Correio do Vouga

12-02-1997
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O aborto e o referendo FERNANDO MARTINS O país acordou há dias com o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, leader do PSD, a exigir um referendo sobre o aborto, tendo logo à partida algumas vozes concordantes, nomeadamente do Presidente da República, Jorge Sampaio, e da ministra da Saúde, Maria de Belém, esta citando os constitucionalistas que consideram o assunto como paradigmático de consulta popular. Também os sectores católicos de diversos Partidos aderiram à ideia, não obstante a maioria reconhecer que a vida não se referenda, ficando nas posições contrárias o PCP, a JS e os chamados laicos de diversos quadrantes. António Guterres e a ala católica do PS manifestaram-se favoráveis à actual lei (12 semanas, em casos de perigo de vida da mãe, doença congénita ou malformação do feto e violação) e defendem no Parlamento a liberdade de voto. Porém, também não excluem a hipótese do referendo.

Uns concordam com o referendo, por lhes parecer que o assunto, pela sua importância e delicadeza, o merece, enquanto outros alegam que, numa democracia representativa como a nossa, o recurso a essa forma de consulta popular não tem razão de ser. Dizem que o Parlamento tem poderes, mais do que suficientes, para decidir em nome do povo.

Outros entendem que uma nova lei sobre o aborto não se justifica. Há, isso sim, que intensificar um planeamento familiar consciente e responsável, que salvaguarde os valores cristãos que são a matriz da nossa civilização ocidental.

Uma coisa é certa: nós, os católicos, somos, por todos os princípios que nos animam, literalmente contra o aborto, a não ser em casos excepcionais, não sendo de aceitar, por consequência, uma lei que o torne completamente livre, como pretendem o PCP e a JS, em especial, bem como outros vectores da sociedade contemporânea, menos identificados com o catolicismo ou com o cristianismo.

A vida, segundo os doutos pareceres dos cientistas, começa na concepção e não uns meses depois, como querem fazer crer os defensores de nova legislação. Querem eles que o aborto seja permitido até aos 22 ou 24 semanas de gravidez (tendo em conta os casos anteriores, mais os filhos de doentes de sida e toxicodependentes e dificuldades económicas), como se a vida só fosse válida a partir dessa data. Há ainda os que defendem a liberalização pura e simples do aborto até às 22 ou 24 semanas. Não haverá vida até essa altura? Por essa lógica, perto virá o tempo em que ele será autorizado em qualquer altura. E até será autorizada a morte, mesmo depois de o novo ser ver a luz do dia. Logo a seguir surgirá uma lei que permita a eutanásia, a morte dos deficientes ou estropiados e dos doentes incuráveis, para não irmos mais longe.

Um outro aspecto nos sugere esta campanha pró-aborto até às 22 ou 24 semanas. É ele a legitimidade do Estado interferir no que à vida diz respeito. "Tudo o que tem a ver com a vida - e o embrião é uma pessoa - está para além dos poderes do Estado", sublinha o deputado Pedro Roseta, no Público. E logo acrescenta, manifestando-se contra, que "a escolha põe-se num momento anterior à concepção". E sobre o argumento que muitos aduzem de que o aborto tem de ser autorizado por se fazerem muitos, com singular oportunidade o deputado salienta que "não é por haver muitos furtos que se vai legalizar o roubo".

O assunto é por demais sensível para ficar ao critério único e exclusivo dos parlamentares. E não nos venham com o argumento de que eles têm plenos poderes para decidir tudo o que nos diz respeito. Há assuntos para os quais, em consciência, não estão mandatados. E este é um deles. É que nas campanhas eleitorais há aspectos que ficam esquecidos ou são camuflados, sendo certo que muitas vezes votamos apoiados em generalidades. Embora nos repugne referendar a vida, venha, então, o referendo para o povo dizer de sua justiça, tão certos estamos de que o mesmo vai ser rejeitado.

O aborto e o referendo FERNANDO MARTINS O país acordou há dias com o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, leader do PSD, a exigir um referendo sobre o aborto, tendo logo à partida algumas vozes concordantes, nomeadamente do Presidente da República, Jorge Sampaio, e da ministra da Saúde, Maria de Belém, esta citando os constitucionalistas que consideram o assunto como paradigmático de consulta popular. Também os sectores católicos de diversos Partidos aderiram à ideia, não obstante a maioria reconhecer que a vida não se referenda, ficando nas posições contrárias o PCP, a JS e os chamados laicos de diversos quadrantes. António Guterres e a ala católica do PS manifestaram-se favoráveis à actual lei (12 semanas, em casos de perigo de vida da mãe, doença congénita ou malformação do feto e violação) e defendem no Parlamento a liberdade de voto. Porém, também não excluem a hipótese do referendo.

Uns concordam com o referendo, por lhes parecer que o assunto, pela sua importância e delicadeza, o merece, enquanto outros alegam que, numa democracia representativa como a nossa, o recurso a essa forma de consulta popular não tem razão de ser. Dizem que o Parlamento tem poderes, mais do que suficientes, para decidir em nome do povo.

Outros entendem que uma nova lei sobre o aborto não se justifica. Há, isso sim, que intensificar um planeamento familiar consciente e responsável, que salvaguarde os valores cristãos que são a matriz da nossa civilização ocidental.

Uma coisa é certa: nós, os católicos, somos, por todos os princípios que nos animam, literalmente contra o aborto, a não ser em casos excepcionais, não sendo de aceitar, por consequência, uma lei que o torne completamente livre, como pretendem o PCP e a JS, em especial, bem como outros vectores da sociedade contemporânea, menos identificados com o catolicismo ou com o cristianismo.

A vida, segundo os doutos pareceres dos cientistas, começa na concepção e não uns meses depois, como querem fazer crer os defensores de nova legislação. Querem eles que o aborto seja permitido até aos 22 ou 24 semanas de gravidez (tendo em conta os casos anteriores, mais os filhos de doentes de sida e toxicodependentes e dificuldades económicas), como se a vida só fosse válida a partir dessa data. Há ainda os que defendem a liberalização pura e simples do aborto até às 22 ou 24 semanas. Não haverá vida até essa altura? Por essa lógica, perto virá o tempo em que ele será autorizado em qualquer altura. E até será autorizada a morte, mesmo depois de o novo ser ver a luz do dia. Logo a seguir surgirá uma lei que permita a eutanásia, a morte dos deficientes ou estropiados e dos doentes incuráveis, para não irmos mais longe.

Um outro aspecto nos sugere esta campanha pró-aborto até às 22 ou 24 semanas. É ele a legitimidade do Estado interferir no que à vida diz respeito. "Tudo o que tem a ver com a vida - e o embrião é uma pessoa - está para além dos poderes do Estado", sublinha o deputado Pedro Roseta, no Público. E logo acrescenta, manifestando-se contra, que "a escolha põe-se num momento anterior à concepção". E sobre o argumento que muitos aduzem de que o aborto tem de ser autorizado por se fazerem muitos, com singular oportunidade o deputado salienta que "não é por haver muitos furtos que se vai legalizar o roubo".

O assunto é por demais sensível para ficar ao critério único e exclusivo dos parlamentares. E não nos venham com o argumento de que eles têm plenos poderes para decidir tudo o que nos diz respeito. Há assuntos para os quais, em consciência, não estão mandatados. E este é um deles. É que nas campanhas eleitorais há aspectos que ficam esquecidos ou são camuflados, sendo certo que muitas vezes votamos apoiados em generalidades. Embora nos repugne referendar a vida, venha, então, o referendo para o povo dizer de sua justiça, tão certos estamos de que o mesmo vai ser rejeitado.

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