Pergunta para o referendo sobre o aborto
Um conluio PS/PSD
que afronta o Parlamento
A Assembleia da República aprovou, faz hoje oito dias, a proposta de pergunta do PS para o referendo sobre aborto. O texto acolheu apenas os votos favoráveis da bancada socialista. PSD e PP abstiveram-se, tal como doze deputados da Juventude Socialista. Aos votos contra do PCP juntaram-se, não sem surpresa, os deputados independentes do PS Maria do Rosário Carneiro e Cláudio Monteiro.
A questão a colocar aos eleitores, depois de duas alterações de última hora, fica com a seguinte redacção: "concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Destino diverso tiveram as duas perguntas propostas pelo PSD para o referendo sobre aborto, as quais foram rejeitadas com os votos das bancadas do PS e do PCP.
O PSD pretendia interrogar o eleitor, em primeiro lugar, se "concorda que o aborto seja livre nas primeiras 10 semanas de gravidez". Formulada na segunda pergunta era se "concorda que razões de natureza económica ou social possam justificar o aborto por constituirem perigo grave para a saúde da mulher".
No decorrer da apresentação e discussão das perguntas, apesar das críticas que dirigiram à proposta socialista, PSD e PP justificaram o sentido de voto favorável invocando o seu interesse na realização efectiva do referendo ao aborto.
Mas de onde as críticas partiram, essas sim, justificadamente, de modo virulento, em coerência com todas as posições por si assumidas anteriormente sobre esta matéria, foi do Grupo Parlamentar do PCP. Não comentando o conteúdo de cada uma das questões em análise, Octávio Teixeira, optou por denunciar o comportamento político do PS, que "em 22 horas mudou de opinião" em matéria de aborto, aprovando primeiro a lei na Assembleia da República e depois juntando-se aos seus opositores.
O líder parlamentar comunista acusou ainda o PS de ter uma "duplicidade de critérios", uma vez que, recordou, os projectos de lei sobre aborto, rejeitados em 1997, nunca tiveram oportunidade de ser submetidos a referendo. Por outras palavras, os portugueses só serão consultados sobre a interrupção voluntária da gravidez porque uma lei foi aprovada na generalidade.
A finalizar, o presidente do Grupo parlamentar do PCP verberou o que do seu ponto de vista foi o "manobrismo" do PS e do PSD ao longo de todo este processo. "Um manobrismo que ainda não terminou e que foi visível ao fazer-se a aprovação da pergunta sobre referendo ao aborto sem que a Lei Orgânica do referendo se encontre ainda em vigor".
Esta foi, aliás, uma das questões sobre a qual o Grupo comunista já anteriormente se pronunciara, ainda antes do debate, em conferência de imprensa, no decorrer da qual Octávio Teixeira denunciou a "vergonhosa negociata" selada entre PS e PSD a propósito desta matéria.
Octávio Teixeira viu neste conluio não apenas uma "afronta à Assembleia da República", como também uma "provocação ao Presidente da República", acusando aqueles dois partidos de "entrarem na via do confronto com as instituições para servirem os seus interesses político-partidários e para se desfazerem da embrulhada em que se meteram".
Ao acordarem na pergunta do referendo sobre o aborto, resulta claro que PS e PSD tentaram "impedir o presidente da República e o Tribunal Constitucional de exercerem de forma livre as suas competências", no entender de Octávio Teixeira, para se trata de "despudoradas pressões" , inaceitáveis num quadro de regularidade do funcionamento das instituições".
Também o facto de, segundo os prazos previstos, o Presidente da Repúlica ser obrigado a convocar a consulta sobre o aborto antes de terminada a actualização dos ficheiros eleitorais foi criticada pelo PCP, que considerou que Jorge Sampaio é assim colocado "na posição absurda" de decidir "quando não estão preenchidas as condições para o referendo".
"É de todo inaceitavel que o Presidente da República tenha de decidir na base de presunções manipuláveis", frisou Octávio Teixeira, adiantando que "também aqui PS e PSD colocam o ónus para cima" de Jorge Sampaio.
Acerca do acordo estabelecido no início da semana transacta entre o PS e o PSD para que o referendo tenha apenas uma pergunta, abdicando os socialistas da intenção de alargar o aborto terapêutico das 12 para as 16 semanas, o deputado comunista considerou-o uma "afronta à Assembleia da República".
"PS e PSD quando retiram do projecto aprovado pela Assembleia da República aquilo que ele continha chegaram aos últimos extremos de desprezo e afronta da vontade, poderes e prestígio" do Parlamento, sublinhou o líder parlamentar comunista.
«Avante!» Nº 1269 - 26.Março.98
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Pergunta para o referendo sobre o aborto
Um conluio PS/PSD
que afronta o Parlamento
A Assembleia da República aprovou, faz hoje oito dias, a proposta de pergunta do PS para o referendo sobre aborto. O texto acolheu apenas os votos favoráveis da bancada socialista. PSD e PP abstiveram-se, tal como doze deputados da Juventude Socialista. Aos votos contra do PCP juntaram-se, não sem surpresa, os deputados independentes do PS Maria do Rosário Carneiro e Cláudio Monteiro.
A questão a colocar aos eleitores, depois de duas alterações de última hora, fica com a seguinte redacção: "concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Destino diverso tiveram as duas perguntas propostas pelo PSD para o referendo sobre aborto, as quais foram rejeitadas com os votos das bancadas do PS e do PCP.
O PSD pretendia interrogar o eleitor, em primeiro lugar, se "concorda que o aborto seja livre nas primeiras 10 semanas de gravidez". Formulada na segunda pergunta era se "concorda que razões de natureza económica ou social possam justificar o aborto por constituirem perigo grave para a saúde da mulher".
No decorrer da apresentação e discussão das perguntas, apesar das críticas que dirigiram à proposta socialista, PSD e PP justificaram o sentido de voto favorável invocando o seu interesse na realização efectiva do referendo ao aborto.
Mas de onde as críticas partiram, essas sim, justificadamente, de modo virulento, em coerência com todas as posições por si assumidas anteriormente sobre esta matéria, foi do Grupo Parlamentar do PCP. Não comentando o conteúdo de cada uma das questões em análise, Octávio Teixeira, optou por denunciar o comportamento político do PS, que "em 22 horas mudou de opinião" em matéria de aborto, aprovando primeiro a lei na Assembleia da República e depois juntando-se aos seus opositores.
O líder parlamentar comunista acusou ainda o PS de ter uma "duplicidade de critérios", uma vez que, recordou, os projectos de lei sobre aborto, rejeitados em 1997, nunca tiveram oportunidade de ser submetidos a referendo. Por outras palavras, os portugueses só serão consultados sobre a interrupção voluntária da gravidez porque uma lei foi aprovada na generalidade.
A finalizar, o presidente do Grupo parlamentar do PCP verberou o que do seu ponto de vista foi o "manobrismo" do PS e do PSD ao longo de todo este processo. "Um manobrismo que ainda não terminou e que foi visível ao fazer-se a aprovação da pergunta sobre referendo ao aborto sem que a Lei Orgânica do referendo se encontre ainda em vigor".
Esta foi, aliás, uma das questões sobre a qual o Grupo comunista já anteriormente se pronunciara, ainda antes do debate, em conferência de imprensa, no decorrer da qual Octávio Teixeira denunciou a "vergonhosa negociata" selada entre PS e PSD a propósito desta matéria.
Octávio Teixeira viu neste conluio não apenas uma "afronta à Assembleia da República", como também uma "provocação ao Presidente da República", acusando aqueles dois partidos de "entrarem na via do confronto com as instituições para servirem os seus interesses político-partidários e para se desfazerem da embrulhada em que se meteram".
Ao acordarem na pergunta do referendo sobre o aborto, resulta claro que PS e PSD tentaram "impedir o presidente da República e o Tribunal Constitucional de exercerem de forma livre as suas competências", no entender de Octávio Teixeira, para se trata de "despudoradas pressões" , inaceitáveis num quadro de regularidade do funcionamento das instituições".
Também o facto de, segundo os prazos previstos, o Presidente da Repúlica ser obrigado a convocar a consulta sobre o aborto antes de terminada a actualização dos ficheiros eleitorais foi criticada pelo PCP, que considerou que Jorge Sampaio é assim colocado "na posição absurda" de decidir "quando não estão preenchidas as condições para o referendo".
"É de todo inaceitavel que o Presidente da República tenha de decidir na base de presunções manipuláveis", frisou Octávio Teixeira, adiantando que "também aqui PS e PSD colocam o ónus para cima" de Jorge Sampaio.
Acerca do acordo estabelecido no início da semana transacta entre o PS e o PSD para que o referendo tenha apenas uma pergunta, abdicando os socialistas da intenção de alargar o aborto terapêutico das 12 para as 16 semanas, o deputado comunista considerou-o uma "afronta à Assembleia da República".
"PS e PSD quando retiram do projecto aprovado pela Assembleia da República aquilo que ele continha chegaram aos últimos extremos de desprezo e afronta da vontade, poderes e prestígio" do Parlamento, sublinhou o líder parlamentar comunista.
«Avante!» Nº 1269 - 26.Março.98