Polícias numa manifestação: com os subsídios o Governo calou os mais contestatários. Agora será a vez dos oficiais protestarem
«É preciso motivar os agentes a exercerem a sua função principal: prevenir e combater a criminalidade», afirmou aquela fonte. O Governo pretende assim convidar grande parte dos agentes que desempenham funções burocráticas a optarem pelo serviço de rua, obrigando também a hierarquia policial a tornar este objectivo possível.
O titular da Administração Interna recebeu nesta semana as associações de Polícia para lhes comunicar os traços gerais da nova Lei Orgânica e para divulgar o conteúdo do anteprojecto do Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança. No próximo mês, todos os polícias receberão mais cinco contos, com retroactivos desde Janeiro, e a partir de Dezembro todos os agentes que façam policiamento de rua terão mais dez mil escudos na folha de ordenado. Os subchefes e os oficiais com funções de comando operacional arrecadarão 12.500 e 15.000 escudos, respectivamente.
Esta medida foi bem recebida por, praticamente, todas as associações, mas uma delas, a dos jovens oficiais saídos da Escola Superior de Polícia, acredita que a mesma irá criar grandes conflitos no futuro. Para o comissário José Leitão, sempre que em casos de alteração da ordem pública for necessário recorrer ao pessoal que se encontra em serviço administrativo, não será fácil gerir os conflitos entre os homens abrangidos pelo subsídio e aqueles que o não são.
Os chefes civis
A nova lei permite que no organograma da PSP entrem vários «civis» que desempenharão funções administrativas, actualmente exercidas pela hierarquia policial.
No anteprojecto entregue às associações - o ministro recusou-se a dar a versão definitiva - lê-se que a nova lei «estabelece a diferenciação base entre as funções policiais e funções não policiais ou de gestão e administração pública. (...) Esta distinção tem implicações, nomeadamente, ao nível das respectivas hierarquias: por um lado, a ideia de comando, por outro, a de cargo coordenador/director da administração pública.» Também as cantinas, as oficinas, os bares e as barbearias deixarão de contar com agentes. Estes serviços, que incorporam milhares de polícias, serão desempenhados por empresas de prestação de serviços.
O Governo determinou que dentro de cinco anos nenhum agente poderá estar ocupado com essas tarefas.
Se nesta semana o ministro ofereceu o ovo da Páscoa aos polícias, já antes havia permitido a promoção de 1800 guardas que vão passar a ganhar mais 17 contos com a subida de escalão. Uma medida que havia sido negociada com a Associação dos Profissionais de Polícia (APP) ainda com o anterior ministro. Por seu lado, a Associação Sócio Profissional de Polícia (ASSPP)reclama os louros de ter conseguido que fosse contemplado no quadro orgânico a existência de mais quatro mil agentes e 200 subchefes. Este alargamento permitirá que outros guardas sejam também eles promovidos e recompensados financeiramente.
Jovens contestatários
Os oficiais da ESP são, neste momento, os grandes contestatários. O comissário Leitão afirmou ao EXPRESSO que esperava mais das alterações no que diz respeito «à vertente de regulamentação social, ou seja à polícia de proximidade e ao policiamento comunitário».
Um exemplo deste tipo de policiamento é o do agente que faz sempre o mesmo percurso e vai comunicando com os comerciantes do bairro e com os habitantes, e que lhes vai chamando a atenção para eventuais desvios dos filhos. «É o que se faz nos outros países europeus», afiança o comissário José Leitão.
Entretanto, o Governo tem já em fase final o projecto das polícias municipais, que andarão armadas. Os presidentes das Câmaras serão os responsáveis políticos e por isso serão eles que nomearão os comandantes. Por fim, o ministro garantiu ao EXPRESSO que até Junho o Corpo de Intervenção abrirá uma sede no Porto, onde estarão sempre em permanência 80 elementos.
Vítor Rainho
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Polícias numa manifestação: com os subsídios o Governo calou os mais contestatários. Agora será a vez dos oficiais protestarem
«É preciso motivar os agentes a exercerem a sua função principal: prevenir e combater a criminalidade», afirmou aquela fonte. O Governo pretende assim convidar grande parte dos agentes que desempenham funções burocráticas a optarem pelo serviço de rua, obrigando também a hierarquia policial a tornar este objectivo possível.
O titular da Administração Interna recebeu nesta semana as associações de Polícia para lhes comunicar os traços gerais da nova Lei Orgânica e para divulgar o conteúdo do anteprojecto do Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança. No próximo mês, todos os polícias receberão mais cinco contos, com retroactivos desde Janeiro, e a partir de Dezembro todos os agentes que façam policiamento de rua terão mais dez mil escudos na folha de ordenado. Os subchefes e os oficiais com funções de comando operacional arrecadarão 12.500 e 15.000 escudos, respectivamente.
Esta medida foi bem recebida por, praticamente, todas as associações, mas uma delas, a dos jovens oficiais saídos da Escola Superior de Polícia, acredita que a mesma irá criar grandes conflitos no futuro. Para o comissário José Leitão, sempre que em casos de alteração da ordem pública for necessário recorrer ao pessoal que se encontra em serviço administrativo, não será fácil gerir os conflitos entre os homens abrangidos pelo subsídio e aqueles que o não são.
Os chefes civis
A nova lei permite que no organograma da PSP entrem vários «civis» que desempenharão funções administrativas, actualmente exercidas pela hierarquia policial.
No anteprojecto entregue às associações - o ministro recusou-se a dar a versão definitiva - lê-se que a nova lei «estabelece a diferenciação base entre as funções policiais e funções não policiais ou de gestão e administração pública. (...) Esta distinção tem implicações, nomeadamente, ao nível das respectivas hierarquias: por um lado, a ideia de comando, por outro, a de cargo coordenador/director da administração pública.» Também as cantinas, as oficinas, os bares e as barbearias deixarão de contar com agentes. Estes serviços, que incorporam milhares de polícias, serão desempenhados por empresas de prestação de serviços.
O Governo determinou que dentro de cinco anos nenhum agente poderá estar ocupado com essas tarefas.
Se nesta semana o ministro ofereceu o ovo da Páscoa aos polícias, já antes havia permitido a promoção de 1800 guardas que vão passar a ganhar mais 17 contos com a subida de escalão. Uma medida que havia sido negociada com a Associação dos Profissionais de Polícia (APP) ainda com o anterior ministro. Por seu lado, a Associação Sócio Profissional de Polícia (ASSPP)reclama os louros de ter conseguido que fosse contemplado no quadro orgânico a existência de mais quatro mil agentes e 200 subchefes. Este alargamento permitirá que outros guardas sejam também eles promovidos e recompensados financeiramente.
Jovens contestatários
Os oficiais da ESP são, neste momento, os grandes contestatários. O comissário Leitão afirmou ao EXPRESSO que esperava mais das alterações no que diz respeito «à vertente de regulamentação social, ou seja à polícia de proximidade e ao policiamento comunitário».
Um exemplo deste tipo de policiamento é o do agente que faz sempre o mesmo percurso e vai comunicando com os comerciantes do bairro e com os habitantes, e que lhes vai chamando a atenção para eventuais desvios dos filhos. «É o que se faz nos outros países europeus», afiança o comissário José Leitão.
Entretanto, o Governo tem já em fase final o projecto das polícias municipais, que andarão armadas. Os presidentes das Câmaras serão os responsáveis políticos e por isso serão eles que nomearão os comandantes. Por fim, o ministro garantiu ao EXPRESSO que até Junho o Corpo de Intervenção abrirá uma sede no Porto, onde estarão sempre em permanência 80 elementos.
Vítor Rainho