PCP
6º Congresso Regional do PCP/Açores
Um partido atento à realidade
Eram exactamente 16h30 do passado domingo, dia 8 de Junho, quando Paulo Valadão, deputado regional, abriu a sessão de encerramento do 6º Congresso Regional do PCP/Açores. A partir desse momento os açorianos das nove ilhas puderam acompanhar esse importante acontecimeno político regional, transmitido em directo pela RTP/Açores.
Os quase noventa delegados, bem como algumas dezenas de convidados, enchiam por completo o auditório dos CTT, em Ponta Delgada.
No espaço reservado a convidados especiais viam-se, entre muitos outros, representantes do PS, do PSD e da UDP, representantes dos Gabinetes do Ministro da República e do Presidente do Governo Regional, representantes da CGTP-IN/Açores, do STAL, do SEP e de vários outros sindicatos, representantes da Associação Agrícola de S. Miguel e muitas personalidades ligadas à vida económica e social da região.
A sessão de encerramento abriu com a apresentação pública dos órgãos de Direcção - Conselho Regional, com 19 membros eleitos na sessão anterior, e DORAA com 12 membros -, tendo sido também anunciada a composição do Secretariado e a recondução de José Decq Mota como Coordenador do PCP/Açortes, eleições estas feitas já pelos novos órgãos de direcção.
Dando prosseguimento à sessão de encerramento, usaram da palavra Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP (de que abaixo inserimos extractos), Leonel Nunes, deputado regional e membro da DORAM, que dirigiu uma saudação ao Congresso; Shegundo Martinez, Coordenador-geral da Esquerda Unida Canária e Secretário-geral do Partido Comunista das Canárias que, para além de saudar o Congresso, referiu-se largamente à problemática da insularidade distante; o deputado Edgar Silva da CDU-Madeira, que saudou o Congresso e abordou algumas questões sociais; e José Decq Mota que, encerrando os trabalhos, caracterizou e anunciou as principais decisões do Congresso.
Congresso pequeno - Congresso grande
Dos noventa e quatro delegados previstos no Regulamento da fase preparatória, 86 estiveram efectivamente presentes. Desses 86 delegados, 44 passaram pela tribuna ao longo das sessões de trabalho.
Intervenções abordando quer as grandes questões regionais, quer os problemas do quotidiano, marcaram este como sendo um Congresso onde a qualidade, o rigor, a ligação aos trabalhadorexs e às populações sobressairam de forma muito evidente.
Como disse José Decq Mota «este é um Congresso pequeno porque a isso nos obriga todo o condicionamento insular e a nossa própria dimensão real, mas foi também um Congresso grande porque demonstrou ser o PCP/Açores uma força política insustituível, porque é a única que integra o ponto de vista e os interesses de quem trabalha nas suas análises e propostas».
Dos 86 delegados presentes, 23 eram operários industriais e assalaridos agrícolas, 9 lavradores e pescadores, 25 empregados, 10 intelectuais e quadros e 19 diversos, incluindo estudantes. Destes delegados, 59 eram homens e 26 mulheres, o que 1significa uma muito positiva evolução da participação das mulheres na vida do PCP nos Açores. De destacar ainda é a composição etária dos delegados, 22 dos quais com menos de 30 anos e 13 com menos de 20 anos, números que permitem avaliar o reforço recente da adesão de jovens no Partido. A inserção do Partido na vida e na luta - evidente em todo o Congresso -, foi patente na ligação dos delegados ao concreto: 11 delegados eram dirigentes sindicais, 11 eleitos em autarquias, 10 dirigentes associativos e 1 deputado regional. .
Mais justiça, melhor democracia
«Mais justiça, melhor democracia» é o título da Resolução Política aprovada pelo 6º Congresso, em que é profundamente analisada a grande modificação que a vida regional teve com o afastamento do PSD do poder e em que são aprovadas as mudanças de política nos planos económico, social, do emprego, do ambiente e cultural - urgentes para que tal modificação possa ser consolidada.
Para o 6º Congresso o «caminho da cedência ao PP seria o caminho da desilusão, da crise, do retrocesso», impondo-se de facto medidas urgentes que vão de encontro à anulação das situações que geraram o profundo descontentamento político-social que esteve na base da derrota do PSD/A e consequente vitória, com maioria relativa, do PS/A.
A caracterização do Movimento Sindical, dos movimentos dos agricultores e lavradores e dos pescadores, do movimento juvenil e das lutas das mulheeres, como movimentos sociais fundamentais e determinantes para a criação de uma correlação de forças sociais favoráveis a mudanças de políticas e comportamentos, é outra das características fundamentais deste importante documento.
Consolidar a modificação verificada, aprofundar a ligação do PCP às populações foram, entre outras, algumas das principais tarefas definidas pelos comunistas dos Açores que, para isso, consideram decisivo o reforço organizativo do Partido e o envolvimento dos militantes e apoiantes nas tarefas partidárias. Outra tarefa que o PCP/Açores definiu como essencial para o ano de 1997 é a preparação e realização das eleições autárquicas no final do ano, em que se propõe concorrer a todos os órgãos municipais.
Da intervenção de Carlos Carvalhas
«Sugestões» ao Governo
Afirmando que «é preciso arrepiar caminho», Carvalhas defendeu para Portugal uma nova política económica, que «valorize a actividade produtiva», estimule o investimento e crie «empregos com direitos». Transcrevemos extractos da intervenção:
(...)
Há hoje na sociedade portuguesa um reconhecimento quase geral de que, nas questões mais essenciais, o Governo da República tem uma política que não se distingue da que foi praticada pelo cavaquismo.
Descontando o blá, blá, se se substituísse por exemplo, o actual ministro das Finanças pelo deputado Francisco Torres do PSD ou mesmo o ministro Mateus pelo ex-ministro Mira Amaral, alguém daria conta de alguma diferença na política seguida? Eu creio que não.
Ferraz da Costa da CIP, o chamado patrão dos patrões, disse há dias que Guterres é ainda mais liberal que Cavaco Silva. Ferraz da Costa sabe do que fala.
Daí o desencanto e o descontentamento de quantos acreditaram na mudança e nas promessas do Secretário-geral do partido Socialista.
Os protestos aí estão vindos dos mais diversos sectores profissionais: só nos últimos tempos tivemos o protesto dos armadores de pesca, das Agências funerárias, Guardas Florestais, agricultores, ferroviários, professores e alunos, trabalhadores da têxtil, vestuário, calçado, trabalhadores da administração central e local, etc., etc.
É caso para dizer que é preciso ter-se arte para em tão pouco tempo congregar tantos e tão diversificados descontentamentos e protesto públicos.
Este Governo PS é sem dúvida um dos mais neoliberais e conservadores entre os diversos governos socialistas e social democratas da União Europeia.
Incapaz de ter sequer uma leitura crítica do tratado de Maastricht ou de ter um mínimo de distanciamento em relação à União Económica e Monetária, o actual Primeiro-Ministro aparece hoje como o principal defensor e «Ayatolla» europeu dos critérios de Maastricht!
Mas é sabido que uma política assente nos dogmas dos critérios de Maastricht é uma política que vai criar mais desemprego, mais precarização e mais liquidação de pequenas e médias empresas.
É por isso pura propaganda e mero exercício de disfarce e de hipocrisia andar a defender-se a introdução de um capítulo, com votos pios sobre o emprego, na revisão do tratado de Maastricht, quando se deixa intactos os critérios da União Económica e Monetária.
O Governo socialista faria bem em meditar nas recentes posições tomadas pelos governos Sueco, Dinamarquês, Francês, ou mesmo Inglês sobre a moeda única.
É preciso arrepiar caminho.
Portugal precisa de uma nova política económica que defenda e valorize a
actividade produtiva, que estimule e dinamize o investimento e que crie
empregos com direitos.
Por isso aos socialistas portugueses o que lhes dizemos é que deixem de discutir o «sexo dos anjos» com o PSD.
Deixem-se de farsas e de pseudo-crises, pré-fabricadas, e procurem dar resposta com empenho e seriedade, aos graves problemas sociais, económicos e de desiquilíbrio regional com que o País se defronta: a habitação, ao desemprego. ao combate ao flagelo da droga, ao desenvolvimento. É tempo de mudança!
Ao Governo da República deixamos por isso, cinco breves e simples sugestões para que mudem de rumo. O convite aqui fica.
Cinco sugestões ao Governo PS
A primeira sugestão é para que o Governo ponha de lado a política neoliberal e monetarista, para que junte a sua voz áqueles que na União Europeia se distanciam dos critérios de Maastricht e defendem uma política de convergência económica e social, de expansão da economia europeia e de verdadeira cooperação.
A segunda, para que defenda como primeira prioridade a concretização do princípio de coesão económica e social, o pleno emprego como principal critério de Maastricht, a regra da unanimidade e a efectiva igualdade entre cada Estado, opondo-se a que se dêem mais passos na criação de um «directório de grandes potências».
A terceira, que dinamize o consumo interno, por exemplo, pelo aumento das reformas e pensões mais baixas - o que pode fazer desde já - estimulando ao mesmo tempo o investimento e a valorização e a defesa da produção nacional, nomeadamente a produção agrícola e industrial e suprimindo os vultuosos benefícios fiscais às actividades financeiras e especulativas.
A quarta, para que de uma vez por todas acabe com as «artimanhas» das «pausas», faça aplicar a lei das 40 Horas, desbloqueie a contratação colectiva e melhore a distribuição do Rendimento Nacional.
A quinta e última sugestão vai para que ponha fim ao processo de Revisão Constitucional a «mata-cavalos», e ao vergonhoso «Acordo» que fez com o PSD, suspendendo asprivatizações das empresas básicas e estratégicas e fazendo avançar a regionalização.
O País não precisa nem está suspenso de nenhuma revisão constitucional.(...) .
I . Apoio «impecável»
Numa região como os Açores, a organização de um Congresso levanta difíceis problemas logísticos e de apoio: chegadas de avião nas mais diversas horas; dispersão dos alojamentos; muitos delegados que visitam pela primeira vez a ilha onde se realiza o Congresso, são problemas que obrigam a um aturado tratamento.
Pode-se por isso considerar que os serviços de apoio do 6º Congresso Regional foram, de facto, impecáveis, nomeadamente na organização das refeições para os delegados.
A título de curiosidade, é também de registar o excelente trabalho realizado por diversos simpatizantes que, apesar de não serem militantes do PCP, voluntariamente se ofereceram para colaborar.
II. Uma cooperação necessária
Facto importante ligado à realização do Congresso foi a presença da Esquerda Unida Canária e do Partido Comunista das Canárias, através de Shegundo Martinez, Coordenador-geral da EUC e Secretário-geral do PCC, que seguiu atentamente os todos os trabalhos.
No final do Congresso, este dirigente comunista das Canárias, Leonel Nunes da DORAM, o deputado Edgar Silva da CDU/Madeira, Mário Lemos da CDU/Açores, António Nunes do Secretariado da DORAA e José Decq Mota realizaram um jantar de trabalho destinado a avaliar as possibilidades de cooperação entre a EUC e o PCC e as Organizações Regionais do PCP dos Açores e Madeira e as Comissões CDU de ambos os arquipélagos.
De acordo com declarações de José Decq Mota, «esta cooperação é essencial, porque a problemática da insularidade e as suas consequências para os trabalhadores e as populações, têm uma natureza comum. Concluimos pela necessidade de se realizarem iniciativas concretas que envolvam quer as nossas organizações, quer a dimensão nacional dos nossos Partidos, quer ainda o GEU/EVN do PE e vamos trabalhar para passar à prática».
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6º Congresso Regional do PCP/Açores
Um partido atento à realidade
Eram exactamente 16h30 do passado domingo, dia 8 de Junho, quando Paulo Valadão, deputado regional, abriu a sessão de encerramento do 6º Congresso Regional do PCP/Açores. A partir desse momento os açorianos das nove ilhas puderam acompanhar esse importante acontecimeno político regional, transmitido em directo pela RTP/Açores.
Os quase noventa delegados, bem como algumas dezenas de convidados, enchiam por completo o auditório dos CTT, em Ponta Delgada.
No espaço reservado a convidados especiais viam-se, entre muitos outros, representantes do PS, do PSD e da UDP, representantes dos Gabinetes do Ministro da República e do Presidente do Governo Regional, representantes da CGTP-IN/Açores, do STAL, do SEP e de vários outros sindicatos, representantes da Associação Agrícola de S. Miguel e muitas personalidades ligadas à vida económica e social da região.
A sessão de encerramento abriu com a apresentação pública dos órgãos de Direcção - Conselho Regional, com 19 membros eleitos na sessão anterior, e DORAA com 12 membros -, tendo sido também anunciada a composição do Secretariado e a recondução de José Decq Mota como Coordenador do PCP/Açortes, eleições estas feitas já pelos novos órgãos de direcção.
Dando prosseguimento à sessão de encerramento, usaram da palavra Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP (de que abaixo inserimos extractos), Leonel Nunes, deputado regional e membro da DORAM, que dirigiu uma saudação ao Congresso; Shegundo Martinez, Coordenador-geral da Esquerda Unida Canária e Secretário-geral do Partido Comunista das Canárias que, para além de saudar o Congresso, referiu-se largamente à problemática da insularidade distante; o deputado Edgar Silva da CDU-Madeira, que saudou o Congresso e abordou algumas questões sociais; e José Decq Mota que, encerrando os trabalhos, caracterizou e anunciou as principais decisões do Congresso.
Congresso pequeno - Congresso grande
Dos noventa e quatro delegados previstos no Regulamento da fase preparatória, 86 estiveram efectivamente presentes. Desses 86 delegados, 44 passaram pela tribuna ao longo das sessões de trabalho.
Intervenções abordando quer as grandes questões regionais, quer os problemas do quotidiano, marcaram este como sendo um Congresso onde a qualidade, o rigor, a ligação aos trabalhadorexs e às populações sobressairam de forma muito evidente.
Como disse José Decq Mota «este é um Congresso pequeno porque a isso nos obriga todo o condicionamento insular e a nossa própria dimensão real, mas foi também um Congresso grande porque demonstrou ser o PCP/Açores uma força política insustituível, porque é a única que integra o ponto de vista e os interesses de quem trabalha nas suas análises e propostas».
Dos 86 delegados presentes, 23 eram operários industriais e assalaridos agrícolas, 9 lavradores e pescadores, 25 empregados, 10 intelectuais e quadros e 19 diversos, incluindo estudantes. Destes delegados, 59 eram homens e 26 mulheres, o que 1significa uma muito positiva evolução da participação das mulheres na vida do PCP nos Açores. De destacar ainda é a composição etária dos delegados, 22 dos quais com menos de 30 anos e 13 com menos de 20 anos, números que permitem avaliar o reforço recente da adesão de jovens no Partido. A inserção do Partido na vida e na luta - evidente em todo o Congresso -, foi patente na ligação dos delegados ao concreto: 11 delegados eram dirigentes sindicais, 11 eleitos em autarquias, 10 dirigentes associativos e 1 deputado regional. .
Mais justiça, melhor democracia
«Mais justiça, melhor democracia» é o título da Resolução Política aprovada pelo 6º Congresso, em que é profundamente analisada a grande modificação que a vida regional teve com o afastamento do PSD do poder e em que são aprovadas as mudanças de política nos planos económico, social, do emprego, do ambiente e cultural - urgentes para que tal modificação possa ser consolidada.
Para o 6º Congresso o «caminho da cedência ao PP seria o caminho da desilusão, da crise, do retrocesso», impondo-se de facto medidas urgentes que vão de encontro à anulação das situações que geraram o profundo descontentamento político-social que esteve na base da derrota do PSD/A e consequente vitória, com maioria relativa, do PS/A.
A caracterização do Movimento Sindical, dos movimentos dos agricultores e lavradores e dos pescadores, do movimento juvenil e das lutas das mulheeres, como movimentos sociais fundamentais e determinantes para a criação de uma correlação de forças sociais favoráveis a mudanças de políticas e comportamentos, é outra das características fundamentais deste importante documento.
Consolidar a modificação verificada, aprofundar a ligação do PCP às populações foram, entre outras, algumas das principais tarefas definidas pelos comunistas dos Açores que, para isso, consideram decisivo o reforço organizativo do Partido e o envolvimento dos militantes e apoiantes nas tarefas partidárias. Outra tarefa que o PCP/Açores definiu como essencial para o ano de 1997 é a preparação e realização das eleições autárquicas no final do ano, em que se propõe concorrer a todos os órgãos municipais.
Da intervenção de Carlos Carvalhas
«Sugestões» ao Governo
Afirmando que «é preciso arrepiar caminho», Carvalhas defendeu para Portugal uma nova política económica, que «valorize a actividade produtiva», estimule o investimento e crie «empregos com direitos». Transcrevemos extractos da intervenção:
(...)
Há hoje na sociedade portuguesa um reconhecimento quase geral de que, nas questões mais essenciais, o Governo da República tem uma política que não se distingue da que foi praticada pelo cavaquismo.
Descontando o blá, blá, se se substituísse por exemplo, o actual ministro das Finanças pelo deputado Francisco Torres do PSD ou mesmo o ministro Mateus pelo ex-ministro Mira Amaral, alguém daria conta de alguma diferença na política seguida? Eu creio que não.
Ferraz da Costa da CIP, o chamado patrão dos patrões, disse há dias que Guterres é ainda mais liberal que Cavaco Silva. Ferraz da Costa sabe do que fala.
Daí o desencanto e o descontentamento de quantos acreditaram na mudança e nas promessas do Secretário-geral do partido Socialista.
Os protestos aí estão vindos dos mais diversos sectores profissionais: só nos últimos tempos tivemos o protesto dos armadores de pesca, das Agências funerárias, Guardas Florestais, agricultores, ferroviários, professores e alunos, trabalhadores da têxtil, vestuário, calçado, trabalhadores da administração central e local, etc., etc.
É caso para dizer que é preciso ter-se arte para em tão pouco tempo congregar tantos e tão diversificados descontentamentos e protesto públicos.
Este Governo PS é sem dúvida um dos mais neoliberais e conservadores entre os diversos governos socialistas e social democratas da União Europeia.
Incapaz de ter sequer uma leitura crítica do tratado de Maastricht ou de ter um mínimo de distanciamento em relação à União Económica e Monetária, o actual Primeiro-Ministro aparece hoje como o principal defensor e «Ayatolla» europeu dos critérios de Maastricht!
Mas é sabido que uma política assente nos dogmas dos critérios de Maastricht é uma política que vai criar mais desemprego, mais precarização e mais liquidação de pequenas e médias empresas.
É por isso pura propaganda e mero exercício de disfarce e de hipocrisia andar a defender-se a introdução de um capítulo, com votos pios sobre o emprego, na revisão do tratado de Maastricht, quando se deixa intactos os critérios da União Económica e Monetária.
O Governo socialista faria bem em meditar nas recentes posições tomadas pelos governos Sueco, Dinamarquês, Francês, ou mesmo Inglês sobre a moeda única.
É preciso arrepiar caminho.
Portugal precisa de uma nova política económica que defenda e valorize a
actividade produtiva, que estimule e dinamize o investimento e que crie
empregos com direitos.
Por isso aos socialistas portugueses o que lhes dizemos é que deixem de discutir o «sexo dos anjos» com o PSD.
Deixem-se de farsas e de pseudo-crises, pré-fabricadas, e procurem dar resposta com empenho e seriedade, aos graves problemas sociais, económicos e de desiquilíbrio regional com que o País se defronta: a habitação, ao desemprego. ao combate ao flagelo da droga, ao desenvolvimento. É tempo de mudança!
Ao Governo da República deixamos por isso, cinco breves e simples sugestões para que mudem de rumo. O convite aqui fica.
Cinco sugestões ao Governo PS
A primeira sugestão é para que o Governo ponha de lado a política neoliberal e monetarista, para que junte a sua voz áqueles que na União Europeia se distanciam dos critérios de Maastricht e defendem uma política de convergência económica e social, de expansão da economia europeia e de verdadeira cooperação.
A segunda, para que defenda como primeira prioridade a concretização do princípio de coesão económica e social, o pleno emprego como principal critério de Maastricht, a regra da unanimidade e a efectiva igualdade entre cada Estado, opondo-se a que se dêem mais passos na criação de um «directório de grandes potências».
A terceira, que dinamize o consumo interno, por exemplo, pelo aumento das reformas e pensões mais baixas - o que pode fazer desde já - estimulando ao mesmo tempo o investimento e a valorização e a defesa da produção nacional, nomeadamente a produção agrícola e industrial e suprimindo os vultuosos benefícios fiscais às actividades financeiras e especulativas.
A quarta, para que de uma vez por todas acabe com as «artimanhas» das «pausas», faça aplicar a lei das 40 Horas, desbloqueie a contratação colectiva e melhore a distribuição do Rendimento Nacional.
A quinta e última sugestão vai para que ponha fim ao processo de Revisão Constitucional a «mata-cavalos», e ao vergonhoso «Acordo» que fez com o PSD, suspendendo asprivatizações das empresas básicas e estratégicas e fazendo avançar a regionalização.
O País não precisa nem está suspenso de nenhuma revisão constitucional.(...) .
I . Apoio «impecável»
Numa região como os Açores, a organização de um Congresso levanta difíceis problemas logísticos e de apoio: chegadas de avião nas mais diversas horas; dispersão dos alojamentos; muitos delegados que visitam pela primeira vez a ilha onde se realiza o Congresso, são problemas que obrigam a um aturado tratamento.
Pode-se por isso considerar que os serviços de apoio do 6º Congresso Regional foram, de facto, impecáveis, nomeadamente na organização das refeições para os delegados.
A título de curiosidade, é também de registar o excelente trabalho realizado por diversos simpatizantes que, apesar de não serem militantes do PCP, voluntariamente se ofereceram para colaborar.
II. Uma cooperação necessária
Facto importante ligado à realização do Congresso foi a presença da Esquerda Unida Canária e do Partido Comunista das Canárias, através de Shegundo Martinez, Coordenador-geral da EUC e Secretário-geral do PCC, que seguiu atentamente os todos os trabalhos.
No final do Congresso, este dirigente comunista das Canárias, Leonel Nunes da DORAM, o deputado Edgar Silva da CDU/Madeira, Mário Lemos da CDU/Açores, António Nunes do Secretariado da DORAA e José Decq Mota realizaram um jantar de trabalho destinado a avaliar as possibilidades de cooperação entre a EUC e o PCC e as Organizações Regionais do PCP dos Açores e Madeira e as Comissões CDU de ambos os arquipélagos.
De acordo com declarações de José Decq Mota, «esta cooperação é essencial, porque a problemática da insularidade e as suas consequências para os trabalhadores e as populações, têm uma natureza comum. Concluimos pela necessidade de se realizarem iniciativas concretas que envolvam quer as nossas organizações, quer a dimensão nacional dos nossos Partidos, quer ainda o GEU/EVN do PE e vamos trabalhar para passar à prática».