O concelho de Vizela será criado já na quinta-feira
Em contrapartida, instalar as oito regiões não custará sequer oito milhões de contos, além de elas exigirem um acréscimo ínfimo de gastos de pessoal.
Segundo estimativas feitas a pedido do EXPRESSO, por deputados com larga experiência na gestão municipal, aquele montante de vinte milhões obtém-se a partir das necessidades de edifícios, equipamento, pessoal político, funcionários e máquinas para os novos municípios. A saber, em números muito gerais: edifícios das Câmaras, a construir ou a recuperar, e o seu equipamento - nunca menos de dez milhões, no conjunto. A base de cálculo é de 500 mil contos, em média, nos concelhos rurais e um milhão nos urbanos.
Meio milhão anual para pessoal político
Executivos municipais (entre cinco e sete vereadores cada), com encargos sociais e salariais na ordem dos 400 contos por cabeça - despesa anual de 500 mil.
As necessidades médias de pessoal andam pelos 150 funcionários, sob jurisdição directa da Câmara, e outros tantos, ou mais, para os serviços municipalizados e empresas municipais. Com 140 contos de encargos mensais, por funcionário, teríamos dez milhões em custos anuais de pessoal, nos 18 novos municípios.
Quanto às regiões, as suas carências de funcionários e instalações excedem em pouco as dos actuais Governos Civis, das Comissões de Coordenação Regional e dos serviços do Estado já descentralizados.
Por isso, disse o deputado José Junqueiro ao EXPRESSO, «custa mais instalar qualquer concelho urbano médio do que uma região». E as despesas de pessoal das regiões «são mínimas, se comparadas com as dos municípios».
Coordenador do PS na comissão do Poder Local, Junqueiro referiu os efectivos políticos a eleger, tanto os 18 novos concelhos como nas oito regiões, para se avaliarem as diferenças.
Assim, enquanto o conjunto dos vereadores dos novos concelhos é de 120 (cinco nos mais pequenos, sete nos maiores), as regiões só implicam a criação de 45 lugares de nomeação política.
Também a Assembleia Municipal terá, sensivelmente, os mesmos deputados da Assembleia Regional, entre eleitos directa e indirectamente. Todos recebem, apenas, senhas de presença: mas como há 18 propostas de concelhos novos e só oito regiões é fácil fazer as contas.
Em teoria, os novos concelhos poderiam absorver proporcionalmente, os funcionários dos municípios desagregados. Simplesmente, a redução de despesas prevista por esta via será muito inferior, dada a impossibilidade de transferir funcionários, sem o seu consentimento.
Odivelas, pode ser o próximo concelho a ser criado, pois é o único projecto apoiado por todos os partidos com representação parlamentar
Talvez os serviços municipalizados sejam mais facilmente repartidos, uma vez que o equipamento pesado - obras e recolha de lixo - não carece do seu consentimento para ser distribuído... Mesmo assim, duvida-se de que os novos autarcas abdiquem de maquinaria moderna, para o início da sua actividade, assim como de carros novos para o serviço corrente da Câmara e dos vereadores.
Só Odivelas faz o pleno parlamentar
Findo o prazo para a entrega de propostas, há 18 pedidos em avaliação para a criação de municípios: Odivelas, Vizela, Trofa, Amora, Rio Tinto, Ermesinde, Fátima, Âncora, Lixa, Esmoriz, Canas de Senhorim, Samora Correia, Cernache do Bonjardim, Gândara, Pinhal Novo, Sacavém, Queluz e Freamunde.
O PP patrocinou 13 candidaturas, o PSD nove e PS e PCP seis cada. Sendo Vizela o primeiro a subir a plenário, já na quinta-feira, Odivelas é o único dos candidatos com apoio garantido de todos os partidos parlamentares.
Vizela, Trofa, Amora, Rio Tinto e Ermesinde também teriam aprovação garantida, neste momento, já que convergiram a seu favor três grupos parlamentares, ou o PS e mais um. Qualquer dos blocos forma a maioria necessária.
O futuro dos restantes candidatos é mais problemático, pois nem Fátima dispõe de garantias de êxito: só o PSD e o PP apoiaram as suas pretensões. Cernache, Gândara e Pinhal Novo foram apadrinhadas exclusivamente pelo PP, tal como Sacavém e Queluz (PCP) e Freamunde, que só mobilizou a bancada do PS.
Nestas condições, só as abstenções selectivas, para minorar eventuais prejuízos eleitorais locais, lhes podem valer.
Para já, desenvolve-se uma guerra-surda, nos bastidores, contra a pressa do PP: os «populares» entendem que Vizela merece uma consideração especial e forçaram a discussão e votação já na quinta-feira.
Foi, assim, rompida a unanimidade da resolução, dias antes aprovada em S. Bento, que manda discutir em conjunto todas as candidaturas viáveis.
Carlos Coelho, vice-presidente da bancada do PSD, considera esta apreciação casuística de Vizela como «um desrespeito total pela resolução da Assembleia da República, que o PP também votou favoravelmente». E José Junqueiro, «vice» parlamentar do PS, acrescente que «o PP está a faltar à palavra dada, uma vez mais».
Por isso o PSD se distanciou do caso. No entanto, o PS transigiu («Fomos obrigados», explicou Junqueiro) e anexou o seu projecto ao do PP, tal como fez o Partido Comunista.
Ainda a 19 de Março, será provavelmente aprovada uma proposta do PS, no sentido de evitar a repetição das eleições autárquicas, no novo concelho e nos três a desagregar: Guimarães, Felgueiras e Lousada.
Daniel Reis
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O concelho de Vizela será criado já na quinta-feira
Em contrapartida, instalar as oito regiões não custará sequer oito milhões de contos, além de elas exigirem um acréscimo ínfimo de gastos de pessoal.
Segundo estimativas feitas a pedido do EXPRESSO, por deputados com larga experiência na gestão municipal, aquele montante de vinte milhões obtém-se a partir das necessidades de edifícios, equipamento, pessoal político, funcionários e máquinas para os novos municípios. A saber, em números muito gerais: edifícios das Câmaras, a construir ou a recuperar, e o seu equipamento - nunca menos de dez milhões, no conjunto. A base de cálculo é de 500 mil contos, em média, nos concelhos rurais e um milhão nos urbanos.
Meio milhão anual para pessoal político
Executivos municipais (entre cinco e sete vereadores cada), com encargos sociais e salariais na ordem dos 400 contos por cabeça - despesa anual de 500 mil.
As necessidades médias de pessoal andam pelos 150 funcionários, sob jurisdição directa da Câmara, e outros tantos, ou mais, para os serviços municipalizados e empresas municipais. Com 140 contos de encargos mensais, por funcionário, teríamos dez milhões em custos anuais de pessoal, nos 18 novos municípios.
Quanto às regiões, as suas carências de funcionários e instalações excedem em pouco as dos actuais Governos Civis, das Comissões de Coordenação Regional e dos serviços do Estado já descentralizados.
Por isso, disse o deputado José Junqueiro ao EXPRESSO, «custa mais instalar qualquer concelho urbano médio do que uma região». E as despesas de pessoal das regiões «são mínimas, se comparadas com as dos municípios».
Coordenador do PS na comissão do Poder Local, Junqueiro referiu os efectivos políticos a eleger, tanto os 18 novos concelhos como nas oito regiões, para se avaliarem as diferenças.
Assim, enquanto o conjunto dos vereadores dos novos concelhos é de 120 (cinco nos mais pequenos, sete nos maiores), as regiões só implicam a criação de 45 lugares de nomeação política.
Também a Assembleia Municipal terá, sensivelmente, os mesmos deputados da Assembleia Regional, entre eleitos directa e indirectamente. Todos recebem, apenas, senhas de presença: mas como há 18 propostas de concelhos novos e só oito regiões é fácil fazer as contas.
Em teoria, os novos concelhos poderiam absorver proporcionalmente, os funcionários dos municípios desagregados. Simplesmente, a redução de despesas prevista por esta via será muito inferior, dada a impossibilidade de transferir funcionários, sem o seu consentimento.
Odivelas, pode ser o próximo concelho a ser criado, pois é o único projecto apoiado por todos os partidos com representação parlamentar
Talvez os serviços municipalizados sejam mais facilmente repartidos, uma vez que o equipamento pesado - obras e recolha de lixo - não carece do seu consentimento para ser distribuído... Mesmo assim, duvida-se de que os novos autarcas abdiquem de maquinaria moderna, para o início da sua actividade, assim como de carros novos para o serviço corrente da Câmara e dos vereadores.
Só Odivelas faz o pleno parlamentar
Findo o prazo para a entrega de propostas, há 18 pedidos em avaliação para a criação de municípios: Odivelas, Vizela, Trofa, Amora, Rio Tinto, Ermesinde, Fátima, Âncora, Lixa, Esmoriz, Canas de Senhorim, Samora Correia, Cernache do Bonjardim, Gândara, Pinhal Novo, Sacavém, Queluz e Freamunde.
O PP patrocinou 13 candidaturas, o PSD nove e PS e PCP seis cada. Sendo Vizela o primeiro a subir a plenário, já na quinta-feira, Odivelas é o único dos candidatos com apoio garantido de todos os partidos parlamentares.
Vizela, Trofa, Amora, Rio Tinto e Ermesinde também teriam aprovação garantida, neste momento, já que convergiram a seu favor três grupos parlamentares, ou o PS e mais um. Qualquer dos blocos forma a maioria necessária.
O futuro dos restantes candidatos é mais problemático, pois nem Fátima dispõe de garantias de êxito: só o PSD e o PP apoiaram as suas pretensões. Cernache, Gândara e Pinhal Novo foram apadrinhadas exclusivamente pelo PP, tal como Sacavém e Queluz (PCP) e Freamunde, que só mobilizou a bancada do PS.
Nestas condições, só as abstenções selectivas, para minorar eventuais prejuízos eleitorais locais, lhes podem valer.
Para já, desenvolve-se uma guerra-surda, nos bastidores, contra a pressa do PP: os «populares» entendem que Vizela merece uma consideração especial e forçaram a discussão e votação já na quinta-feira.
Foi, assim, rompida a unanimidade da resolução, dias antes aprovada em S. Bento, que manda discutir em conjunto todas as candidaturas viáveis.
Carlos Coelho, vice-presidente da bancada do PSD, considera esta apreciação casuística de Vizela como «um desrespeito total pela resolução da Assembleia da República, que o PP também votou favoravelmente». E José Junqueiro, «vice» parlamentar do PS, acrescente que «o PP está a faltar à palavra dada, uma vez mais».
Por isso o PSD se distanciou do caso. No entanto, o PS transigiu («Fomos obrigados», explicou Junqueiro) e anexou o seu projecto ao do PP, tal como fez o Partido Comunista.
Ainda a 19 de Março, será provavelmente aprovada uma proposta do PS, no sentido de evitar a repetição das eleições autárquicas, no novo concelho e nos três a desagregar: Guimarães, Felgueiras e Lousada.
Daniel Reis