Octávio Teixeira: IRS tem «marca indelével do PCP»
O grupo parlamentar comunista acabou por votar contra o documento orçamental, tal como vinha repetidamente anunciando, por o considerar sujeito ao «pacto de estabilidade» imposto pela União Europeia. Isso não o impediu, porém, de apresentar propostas concretas no universo estrito do IRS e em sede de deduções à colecta: num caso e noutro, muitas delas foram acolhidas pelo Governo e apoiadas pelo PS, assim reconhecendo que a «justiça fiscal» do último orçamento da legislatura estava apenas indiciada e não fora suficientemente concretizada.
Foi, assim, nos termos das propostas do PCP que milhares de contribuintes viram a sua carga fiscal reduzida em 1999. Segundo as projecções de Octávio Teixeira, estarão isentos de IRS, no próximo ano, cerca de um quarto do total de trabalhadores por conta de outrem. Ou seja: os que declarem rendimentos até 2000 contos. Também as deduções à colecta foram influenciadas pela bancada comunista, nalguns casos com a colaboração de outras. Como exclusivo seu, Octávio Teixeira anota o aumento da comparticipação nos medicamentos das doenças mentais e a subida de 25 para 30 por cento das deduções de saúde, educação e habitação.
Foi o próprio Octávio Teixeira quem o disse, na última das suas múltiplas intervenções no debate: com todos estes acertos, «mais de 95 por cento das famílias portuguesas viram desagravada a sua carga fiscal». E, na hora de reclamar louros, o líder parlamentar do PCP não deixou de lembrar a paternidade de outra polémica: a do preço da electricidade.
Porventura conhecedor do que estaria a ser preparado noutras instâncias, o PCP pressionou o Parlamento, semanas a fio e através de João Amaral, a uma baixa das tarifas de electricidade. Anteontem, não foi sem uma refinada dose de gozo que Octávio Teixeira evidenciou o caso: o conflito instalou-se na praça pública, entre «o interesse dos altos lucros dos accionistas da EDP» e os «legítimos interesses dos consumidores». Como é óbvio, para ele e para o PCP, contam mais os segundos.
D.R.
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Octávio Teixeira: IRS tem «marca indelével do PCP»
O grupo parlamentar comunista acabou por votar contra o documento orçamental, tal como vinha repetidamente anunciando, por o considerar sujeito ao «pacto de estabilidade» imposto pela União Europeia. Isso não o impediu, porém, de apresentar propostas concretas no universo estrito do IRS e em sede de deduções à colecta: num caso e noutro, muitas delas foram acolhidas pelo Governo e apoiadas pelo PS, assim reconhecendo que a «justiça fiscal» do último orçamento da legislatura estava apenas indiciada e não fora suficientemente concretizada.
Foi, assim, nos termos das propostas do PCP que milhares de contribuintes viram a sua carga fiscal reduzida em 1999. Segundo as projecções de Octávio Teixeira, estarão isentos de IRS, no próximo ano, cerca de um quarto do total de trabalhadores por conta de outrem. Ou seja: os que declarem rendimentos até 2000 contos. Também as deduções à colecta foram influenciadas pela bancada comunista, nalguns casos com a colaboração de outras. Como exclusivo seu, Octávio Teixeira anota o aumento da comparticipação nos medicamentos das doenças mentais e a subida de 25 para 30 por cento das deduções de saúde, educação e habitação.
Foi o próprio Octávio Teixeira quem o disse, na última das suas múltiplas intervenções no debate: com todos estes acertos, «mais de 95 por cento das famílias portuguesas viram desagravada a sua carga fiscal». E, na hora de reclamar louros, o líder parlamentar do PCP não deixou de lembrar a paternidade de outra polémica: a do preço da electricidade.
Porventura conhecedor do que estaria a ser preparado noutras instâncias, o PCP pressionou o Parlamento, semanas a fio e através de João Amaral, a uma baixa das tarifas de electricidade. Anteontem, não foi sem uma refinada dose de gozo que Octávio Teixeira evidenciou o caso: o conflito instalou-se na praça pública, entre «o interesse dos altos lucros dos accionistas da EDP» e os «legítimos interesses dos consumidores». Como é óbvio, para ele e para o PCP, contam mais os segundos.
D.R.