UE adverte Portugal A COMISSÃO Europeia acusa Portugal de delimitação incorrecta das zonas poluídas por nitratos de origem agrícola. De acordo com a associação ambientalista Quercus, a Comissão deu, recentemente, o «último aviso», antes de iniciar uma acção legal contra o Estado português no Tribunal Europeu de Justiça. A Comissão entende que Portugal não identificou nem classificou todas as zonas vulneráveis. Em Portugal, apenas estão classificadas três aquíferos (Esposende/Vila do Conde, Aveiro e Campina de Faro), faltando identificar as zonas de estuário e os troços de água superficial.
Corruptores ilibados O TRIBUNAL Constitucional anulou a sentença que condenava Rui Mateus e Menano do Amaral, condenados a penas de prisão na sequência do chamado «caso Melancia», por crime de «corrupção activa». O acórdão do TC deu provimento ao recurso interposto pelos arguidos, tomando como inconstitucional uma norma do Código de Processo Penal de 1987 (com base no qual os arguidos foram condenados), a qual viola o dever de fundamentação das decisões dos tribunais previstos no artigo 205 da Constituição. Segundo Rui Mateus, a decisão do tribunal que o condenou não se baseou em qualquer prova mas na mera convicção. Recorde-se que Carlos Melancia, acusado pelo crime de corrupção passiva, foi alvo de um processo julgado separadamente, tendo sido absolvido.
Cadeias sobrelotadas EXCESSO de detidos (140 por cada 100 mil habitantes), em comparação com a média europeia (90 por cada 100 mil), promiscuidade e condições de vida desumanas são os graves problemas das cadeias portuguesas, consideradas as piores da Europa. Um relatório da Comissão Europeia revela que em 1996 estavam detidas em Portugal cerca de 15 mil pessoas quando as cadeias só tinham capacidade para nove mil.
Acordo na Educação A CARREIRA docente dos professores vai ser revista. O acordo assinado ontem entre as federações sindicais ligadas às diversas forças políticas e o Ministério de Marçal Grilo prevê que um professor chegue ao topo da carreira ao fim de 26 anos em vez dos 29 estabelecidos. O documento assinado ontem entre as partes envolvidas prevê ainda que todos os professores sejam posicionados no ponto da carreira a que têm direito, em função do tempo de serviço prestado efectivamente. No mesmo dia em que se assinava o acordo, estudantes do Superior voltaram à rua para exigir uma maior qualidade no ensino e contestar, mais uma vez, a lei de financiamento. Rio Minho tem nova ponte AS POPULAÇÕES de Melgaço e Arbo (Galiza) já não precisam, desde ontem, de percorrer 31 quilómetros de estrada para se encontrarem. A nova ponte internacional sobre o rio Minho, com 300 metros de comprimento e 13 de largura, inaugurada ontem, veio encurtar as distâncias. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Rui Solheiro, a quarta ponte entre o Minho e a Galiza vai permitir apostar no sector turístico e em «acções de captação do investimento estrangeiro». A obra, que teve o apoio da Junta da Galiza, custou cerca de 750 mil contos, dos quais 75 por cento foram custeados com fundos comunitários. Coordenação de Maria Luiza Rolim
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UE adverte Portugal A COMISSÃO Europeia acusa Portugal de delimitação incorrecta das zonas poluídas por nitratos de origem agrícola. De acordo com a associação ambientalista Quercus, a Comissão deu, recentemente, o «último aviso», antes de iniciar uma acção legal contra o Estado português no Tribunal Europeu de Justiça. A Comissão entende que Portugal não identificou nem classificou todas as zonas vulneráveis. Em Portugal, apenas estão classificadas três aquíferos (Esposende/Vila do Conde, Aveiro e Campina de Faro), faltando identificar as zonas de estuário e os troços de água superficial.
Corruptores ilibados O TRIBUNAL Constitucional anulou a sentença que condenava Rui Mateus e Menano do Amaral, condenados a penas de prisão na sequência do chamado «caso Melancia», por crime de «corrupção activa». O acórdão do TC deu provimento ao recurso interposto pelos arguidos, tomando como inconstitucional uma norma do Código de Processo Penal de 1987 (com base no qual os arguidos foram condenados), a qual viola o dever de fundamentação das decisões dos tribunais previstos no artigo 205 da Constituição. Segundo Rui Mateus, a decisão do tribunal que o condenou não se baseou em qualquer prova mas na mera convicção. Recorde-se que Carlos Melancia, acusado pelo crime de corrupção passiva, foi alvo de um processo julgado separadamente, tendo sido absolvido.
Cadeias sobrelotadas EXCESSO de detidos (140 por cada 100 mil habitantes), em comparação com a média europeia (90 por cada 100 mil), promiscuidade e condições de vida desumanas são os graves problemas das cadeias portuguesas, consideradas as piores da Europa. Um relatório da Comissão Europeia revela que em 1996 estavam detidas em Portugal cerca de 15 mil pessoas quando as cadeias só tinham capacidade para nove mil.
Acordo na Educação A CARREIRA docente dos professores vai ser revista. O acordo assinado ontem entre as federações sindicais ligadas às diversas forças políticas e o Ministério de Marçal Grilo prevê que um professor chegue ao topo da carreira ao fim de 26 anos em vez dos 29 estabelecidos. O documento assinado ontem entre as partes envolvidas prevê ainda que todos os professores sejam posicionados no ponto da carreira a que têm direito, em função do tempo de serviço prestado efectivamente. No mesmo dia em que se assinava o acordo, estudantes do Superior voltaram à rua para exigir uma maior qualidade no ensino e contestar, mais uma vez, a lei de financiamento. Rio Minho tem nova ponte AS POPULAÇÕES de Melgaço e Arbo (Galiza) já não precisam, desde ontem, de percorrer 31 quilómetros de estrada para se encontrarem. A nova ponte internacional sobre o rio Minho, com 300 metros de comprimento e 13 de largura, inaugurada ontem, veio encurtar as distâncias. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Rui Solheiro, a quarta ponte entre o Minho e a Galiza vai permitir apostar no sector turístico e em «acções de captação do investimento estrangeiro». A obra, que teve o apoio da Junta da Galiza, custou cerca de 750 mil contos, dos quais 75 por cento foram custeados com fundos comunitários. Coordenação de Maria Luiza Rolim