CM Vila Franca de Xira
Sucedem-se atropelos à democracia
Nas eleições de Dezembro passado, em Vila Franca de Xira, a fuga de votos do PSD para o PS permitiu a este partido, por escassos 700 votos, ganhar a Câmara Municipal à CDU, força que desde 1976 presidia aos destinos do concelho. Ao assumir a presidência, o PS veio, entretanto, imprimir um novo estilo de gestão no município, que se tem traduzido por sucessivos atropelos à democracia.
Logo na primeira reunião de Câmara, tornou-se evidente o «carácter arrogante e aparentemente intimidatório» de algumas decisões da presidente Maria da Luz Rosinha, designadamente a distribuição de todas as responsabilidades e pelouros apenas aos quatro vereadores do PS e à única vereadora do PSD.
Na opinião da Coordenadora Concelhia de Vila Franca de Xira da CDU, o facto de o PS privilegiar o acordo com «o desacreditado PSD» e a atribuição de responsabilidades na nova Câmara Municipal a quem o eleitorado castigou duramente nas eleições e que nada fez nem conhece do município, demonstra bem as intenções «revanchistas» do PS e da nova presidente.
Antes, porém, da tomada de posse, a presidente havia reafirmado à CDU «que todos iriam trabalhar e que nenhum dos vereadores eleitos iria ser excluído», posição que, aliás, foi reiterada no seu discurso de tomada de posse.
«Em todas as Câmaras Municipais anteriores, sempre com maioria relativa ou absoluta da CDU todos os vereadores tiveram pelouros e responsabilidades distribuídas, excepto nos casos concretos em que os recusaram», afirma a CDU, considerando que toda a prática democrática em que sempre fundamentou o seu trabalho está agora a ser «duramente posta em causa».
Assim, para a CDU, as decisões do PS em Vila Franca têm sido «sectárias», «injustificadas» e sem qualquer «ponderação», pelo que devem ser reconsideradas, designadamente no que se refere à atribuição de responsabilidades a todos os membros da Câmara de acordo com os resultados eleitorais.
Dois conceitos de democracia
Mas não é só ao nível da distribuição de pelouros na Câmara Municipal que se manifesta a falta de respeito do PS e do PSD pelo sentido de voto do eleitorado no concelho. Na Assembleia de Freguesia de Vila Franca, por exemplo - constituída por cinco elementos do PS, cinco da CDU e dois do PSD -, o PS estabeleceu uma aliança com o PSD de que resultou a Junta de Freguesia ter ficado com três eleitos do PS e dois do PSD. Quando, em respeito pelos resultados eleitorais e como a CDU propôs, a sua composição deveria apresentar dois eleitos do PS, dois da CDU e um do PSD.
«O PS não tem nenhuma autoridade moral para reivindicar para si situações de excepção que nunca a CDU utilizou em circunstâncias semelhantes», acusa esta coligação, apontando os «dois conceitos diferentes do que é a democracia» que claramente ressaltam das actuações do PS.
Aliás, também na Póvoa de Santa Iria ocorreu idêntica situação. Só que aqui o PS propôs um entendimento «descabido» e «arrogante» à CDU, segundo o qual o PS ocuparia os cinco lugares do Executivo e a CDU o de presidente da Assembleia de Freguesia.
Posteriormente, porém, veio propor três elementos para o PS, um para a CDU e um para o PSD mas a Assembleia de Freguesia preferiu aprovar a proposta da CDU, esta sim consentânea com a vontade do eleitorado: dois membros do PS, dois da CDU e um do PSD.
«Novo estilo» alastra
Não é, contudo, só ao nível da constituição dos órgãos municipais que o novo «estilo» da actual Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha, já se começou a manifestar.
A Organização dos Trabalhadores Comunistas da Câmara Municipal e SMAS, por exemplo, emitiu no sábado passado um comunicado onde regista «com apreensão» a decisão da nova gestão de «inviabilizar» a realização das reuniões deste organismo do PCP no local habitual (refeitório da Câmara Municipal). Isto depois de, em reunião com os trabalhadores, ter afirmado querer estabelecer «um bom relacionamento» com os trabalhadores, deles solicitando «competência e lealdade».
Face à situação, os Trabalhadores Comunistas da Câmara Municipal decidiram continuar a trabalhar «da mesma forma que o fizeram até às últimas eleições», ou seja, como «trabalhadores capazes, responsáveis e conscientes». E esperam, tal como os restantes trabalhadores, «ver reconhecida a sua qualidade profissional, sem discriminações políticas e partidárias».
«Avante!» Nº 1262 - 5.Fevereiro.98
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CM Vila Franca de Xira
Sucedem-se atropelos à democracia
Nas eleições de Dezembro passado, em Vila Franca de Xira, a fuga de votos do PSD para o PS permitiu a este partido, por escassos 700 votos, ganhar a Câmara Municipal à CDU, força que desde 1976 presidia aos destinos do concelho. Ao assumir a presidência, o PS veio, entretanto, imprimir um novo estilo de gestão no município, que se tem traduzido por sucessivos atropelos à democracia.
Logo na primeira reunião de Câmara, tornou-se evidente o «carácter arrogante e aparentemente intimidatório» de algumas decisões da presidente Maria da Luz Rosinha, designadamente a distribuição de todas as responsabilidades e pelouros apenas aos quatro vereadores do PS e à única vereadora do PSD.
Na opinião da Coordenadora Concelhia de Vila Franca de Xira da CDU, o facto de o PS privilegiar o acordo com «o desacreditado PSD» e a atribuição de responsabilidades na nova Câmara Municipal a quem o eleitorado castigou duramente nas eleições e que nada fez nem conhece do município, demonstra bem as intenções «revanchistas» do PS e da nova presidente.
Antes, porém, da tomada de posse, a presidente havia reafirmado à CDU «que todos iriam trabalhar e que nenhum dos vereadores eleitos iria ser excluído», posição que, aliás, foi reiterada no seu discurso de tomada de posse.
«Em todas as Câmaras Municipais anteriores, sempre com maioria relativa ou absoluta da CDU todos os vereadores tiveram pelouros e responsabilidades distribuídas, excepto nos casos concretos em que os recusaram», afirma a CDU, considerando que toda a prática democrática em que sempre fundamentou o seu trabalho está agora a ser «duramente posta em causa».
Assim, para a CDU, as decisões do PS em Vila Franca têm sido «sectárias», «injustificadas» e sem qualquer «ponderação», pelo que devem ser reconsideradas, designadamente no que se refere à atribuição de responsabilidades a todos os membros da Câmara de acordo com os resultados eleitorais.
Dois conceitos de democracia
Mas não é só ao nível da distribuição de pelouros na Câmara Municipal que se manifesta a falta de respeito do PS e do PSD pelo sentido de voto do eleitorado no concelho. Na Assembleia de Freguesia de Vila Franca, por exemplo - constituída por cinco elementos do PS, cinco da CDU e dois do PSD -, o PS estabeleceu uma aliança com o PSD de que resultou a Junta de Freguesia ter ficado com três eleitos do PS e dois do PSD. Quando, em respeito pelos resultados eleitorais e como a CDU propôs, a sua composição deveria apresentar dois eleitos do PS, dois da CDU e um do PSD.
«O PS não tem nenhuma autoridade moral para reivindicar para si situações de excepção que nunca a CDU utilizou em circunstâncias semelhantes», acusa esta coligação, apontando os «dois conceitos diferentes do que é a democracia» que claramente ressaltam das actuações do PS.
Aliás, também na Póvoa de Santa Iria ocorreu idêntica situação. Só que aqui o PS propôs um entendimento «descabido» e «arrogante» à CDU, segundo o qual o PS ocuparia os cinco lugares do Executivo e a CDU o de presidente da Assembleia de Freguesia.
Posteriormente, porém, veio propor três elementos para o PS, um para a CDU e um para o PSD mas a Assembleia de Freguesia preferiu aprovar a proposta da CDU, esta sim consentânea com a vontade do eleitorado: dois membros do PS, dois da CDU e um do PSD.
«Novo estilo» alastra
Não é, contudo, só ao nível da constituição dos órgãos municipais que o novo «estilo» da actual Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha, já se começou a manifestar.
A Organização dos Trabalhadores Comunistas da Câmara Municipal e SMAS, por exemplo, emitiu no sábado passado um comunicado onde regista «com apreensão» a decisão da nova gestão de «inviabilizar» a realização das reuniões deste organismo do PCP no local habitual (refeitório da Câmara Municipal). Isto depois de, em reunião com os trabalhadores, ter afirmado querer estabelecer «um bom relacionamento» com os trabalhadores, deles solicitando «competência e lealdade».
Face à situação, os Trabalhadores Comunistas da Câmara Municipal decidiram continuar a trabalhar «da mesma forma que o fizeram até às últimas eleições», ou seja, como «trabalhadores capazes, responsáveis e conscientes». E esperam, tal como os restantes trabalhadores, «ver reconhecida a sua qualidade profissional, sem discriminações políticas e partidárias».
«Avante!» Nº 1262 - 5.Fevereiro.98