XII Governo Constitucional

XII GOVERNO CONSTITUCIONAL

POSSE A 31 OUT 91

EXONERADO A 28 OUT 95

PRIMEIRO MINISTRO

PROF. DOUTOR ANÍBAL ANTÓNIO CAVACO SILVA

MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA - POSSE 31.10.91

- EXON. 16.03.95

SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DR. LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUES MENDES - POSSE 31.10.91

- EXON. 19.03.92

DR. PAULO JORGE DE ASSUNÇÃO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO - POSSE 19.03.92

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DR. PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES - POSSE 05.11.91

- EXON. 23.12.94

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE-REAL - POSSE 05.11.91

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

DR. LUÍS MARIA DE BARROS SERRA MARQUES GUEDES - POSSE 07.12.93

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

DR. LUÍS MARIA BARROS SERRA MARQUES GUEDES - POSSE 05.11.91

- EXON. 07.12.93

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DR. PAULO JORGE DE ASSUNÇÃO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO - POSSE 05.11.91

- EXON. 19.03.92

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA - POSSE 05.11.91

- EXON. 19.03.92

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

PROF. DOUTOR ANTÓNIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA - POSSE 05.11.91

- EXON. 12.11.92

DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES - POSSE 12.11.92

SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DRA. MARIA JOSÉ AVILLEZ NOGUEIRA PINTO - POSSE 05.11.91

- EXON. 25.08.92

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

DR. LUÍS FILIPE MENEZES LOPES - POSSE 05.11.91

SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

DR. NUNO MANUEL FRANCO RIBEIRO DA SILVA - POSSE 05.11.91

- EXON. 12.11.92

DRA. MARIA DO CÉU BAPTISTA RAMOS - POSSE 12.11.92

MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA - POSSE 31.10.91

- EXON. 16.03.95

DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES - POSSE 16.03.95

SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES - POSSE 05.11.91

- EXON. 16.03.95

DR. ABÍLIO MANUEL PINTO RODRIGUES DE ALMEIDA MORGADO - POSSE 16.03.95

SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA

DR. EUGÉNIO MANUEL DOS SANTOS RAMOS - POSSE 05.11.91

- EXON. 07.12.93

MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

ENG. ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS - POSSE 31.10.91

- EXON. 19.03.92

MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO - POSSE 31.10.91

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO - POSSE 05.11.91

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

ENG. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO - POSSE 05.11.91

MINISTRO DAS FINANÇAS

PROF. DOUTOR JORGE AVELINO BRAGA DE MACEDO - POSSE 31.10.91

- EXON. 07.12.93

DR. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA - POSSE 07.12.93

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO

DR. WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES - POSSE 08.07.94

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

PROF. DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA - POSSE 07.12.93

- EXON. 28.06.94

SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DR. NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA - POSSE 07.12.93

SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO

DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE - POSSE 05.11.91

- EXON. 07.12.93

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

DR. JOSÉ MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA - POSSE 05.11.91

- EXON. 07.12.93

DR. FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO - POSSE 08.07.94

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DR. JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ - POSSE 05.11.91

- EXON. 07.12.93

DR. FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO - POSSE 07.12.93

- EXON. 08.07.94

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DR. VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS - POSSE 07.12.93

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E ORÇAMENTO

DR. VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS - POSSE 05.11.91

- EXON. 07.12.93

MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA - POSSE 31.10.91

SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ ALMEIDA MOTA - POSSE 05.11.91

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ - POSSE 19.12.91

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

DR. JOSÉ MANUEL NUNES LIBERATO - POSSE 05.11.91

- EXON. 17.12.92

DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS - POSSE 17.12.92

MINISTRO DA JUSTIÇA

DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO - POSSE 31.10.91

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

DR. JOSÉ MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO - POSSE 05.11.91

SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

DRA. MARIA EDUARDA DE ALMEIDA AZEVEDO - POSSE 05.11.91

MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

PROF. DOUTOR JOÃO DE DEUS ROGADO SALVADOR PINHEIRO - POSSE 31.10.91

- EXON. 12.11.92

DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO - POSSE 12.11.92

SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS

DR. VITOR ÂNGELO MENDES DA COSTA MARTINS - POSSE 12.11.92

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO

DR. JOSÉ MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA - POSSE 12.11.92

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

DR. MANUEL FILIPE CORREIA DE JESUS - POSSE 05.11.91

- EXON. 12.11.92

DR. LUÍS MANUEL DA COSTA SOUSA DE MACEDO - POSSE 12.11.92

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DR. DUARTE IVO CRUZ - POSSE 05.11.91

- EXON 12.11.92

DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO - POSSE 12.11.92

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO

DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO - POSSE 05.11.91

- EXON. 12.11.92

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA

DR. VITOR ÂNGELO MENDES DA COSTA MARTINS - POSSE 05.11.91

- EXON. 12.11.92

MINISTRO DA AGRICULTURA

DR. ARLINDO MARQUES DA CUNHA - POSSE 31.10.91

- EXON. 21.05.94

ENG. ANTÓNIO DUARTE SILVA - POSSE 21.05.94

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA

DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO - POSSE 05.11.91

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR

ENG. LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS - POSSE 05.11.91

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA

ENG. JOSÉ MANUEL ÁLVARES DA COSTA E OLIVEIRA - POSSE 05.11.91

- EXON. 07.12.93

MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ENG. LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL - POSSE 31.10.91

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA

ENG. LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO - POSSE 05.11.91

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA

DR. LUÍS FILIPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA - POSSE 05.11.91

MINISTRO DA EDUCAÇÃO

PROF. DOUTOR DIAMANTINO FREITAS GOMES DURÃO - POSSE 31.10.91

- EXON. 19.03.92

ENG. ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS - POSSE 19.03.92

- EXON. 07.12.93

DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE - POSSE 07.12.93

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS

PROF. DOUTOR JOSÉ DE ALBUQUERQUE EPIFÂNIO DA FRANÇA - POSSE 05.11.91

- EXON. 19.03.92

DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA - POSSE 19.03.92

- EXON. 08.07.94

SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA - POSSE 12.11.92

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA - POSSE 07.12.93

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO - POSSE 19.03.92

- EXON. 07.12.93

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

DR. JOSÉ MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA - POSSE 05.11.91

- EXON. 19.03.92

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO SUPERIOR

DR. JOSÉ AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARCÃO TRONI - POSSE 19.03.92

- EXON. 12.11.92

SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO

PROF. DOUTOR EMÍDIO GIL SANTOS - POSSE 05.11.91

- EXON. 19.03.92

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO

CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA COELHO - POSSE 25.07.94

MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ENG. JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL - POSSE 31.10.91

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

ENG. JORGE MANUEL MENDES ANTAS - POSSE 05.11.91

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

ENG. ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES - POSSE 05.11.91

SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO

DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA - POSSE 05.11.91

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DR. JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO - POSSE 05.11.91

MINISTRO DA SAÚDE

DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO - POSSE 31.10.91

- EXON. 07.12.93

DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO - POSSE 07.12.93

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

DR. JORGE AUGUSTO PIRES - POSSE 05.11.91

- EXON. 07.12.93

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

DR. JOSÉ MARTINS NUNES - POSSE 05.11.91

- EXON. 07.12.93

DR. JOSÉ CARLOS LOPES MARTINS - POSSE 07.12.93

MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DR. JOSÉ ALBINO DA SILVA PENEDA - POSSE 31.10.91

- EXON. 07.12.93

ENG. JOSÉ BERNARDO VELOSO FALCÃO E CUNHA - POSSE 07.12.93

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DR. JORGE HERNÂNI DE ALMEIDA SEABRA - POSSE 05.11.91

- EXON. 15.04.93

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

DR. JOSÉ LUÍS CAMPOS VIEIRA DE CASTRO - POSSE 05.11.91

- EXON. 07.12.93

DR. FERNANDO MÁRIO TEIXEIRA DE ALMEIDA - POSSE 07.12.93

- EXON. 21.05.94

DR. JOSÉ FREDERICO DE LEMOS SALTER CID - POSSE 21.05.94

SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

DR. ANTÓNIO MORGADO PINTO CARDOSO - POSSE 05.11.91

- EXON. 28.06.94

ENG. JOSÉ MATEUS VARATOJO JÚNIOR - POSSE 08.07.94

MINISTRO DO COMÉRCIO E TURISMO

ENG. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA - POSSE 31.10.91

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS - POSSE 05.11.91

SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO

DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA - POSSE 07.12.93

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO

PROF. DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA - POSSE 05.11.91

- EXON. 07.12.93

SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO

DRA. TERESA PAULA DE OLIVEIRA RICOU - POSSE 05.11.91

FALECEU A 24.3.92

SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRÊNCIA

DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA - POSSE 09.06.92

- EXON. 07.12.93

MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

PROF.DOUTOR CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO - POSSE 31.10.91

- EXON. 11.06.93

DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA - POSSE 11.06.93

SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA - POSSE 05.11.91

- EXON. 11.06.93

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

ENG. ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA - POSSE 05.11.91

- EXON. 12.10.93

SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR

PROF. DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS - POSSE 11.06.93

MINISTRO DO MAR

COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES - POSSE 31.10.91

- EXON. 16.03.95

ENG. ANTÓNIO DUARTE SILVA - POSSE 16.03.95

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS

DR. JOÃO PRATES BEBIANO - POSSE 12.11.92

- EXON. 16.03.95

ENG. JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS - POSSE 16.03.95

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR

DR. JOÃO PRATES BEBIANO - POSSE 05.11.91

- EXON. 12.11.92

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS

DR. JOÃO CASIMIRO MARÇAL ALVES - POSSE 05.11.91

- EXON. 12.11.92

MINISTRO ADJUNTO

DR. LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUES MENDES - POSSE 19.03.92

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO