Conferência de Imprensa da DORP
Propostas do PCP para o distrito do Porto no Orçamento de Estado e
breve balanço da actividade dos Deputados do PCP no distrito do Porto
Propostas do PCP para o distrito do Porto no Orçamento de Estado
Convocamos esta conferência de imprensa para vos dar conta das propostas do PCP no Orçamento de Estado para 99 relativas ao distrito do Porto. Aproveitamos para um breve balanço da actividade dos Deputados do PCP eleitos pelo Distrito do Porto. Será o meu camarada José Calçada que fará esse balanço. A posição do PCP sobre o Orçamento de Estado é conhecida. É uma posição crítica, fortemente crítica, assente em cinco pontos: 1º O Orçamento está feito sob signo de submissão aos critérios da moeda única, impedindo assim a afectação das verbas necessárias ao desenvolvimento do país e ao bem estar das populações. 2º O Orçamento sacrifica os interesses dos trabalhadores, da produção nacional e das regiões, como se passa por exemplo, com o tecto salarial aplicado aos funcionários públicos; com a ausência de medidas que atendam à situação dramática dos agricultores face às intempéries e ao embargo europeu; e com a diminuição em termos nominais e reais das verbas para investimento. 3º Como foi apresentado, e apesar de alguns avanços no IRS, o Orçamento mantém a penalização dos rendimentos das camadas mais desfavorecidas e penaliza as classes médias. 4º O Orçamento não combate a fraude fiscal de que se aproveitam fundamentalmente os detentores do capital e alarga as benefícios fiscais para a astronómica verba de 293 milhões de contos, que correspondem a mais 160 milhões de contos do que constava em 1995, no último OE de Cavaco Silva. 5º O Orçamento prossegue a corrida das privatizações, desarmando o Estado de poderosos instrumentos económicos, favorecendo e fortalecendo os grandes grupos , e dificultando a melhoria da situação dos portugueses, como aliás se vê agora com as pressões para a electricidade não baixar. Na sequência destas apreciações, o PCP em coerência vota contra o OE. Não somos como o PSD que faz muito ruído mas viabiliza o Orçamento (até porque ele corresponde à política que o próprio PSD faria!). Nem andamos aos ziguezagues como faz o PP, onde "cada Deputado, cada sentença"... Não é assim o PCP quem "salva" o Orçamento e o governo. É o PSD! O PCP vota contra o Orçamento. Mas não se alheia dos problemas, não cruza os braços, não pratica a política do bota-abaixo. Por isso apresentamos importantes propostas de alteração. Designadamente para: desagravar os rendimentos mais baixos; não penalizar as classes médias; combater a evasão fiscal; tributar devidamente bancos e seguros, operações cambiais e financeiras e operações bolsistas; melhorar as finanças das autarquias mais débeis; apoiar os agricultores com dificuldades resultantes das intempéries e embargo; limitação dos benefícios fiscais; etc., etc.. Além dos mais, no seu conjunto estas propostas apontam para uma reforma fiscal que o governo não quis fazer. Neste mesmo plano construtivo, o PCP apresenta um conjunto de propostas de incidência regional com projecção em cada distrito. Quanto às propostas para o distrito do Porto, queria sublinhar três. Antes, e numa apreciação do PIDDAC para o distrito do Porto, sublinha-se que continua a haver grandes diferenças entre os vários concelhos, o que agrava as desigualdades intra-regionais. Por exemplo, Baião tem uma verba de 1.691.003, só que 1,605 são para acesso para a IP4, e para investimentos locais não há praticamente nada. O mesmo se passa com concelhos como Paredes, Felgueiras e Lousada. Por outro lado, na Área Metropolitana do Porto há também vários municípios com investimentos baixos. Com certeza não por acaso, isso sucede com Gondomar, Gaia e Maia. Descontando a verba para o Metro, o PIDDAC desce. Mesmo com o Metro, a verdade é que 22 milhões de contos são empréstimos do BEI, o que não corresponde a esforço orçamental. As três propostas que sublinho são as seguintes: Primeira, a proposta para um programa de reabilitação urbana nos concelhos do Porto e Gaia. Há um importantíssimo património construído em degradação e a necessitar de obras para melhoria da qualidade e segurança. É um programa paralelo ao que está em curso em Lisboa, e é decisivo para a fixação das populações tradicionais e para a conservação da memória histórica destas duas importantes cidades. Segunda, a proposta para reforço significativo das verbas para o PROSOUSA. O nosso camarada José Calçada detalhará esta proposta, que tem a ver com o inadmissível atraso deste Programa. A terceira proposta que queria realçar refere-se ao completamente da Via de Cintura Interna do lado de Gaia. O programa deve ser acelerado. Por isso propomos o arranque, não só das obras Freixo-Areinho-Av. da República e Nó da Barrosa/Estação das Devesas (obras que têm verba), mas também da ligação Nó Coimbrões - Av. da República (Via Local 2), para a qual propomos verba. Deverá constar também deste PIDDAC o arranque da Via Local 9, indispensável para o avanço do projecto do Metro. Nesta matéria das acessibilidades, queremos denunciar os enormes atrasos que se verificaram na Área Metropolitana do Porto. O caso da Cintura Regional Exterior do Porto (CREP - IC24) é exemplar. Quase 4 anos depois da conclusão da CREL, a CREP só tem pequenos troços construídos. Outro atraso histórico foi o do Metro. Agora parece que arrancou, embora como S. Tomé para crer será preciso ver... Ainda por cima arranca sem a linha de Gondomar. Queremos aqui afirmar com clareza que consideramos essa linha de Gondomar como essencial. Além destas propostas, apresentamos outras de que vos damos notícia. Apresentamos propostas nas seguintes áreas: - Acessibilidades: Passagem desnivelada na saída da A4 (Santa Rita); - Segurança - PSP em Fânzeres e S. Pedro da Cova; GNR em Arcozelo - Gaia (há um projecto com pequena verba) e Santa Marinha do Zêzere (Baião). - Protecção Civil - Quartel de Bombeiros em Vila Meã. - Pesca - Porto de Abrigo da Aguda; Porto de Abrigo de Angeiras. - Ambiente - Despoluição Rios Leça, Ferreira, Sousa, Tinto e Torto; Programa de defesa das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal; Reflorestação da Serra da Aboboreira. - Desporto - Construção de pavilhões gimnodesportivos em vários concelhos. - Juventude - Recuperação do Sanatório Mont'Alto para Pousada de Juventude. - Saúde - Centro de Saúde de Ermesinde, Campanhã e Leça do Balio. Reforço de verbas para os Centros de Saúde de Aldoar e Ramalde e do Centro Materno Infantil do Norte. - Ensino - Escola EB2 e 3 Triana (Gondomar), Margaride e Airães (Felgueiras) - Turismo - Apoio a infra-estruturas de Entre-os-Rios. - Cultura - Biblioteca pública de Gondomar; Museu de Cerâmica (Gaia), Museu do Granito (Penafiel); Museu Etnográfico (Porto). - Justiça - Tribunal S. João Novo. - Vários - Sede da Junta de Freguesia de Ermesinde; Associação Sociedade Social João Paulo II (Felgueiras)
balanço da actividade dos Deputados do PCP no distrito do Porto
No decurso do corrente ano, e sem se pretender uma enumeração exaustiva, a presença dos Deputados eleitos do distrito aqui no Porto, inseriu-se na habitual linha de contacto permanente do Grupo Parlamentar com os trabalhadores, as populações e com os seus problemas concretos. Neste contexto, devemos relevar dois encontros com o Conselho de Administração da AM Vale do Sousa, o primeiro em Março, por nossa iniciativa, e o segundo há cerca de duas semanas, a seu pedido, e dada a preocupação que nos manifestaram relativamente à inércia do PROSOUSA. (Aliás, ainda nesta semana confrontamos o Governo e o Ministro João Cravinho com os compromissos para com o Vale do Sousa).
Também o Ensino Superior nos mereceu uma particular atenção, e daí as visitas a Faculdades, AE, residências universitárias, o que podemos exemplificar com a ida à Faculdade de Engenharia, à residência de Aníbal Cunha e o importante encontro com a direcção da Federação Académica do Porto mereceu-nos mesmo uma Conferência de Imprensa a 11 de Maio.
Mas não só de iniciativas mais ou menos directas e mediatizadas se constrói a actividade dos Deputados do Grupo Parlamentar do PCP. O trabalho anónimo e quotidiano assume não raramente, uma maior importância a prazo. Releve-se termos sistematicamente confrontado o governo com pequenas/grandes questões concretas relativas quer à qualidade de vida das populações quer da assunção dos seus direitos constitucionais, nos quais o direito ao trabalho se assume como incontornável.
Assim, num conjunto vasto de requerimentos, repudiámos a violação dos direitos dos trabalhadores na Sociedade de Construções Gomes do Monte ou a situação dos trabalhadores do Hospital Conde de Ferreira e bem assim da Fábrica Lionesa, em Matosinhos; na área da saúde, que tanto quanto a da educação constitui um sintoma escandaloso e dramático da limitação objectiva de direitos, alertámos para a situação da Unidade de Saúde de Vila Caiz, em Amarante ou a do Centro de Saúde de Toutosa, na Livração, Marco de Canaveses e ainda, permitam-nos dar ênfase, da construção do novo serviço de urgência do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Na área do ambiente, chamámos a atenção para o escândalo que constituiu a lixeira de Cepelos, em Amarante, cidade cujos cidadãos e património histórico e monumental deveriam merecer maior respeito dos Ministérios da tutela.
Também sob forma de requerimento, as condições de funcionamento da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto mereceu a nossa atenção. É pena que até ao momento não tenha merecido pelo menos a mesma atenção por parte do Ministério da Educação.
Finalmente, e porque merece uma particular relevância a criação do concelho da Trofa constitui um marco político significativo quer na afirmação do Poder Local Democrático, quer, exactamente por isso, na concretização de aspirações e vontades da população trofense. Também aqui, como é costume, o PCP e o seu Grupo Parlamentar souberam honrar os compromissos assumidos. Orgulhamo-nos, assim, de partilhar com os trofenses numa alegria legítima com a criação do seu Concelho!
O Programa Integrado do Vale do Sousa,conhecido pelo PROSOUSA, englobando os municípios de Lousada, Felgueiras, Paços de Ferreira, Penafiel, Paredes e Castelo de Paiva, continua infelizmente adiado, ou vítima de uma preocupante inércia. Não podemos dizer que o Vale do Sousa não tenha vindo a ser alvo de uma catadupa de boas intenções nas palavras do Senhor Ministro João Cravinho. "É necessário fazer algo pelos cerca de 300 mil habitantes desta região, ou daqui a dez anos isto estará pior do que o Vale do Ave", dizia ele em Fevereiro de 97; "o Vale do Sousa constitui um autêntico paradoxo quando se constata os seus níveis de equipamento"; "possui índices de subequipamento que chocam numa região tão próxima do litoral"; "serão investidos 60 milhões de contos para desencravar esta região em termos de acessibilidades".
Só que, na prática, os milhões é que parecem estar encravados algures no super-Ministério do super-ministro João Cravinho. Ao contrário dos 53,7 milhões de contos prometidos para o Programa, o Governo, no PIDDAC, contempla o Vale do Sousa com a espantosa quantia de 631.336 contos! Não é engano - é este o número. Quatro mil contos para a carta escolar, 220.211 contos para a água e saneamento básico, 300 mil contos para a recuperação de hospitais, de Misericórdias e 107.120 contos em rúbricas diversas. Claro que estes números não podiam deixar de alarmar, ou mesmo indignar os autarcas do Vale do Sousa - os quais, concordando nisto com o senhor ministro, se recusam a ver o futuro das populações da região como "um Vale do Ave daqui a dez anos"! O senhor ministro o disse...
O PROSOUSA não pode continuar a ser um repositório de promessas - primeiro, orais e agora escritas. A educação e a formação, o saneamento básico e as acessibilidades - ou seja, a falta dramática de tudo isto - não podem ser atiradas para depois de 1 de Janeiro de 2000, no quadro de um processo negocial da UE, para a qual o nosso país não pode sequer contar com certezas. O Ministro não pode prometer ao Vale do Sousa aquilo que, depois, se queixará de não ter obtido de Bruxelas. O Governo e o Ministro não podem deixar de ser confrontados com esta mistificação, com este jogo do empurra. O Vale do Sousa não pode esperar!
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Propostas do PCP para o distrito do Porto no Orçamento de Estado e
breve balanço da actividade dos Deputados do PCP no distrito do Porto
Propostas do PCP para o distrito do Porto no Orçamento de Estado
Convocamos esta conferência de imprensa para vos dar conta das propostas do PCP no Orçamento de Estado para 99 relativas ao distrito do Porto. Aproveitamos para um breve balanço da actividade dos Deputados do PCP eleitos pelo Distrito do Porto. Será o meu camarada José Calçada que fará esse balanço. A posição do PCP sobre o Orçamento de Estado é conhecida. É uma posição crítica, fortemente crítica, assente em cinco pontos: 1º O Orçamento está feito sob signo de submissão aos critérios da moeda única, impedindo assim a afectação das verbas necessárias ao desenvolvimento do país e ao bem estar das populações. 2º O Orçamento sacrifica os interesses dos trabalhadores, da produção nacional e das regiões, como se passa por exemplo, com o tecto salarial aplicado aos funcionários públicos; com a ausência de medidas que atendam à situação dramática dos agricultores face às intempéries e ao embargo europeu; e com a diminuição em termos nominais e reais das verbas para investimento. 3º Como foi apresentado, e apesar de alguns avanços no IRS, o Orçamento mantém a penalização dos rendimentos das camadas mais desfavorecidas e penaliza as classes médias. 4º O Orçamento não combate a fraude fiscal de que se aproveitam fundamentalmente os detentores do capital e alarga as benefícios fiscais para a astronómica verba de 293 milhões de contos, que correspondem a mais 160 milhões de contos do que constava em 1995, no último OE de Cavaco Silva. 5º O Orçamento prossegue a corrida das privatizações, desarmando o Estado de poderosos instrumentos económicos, favorecendo e fortalecendo os grandes grupos , e dificultando a melhoria da situação dos portugueses, como aliás se vê agora com as pressões para a electricidade não baixar. Na sequência destas apreciações, o PCP em coerência vota contra o OE. Não somos como o PSD que faz muito ruído mas viabiliza o Orçamento (até porque ele corresponde à política que o próprio PSD faria!). Nem andamos aos ziguezagues como faz o PP, onde "cada Deputado, cada sentença"... Não é assim o PCP quem "salva" o Orçamento e o governo. É o PSD! O PCP vota contra o Orçamento. Mas não se alheia dos problemas, não cruza os braços, não pratica a política do bota-abaixo. Por isso apresentamos importantes propostas de alteração. Designadamente para: desagravar os rendimentos mais baixos; não penalizar as classes médias; combater a evasão fiscal; tributar devidamente bancos e seguros, operações cambiais e financeiras e operações bolsistas; melhorar as finanças das autarquias mais débeis; apoiar os agricultores com dificuldades resultantes das intempéries e embargo; limitação dos benefícios fiscais; etc., etc.. Além dos mais, no seu conjunto estas propostas apontam para uma reforma fiscal que o governo não quis fazer. Neste mesmo plano construtivo, o PCP apresenta um conjunto de propostas de incidência regional com projecção em cada distrito. Quanto às propostas para o distrito do Porto, queria sublinhar três. Antes, e numa apreciação do PIDDAC para o distrito do Porto, sublinha-se que continua a haver grandes diferenças entre os vários concelhos, o que agrava as desigualdades intra-regionais. Por exemplo, Baião tem uma verba de 1.691.003, só que 1,605 são para acesso para a IP4, e para investimentos locais não há praticamente nada. O mesmo se passa com concelhos como Paredes, Felgueiras e Lousada. Por outro lado, na Área Metropolitana do Porto há também vários municípios com investimentos baixos. Com certeza não por acaso, isso sucede com Gondomar, Gaia e Maia. Descontando a verba para o Metro, o PIDDAC desce. Mesmo com o Metro, a verdade é que 22 milhões de contos são empréstimos do BEI, o que não corresponde a esforço orçamental. As três propostas que sublinho são as seguintes: Primeira, a proposta para um programa de reabilitação urbana nos concelhos do Porto e Gaia. Há um importantíssimo património construído em degradação e a necessitar de obras para melhoria da qualidade e segurança. É um programa paralelo ao que está em curso em Lisboa, e é decisivo para a fixação das populações tradicionais e para a conservação da memória histórica destas duas importantes cidades. Segunda, a proposta para reforço significativo das verbas para o PROSOUSA. O nosso camarada José Calçada detalhará esta proposta, que tem a ver com o inadmissível atraso deste Programa. A terceira proposta que queria realçar refere-se ao completamente da Via de Cintura Interna do lado de Gaia. O programa deve ser acelerado. Por isso propomos o arranque, não só das obras Freixo-Areinho-Av. da República e Nó da Barrosa/Estação das Devesas (obras que têm verba), mas também da ligação Nó Coimbrões - Av. da República (Via Local 2), para a qual propomos verba. Deverá constar também deste PIDDAC o arranque da Via Local 9, indispensável para o avanço do projecto do Metro. Nesta matéria das acessibilidades, queremos denunciar os enormes atrasos que se verificaram na Área Metropolitana do Porto. O caso da Cintura Regional Exterior do Porto (CREP - IC24) é exemplar. Quase 4 anos depois da conclusão da CREL, a CREP só tem pequenos troços construídos. Outro atraso histórico foi o do Metro. Agora parece que arrancou, embora como S. Tomé para crer será preciso ver... Ainda por cima arranca sem a linha de Gondomar. Queremos aqui afirmar com clareza que consideramos essa linha de Gondomar como essencial. Além destas propostas, apresentamos outras de que vos damos notícia. Apresentamos propostas nas seguintes áreas: - Acessibilidades: Passagem desnivelada na saída da A4 (Santa Rita); - Segurança - PSP em Fânzeres e S. Pedro da Cova; GNR em Arcozelo - Gaia (há um projecto com pequena verba) e Santa Marinha do Zêzere (Baião). - Protecção Civil - Quartel de Bombeiros em Vila Meã. - Pesca - Porto de Abrigo da Aguda; Porto de Abrigo de Angeiras. - Ambiente - Despoluição Rios Leça, Ferreira, Sousa, Tinto e Torto; Programa de defesa das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal; Reflorestação da Serra da Aboboreira. - Desporto - Construção de pavilhões gimnodesportivos em vários concelhos. - Juventude - Recuperação do Sanatório Mont'Alto para Pousada de Juventude. - Saúde - Centro de Saúde de Ermesinde, Campanhã e Leça do Balio. Reforço de verbas para os Centros de Saúde de Aldoar e Ramalde e do Centro Materno Infantil do Norte. - Ensino - Escola EB2 e 3 Triana (Gondomar), Margaride e Airães (Felgueiras) - Turismo - Apoio a infra-estruturas de Entre-os-Rios. - Cultura - Biblioteca pública de Gondomar; Museu de Cerâmica (Gaia), Museu do Granito (Penafiel); Museu Etnográfico (Porto). - Justiça - Tribunal S. João Novo. - Vários - Sede da Junta de Freguesia de Ermesinde; Associação Sociedade Social João Paulo II (Felgueiras)
balanço da actividade dos Deputados do PCP no distrito do Porto
No decurso do corrente ano, e sem se pretender uma enumeração exaustiva, a presença dos Deputados eleitos do distrito aqui no Porto, inseriu-se na habitual linha de contacto permanente do Grupo Parlamentar com os trabalhadores, as populações e com os seus problemas concretos. Neste contexto, devemos relevar dois encontros com o Conselho de Administração da AM Vale do Sousa, o primeiro em Março, por nossa iniciativa, e o segundo há cerca de duas semanas, a seu pedido, e dada a preocupação que nos manifestaram relativamente à inércia do PROSOUSA. (Aliás, ainda nesta semana confrontamos o Governo e o Ministro João Cravinho com os compromissos para com o Vale do Sousa).
Também o Ensino Superior nos mereceu uma particular atenção, e daí as visitas a Faculdades, AE, residências universitárias, o que podemos exemplificar com a ida à Faculdade de Engenharia, à residência de Aníbal Cunha e o importante encontro com a direcção da Federação Académica do Porto mereceu-nos mesmo uma Conferência de Imprensa a 11 de Maio.
Mas não só de iniciativas mais ou menos directas e mediatizadas se constrói a actividade dos Deputados do Grupo Parlamentar do PCP. O trabalho anónimo e quotidiano assume não raramente, uma maior importância a prazo. Releve-se termos sistematicamente confrontado o governo com pequenas/grandes questões concretas relativas quer à qualidade de vida das populações quer da assunção dos seus direitos constitucionais, nos quais o direito ao trabalho se assume como incontornável.
Assim, num conjunto vasto de requerimentos, repudiámos a violação dos direitos dos trabalhadores na Sociedade de Construções Gomes do Monte ou a situação dos trabalhadores do Hospital Conde de Ferreira e bem assim da Fábrica Lionesa, em Matosinhos; na área da saúde, que tanto quanto a da educação constitui um sintoma escandaloso e dramático da limitação objectiva de direitos, alertámos para a situação da Unidade de Saúde de Vila Caiz, em Amarante ou a do Centro de Saúde de Toutosa, na Livração, Marco de Canaveses e ainda, permitam-nos dar ênfase, da construção do novo serviço de urgência do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Na área do ambiente, chamámos a atenção para o escândalo que constituiu a lixeira de Cepelos, em Amarante, cidade cujos cidadãos e património histórico e monumental deveriam merecer maior respeito dos Ministérios da tutela.
Também sob forma de requerimento, as condições de funcionamento da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto mereceu a nossa atenção. É pena que até ao momento não tenha merecido pelo menos a mesma atenção por parte do Ministério da Educação.
Finalmente, e porque merece uma particular relevância a criação do concelho da Trofa constitui um marco político significativo quer na afirmação do Poder Local Democrático, quer, exactamente por isso, na concretização de aspirações e vontades da população trofense. Também aqui, como é costume, o PCP e o seu Grupo Parlamentar souberam honrar os compromissos assumidos. Orgulhamo-nos, assim, de partilhar com os trofenses numa alegria legítima com a criação do seu Concelho!
O Programa Integrado do Vale do Sousa,conhecido pelo PROSOUSA, englobando os municípios de Lousada, Felgueiras, Paços de Ferreira, Penafiel, Paredes e Castelo de Paiva, continua infelizmente adiado, ou vítima de uma preocupante inércia. Não podemos dizer que o Vale do Sousa não tenha vindo a ser alvo de uma catadupa de boas intenções nas palavras do Senhor Ministro João Cravinho. "É necessário fazer algo pelos cerca de 300 mil habitantes desta região, ou daqui a dez anos isto estará pior do que o Vale do Ave", dizia ele em Fevereiro de 97; "o Vale do Sousa constitui um autêntico paradoxo quando se constata os seus níveis de equipamento"; "possui índices de subequipamento que chocam numa região tão próxima do litoral"; "serão investidos 60 milhões de contos para desencravar esta região em termos de acessibilidades".
Só que, na prática, os milhões é que parecem estar encravados algures no super-Ministério do super-ministro João Cravinho. Ao contrário dos 53,7 milhões de contos prometidos para o Programa, o Governo, no PIDDAC, contempla o Vale do Sousa com a espantosa quantia de 631.336 contos! Não é engano - é este o número. Quatro mil contos para a carta escolar, 220.211 contos para a água e saneamento básico, 300 mil contos para a recuperação de hospitais, de Misericórdias e 107.120 contos em rúbricas diversas. Claro que estes números não podiam deixar de alarmar, ou mesmo indignar os autarcas do Vale do Sousa - os quais, concordando nisto com o senhor ministro, se recusam a ver o futuro das populações da região como "um Vale do Ave daqui a dez anos"! O senhor ministro o disse...
O PROSOUSA não pode continuar a ser um repositório de promessas - primeiro, orais e agora escritas. A educação e a formação, o saneamento básico e as acessibilidades - ou seja, a falta dramática de tudo isto - não podem ser atiradas para depois de 1 de Janeiro de 2000, no quadro de um processo negocial da UE, para a qual o nosso país não pode sequer contar com certezas. O Ministro não pode prometer ao Vale do Sousa aquilo que, depois, se queixará de não ter obtido de Bruxelas. O Governo e o Ministro não podem deixar de ser confrontados com esta mistificação, com este jogo do empurra. O Vale do Sousa não pode esperar!