Regionalização

21-02-1999
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"Eu digo NÃO a este retalhar de Portugal

Mas digo SIM a uma maior descentralização

e a mais poder aos Municípios e às Freguesias"

No Congresso de 1996, Marcelo Rebelo de Sousa desafiou o PS a aceitar o referendo da regionalização.

O PS pretendia votar a regionalização à sucapa, com o PCP acorrentado, sem debate público, sem auscultar a vontade do povo português.

O Grupo Parlamentar do PSD suspendeu a participação nos trabalhos da revisão constitucional. O PS teve de recuar: aceitou o referendo da regionalização e adiou a votação do mapa.

Durante um ano, o PSD apelou sistematicamente ao PS, sem êxito, para que repensasse o processo em curso, permitindo estudar com seriedade uma outra via de descentralização para Portugal.

Impunha-se começar pela clarificação dos poderes, das finanças e das relações com os municípios e o Estado. Importava, antes do mais, promover estudos de impacto e um balanço da experiência anterior das divisões administrativas supramunicipais no Continente.

O PS e o PCP preferiram começar pelo fim, pelo mapa.

Em Julho de 1997, não tinha ainda terminado a revisão constitucional, o PS e o PCP fizeram em 24 horas a negociata: entre a manhã e a tarde, o PCP deu o Minho ao PS, em troca do Baixo-Alentejo.

O mapa das 8 Regiões foi adoptado nas costas dos Portugueses.

Portugal não tem tradição regionalista que justifique a divisão agora proposta. As raízes municipalistas de Portugal distinguem-no das restantes nações europeias e aconselham que se dê prioridade ao aprofundamento das competências das câmaras e das freguesias, bem como ao favorecimento da associação respectiva para gerir projectos comuns supramunicipais.

O mapa proposto é um erro, é uma má descentralização, é inoportuno, artificial, desnecessário e perigoso.

O PSD, como prometera, apresentou no passado mês de Agosto várias iniciativas legislativas visando:

promover a descentralização dos serviços, institutos e empresas públicas

incrementar o municipalismo

favorecer a associação de Municípios

reforçar as Freguesias

As nossas razões:

O mapa proposto não tem nada a ver com a experiência das Áreas Metropolitanas, das Comissões de Coordenação Regional, dos Distritos. Porquê este mapa absurdo? Porque o PS pensa que esta divisão é a que mais lhes favorece o domínio partidário do poder.

Este mapa não permitiria a algumas das futuras Regiões do interior dispor da massa crítica necessária para competir com as Regiões mais desenvolvidas. Esta debilidade levaria a que as Regiões fronteiriças fossem atraídas pelo maior poder das Regiões mais dinâmicas e desenvolvidas do país vizinho.

O Governo e o PS nunca disseram se havia, em que consistia e como iria funcionar um fundo inter-regional, isto é, um fundo financeiro destinado a redistribuir rendimentos entre Regiões. Sem um fundo inter-regional, qualquer regionalização é assassina para as regiões mais pobres.

Esta regionalização acentuaria as diferenças de desenvolvimento entre o litoral e o interior. As desigualdades entre os portugueses seriam agravadas, pois as Regiões mais carenciadas manter-se-iam incapazes de atrair investimentos, enquanto as Regiões mais desenvolvidas continuariam a proporcionar aos investidores melhores condições.

O modelo das 8 Regiões PS-PCP iria criar cerca de mais 450 cargos políticos. Surgiria, consequentemente, mais uma classe política e uma nova estrutura autónoma de poder político. Para além dos custos directos daqueles cargos políticos regionais, seria inevitável, no quadro legal previsto, a proliferação de despesas com edifícios, equipamentos, viaturas, assessoria, funcionalismo próprio. E é essencial recordar que as Regiões podem contrair empréstimos e aplicar taxas.

As Regiões Administrativas, tal como estão propostas, iriam criar muitos focos de conflitualidade até agora inexistentes. Para se afirmar politicamente junto dos eleitores da Região, seria inevitável uma permanente conflitualidade com o poder central e com o poder municipal. Por outro lado, os limites regionais são controversos em quase todo o País. Como a Lei nada estabelece sobre as Sedes, dentro de uma mesma área regional as diversas cidades iriam disputar entre si a possibilidade de se tornarem capitais de Região.

Com esta regionalização favorece-se o aparecimento de partidos políticos de âmbito regional que, tendencialmente, se limitariam a defender na Assembleia da República não os seus princípios programáticos e ideológicos e os interesses nacionais, mas sim interesses localizados.

Partidarização do referendo

A regionalização importa ao PS na medida em que seria uma peça da estratégia de conquista da maioria absoluta na Assembleia da República e do reforço da sua posição no poder local. Essencialmente, o PS anseia por encavalitar o Referendo no debate do Orçamento de Estado para 1999, criando confusão sobre se naquele não se está a votar a confiança no Governo e no Primeiro Ministro.

No referendo não está em causa a confiança no governo mas tão somente o SIM ou o NÃO a esta regionalização.

Bipolarização direita-esquerda

Em todos os Partidos há opiniões divergentes sobre a Regionalização. No PCP surgiu a voz discordante de José Saramago. No PP são vários os membros da direcção nacional favoráveis a outra regionalização. No PS, para além do Dr.Mário Soares, muitas personalidades se manifestam contra a regionalização.

O PS tenta confundir o SIM com a esquerda e o NÃO com a direita.

Mas muitas personalidades de esquerda são claramente adeptas do NÃO.

Fundos estruturais

O Primeiro Ministro insinuou que Portugal corria o risco de perder fundos estruturais da Europa se porventura não houvesse regionalização.

Todos ouvimos o Presidente da Comissão Europeia negar. O Professor Cavaco Silva veio dizer categoricamente o contrário. A Secretária de Estado responsável pelos fundos corrigiu o Primeiro Ministro.

A Europa respeita naturalmente a especificidade de cada País considerado. Muitos outros Estados-membros não estão divididos em Regiões. Ninguém é prejudicado em matéria de fundos por não ter Regiões.

Na Comunicação Social

“A regionalização é um erro tremendo.”

Adriano Moreira

“A regionalização é um erro colossal.”

Mário Soares

“Votar NÃO na regionalização é ajudar o Governo e o PS a não cometerem um erro colossal para o nosso País.”

Aníbal Cavaco Silva

(…) “Não é admissível que nos venham agora dizer: votem SIM na primeira pergunta, mesmo os que estejam em desacordo com o mapa, porque depois pode haver alterações do mesmo. Primeiro, o referendo é justamente e somente para saber quem é que está de acordo com o modelo, nomeadamente com o mapa, sendo por isso contraditório votar a favor daquilo que se rejeita.”(…)

Vital Moreira (Público)

(…) “No fundo, o Eng. Guterres afirma uma coisa espantosa: as regiões não serão más... porque serão irrelevantes. Ora, a ser assim, pergunta-se por que é que terão então de existir “em concreto.” (…)

Nuno Rogeiro (Independente)

(…) “Pessoalmente penso que a regionalização, tal como o PS e o PCP a desejam, é uma falsa solução para um verdadeiro problema. (…) Mas não será pelo desdobramento em mini-soberanias regionais que se vencerá o atraso estrutural de tantas parcelas do País.” (…)

J. M. Durão Barroso (Expresso)

(...) ”A regionalização em Portugal não é justificável por razões de carácter histórico, rácico, linguístico ou religioso. E não nasceu por imposição popular. A regionalização nasce como forma de revalorizar carreiras políticas.” (...)

V. Cunha Rego (Dº de Notícias)

(…) “Penso que a regionalização viria a atalhar o esforço de modernização e a encurtar o ciclo favorável em que o País vive.”

José Lamego (Público)

(…) “Muito sinceramente, deixo aqui um conselho ao senhor Primeiro Ministro. Regionalize ele a sua mente e a mente dos seus ministros. E batam-se todos bravamente em Bruxelas para conseguir apoios para um Portugal uno e indivisível.” (…)

A. Magalhães Pinto (Semanário)

(…) “só a unidade político-territorial defenderá, mais eficazmente, a portugalidade. Temos uma cultura e uma identidade quase milenares, que fazem inveja à maioria dos nossos parceiros, muitos deles dilacerados por conflitos étnicos e linguísticos.” (…)

António Arnaud (Público)

(…) “De qualquer modo, mesmo para actividades inúteis, serão precisos centenas de funcionários. Não há outra maneira. O Governo insiste em que tudo se fará com os actualmente existentes. E sem aumento de impostos. Ninguém acredita. Mas o Governo persiste.”(…)

António Barreto (Público)

“ Diz ele (o Ministro João Cravinho) que criar as Regiões custa o mesmo que manter o país tal como está, o que é redondamente falso e ele sabe-o muito bem.”(...)

Alfredo Barroso (Expresso)

(…) “Regionalizar … não pode ser uma negociata partidária para retalhar Portugal à medida das conveniências de um ou dois partidos e das suas clientelas ávidas de emprego político.

Daqui apelo aos Portugueses para que digam não a esta fraude política antes que seja tarde. Dizer não a esta fraude política não é ser-se de direita ou de esquerda, é ser-se pelo rigor, pela verdade, pela Democracia em Portugal.”

Marcelo Rebelo de Sousa

"Eu digo NÃO a este retalhar de Portugal

Mas digo SIM a uma maior descentralização

e a mais poder aos Municípios e às Freguesias"

No Congresso de 1996, Marcelo Rebelo de Sousa desafiou o PS a aceitar o referendo da regionalização.

O PS pretendia votar a regionalização à sucapa, com o PCP acorrentado, sem debate público, sem auscultar a vontade do povo português.

O Grupo Parlamentar do PSD suspendeu a participação nos trabalhos da revisão constitucional. O PS teve de recuar: aceitou o referendo da regionalização e adiou a votação do mapa.

Durante um ano, o PSD apelou sistematicamente ao PS, sem êxito, para que repensasse o processo em curso, permitindo estudar com seriedade uma outra via de descentralização para Portugal.

Impunha-se começar pela clarificação dos poderes, das finanças e das relações com os municípios e o Estado. Importava, antes do mais, promover estudos de impacto e um balanço da experiência anterior das divisões administrativas supramunicipais no Continente.

O PS e o PCP preferiram começar pelo fim, pelo mapa.

Em Julho de 1997, não tinha ainda terminado a revisão constitucional, o PS e o PCP fizeram em 24 horas a negociata: entre a manhã e a tarde, o PCP deu o Minho ao PS, em troca do Baixo-Alentejo.

O mapa das 8 Regiões foi adoptado nas costas dos Portugueses.

Portugal não tem tradição regionalista que justifique a divisão agora proposta. As raízes municipalistas de Portugal distinguem-no das restantes nações europeias e aconselham que se dê prioridade ao aprofundamento das competências das câmaras e das freguesias, bem como ao favorecimento da associação respectiva para gerir projectos comuns supramunicipais.

O mapa proposto é um erro, é uma má descentralização, é inoportuno, artificial, desnecessário e perigoso.

O PSD, como prometera, apresentou no passado mês de Agosto várias iniciativas legislativas visando:

promover a descentralização dos serviços, institutos e empresas públicas

incrementar o municipalismo

favorecer a associação de Municípios

reforçar as Freguesias

As nossas razões:

O mapa proposto não tem nada a ver com a experiência das Áreas Metropolitanas, das Comissões de Coordenação Regional, dos Distritos. Porquê este mapa absurdo? Porque o PS pensa que esta divisão é a que mais lhes favorece o domínio partidário do poder.

Este mapa não permitiria a algumas das futuras Regiões do interior dispor da massa crítica necessária para competir com as Regiões mais desenvolvidas. Esta debilidade levaria a que as Regiões fronteiriças fossem atraídas pelo maior poder das Regiões mais dinâmicas e desenvolvidas do país vizinho.

O Governo e o PS nunca disseram se havia, em que consistia e como iria funcionar um fundo inter-regional, isto é, um fundo financeiro destinado a redistribuir rendimentos entre Regiões. Sem um fundo inter-regional, qualquer regionalização é assassina para as regiões mais pobres.

Esta regionalização acentuaria as diferenças de desenvolvimento entre o litoral e o interior. As desigualdades entre os portugueses seriam agravadas, pois as Regiões mais carenciadas manter-se-iam incapazes de atrair investimentos, enquanto as Regiões mais desenvolvidas continuariam a proporcionar aos investidores melhores condições.

O modelo das 8 Regiões PS-PCP iria criar cerca de mais 450 cargos políticos. Surgiria, consequentemente, mais uma classe política e uma nova estrutura autónoma de poder político. Para além dos custos directos daqueles cargos políticos regionais, seria inevitável, no quadro legal previsto, a proliferação de despesas com edifícios, equipamentos, viaturas, assessoria, funcionalismo próprio. E é essencial recordar que as Regiões podem contrair empréstimos e aplicar taxas.

As Regiões Administrativas, tal como estão propostas, iriam criar muitos focos de conflitualidade até agora inexistentes. Para se afirmar politicamente junto dos eleitores da Região, seria inevitável uma permanente conflitualidade com o poder central e com o poder municipal. Por outro lado, os limites regionais são controversos em quase todo o País. Como a Lei nada estabelece sobre as Sedes, dentro de uma mesma área regional as diversas cidades iriam disputar entre si a possibilidade de se tornarem capitais de Região.

Com esta regionalização favorece-se o aparecimento de partidos políticos de âmbito regional que, tendencialmente, se limitariam a defender na Assembleia da República não os seus princípios programáticos e ideológicos e os interesses nacionais, mas sim interesses localizados.

Partidarização do referendo

A regionalização importa ao PS na medida em que seria uma peça da estratégia de conquista da maioria absoluta na Assembleia da República e do reforço da sua posição no poder local. Essencialmente, o PS anseia por encavalitar o Referendo no debate do Orçamento de Estado para 1999, criando confusão sobre se naquele não se está a votar a confiança no Governo e no Primeiro Ministro.

No referendo não está em causa a confiança no governo mas tão somente o SIM ou o NÃO a esta regionalização.

Bipolarização direita-esquerda

Em todos os Partidos há opiniões divergentes sobre a Regionalização. No PCP surgiu a voz discordante de José Saramago. No PP são vários os membros da direcção nacional favoráveis a outra regionalização. No PS, para além do Dr.Mário Soares, muitas personalidades se manifestam contra a regionalização.

O PS tenta confundir o SIM com a esquerda e o NÃO com a direita.

Mas muitas personalidades de esquerda são claramente adeptas do NÃO.

Fundos estruturais

O Primeiro Ministro insinuou que Portugal corria o risco de perder fundos estruturais da Europa se porventura não houvesse regionalização.

Todos ouvimos o Presidente da Comissão Europeia negar. O Professor Cavaco Silva veio dizer categoricamente o contrário. A Secretária de Estado responsável pelos fundos corrigiu o Primeiro Ministro.

A Europa respeita naturalmente a especificidade de cada País considerado. Muitos outros Estados-membros não estão divididos em Regiões. Ninguém é prejudicado em matéria de fundos por não ter Regiões.

Na Comunicação Social

“A regionalização é um erro tremendo.”

Adriano Moreira

“A regionalização é um erro colossal.”

Mário Soares

“Votar NÃO na regionalização é ajudar o Governo e o PS a não cometerem um erro colossal para o nosso País.”

Aníbal Cavaco Silva

(…) “Não é admissível que nos venham agora dizer: votem SIM na primeira pergunta, mesmo os que estejam em desacordo com o mapa, porque depois pode haver alterações do mesmo. Primeiro, o referendo é justamente e somente para saber quem é que está de acordo com o modelo, nomeadamente com o mapa, sendo por isso contraditório votar a favor daquilo que se rejeita.”(…)

Vital Moreira (Público)

(…) “No fundo, o Eng. Guterres afirma uma coisa espantosa: as regiões não serão más... porque serão irrelevantes. Ora, a ser assim, pergunta-se por que é que terão então de existir “em concreto.” (…)

Nuno Rogeiro (Independente)

(…) “Pessoalmente penso que a regionalização, tal como o PS e o PCP a desejam, é uma falsa solução para um verdadeiro problema. (…) Mas não será pelo desdobramento em mini-soberanias regionais que se vencerá o atraso estrutural de tantas parcelas do País.” (…)

J. M. Durão Barroso (Expresso)

(...) ”A regionalização em Portugal não é justificável por razões de carácter histórico, rácico, linguístico ou religioso. E não nasceu por imposição popular. A regionalização nasce como forma de revalorizar carreiras políticas.” (...)

V. Cunha Rego (Dº de Notícias)

(…) “Penso que a regionalização viria a atalhar o esforço de modernização e a encurtar o ciclo favorável em que o País vive.”

José Lamego (Público)

(…) “Muito sinceramente, deixo aqui um conselho ao senhor Primeiro Ministro. Regionalize ele a sua mente e a mente dos seus ministros. E batam-se todos bravamente em Bruxelas para conseguir apoios para um Portugal uno e indivisível.” (…)

A. Magalhães Pinto (Semanário)

(…) “só a unidade político-territorial defenderá, mais eficazmente, a portugalidade. Temos uma cultura e uma identidade quase milenares, que fazem inveja à maioria dos nossos parceiros, muitos deles dilacerados por conflitos étnicos e linguísticos.” (…)

António Arnaud (Público)

(…) “De qualquer modo, mesmo para actividades inúteis, serão precisos centenas de funcionários. Não há outra maneira. O Governo insiste em que tudo se fará com os actualmente existentes. E sem aumento de impostos. Ninguém acredita. Mas o Governo persiste.”(…)

António Barreto (Público)

“ Diz ele (o Ministro João Cravinho) que criar as Regiões custa o mesmo que manter o país tal como está, o que é redondamente falso e ele sabe-o muito bem.”(...)

Alfredo Barroso (Expresso)

(…) “Regionalizar … não pode ser uma negociata partidária para retalhar Portugal à medida das conveniências de um ou dois partidos e das suas clientelas ávidas de emprego político.

Daqui apelo aos Portugueses para que digam não a esta fraude política antes que seja tarde. Dizer não a esta fraude política não é ser-se de direita ou de esquerda, é ser-se pelo rigor, pela verdade, pela Democracia em Portugal.”

Marcelo Rebelo de Sousa

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