EXPRESSO -

23-10-1999
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Cenários para o audiovisual

A COMISSÃO Interministerial para o Audiovisual (CIMA) acaba de apresentar um relatório com um conjunto de propostas destinadas a definir uma política coerente do Governo nas áreas do cinema, do audiovisual e do multimédia. Devo confessar que me surpreendeu de forma muito positiva o facto da CIMA ter produzido este relatório menos de dois meses depois da aprovação da resolução de Conselho de Ministros que a criou. É uma situação pouco comum em Portugal, onde estruturas deste tipo costumam arrastar a sua actividade durante longos meses. E as tarefas desta comissão eram à partida ambiciosas: definir uma política integrada para o sector, uma visão estratégica para o papel do Estado, e medidas de natureza económica destinadas a estimular o desenvolvimento das empresas. Mas a urgência do relatório produzido pela CIMA também era evidente. Primeiro, face à crescente convergência mundial entre o cinema, o audiovisual e o multimédia, processo em que Portugal não pode ficar de fora. Depois, perante as críticas que em Maio tinham sido feitas ao Governo pela Plataforma para a Criação de uma Indústria Audiovisual (que reúne nove associações do sector), pela ausência de uma política integrada para a indústria. E foi esta mesma estrutura que agora reagiu de novo, criticando em comunicado as propostas da CIMA por não satisfazerem nenhuma das suas reivindicações. São críticas que me parecem injustas e que, aparentemente, resultam muito mais de conflitos pessoais entre os responsáveis da «Plataforma» e o ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho (que consideram «autoritário»), do que das legítimas aspirações da indústria. E que estão mais centradas nos interesses corporativos do cinema e na sua tradicional subsidiodependência do que nos novos desafios da revolução digital e nas grandes oportunidades de desenvolvimento económico e social que a convergência entre cinema, audiovisual e multimédia podem proporcionar em Portugal. Em todo o caso, há exigências que foram satisfeitas. É o caso da coordenação entre as políticas das várias tutelas do audiovisual através da criação de um novo instituto público, ou da adopção da figura de contratos-programa para apoiar a produção audiovisual independente. Por outro lado, o recurso a programas já existentes para o financiamento desta nova política — PEDIP (indústria), Procom (comércio), PAIEP (internacionalização) e Pratic (tecnologias de informação) — é, sem dúvida, uma solução inteligente face às actuais restrições orçamentais exigidas pela moeda única.

Cenários para o audiovisual

A COMISSÃO Interministerial para o Audiovisual (CIMA) acaba de apresentar um relatório com um conjunto de propostas destinadas a definir uma política coerente do Governo nas áreas do cinema, do audiovisual e do multimédia. Devo confessar que me surpreendeu de forma muito positiva o facto da CIMA ter produzido este relatório menos de dois meses depois da aprovação da resolução de Conselho de Ministros que a criou. É uma situação pouco comum em Portugal, onde estruturas deste tipo costumam arrastar a sua actividade durante longos meses. E as tarefas desta comissão eram à partida ambiciosas: definir uma política integrada para o sector, uma visão estratégica para o papel do Estado, e medidas de natureza económica destinadas a estimular o desenvolvimento das empresas. Mas a urgência do relatório produzido pela CIMA também era evidente. Primeiro, face à crescente convergência mundial entre o cinema, o audiovisual e o multimédia, processo em que Portugal não pode ficar de fora. Depois, perante as críticas que em Maio tinham sido feitas ao Governo pela Plataforma para a Criação de uma Indústria Audiovisual (que reúne nove associações do sector), pela ausência de uma política integrada para a indústria. E foi esta mesma estrutura que agora reagiu de novo, criticando em comunicado as propostas da CIMA por não satisfazerem nenhuma das suas reivindicações. São críticas que me parecem injustas e que, aparentemente, resultam muito mais de conflitos pessoais entre os responsáveis da «Plataforma» e o ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho (que consideram «autoritário»), do que das legítimas aspirações da indústria. E que estão mais centradas nos interesses corporativos do cinema e na sua tradicional subsidiodependência do que nos novos desafios da revolução digital e nas grandes oportunidades de desenvolvimento económico e social que a convergência entre cinema, audiovisual e multimédia podem proporcionar em Portugal. Em todo o caso, há exigências que foram satisfeitas. É o caso da coordenação entre as políticas das várias tutelas do audiovisual através da criação de um novo instituto público, ou da adopção da figura de contratos-programa para apoiar a produção audiovisual independente. Por outro lado, o recurso a programas já existentes para o financiamento desta nova política — PEDIP (indústria), Procom (comércio), PAIEP (internacionalização) e Pratic (tecnologias de informação) — é, sem dúvida, uma solução inteligente face às actuais restrições orçamentais exigidas pela moeda única.

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