A edição de antologias de debates políticos não é habitual entre nós, em contraste com o que ocorre em países cujos costumes tendemos a importar em muitos outros domínios.
É, todavia, óbvia a vantagem desse tipo de publicações, que seleccionam documentos em função de temas, colocando nas mãos dos cidadãos textos cuja avaliação ajuda a formar uma opinião, mobilizando para a reflexão e participação.
A ausência desse tipo de antologias contribui muito para o império da volatilidade e do "fast food" oratório, irmãos gémeos da "síndrome do esquecimento da manchete da véspera" e do império da circunstância sem memória.
Por mim, abomino essa forma de lidar com o passado e não vejo nunca que venha algum mal do recordar o que se disse, o contexto em que se disse e porquê.
Só isso aborta o labor dos caçadores de citações amputadas, os guardas da memória selectiva que tipicamente esquecem o horror do Gulag mas lembram fotograficamente o mais ínfimo agravo dos adversários de estimação.
As características tecnológicas da edição electrónica vêm, talvez, facilitar a alteração deste malsão estado de coisas, tornando possível a inclusão neste Dicionário não apenas de documentos directamente relacionados com a revisão votada no dia 3 de Setembro de 1997, mas de muitos outros que testemunham a forma como importantes questões constitucionais foram discutidas na década em curso.
Esta presença quase permanente das questões constitucionais no debate corrente é uma das características do nosso sistema político e do lugar que a "Constituição dirigente" nele ocupa.
Os documentos antologiados são de muito distinta natureza: programas partidários (incluindo o do PP, cuja edição electrónica não estava disponível), textos do combate eleitoral que levou Jorge Sampaio a Belém,declarações políticas e outras intervenções parlamentares tanto no período de antes da ordem do dia como em debates legislativos…
A importância da reforma eleitoral justifica a atenção dada a certos documentos (incluindo a proposta posta a debate pelo actual Governo dando expressão às alterações decorrentes da IV Revisão).Bem desejável seria, aliás, organizar uma antologia completa em CDROM dos documentos pertinentes para a reconstituição do debate de questões eleitorais, desde pelo menos 1974 até à actualidade, o que não fiz nesta sede por exceder o razoável e o possível.
A selecção de textos assenta em critérios objectivos, respeitando o pluralismo de visões que é timbre da instituição parlamentar, mas foi condicionado pela disponibilidade de documentos em formato electrónico.
Não foi possível obter nessas condições muitos que desejaria publicar.
Agradeço ao Joaquim Soares (GP-PS) e ao Andrade Costa (DN) a "mão digitalizadora", ao José Raimundo a pesquisa nas jazidas informáticas onde a AR tem soterrados, sem préstimo algum, milhões de bytes de oratória parlamentar do início da década de 90 e ao José Diogo e redactoras (assim mesmo) do Diário da AR o fornecimento de textos mais recentes. A avalanche que submergiu os serviços impedem-me de fazer agora a publicação integral das Actas da CERC e do Plenário (ainda largamente por descodificar).
Espero que esta antologia estimule a vontade de usar o mesmo método para desenterrar excelentes textos que jazem na poeira dos cemitérios parlamentares de papel e bytes.
"Por fim publica-se uma vasta antologia de documentos sobre a REFORMA DO PARLAMENTO. Que seja a edição de maior tiragem alguma vez publicada alegra e confrange ao mesmo tempo. Os documentos reunidos nesta secção foram produzidos num momento em que a reflexão sobre o tema foi fecunda e os resultados mais limitados do que era desejável, nesse ano de 1993 que descrevi nos "ANTECEDENTES DA REVISÃO". As actas de comissão, os relatórios, os resumos que nessa altura forma produzidos são coisa tão ignorada que passam por novas ideias re-velhas ventiladas nesses debates. Se assim ocorre com deputados, é bom absolver os cidadãos quando exprimem juízos similares críticos da instituição parlamentar. A IV revisão reforçou como nenhuma outra os poderes do Parlamento,coisa que a ser desvalorizada pelos próprios deputados transformaria a Constituição numa "peça em busca de protagonistas" e faria do debate sobre a necessidade de uma (outra!) Reforma Parlamentar um somatório de qui-pro-quos com sabor a justificação para arrastar um status quo muitas vezes bastante acomodado. A revisão operou a reforma das reformas parlamentares. Mas nada pode substituir a iniciativa, a imaginação e o trabalho de cada um dos deputados e de cada uma das deputadas."
Presidenciais 96
Reforma Eleitoral
Lei Eleitoral
Documentos Parlamentares
Programas Partidários
CDS-PP
PCP
PS
PSD
UDP
Reforma Parlamentar
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A edição de antologias de debates políticos não é habitual entre nós, em contraste com o que ocorre em países cujos costumes tendemos a importar em muitos outros domínios.
É, todavia, óbvia a vantagem desse tipo de publicações, que seleccionam documentos em função de temas, colocando nas mãos dos cidadãos textos cuja avaliação ajuda a formar uma opinião, mobilizando para a reflexão e participação.
A ausência desse tipo de antologias contribui muito para o império da volatilidade e do "fast food" oratório, irmãos gémeos da "síndrome do esquecimento da manchete da véspera" e do império da circunstância sem memória.
Por mim, abomino essa forma de lidar com o passado e não vejo nunca que venha algum mal do recordar o que se disse, o contexto em que se disse e porquê.
Só isso aborta o labor dos caçadores de citações amputadas, os guardas da memória selectiva que tipicamente esquecem o horror do Gulag mas lembram fotograficamente o mais ínfimo agravo dos adversários de estimação.
As características tecnológicas da edição electrónica vêm, talvez, facilitar a alteração deste malsão estado de coisas, tornando possível a inclusão neste Dicionário não apenas de documentos directamente relacionados com a revisão votada no dia 3 de Setembro de 1997, mas de muitos outros que testemunham a forma como importantes questões constitucionais foram discutidas na década em curso.
Esta presença quase permanente das questões constitucionais no debate corrente é uma das características do nosso sistema político e do lugar que a "Constituição dirigente" nele ocupa.
Os documentos antologiados são de muito distinta natureza: programas partidários (incluindo o do PP, cuja edição electrónica não estava disponível), textos do combate eleitoral que levou Jorge Sampaio a Belém,declarações políticas e outras intervenções parlamentares tanto no período de antes da ordem do dia como em debates legislativos…
A importância da reforma eleitoral justifica a atenção dada a certos documentos (incluindo a proposta posta a debate pelo actual Governo dando expressão às alterações decorrentes da IV Revisão).Bem desejável seria, aliás, organizar uma antologia completa em CDROM dos documentos pertinentes para a reconstituição do debate de questões eleitorais, desde pelo menos 1974 até à actualidade, o que não fiz nesta sede por exceder o razoável e o possível.
A selecção de textos assenta em critérios objectivos, respeitando o pluralismo de visões que é timbre da instituição parlamentar, mas foi condicionado pela disponibilidade de documentos em formato electrónico.
Não foi possível obter nessas condições muitos que desejaria publicar.
Agradeço ao Joaquim Soares (GP-PS) e ao Andrade Costa (DN) a "mão digitalizadora", ao José Raimundo a pesquisa nas jazidas informáticas onde a AR tem soterrados, sem préstimo algum, milhões de bytes de oratória parlamentar do início da década de 90 e ao José Diogo e redactoras (assim mesmo) do Diário da AR o fornecimento de textos mais recentes. A avalanche que submergiu os serviços impedem-me de fazer agora a publicação integral das Actas da CERC e do Plenário (ainda largamente por descodificar).
Espero que esta antologia estimule a vontade de usar o mesmo método para desenterrar excelentes textos que jazem na poeira dos cemitérios parlamentares de papel e bytes.
"Por fim publica-se uma vasta antologia de documentos sobre a REFORMA DO PARLAMENTO. Que seja a edição de maior tiragem alguma vez publicada alegra e confrange ao mesmo tempo. Os documentos reunidos nesta secção foram produzidos num momento em que a reflexão sobre o tema foi fecunda e os resultados mais limitados do que era desejável, nesse ano de 1993 que descrevi nos "ANTECEDENTES DA REVISÃO". As actas de comissão, os relatórios, os resumos que nessa altura forma produzidos são coisa tão ignorada que passam por novas ideias re-velhas ventiladas nesses debates. Se assim ocorre com deputados, é bom absolver os cidadãos quando exprimem juízos similares críticos da instituição parlamentar. A IV revisão reforçou como nenhuma outra os poderes do Parlamento,coisa que a ser desvalorizada pelos próprios deputados transformaria a Constituição numa "peça em busca de protagonistas" e faria do debate sobre a necessidade de uma (outra!) Reforma Parlamentar um somatório de qui-pro-quos com sabor a justificação para arrastar um status quo muitas vezes bastante acomodado. A revisão operou a reforma das reformas parlamentares. Mas nada pode substituir a iniciativa, a imaginação e o trabalho de cada um dos deputados e de cada uma das deputadas."
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