃO FERNANDES RODRIGUES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

DR. ANTÓNIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES

MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

DR. EDUARDO LUÍS BARRETO FERRO RODRIGUES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

DR. FERNANDO LOPES RIBEIRO MENDES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

RUI ANTÓNIO FERREIRA DA CUNHA

MINISTRA DO AMBIENTE

PROF. DRA. MARIA ELISA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

ENG. JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

ENG. ANTÓNIO RICARDO ROCHA DE MAGALHÃES

MINISTRO DA CULTURA

PROF. DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

PROF. DR. RUI VIEIRA NERY

MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PROF. DR. JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO

MINISTRO ADJUNTO

XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

Última actualização: Abril 96

PRIMEIRO-MINISTRO

ENG. ANTÓNIO MANUEL DE OLIVEIRA GUTERRES

MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

DR. ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DR. VITALINO JOSÉ FERREIRA PROVA CANAS

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

DR. JOAQUIM AUGUSTO NUNES DE PINA MOURA

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

DR. ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

DR. ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO

DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA

MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

DR. ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

DR. JOSÉ JÚLIO PEREIRA GOMES

MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DR. JAIME JOSÉ MATOS DA GAMA

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO

DR. JOSÉ ALBERTO REBELO DOS REIS

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

ENG. JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA

MINISTRO DAS FINANÇAS

PROF. DR. ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS

PROF. DR. FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO

PROF. DRA. MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUES DA COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DR. ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS

MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DR. ALBERTO BERNARDES COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DR. LUÍS FILIPE MARQUES AMADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA

MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO - EXON. 15.1.96

MINISTRO DO EQUIPAMENTO, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO - NOM. 15.1.96

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ENG. JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO - NOM. 15.1.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

DR. JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROF. DR. ADRIANO LOPES GOMES PIMPÃO

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DR. ANTÓNIO JOSÉ BORRANI CRISÓSTOMO TEIXEIRA - NOM. 27.12.95

SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES

DRª LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS - NOM. 27.12.95

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

ENG. ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES - NOM. 27.12.95

MINISTRO DA JUSTIÇA

DR. JOSÉ EDUARDO VERA CRUZ JARDIM

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

JUIZ DESEMBARGADOR JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES - NOM. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA

JUIZ DESEMBARGADOR JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES - EXON. 27.3.96

DR. JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA - NOM. 27.3.96

MINISTRO DA ECONOMIA

PROF. DR. DANIEL BESSA FERNANDES COELHO - EXON. 27.3.96

DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS - NOM. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA

DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS - EXON. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA

ENG. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS - EXON. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO

DR. MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS - EXON. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA - EXON. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA E INDÚSTRIA

ENG. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS - NOM. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO

DR. JAIME SERRÃO ANDREZ - NOM. 27.3.96

SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

DR. FERNANDO JOSÉ GUIMARÃES FREIRE DE SOUSA - NOM. 27.3.96

MINISTRO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

ENG. FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

DR. LUÍS MANUEL CAPOULAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR

DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS

DR. MARCELO SOUSA DE VASCONCELOS

MINISTRO DA EDUCAÇÃO

PROF. DR. EDUARDO CARREGA MARÇAL GRILO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

DR. GUILHERME WALDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS

SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

DR. ALFREDO JORGE SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

PROF. DRA. ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO

MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO - EXON.

DR. FRANCISCO LUÍS MURTEIRA NABO - NOM. 27.12.95

- EXON. 15.1.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

DR. LUÍS FILIPE FERREIRA SIMÕES - EXON. 15.1.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO

ENG. EMÍLIO JOSÉ PEREIRA ROSA - EXON. 15.1.96

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ENG. NORBERTO VEIGA DE SOUSA FERNANDES - EXON. 15.1.96

MINISTRA DA SAÚDE

DRA. MARIA DE BELÉM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

DR. JOSÉ EDUARDO ARCOS GOMES DOS REIS

MINISTRA PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

PROF. DRA. MARIA JOÃO FERNANDES RODRIGUES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

DR. ANTÓNIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES

MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

DR. EDUARDO LUÍS BARRETO FERRO RODRIGUES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

DR. FERNANDO LOPES RIBEIRO MENDES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

RUI ANTÓNIO FERREIRA DA CUNHA

MINISTRA DO AMBIENTE

PROF. DRA. MARIA ELISA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

ENG. JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

ENG. ANTÓNIO RICARDO ROCHA DE MAGALHÃES

MINISTRO DA CULTURA

PROF. DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

PROF. DR. RUI VIEIRA NERY

MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PROF. DR. JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO

MINISTRO ADJUNTO

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