Em causa novos tarifários nas telecomunicações
PCP exige revogação dos aumentos
Não há qualquer justificação plausível, nem económica nem socialmente, que explique os anunciados aumentos da electricidade e das telecomunicações.
Para o Grupo Parlamentar do PCP, que suscitou um debate de urgência no Parlamento sobre esta matéria, os aumentos conhecidos e perspectivados são mesmo "politicamente insustentáveis". E, do seu ponto de vista, uma coisa é certa: para além de penalizarem as famílias, constituem mais um factor de agravamento nas condições de competitividade das empresas.
A demonstração fê-la o líder parlamentar comunista, Octávio Teixeira, sem réplica credível, quer da bancada do PS, quer da secretária de Estado, Leonor Coutinho, que não foi além da mera tentativa de questionar números e percentagens.
E o ponto de partida de toda a argumentação aduzida pelo presidente da formação comunista, solidamente documentado e com um discurso onde não faltaram os dados, foi precisamente o de que não se descortinam razões sérias para os aumentos da electricidade e dos telefones. É que, lembrou, as empresas que prestam esses serviços essenciais têm já hoje os preços mais caros da Europa e apresentam nos resultados do seu exercício lucros de muitas dezenas de milhões de contos anuais, "com taxas de lucro que provocam a inveja e a gula da generalidade das suas congéneres europeias".
Detendo-se concretamente nos preços da electricidade - que em termos reais são no nosso País cerca de 50 por cento superiores aos da média dos países da União Europeia, o que significa que temos a energia eléctrica mais cara da Europa -, Octávio Teixeira estabeleceu uma comparação entre a nossa realidade e a dos vizinhos espanhóis, concluíndo, por exemplo, que do lado de lá da fronteira o preço deste bem baixou para as empresas cinco por cento, enquanto que para as empresas portuguesas essa redução não foi além de 1,3 por cento.
Não menos elucidativos são os valores estabelecidos para os consumos domésticos, com os espanhóis, com preços de partida mais baixos, a beneficiarem de uma redução de três por cento em 1988, ao passo que as famílias portuguesas suportam mais um agravamento de 1,5 por cento.
Mas se os aumentos da electricidade na perspectiva da formação comunista são comprovadamente injustificados, no que se refere aos preços dos serviços telefónicos, aí, no dizer de Octávio Teixeira, a questão é "totalmente inaceitável" e assume foros de escândalo, por qualquer ângulo que se aborde o problema, "económico, social, político, legal e ético".
Octávio Teixeira, que já depois do debate requereu ao presidente da Comissão de Economia uma audição parlamentar para analisar com urgência esta matéria, manifestou o seu repúdio pelo novo tarifário, que, sublinhou, vai penalizar fortemente o consumidor residencial, com um agravamento das chamadas de menor duração e locais que varia entre os 10,6 por cento, os 47,4 por cento e os 121,1 por cento.
"Mas igualmente com fortes aumentos de preços para a maioria das chamadas regionais e interurbanas. Nem o acesso à Internet escapa. E, para cúmulo da desfaçatez, até o denominado «pacote económico» para os quenos consumidores se traduz, afinal, num aumento real que se cifrará entre os 15 e os 26 por cento", esclareceu.
Às críticas do presidente do Grupo comunista não escapou, por outro lado, o que classificou de "sórdida" campanha de publicidade enganosa levada a cabo pela Telecom, perante o silêncio cúmplice do Governo, a quem acusou de ser indiferente aos interesses legítimos dos consumidores e de ser "directa e activamente responsável pela incompreensível «taxa de activação»", cuja criação, enfatizou, "não tem qualquer suporte legal e nem sequer está prevista na Convenção de Preços".
Exigindo do Governo medidas que impeçam a entrada em vigor do novo tarifário, Octávio Teixeira disse ainda não estar em causa a "introdução de aperfeiçoamentos e simplificações no sistema", mas sim o facto, fez notar, de essa reestruturação "servir de pretexto e de biombo para levar a cabo uma orientação política e um pacote de aumentos de preços que visam penalizar os orçamentos familiares e que consubstanciam um novo imposto sobre os portugueses".
«Avante!» Nº 1260 - 22.Janeiro.98
Categorias
Entidades
Em causa novos tarifários nas telecomunicações
PCP exige revogação dos aumentos
Não há qualquer justificação plausível, nem económica nem socialmente, que explique os anunciados aumentos da electricidade e das telecomunicações.
Para o Grupo Parlamentar do PCP, que suscitou um debate de urgência no Parlamento sobre esta matéria, os aumentos conhecidos e perspectivados são mesmo "politicamente insustentáveis". E, do seu ponto de vista, uma coisa é certa: para além de penalizarem as famílias, constituem mais um factor de agravamento nas condições de competitividade das empresas.
A demonstração fê-la o líder parlamentar comunista, Octávio Teixeira, sem réplica credível, quer da bancada do PS, quer da secretária de Estado, Leonor Coutinho, que não foi além da mera tentativa de questionar números e percentagens.
E o ponto de partida de toda a argumentação aduzida pelo presidente da formação comunista, solidamente documentado e com um discurso onde não faltaram os dados, foi precisamente o de que não se descortinam razões sérias para os aumentos da electricidade e dos telefones. É que, lembrou, as empresas que prestam esses serviços essenciais têm já hoje os preços mais caros da Europa e apresentam nos resultados do seu exercício lucros de muitas dezenas de milhões de contos anuais, "com taxas de lucro que provocam a inveja e a gula da generalidade das suas congéneres europeias".
Detendo-se concretamente nos preços da electricidade - que em termos reais são no nosso País cerca de 50 por cento superiores aos da média dos países da União Europeia, o que significa que temos a energia eléctrica mais cara da Europa -, Octávio Teixeira estabeleceu uma comparação entre a nossa realidade e a dos vizinhos espanhóis, concluíndo, por exemplo, que do lado de lá da fronteira o preço deste bem baixou para as empresas cinco por cento, enquanto que para as empresas portuguesas essa redução não foi além de 1,3 por cento.
Não menos elucidativos são os valores estabelecidos para os consumos domésticos, com os espanhóis, com preços de partida mais baixos, a beneficiarem de uma redução de três por cento em 1988, ao passo que as famílias portuguesas suportam mais um agravamento de 1,5 por cento.
Mas se os aumentos da electricidade na perspectiva da formação comunista são comprovadamente injustificados, no que se refere aos preços dos serviços telefónicos, aí, no dizer de Octávio Teixeira, a questão é "totalmente inaceitável" e assume foros de escândalo, por qualquer ângulo que se aborde o problema, "económico, social, político, legal e ético".
Octávio Teixeira, que já depois do debate requereu ao presidente da Comissão de Economia uma audição parlamentar para analisar com urgência esta matéria, manifestou o seu repúdio pelo novo tarifário, que, sublinhou, vai penalizar fortemente o consumidor residencial, com um agravamento das chamadas de menor duração e locais que varia entre os 10,6 por cento, os 47,4 por cento e os 121,1 por cento.
"Mas igualmente com fortes aumentos de preços para a maioria das chamadas regionais e interurbanas. Nem o acesso à Internet escapa. E, para cúmulo da desfaçatez, até o denominado «pacote económico» para os quenos consumidores se traduz, afinal, num aumento real que se cifrará entre os 15 e os 26 por cento", esclareceu.
Às críticas do presidente do Grupo comunista não escapou, por outro lado, o que classificou de "sórdida" campanha de publicidade enganosa levada a cabo pela Telecom, perante o silêncio cúmplice do Governo, a quem acusou de ser indiferente aos interesses legítimos dos consumidores e de ser "directa e activamente responsável pela incompreensível «taxa de activação»", cuja criação, enfatizou, "não tem qualquer suporte legal e nem sequer está prevista na Convenção de Preços".
Exigindo do Governo medidas que impeçam a entrada em vigor do novo tarifário, Octávio Teixeira disse ainda não estar em causa a "introdução de aperfeiçoamentos e simplificações no sistema", mas sim o facto, fez notar, de essa reestruturação "servir de pretexto e de biombo para levar a cabo uma orientação política e um pacote de aumentos de preços que visam penalizar os orçamentos familiares e que consubstanciam um novo imposto sobre os portugueses".
«Avante!» Nº 1260 - 22.Janeiro.98