Concelho de Vizela em fins de Março...
GONÇALO Ribeiro da Costa confirmou anteontem, em nome do PP, as propostas de criação de mais onze concelhos no continente. Na mesa da presidência da AR foram, entretanto, entregues os projectos de lei referentes a Odivelas, Amora, Lixa, Rio Tinto, Fátima, Esmoriz, Âncora e Trofa. Na próxima semana serão materializados os de Pinhal Novo e Esmoriz. Quanto a Vizela, esse «merece uma atenção especial», garantiu Ribeiro da Costa: não só já se encontra mais avançado, em sede de comissão, como «será agendado logo que possível». Segundo informação recolhida pelo EXPRESSO na bancada do PP, o partido de Manuel Monteiro vai usar um dos dois direitos potestativos que lhe restam, até ao fim da sessão legislativa, para levar Vizela a plenário, pela terceira vez. Só falta a conferência de líderes confirmar a data, mas o PP está a contar suscitar a discussão na terceira semana de Março. E, logo depois, provocar a votação, mesmo que isso implique a repetição das eleições nas freguesias a desagregar de Lousada e Guimarães, para formarem o futuro concelho de Vizela.
... e outros dez por atacado
A CRIAÇÃO dos outros dez concelhos já não depende de uma iniciativa específica do PP, ainda que os «populares» insistam no prazo de 60 dias, dado à Comissão de Administração do Território, para fixar as condições gerais de candidatura. Há até em curso vários litígios sobre a paternidade das promoções, cada partido reclamando o «seu» ou os «seus» municípios. E, sobre esses litígios, o PP diz não querer entrar em «divisões, estilo Tratado de Tordesilhas, para os partidos reservarem o seu quinhão de concelhos». Segundo também disse Ribeiro da Costa, o PP defende referendos locais, para confirmar as novas divisões concelhias fixadas por lei da Assembleia da República.
Malha do 'doping' mais apertada
O ÚNICO resultado palpável do debate sobre o «doping» no desporto, realizado esta semana no Parlamento, foi a apresentação de um projecto de lei do PP, visando reforçar os meios de controlo e apertar a malha das sanções. Pretende Jorge Ferreira, autor do projecto, impor sanções pecuniárias aos clubes dos prevaricadores e tornar obrigatório o controlo «antidoping» «em todos os jogos das competições desportivas profissionais». Aos clubes dos atletas punidos seriam aplicadas «multas até cinco mil contos», agravadas para o dobro em caso de reincidência. E quem impedir as operações de controlo incorre em sanções disciplinares e «coimas até mil contos». Só falta saber se a maioria parlamentar comunga deste rigor repressivo. Jorge Ferreira acredita que sim e que a lei seja aprovada, por unanimidade.
Um dia de folga à conta das 'verdes'
ONTEM foi dia de folga extra para 228 deputados, devido exclusivamente ao facto de Isabel de Castro e Heloísa Apolónia, as duas representantes do partido ecologista «Os Verdes», terem decidido realizar as suas Jornadas Parlamentares. Embora eleitas nas listas do PCP, elas constituem, regimentalmente, um grupo parlamentar. Com os direitos inerentes, nomeadamente a uma trégua anual para balanço da sua actividade. De momento, Isabel e Heloísa formam o mais pequeno grupo parlamentar. Mas já houve um grupo de um homem só, o do PSN de Manuel Sérgio, legitimado por ter sido eleito por mérito próprio e não por concessão alheia.
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Concelho de Vizela em fins de Março...
GONÇALO Ribeiro da Costa confirmou anteontem, em nome do PP, as propostas de criação de mais onze concelhos no continente. Na mesa da presidência da AR foram, entretanto, entregues os projectos de lei referentes a Odivelas, Amora, Lixa, Rio Tinto, Fátima, Esmoriz, Âncora e Trofa. Na próxima semana serão materializados os de Pinhal Novo e Esmoriz. Quanto a Vizela, esse «merece uma atenção especial», garantiu Ribeiro da Costa: não só já se encontra mais avançado, em sede de comissão, como «será agendado logo que possível». Segundo informação recolhida pelo EXPRESSO na bancada do PP, o partido de Manuel Monteiro vai usar um dos dois direitos potestativos que lhe restam, até ao fim da sessão legislativa, para levar Vizela a plenário, pela terceira vez. Só falta a conferência de líderes confirmar a data, mas o PP está a contar suscitar a discussão na terceira semana de Março. E, logo depois, provocar a votação, mesmo que isso implique a repetição das eleições nas freguesias a desagregar de Lousada e Guimarães, para formarem o futuro concelho de Vizela.
... e outros dez por atacado
A CRIAÇÃO dos outros dez concelhos já não depende de uma iniciativa específica do PP, ainda que os «populares» insistam no prazo de 60 dias, dado à Comissão de Administração do Território, para fixar as condições gerais de candidatura. Há até em curso vários litígios sobre a paternidade das promoções, cada partido reclamando o «seu» ou os «seus» municípios. E, sobre esses litígios, o PP diz não querer entrar em «divisões, estilo Tratado de Tordesilhas, para os partidos reservarem o seu quinhão de concelhos». Segundo também disse Ribeiro da Costa, o PP defende referendos locais, para confirmar as novas divisões concelhias fixadas por lei da Assembleia da República.
Malha do 'doping' mais apertada
O ÚNICO resultado palpável do debate sobre o «doping» no desporto, realizado esta semana no Parlamento, foi a apresentação de um projecto de lei do PP, visando reforçar os meios de controlo e apertar a malha das sanções. Pretende Jorge Ferreira, autor do projecto, impor sanções pecuniárias aos clubes dos prevaricadores e tornar obrigatório o controlo «antidoping» «em todos os jogos das competições desportivas profissionais». Aos clubes dos atletas punidos seriam aplicadas «multas até cinco mil contos», agravadas para o dobro em caso de reincidência. E quem impedir as operações de controlo incorre em sanções disciplinares e «coimas até mil contos». Só falta saber se a maioria parlamentar comunga deste rigor repressivo. Jorge Ferreira acredita que sim e que a lei seja aprovada, por unanimidade.
Um dia de folga à conta das 'verdes'
ONTEM foi dia de folga extra para 228 deputados, devido exclusivamente ao facto de Isabel de Castro e Heloísa Apolónia, as duas representantes do partido ecologista «Os Verdes», terem decidido realizar as suas Jornadas Parlamentares. Embora eleitas nas listas do PCP, elas constituem, regimentalmente, um grupo parlamentar. Com os direitos inerentes, nomeadamente a uma trégua anual para balanço da sua actividade. De momento, Isabel e Heloísa formam o mais pequeno grupo parlamentar. Mas já houve um grupo de um homem só, o do PSN de Manuel Sérgio, legitimado por ter sido eleito por mérito próprio e não por concessão alheia.