PSD quer manter a Comissão de Inquérito a Veiga Simão

28-08-1999
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Azevedo Soares: inquérito deve continuar mesmo sem o PS

Por outro lado, os sociais-democratas defendem que estes acontecimentos - «do mais grave que tem sucedido em Portugal», como os qualifica o líder parlamentar do PSD -deveriam estar a ser discutidos, neste momento, na Assembleia da República. Marques Mendes considera que o Parlamento «deveria ser convocado», ou «pelo menos» a sua Comissão Permanente, e que o primeiro-ministro «deveria, nesse caso, deslocar-se à Assembleia para explicar tudo». Porque, continua, a competência sobre os serviços de informação é do chefe do Executivo, que a «pode delegar» no titular da Defesa «mas não pode prescindir dela».

«Cadáver político»

Mas as hipótese de conseguir convocar a Permanente parecem nulas - à esperada oposição do PS é de juntar, apenas, a disponibilidade popular. Quanto à Comissão de Inquérito, segundo José Magalhães, depois da fuga de informação, é um «cadáver político». E para Francisco Assis, a forma «irresponsável e leviana» com que a oposição tratou o assunto levou ao fim de uma comissão à qual o PS sempre se opôs. Os deputados socialistas «formalizaram a sua demissão», diz Assis, e Azevedo Soares foi «exortado» a demitir-se. «Da nossa parte não há mais nenhum passo imediato», conclui.

Por enquanto, o CDS-PP e o PCP ainda não tomaram uma decisão final. Os deputados do PP na Comissão de Inquérito pediram escusa ao seu líder, em carta que lhe enviaram logo na sexta-feira. Mas, até ao momento, o caso não sofreu desenvolvimentos. Luís Queiró explica que ainda não falou com os parlamentares - um deles, Sílvio Cervan, está no estrangeiro - e que só depois de o fazer será «tomada uma decisão», embora duvide que esta questão avance «antes» das europeias. E distingue duas questões: a «numérica, do 'quorum' para funcionar», e a política, de se saber se há condições para ir para a frente «sem o partido do Governo».

Octávio Teixeira, que acusa o PS de usar a questão da lista «como pretexto para acabar com a comissão», vai esperar pela reunião de dia 8. Só nessa altura, «depois de analisada a posição do PS e concluir sobre o avanço dos trabalhos» se poderá ver se «há condições» para esta poder elaborar um relatório sobre a questão do SIEDM. Quanto aos restantes temas que a comissão investigava, não lhe parece «curial» que esta possa avançar para terrenos «tão sensíveis só com os partidos da oposição».

Mas apesar de o PSD considerar que a comissão deve continuar - «tem matéria para prosseguir», defende Azevedo Soares -,isso acontecerá, ou não, «como os seus deputados entenderem». Quanto à possibilidade de demissão, Soares rejeita-a completamente, e defende que apesar da «gravidade» da fuga de informação, tal facto «nunca seria impeditivo do trabalho da comissão». E Azevedo Soares, que não deixa de reconhecer que o «abandono do partido do Governo desvaloriza o relatório da comissão, em termos políticos», questiona: «Mas quando um partido sai acaba uma comissão de inquérito?».

A Comissão

São 21 os membros da Comissão de Inquérito que investiga a gestão dos Serviços de Informação. A Mesa é composta por um membro de cada um dos quatro maiores partidos com representação parlamentar. Azevedo Soares, do PSD, é o presidente, sendo o vice-presidente o socialista Marques Júnior. Os dois secretários da Mesa são do PP e do PCP, respectivamente Rui Marques e João Amaral.

Quanto aos vogais, a sua distribuição numérica é de 9 para os socialistas, 6 para os sociais-democratas um para o PP e outro para o PCP. Os nomes designados pelo PS são Cláudio Monteiro, Pereira Marques, Jorge Lacão, José Saraiva, Medeiros Ferreira, José Magalhães, Maria Carrilho, Nuno Baltazar Mendes e Raimundo Narciso. Os sociais-democratas são Carlos Encarnação, Cardoso Ferreira, José Luís Moreira da Silva, Miguel Macedo, Pedro Pinto e Pedro Vinha da Costa. Finalmente o popular Sílvio Cervan e o comunista Alexandrino Saldanha.

T.O.

Azevedo Soares: inquérito deve continuar mesmo sem o PS

Por outro lado, os sociais-democratas defendem que estes acontecimentos - «do mais grave que tem sucedido em Portugal», como os qualifica o líder parlamentar do PSD -deveriam estar a ser discutidos, neste momento, na Assembleia da República. Marques Mendes considera que o Parlamento «deveria ser convocado», ou «pelo menos» a sua Comissão Permanente, e que o primeiro-ministro «deveria, nesse caso, deslocar-se à Assembleia para explicar tudo». Porque, continua, a competência sobre os serviços de informação é do chefe do Executivo, que a «pode delegar» no titular da Defesa «mas não pode prescindir dela».

«Cadáver político»

Mas as hipótese de conseguir convocar a Permanente parecem nulas - à esperada oposição do PS é de juntar, apenas, a disponibilidade popular. Quanto à Comissão de Inquérito, segundo José Magalhães, depois da fuga de informação, é um «cadáver político». E para Francisco Assis, a forma «irresponsável e leviana» com que a oposição tratou o assunto levou ao fim de uma comissão à qual o PS sempre se opôs. Os deputados socialistas «formalizaram a sua demissão», diz Assis, e Azevedo Soares foi «exortado» a demitir-se. «Da nossa parte não há mais nenhum passo imediato», conclui.

Por enquanto, o CDS-PP e o PCP ainda não tomaram uma decisão final. Os deputados do PP na Comissão de Inquérito pediram escusa ao seu líder, em carta que lhe enviaram logo na sexta-feira. Mas, até ao momento, o caso não sofreu desenvolvimentos. Luís Queiró explica que ainda não falou com os parlamentares - um deles, Sílvio Cervan, está no estrangeiro - e que só depois de o fazer será «tomada uma decisão», embora duvide que esta questão avance «antes» das europeias. E distingue duas questões: a «numérica, do 'quorum' para funcionar», e a política, de se saber se há condições para ir para a frente «sem o partido do Governo».

Octávio Teixeira, que acusa o PS de usar a questão da lista «como pretexto para acabar com a comissão», vai esperar pela reunião de dia 8. Só nessa altura, «depois de analisada a posição do PS e concluir sobre o avanço dos trabalhos» se poderá ver se «há condições» para esta poder elaborar um relatório sobre a questão do SIEDM. Quanto aos restantes temas que a comissão investigava, não lhe parece «curial» que esta possa avançar para terrenos «tão sensíveis só com os partidos da oposição».

Mas apesar de o PSD considerar que a comissão deve continuar - «tem matéria para prosseguir», defende Azevedo Soares -,isso acontecerá, ou não, «como os seus deputados entenderem». Quanto à possibilidade de demissão, Soares rejeita-a completamente, e defende que apesar da «gravidade» da fuga de informação, tal facto «nunca seria impeditivo do trabalho da comissão». E Azevedo Soares, que não deixa de reconhecer que o «abandono do partido do Governo desvaloriza o relatório da comissão, em termos políticos», questiona: «Mas quando um partido sai acaba uma comissão de inquérito?».

A Comissão

São 21 os membros da Comissão de Inquérito que investiga a gestão dos Serviços de Informação. A Mesa é composta por um membro de cada um dos quatro maiores partidos com representação parlamentar. Azevedo Soares, do PSD, é o presidente, sendo o vice-presidente o socialista Marques Júnior. Os dois secretários da Mesa são do PP e do PCP, respectivamente Rui Marques e João Amaral.

Quanto aos vogais, a sua distribuição numérica é de 9 para os socialistas, 6 para os sociais-democratas um para o PP e outro para o PCP. Os nomes designados pelo PS são Cláudio Monteiro, Pereira Marques, Jorge Lacão, José Saraiva, Medeiros Ferreira, José Magalhães, Maria Carrilho, Nuno Baltazar Mendes e Raimundo Narciso. Os sociais-democratas são Carlos Encarnação, Cardoso Ferreira, José Luís Moreira da Silva, Miguel Macedo, Pedro Pinto e Pedro Vinha da Costa. Finalmente o popular Sílvio Cervan e o comunista Alexandrino Saldanha.

T.O.

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