Tribunal Constitucional: os partidos tiveram a preocupação de indicar para novos juízes figuras pouco marcadas politicamente
EXPERIÊNCIA e qualificação técnica são os dois critérios fundamentais reclamados pelo PS e pelo PSD, na escolha dos nomes com que pretendem suprir as quatro vagas em aberto no Tribunal Constitucional. Nesse sentido, encontram-se já designados três docentes de Direito - um de Coimbra e dois da Universidade Clássica de Lisboa - e um magistrado de carreira do Ministério Público. A nenhum deles se conhece actividade política visível, não obstante o PSD ter escolhido um filho do antigo primeiro-ministro Mota Pinto e a irmã mais nova de Leonor Beleza. Segundo Marques Mendes disse ao EXPRESSO, a ideia foi «procurar pessoas no meio académico e não na política», pelas mesmas razões que levaram o PSD a vetar o nome de Jorge Lacão. No mesmo sentido apontam as opções socialistas, sugeridas ao grupo parlamentar pelo ministro Vera Jardim e por António Vitorino e já aceites, tanto no PS como no PSD. Maria dos Prazeres Beleza e Paulo Mota Pinto, indigitados pelo PSD, e Helena Brito e Artur Maurício, sugeridos pelo PS, serão, assim, as novidades do futuro Tribunal Constitucional. Eles vão ocupar as vagas de Ribeiro Mendes e Monteiro Dinis, que estavam no tribunal em representação do PS e já saíram, e de Assunção Esteves e Alves Correia, indicados pelo PSD e que não pretendem continuar. Nos termos da nova Lei Orgânica do TC, os dez representantes da Assembleia da República são eleitos por maioria de dois terços, em lista conjunta e não nominal, o que exige uma negociação prévia entre os partidos que dispõem da maioria qualificada. Os restantes três juízes-conselheiros, para perfazer o pleno de 13 membros, serão cooptados pelos eleitos no Parlamento. Tudo indica que essa cooptação confirme Cardoso da Costa, Luís Nunes de Almeida e Tavares da Costa, todos eles no TC já há muitos anos. Dado que a maioria dos juízes pretende continuar e nenhum partido impôs substituições não desejadas pelos próprios, as negociações entre o PS e o PSD só se justificaram quanto ao preenchimento das vagas. Os mandatos actuais já terminaram há muito, excepto num caso. Agora passam a ser de nove anos, não renováveis. Mas o processo de substituição e confirmação arrasta-se desde as eleições legislativas, com uma revisão constitucional à mistura. A meada só se deslindou sob pressão do pacote de referendos, cuja convocatória depende do visto de conformidade do TC. A interminável discussão parlamentar agravou, entretanto, os riscos de politização do TC e de os seus membros serem tidos por meros executores de decisões políticas alheias. Daí a insistência de quem indicou os novos juízes em sublinhar o seu perfil técnico. Aparentemente aliviada a sua carga política, o TC não deixará, contudo, de reflectir a divisão sociológica Esquerda-Direita, em função da «confiança» de quem o escolheu. O que, segundo o ministro Vera Jardim, «não é ferrete nenhum, nem é caso isolado em instâncias semelhantes». O mesmo acontece, por exemplo, na Alemanha. Grosso modo, teremos, à Esquerda, Luís Nunes de Almeida, Fernanda Palma, Guilherme da Fonseca, Sousa e Brito, Artur Maurício e Helena Brito, e, à Direita, Cardoso da Costa, Vítor Nunes de Almeida, Bravo Serra, Messias Bento, Maria dos Prazeres Beleza e Paulo Mota Pinto. O desempate faz-se pelo juiz cooptado Tavares da Costa. A eleição deve avançar em S. Bento logo que entre em vigor a Lei Orgânica, já promulgada. E entre as tarefas prioritárias do novo tribunal avulta, justamente, a avaliação da constitucionalidade das perguntas dos referendos sobre o aborto, a regionalização e a Europa. Daniel Reis
Maria dos Prazeres Beleza MARIA dos Prazeres Beleza, 41 anos, mestre em Direito, é proposta para conselheira do Tribunal Constitucional pelo PSD. É a irmã mais nova da família Beleza, dos ex-ministros das Finanças (Miguel Beleza) e da Saúde (Leonor Beleza). Actualmente, é directora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, cargo para o qual foi nomeada, em 1989, pelo Governo de Cavaco Silva (na altura em que Marques Mendes era secretário de Estado da Presidência) e reconfirmada pelo Executivo de António Guterres. Iniciou o curso de Direito antes do 25 de Abril na Universidade Clássica de Lisboa e, na sequência das movimentações académicas pós-revolução, transferiu-se para a Católica, onde veio a concluir o curso com 18 valores. Foi assistente de Antunes Varela e colaborou também com Mário Júlio Almeida e Costa e Carvalho Fernandes. Independente, está há muito afastada da actividade política, em que nunca foi empenhada, apesar de se ter identificado com o CDS (apoiando Freitas do Amaral e, depois, Lucas Pires) e de ter integrado o «grupo de Ofir», do qual também fazia parte o marido, José Gabriel Queiró. Prática e moderada, são qualidades que lhe apontam. Na juventude, foi distinta praticante de natação. M.R.
Helena Brito INDICADA pelo PS, Maria Helena Barros de Brito é consultora jurídica do Banco de Portugal e professora na Faculdade de Direito de Lisboa, aguardando as provas públicas da sua dissertação de doutoramento em Ciências Jurídicas (A Representação nos Contratos Internacionais), apresentada em Maio de 97. Natural de Vila do Conde, casada, de 49 anos, é filha de um antigo juiz do Tribunal Constitucional. Já esteve, aliás, para ser designada há mais tempo, só o não sendo porque o pai, Mário de Brito, se encontrava em funções. Não se lhe conhece prática política activa nem é filiada no PS. Helena Brito licenciou-se em Coimbra, em 1970, com 16 valores, e concluiu a pós-graduação em Lisboa, em 85, com 18. A sua carreira académica, na Faculdade de Direito de Lisboa, fez-se, principalmente, ao lado de Isabel Magalhães Colaço: foi ela quem lhe orientou a pós-graduação e a dissertação de doutoramento; dela tem sido estagiária e regente da cadeira de Internacional Privado, desde 1981. D.R.
Paulo Mota Pinto PAULO Mota Pinto, 31 anos, mestre em Direito e assistente na Universidade de Coimbra, é proposto para conselheiro do Tribunal Constitucional pelo PSD. Filho mais velho do ex-primeiro-ministro e antigo líder do PSD Carlos Mota Pinto e da deputada social-democrata Fernanda Mota Pinto, licenciou-se em Direito, com a média de 18 valores, na Universidade de Coimbra. Ali concluiu o mestrado com a mesma nota e o elogio de Orlando de Carvalho, da «ala esquerda» dos catedráticos conimbricenses. Especialista em Direito Civil, dedica-se a temas como contratos, o respeito pela intimidade e a vida privada e a tutela dos direitos das pessoas. Entrega a tese de doutoramento até ao final do ano. Filiado no PSD - vai suspender a sua inscrição para assumir o cargo no Palácio Ratton -, foi do PS quando mais jovem e até o pai assumir funções na direcção do PSD, mas manteve sempre a simpatia por Mário Soares. Entre as qualidades que lhe são atribuídas, as mais comuns são as de muito ponderado, académico e com o exacto perfil de juiz. Apesar dos 31 anos, tem uma aparência física de mais idade. Jogou basquetebol na Académica, de que é ferveroso adepto, e é um cliente assíduo da Internet. M.R.
Artur Maurício JUIZ-conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, casado, 53 anos de idade, Artur Joaquim de Faria Maurício é natural de Lisboa e licenciou-se em 1966. Foi agora indigitado pelo PS mas, a ser eleito, o Palácio Ratton não lhe será estranho, uma vez que já ali exerceu como Procurador-geral-adjunto do Tribunal Constitucional. Além disso, entre as suas obras destacam-se, justamente, duas de temática constitucional: «Crimes Políticos e Habeas Corpus» e «A Constituição e o Direito Penal». Artur Maurício fez quase toda a sua carreira profissional no Ministério Público, sendo aliás um dos magistrados mais conhecidos e prestigiados. Ele chegou a ser, até, presidente do sindicato, no início dos anos oitenta. Como delegado, trabalhou em Castelo Branco, Alcácer do Sal, Loulé e Vila Franca de Xira, antes de aceder à Relação de Lisboa e, depois, ao Supremo Tribunal Administrativo, onde ainda se encontra. Foi ainda juiz em Ourique e Mértola e auditor jurídico nos ministérios do Trabalho, Saúde e Educação, para além de integrar várias comissões de inquérito. D.R.
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Tribunal Constitucional: os partidos tiveram a preocupação de indicar para novos juízes figuras pouco marcadas politicamente
EXPERIÊNCIA e qualificação técnica são os dois critérios fundamentais reclamados pelo PS e pelo PSD, na escolha dos nomes com que pretendem suprir as quatro vagas em aberto no Tribunal Constitucional. Nesse sentido, encontram-se já designados três docentes de Direito - um de Coimbra e dois da Universidade Clássica de Lisboa - e um magistrado de carreira do Ministério Público. A nenhum deles se conhece actividade política visível, não obstante o PSD ter escolhido um filho do antigo primeiro-ministro Mota Pinto e a irmã mais nova de Leonor Beleza. Segundo Marques Mendes disse ao EXPRESSO, a ideia foi «procurar pessoas no meio académico e não na política», pelas mesmas razões que levaram o PSD a vetar o nome de Jorge Lacão. No mesmo sentido apontam as opções socialistas, sugeridas ao grupo parlamentar pelo ministro Vera Jardim e por António Vitorino e já aceites, tanto no PS como no PSD. Maria dos Prazeres Beleza e Paulo Mota Pinto, indigitados pelo PSD, e Helena Brito e Artur Maurício, sugeridos pelo PS, serão, assim, as novidades do futuro Tribunal Constitucional. Eles vão ocupar as vagas de Ribeiro Mendes e Monteiro Dinis, que estavam no tribunal em representação do PS e já saíram, e de Assunção Esteves e Alves Correia, indicados pelo PSD e que não pretendem continuar. Nos termos da nova Lei Orgânica do TC, os dez representantes da Assembleia da República são eleitos por maioria de dois terços, em lista conjunta e não nominal, o que exige uma negociação prévia entre os partidos que dispõem da maioria qualificada. Os restantes três juízes-conselheiros, para perfazer o pleno de 13 membros, serão cooptados pelos eleitos no Parlamento. Tudo indica que essa cooptação confirme Cardoso da Costa, Luís Nunes de Almeida e Tavares da Costa, todos eles no TC já há muitos anos. Dado que a maioria dos juízes pretende continuar e nenhum partido impôs substituições não desejadas pelos próprios, as negociações entre o PS e o PSD só se justificaram quanto ao preenchimento das vagas. Os mandatos actuais já terminaram há muito, excepto num caso. Agora passam a ser de nove anos, não renováveis. Mas o processo de substituição e confirmação arrasta-se desde as eleições legislativas, com uma revisão constitucional à mistura. A meada só se deslindou sob pressão do pacote de referendos, cuja convocatória depende do visto de conformidade do TC. A interminável discussão parlamentar agravou, entretanto, os riscos de politização do TC e de os seus membros serem tidos por meros executores de decisões políticas alheias. Daí a insistência de quem indicou os novos juízes em sublinhar o seu perfil técnico. Aparentemente aliviada a sua carga política, o TC não deixará, contudo, de reflectir a divisão sociológica Esquerda-Direita, em função da «confiança» de quem o escolheu. O que, segundo o ministro Vera Jardim, «não é ferrete nenhum, nem é caso isolado em instâncias semelhantes». O mesmo acontece, por exemplo, na Alemanha. Grosso modo, teremos, à Esquerda, Luís Nunes de Almeida, Fernanda Palma, Guilherme da Fonseca, Sousa e Brito, Artur Maurício e Helena Brito, e, à Direita, Cardoso da Costa, Vítor Nunes de Almeida, Bravo Serra, Messias Bento, Maria dos Prazeres Beleza e Paulo Mota Pinto. O desempate faz-se pelo juiz cooptado Tavares da Costa. A eleição deve avançar em S. Bento logo que entre em vigor a Lei Orgânica, já promulgada. E entre as tarefas prioritárias do novo tribunal avulta, justamente, a avaliação da constitucionalidade das perguntas dos referendos sobre o aborto, a regionalização e a Europa. Daniel Reis
Maria dos Prazeres Beleza MARIA dos Prazeres Beleza, 41 anos, mestre em Direito, é proposta para conselheira do Tribunal Constitucional pelo PSD. É a irmã mais nova da família Beleza, dos ex-ministros das Finanças (Miguel Beleza) e da Saúde (Leonor Beleza). Actualmente, é directora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, cargo para o qual foi nomeada, em 1989, pelo Governo de Cavaco Silva (na altura em que Marques Mendes era secretário de Estado da Presidência) e reconfirmada pelo Executivo de António Guterres. Iniciou o curso de Direito antes do 25 de Abril na Universidade Clássica de Lisboa e, na sequência das movimentações académicas pós-revolução, transferiu-se para a Católica, onde veio a concluir o curso com 18 valores. Foi assistente de Antunes Varela e colaborou também com Mário Júlio Almeida e Costa e Carvalho Fernandes. Independente, está há muito afastada da actividade política, em que nunca foi empenhada, apesar de se ter identificado com o CDS (apoiando Freitas do Amaral e, depois, Lucas Pires) e de ter integrado o «grupo de Ofir», do qual também fazia parte o marido, José Gabriel Queiró. Prática e moderada, são qualidades que lhe apontam. Na juventude, foi distinta praticante de natação. M.R.
Helena Brito INDICADA pelo PS, Maria Helena Barros de Brito é consultora jurídica do Banco de Portugal e professora na Faculdade de Direito de Lisboa, aguardando as provas públicas da sua dissertação de doutoramento em Ciências Jurídicas (A Representação nos Contratos Internacionais), apresentada em Maio de 97. Natural de Vila do Conde, casada, de 49 anos, é filha de um antigo juiz do Tribunal Constitucional. Já esteve, aliás, para ser designada há mais tempo, só o não sendo porque o pai, Mário de Brito, se encontrava em funções. Não se lhe conhece prática política activa nem é filiada no PS. Helena Brito licenciou-se em Coimbra, em 1970, com 16 valores, e concluiu a pós-graduação em Lisboa, em 85, com 18. A sua carreira académica, na Faculdade de Direito de Lisboa, fez-se, principalmente, ao lado de Isabel Magalhães Colaço: foi ela quem lhe orientou a pós-graduação e a dissertação de doutoramento; dela tem sido estagiária e regente da cadeira de Internacional Privado, desde 1981. D.R.
Paulo Mota Pinto PAULO Mota Pinto, 31 anos, mestre em Direito e assistente na Universidade de Coimbra, é proposto para conselheiro do Tribunal Constitucional pelo PSD. Filho mais velho do ex-primeiro-ministro e antigo líder do PSD Carlos Mota Pinto e da deputada social-democrata Fernanda Mota Pinto, licenciou-se em Direito, com a média de 18 valores, na Universidade de Coimbra. Ali concluiu o mestrado com a mesma nota e o elogio de Orlando de Carvalho, da «ala esquerda» dos catedráticos conimbricenses. Especialista em Direito Civil, dedica-se a temas como contratos, o respeito pela intimidade e a vida privada e a tutela dos direitos das pessoas. Entrega a tese de doutoramento até ao final do ano. Filiado no PSD - vai suspender a sua inscrição para assumir o cargo no Palácio Ratton -, foi do PS quando mais jovem e até o pai assumir funções na direcção do PSD, mas manteve sempre a simpatia por Mário Soares. Entre as qualidades que lhe são atribuídas, as mais comuns são as de muito ponderado, académico e com o exacto perfil de juiz. Apesar dos 31 anos, tem uma aparência física de mais idade. Jogou basquetebol na Académica, de que é ferveroso adepto, e é um cliente assíduo da Internet. M.R.
Artur Maurício JUIZ-conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, casado, 53 anos de idade, Artur Joaquim de Faria Maurício é natural de Lisboa e licenciou-se em 1966. Foi agora indigitado pelo PS mas, a ser eleito, o Palácio Ratton não lhe será estranho, uma vez que já ali exerceu como Procurador-geral-adjunto do Tribunal Constitucional. Além disso, entre as suas obras destacam-se, justamente, duas de temática constitucional: «Crimes Políticos e Habeas Corpus» e «A Constituição e o Direito Penal». Artur Maurício fez quase toda a sua carreira profissional no Ministério Público, sendo aliás um dos magistrados mais conhecidos e prestigiados. Ele chegou a ser, até, presidente do sindicato, no início dos anos oitenta. Como delegado, trabalhou em Castelo Branco, Alcácer do Sal, Loulé e Vila Franca de Xira, antes de aceder à Relação de Lisboa e, depois, ao Supremo Tribunal Administrativo, onde ainda se encontra. Foi ainda juiz em Ourique e Mértola e auditor jurídico nos ministérios do Trabalho, Saúde e Educação, para além de integrar várias comissões de inquérito. D.R.