Abolição das portagens no Oeste
Governo insiste na chantagem
A questão das portagens no Oeste voltou à Assembleia da República, após ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional em que se reconhece não existir desconformidade entre o projecto de lei que determinou a sua abolição e a Lei Fundamental. Provenientes dos partidos da oposição, naturalmente, as reacções foram de regozijo. Da bancada socialista e do Governo, para além das manifestações de desacordo, houve um reiterar das chantagens e das ameaças.
Embora dizendo respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, José Junqueiro, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, afirmou que o seu partido "não concorda" com a mesma.
"A concessão do Oeste pode ficar sem objecto e os concursos que estão a decorrer sao possíveis de anulação", referiu José Junqueiro, adiantando que com a aplicação da lei o plano rodoviário nacional fica "comprometido".
O parlamentar socialista criticou a atitude dos partidos da oposição nesta matéria - que votaram em conjunto a aprovação do diploma a 06 de Novembro - , voltando a agitar o papão das " coligações negativas", que, especificou, "são meramente destrutivas, pois negam a oportunidade de se construir algo de positivo para o desenvolvimento".
O líder parlamentar do PCP, Octávio Teixeira, rebateu as acusações da bancada socialista, considerando despropositada a expressão "coligações negativas". "Para o PS - observou - a conjugação de votos entre partidos só é considerada legítima quando nela estão incluidos".
Quanto à viabilidade da continuidade da construção de estradas, Octávio Teixeira desmontou os argumentos que têm vindo a ser aduzidos por responsáveis governamentais, lembrando que essa é uma "opção política do Governo, não é um problema de recursos".
"É um falso argumento responsabilizar os atrasos nas obras com a não existência de portagens no Oeste", sustentou, lançando simultaneamente um desafio aos socialistas: "porque é que o Governo não avança com um sistema de portagens virtuais no local?".
Duarte Pacheco (PSD), por sua vez, congratulou-se com a decisão do TC, salientando que a "chantagem é a arma dos vencidos", numa alusão ao Executivo.
Em nome do PP, Gonçalo Ribeiro da Costa também lembrou a possibilidade da colocação das portagens virtuais no local - em que o utente não paga, sendo o Governo que dá ao concessionário um montante correspondente ao número de passagens na auto-estrada - , que custariam "700 mil contos ano", ou seja, um prejuízo muito menor do que os milhões de que o Governo tem vindo a falar.
«Avante!» Nº 1256 - 24.Dezembro.97
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Abolição das portagens no Oeste
Governo insiste na chantagem
A questão das portagens no Oeste voltou à Assembleia da República, após ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional em que se reconhece não existir desconformidade entre o projecto de lei que determinou a sua abolição e a Lei Fundamental. Provenientes dos partidos da oposição, naturalmente, as reacções foram de regozijo. Da bancada socialista e do Governo, para além das manifestações de desacordo, houve um reiterar das chantagens e das ameaças.
Embora dizendo respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, José Junqueiro, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, afirmou que o seu partido "não concorda" com a mesma.
"A concessão do Oeste pode ficar sem objecto e os concursos que estão a decorrer sao possíveis de anulação", referiu José Junqueiro, adiantando que com a aplicação da lei o plano rodoviário nacional fica "comprometido".
O parlamentar socialista criticou a atitude dos partidos da oposição nesta matéria - que votaram em conjunto a aprovação do diploma a 06 de Novembro - , voltando a agitar o papão das " coligações negativas", que, especificou, "são meramente destrutivas, pois negam a oportunidade de se construir algo de positivo para o desenvolvimento".
O líder parlamentar do PCP, Octávio Teixeira, rebateu as acusações da bancada socialista, considerando despropositada a expressão "coligações negativas". "Para o PS - observou - a conjugação de votos entre partidos só é considerada legítima quando nela estão incluidos".
Quanto à viabilidade da continuidade da construção de estradas, Octávio Teixeira desmontou os argumentos que têm vindo a ser aduzidos por responsáveis governamentais, lembrando que essa é uma "opção política do Governo, não é um problema de recursos".
"É um falso argumento responsabilizar os atrasos nas obras com a não existência de portagens no Oeste", sustentou, lançando simultaneamente um desafio aos socialistas: "porque é que o Governo não avança com um sistema de portagens virtuais no local?".
Duarte Pacheco (PSD), por sua vez, congratulou-se com a decisão do TC, salientando que a "chantagem é a arma dos vencidos", numa alusão ao Executivo.
Em nome do PP, Gonçalo Ribeiro da Costa também lembrou a possibilidade da colocação das portagens virtuais no local - em que o utente não paga, sendo o Governo que dá ao concessionário um montante correspondente ao número de passagens na auto-estrada - , que custariam "700 mil contos ano", ou seja, um prejuízo muito menor do que os milhões de que o Governo tem vindo a falar.
«Avante!» Nº 1256 - 24.Dezembro.97