Uma política centralista, anti-nacional e anti-regional
Procurando afanosamente as diferenças de procedimento, concluímos que não houve as mudanças efectivas com que o PS "encheu a boca" para ganhar os votos dos portugueses.
Se há mais diálogo entre Governo e orgãos não governamentais (atitude que se pode evocar também nos primórdios da governação cavaquista) é facto que diálogo pressupõe não apenas ouvir, para ouvir e dizer que se ouviu, mas também para aceitar pontos de vista e propostas das entidades com que se dialoga. Pode-se dizer que em relação aos grandes senhores do dinheiro há diálogo e que, em geral, com os trabalhadores e as populações só há audição.
Das muitas promessas e compromissos eleitorais do PS, um assumiu grande destaque - o processo de Regionalização. Também o PSD inscreveu a Regionalização no seu Programa de Governo e, com mais ou menos delongas, levou à Assembleia da República uma Lei-Quadro, acabando por nos últimos anos recusar e passar a combater.
Que constatamos agora do PS?
Da "Regionalização, já", até 1997, numa perspectiva da simultaneidade das eleições autárquicas e regionais, passou a "tarefa para a Legislatura", ano 2000 (ou para o dia de São Nunca?). O novo adiamento para o prazo de consulta nas Assembleias Municipais confirma que também aqui o PS segue de forma preocupante as pisadas do governo anterior.
Não deixa de ser curioso que dirigentes socialistas do Norte (ainda antes, no governo PSD) se tenham arvorado em pioneiros do anti-centralismo e do processo de regionalização para, tão rapidamente começarem a deixar cair a bandeira. E, com despudor, sendo dirigentes nacionais do PS (deputados na AR e presidentes de Câmara), se comportem como não tendo qualquer responsabilidade nesta política.
Estes procedimentos infelizmente não são originais. O PSD utilizou-os como prática política nos governos anteriores.
A falta de vontade políticas está patente no facto de, dos cerca de 80 pareceres de orgãos autárquicos chegados à Assembleia da República, metade digam respeito a autarquias CDU. Em contraste no Porto e Norte em geral o atraso no debate é significativo.
Por outro lado, o Orçamento de Estado, subordinado que está ao objectivo prioritário do Governo de integrar a moeda única em 1999, ao que tudo indicia, não vai seguramente corresponder às múltiplas e urgentes necessidades do País e do distrito do Porto. A palavra de ordem do Governo, quanto às despesas é contenção. O que significa, no capítulo dos investimentos na região e na política salarial (para um distrito de trabalhadores), que se adia mais uma vez o desenvolvimento da região do Porto.
A nossa apreciação detalhada sobre o OE na parte que determina os investimentos no distrito e do PIDDAC será pública muito em breve, bem como as propostas de alteração que não deixaremos de defender em sede de debate, na AR.
As próximas eleições autárquicas e a aposta da CDU
A demagogia e as promessas, a confusão entre as funções partidárias e institucionais, a utilização indevida do aparelho de estado, o anúncio e a programação eleitoralista das obras e medidas, campeia hoje desenfreadamente no nosso distrito. Assistimos de forma evidente à instrumentalização das autarquias na luta político-partidária e na promoção pessoal. Por parte do PS de forma evidente, mas também pelo PSD que joga tudo no objectivo de voltar ao Poder e, defendendo no fundamental a mesma política, aparece hoje a combater o que fez, no Governo, nos últimos dez anos.
As autarquias são por definição orgãos que servem para resolver os problemas das populações.
O PCP não pode deixar de manifestar apreensão e denunciar vivamente o ambiente político que se vive nas autarquias do Porto, num quadro de luta pelo poder em que a política deixou de ter a ver com uma actividade séria e ao serviço do bem comum, para servir interesses egoístas, de promoção, pessoais ou de partido.
Neste quadro, a DORP do PCP dando também balanço à preparação das próximas eleições autárquicas, considerou como linhas principais da sua intervenção:
- a valorização do trabalho dos eleitos da CDU nas Câmaras, Juntas e Assembleias do distrito, onde, numa situação de mais limitada intervenção, contribuem, sem regatear esforços para a resolução dos problemas;
- a afirmação da CDU (que se vai apresentar com listas próprias em todo o distrito) como pólo aglutinador e espaço aberto à participação de todos quantos, não se revendo nas políticas-espectáculo/degradação da democracia, querem defender a essência do Poder Local democrático e se dispõem a trabalhar no interesse das populações e das respectivas freguesias, vilas e cidades;
- a dinamização da CDU e um empenhado esforço pelo seu alargamento a uma ainda maior participação de independentes;
- a apresentação da CDU como uma força, portadora não apenas de um projecto alternativo à política e à gestão do PS e do PSD, mas também com uma diferente concepção do exercício do poder. Onde estão presentes os princípios do trabalho, honestidade e competência e ainda a recusa de benefícios pessoais pelo exercício do cargo, a defesa intransigente dos interesses das populações e da sua participação, a prestação de contas, a descentralização, a colegialidade dos orgãos.
No âmbito da actividade de preparação efectiva das eleições, a DORP considerou ainda a necessidade de acelerar a definição dos cabeças de lista e do processo de elaboração das listas, garantindo a sua renovação e rejuvenescimento - com uma aposta muito grande na participação dos quadros jovens.
A divulgação pública das listas e dos seus encabeçamentos será gerida descentralizadamente pelas organizações concelhias, segundo os critérios e tempos que elas próprias decidirão.
A DORP definiu que a par de uma atenção cuidada a todo o distrito, os Municípios da Área Metropolitana do Porto são a prioridade maior da sua atenção e esforço.
Encarando com grande serenidade e confiança as próximas eleições autárquicas, consideramos que um significativo reforço da CDU em todo o distrito não é apenas um objectivo a prosseguir, como é também um contributo fundamental para romper, também nas autárquicas, com um novo rumo para o distrito do Porto.
Porto, 18 de Outubro de 1996
Participaram na Conferência de Imprensa: Emídio Ribeiro, da Comissão Política do PCP, Teresa Lopes e Pimenta Dias, da DORP do PCP
Categorias
Entidades
Uma política centralista, anti-nacional e anti-regional
Procurando afanosamente as diferenças de procedimento, concluímos que não houve as mudanças efectivas com que o PS "encheu a boca" para ganhar os votos dos portugueses.
Se há mais diálogo entre Governo e orgãos não governamentais (atitude que se pode evocar também nos primórdios da governação cavaquista) é facto que diálogo pressupõe não apenas ouvir, para ouvir e dizer que se ouviu, mas também para aceitar pontos de vista e propostas das entidades com que se dialoga. Pode-se dizer que em relação aos grandes senhores do dinheiro há diálogo e que, em geral, com os trabalhadores e as populações só há audição.
Das muitas promessas e compromissos eleitorais do PS, um assumiu grande destaque - o processo de Regionalização. Também o PSD inscreveu a Regionalização no seu Programa de Governo e, com mais ou menos delongas, levou à Assembleia da República uma Lei-Quadro, acabando por nos últimos anos recusar e passar a combater.
Que constatamos agora do PS?
Da "Regionalização, já", até 1997, numa perspectiva da simultaneidade das eleições autárquicas e regionais, passou a "tarefa para a Legislatura", ano 2000 (ou para o dia de São Nunca?). O novo adiamento para o prazo de consulta nas Assembleias Municipais confirma que também aqui o PS segue de forma preocupante as pisadas do governo anterior.
Não deixa de ser curioso que dirigentes socialistas do Norte (ainda antes, no governo PSD) se tenham arvorado em pioneiros do anti-centralismo e do processo de regionalização para, tão rapidamente começarem a deixar cair a bandeira. E, com despudor, sendo dirigentes nacionais do PS (deputados na AR e presidentes de Câmara), se comportem como não tendo qualquer responsabilidade nesta política.
Estes procedimentos infelizmente não são originais. O PSD utilizou-os como prática política nos governos anteriores.
A falta de vontade políticas está patente no facto de, dos cerca de 80 pareceres de orgãos autárquicos chegados à Assembleia da República, metade digam respeito a autarquias CDU. Em contraste no Porto e Norte em geral o atraso no debate é significativo.
Por outro lado, o Orçamento de Estado, subordinado que está ao objectivo prioritário do Governo de integrar a moeda única em 1999, ao que tudo indicia, não vai seguramente corresponder às múltiplas e urgentes necessidades do País e do distrito do Porto. A palavra de ordem do Governo, quanto às despesas é contenção. O que significa, no capítulo dos investimentos na região e na política salarial (para um distrito de trabalhadores), que se adia mais uma vez o desenvolvimento da região do Porto.
A nossa apreciação detalhada sobre o OE na parte que determina os investimentos no distrito e do PIDDAC será pública muito em breve, bem como as propostas de alteração que não deixaremos de defender em sede de debate, na AR.
As próximas eleições autárquicas e a aposta da CDU
A demagogia e as promessas, a confusão entre as funções partidárias e institucionais, a utilização indevida do aparelho de estado, o anúncio e a programação eleitoralista das obras e medidas, campeia hoje desenfreadamente no nosso distrito. Assistimos de forma evidente à instrumentalização das autarquias na luta político-partidária e na promoção pessoal. Por parte do PS de forma evidente, mas também pelo PSD que joga tudo no objectivo de voltar ao Poder e, defendendo no fundamental a mesma política, aparece hoje a combater o que fez, no Governo, nos últimos dez anos.
As autarquias são por definição orgãos que servem para resolver os problemas das populações.
O PCP não pode deixar de manifestar apreensão e denunciar vivamente o ambiente político que se vive nas autarquias do Porto, num quadro de luta pelo poder em que a política deixou de ter a ver com uma actividade séria e ao serviço do bem comum, para servir interesses egoístas, de promoção, pessoais ou de partido.
Neste quadro, a DORP do PCP dando também balanço à preparação das próximas eleições autárquicas, considerou como linhas principais da sua intervenção:
- a valorização do trabalho dos eleitos da CDU nas Câmaras, Juntas e Assembleias do distrito, onde, numa situação de mais limitada intervenção, contribuem, sem regatear esforços para a resolução dos problemas;
- a afirmação da CDU (que se vai apresentar com listas próprias em todo o distrito) como pólo aglutinador e espaço aberto à participação de todos quantos, não se revendo nas políticas-espectáculo/degradação da democracia, querem defender a essência do Poder Local democrático e se dispõem a trabalhar no interesse das populações e das respectivas freguesias, vilas e cidades;
- a dinamização da CDU e um empenhado esforço pelo seu alargamento a uma ainda maior participação de independentes;
- a apresentação da CDU como uma força, portadora não apenas de um projecto alternativo à política e à gestão do PS e do PSD, mas também com uma diferente concepção do exercício do poder. Onde estão presentes os princípios do trabalho, honestidade e competência e ainda a recusa de benefícios pessoais pelo exercício do cargo, a defesa intransigente dos interesses das populações e da sua participação, a prestação de contas, a descentralização, a colegialidade dos orgãos.
No âmbito da actividade de preparação efectiva das eleições, a DORP considerou ainda a necessidade de acelerar a definição dos cabeças de lista e do processo de elaboração das listas, garantindo a sua renovação e rejuvenescimento - com uma aposta muito grande na participação dos quadros jovens.
A divulgação pública das listas e dos seus encabeçamentos será gerida descentralizadamente pelas organizações concelhias, segundo os critérios e tempos que elas próprias decidirão.
A DORP definiu que a par de uma atenção cuidada a todo o distrito, os Municípios da Área Metropolitana do Porto são a prioridade maior da sua atenção e esforço.
Encarando com grande serenidade e confiança as próximas eleições autárquicas, consideramos que um significativo reforço da CDU em todo o distrito não é apenas um objectivo a prosseguir, como é também um contributo fundamental para romper, também nas autárquicas, com um novo rumo para o distrito do Porto.
Porto, 18 de Outubro de 1996
Participaram na Conferência de Imprensa: Emídio Ribeiro, da Comissão Política do PCP, Teresa Lopes e Pimenta Dias, da DORP do PCP