Em matéria de "jobs for the boys"
Entre PS e PSD venha o diabo e escolha
O Grupo Parlamentar do PCP acusou o Governo do PS de, a exemplo do que anteriormente fez o PSD, "partidarizar e governamentalizar a administração pública". Os números, a este respeito, não toleram dúvidas, como demonstrou o deputado comunista Rodeia Machado ao lembrar que, desde a aprovação da nova lei,em 20 de Março do ano passado, que obriga ao concurso para a nomeação de pessoal dirigente, o Executivo já "nomeou mais 3228 clientes, dos quais 1758 deveriam ter sido legalmente sujeitos a concurso".
A questão veio a lume na semana transacta em debate de urgência suscitado pelo PSD a propósito das "nomeações de dirigentes da Administração Pública". Apesar da iniciativa do agendamento ter partido da bancada laranja, o Grupo comunista situou-se claramente na primeira linha do debate, assumindo com frontalidade a denúncia "às promessas não cumpridas por parte do actual poder do PS", acusação que fundamentou com números detalhados dos "jobs" até hoje autorizados por todos os ministros e secretários de Estado que já passaram pelo Governo através de nomeações que constam no Diário da República.
Recordados foram, nomeadamente, os "expediantes diversos" a que o Governo recorreu por forma a possibilitar as nomeações já depois da entrada em vigor da nova lei, a qual obriga à abertura de concursos públicos. Entre os expedientes utilizados contam-se as nomeações em regime de substituição, bem como a criação de cargos equiparados a director de serviço, ou de chefes de divisão, mas com outros nomes, prática esta em que se revelou exímio, de modo flagrante, por exemplo, o Ministério da Cultura.
O governo aproveitou o agendamento, entretanto, para apresentar na Assembleia da República o ante-projecto de proposta de lei que estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração pública. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Administração Pública, Fausto Correia.
"O ante-projecto que hoje apresentamos torna mais coerente a legislação, nomeadamente sobre os concursos, ressalvando que os que estão em curso não param enquanto este processo legislativo decorrer", disse.
Mas o debate acabou por se transformar num palco de acusações mútuas entre o PS e PSD sobre quem tem ou teve mais "jobs" e mais "boys". De tal modo que depois de Pacheco Pereira ter acusado o Governo de esquecer uma promessa eleitoral e "violar um compromisso de honra", o ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, deixou escapar ter procedido a nomeações a pedido do PSD.
Ambos comprometidos e com as "mão sujas" por esta prática éticamente inaceitável, coube à bancada comunista pela voz de Rodeia Machado colocar as coisas no lugar, lembrando, nomeadamente, que se o PSD primou pela total falta de transparência e de princípios relativamente a esta matéria, não lhe reconhecendo autoridade para levantar a questão, também o PS, "que enquanto oposição criticava e bem a atitude política do PSD de nomeações sem concurso", no Governo, adopta um procedimento em tudo igual.
"O Governo do PS não cumpriu, mais uma vez, aquilo que foi seu compromisso de honra com o eleitorado, a transparência de atitudes em actos de administração na nomeação de dirigentes, transformando-os em actos políticos de cariz partidário", sublinhou, antes de exigir o fim dos expedientes e das nomeações assentes em razões de natureza político-partidária e o cumprimento escrupuloso da lei que estabelece os concursos públicos.
«Avante!» Nº 1269 - 26.Março.98
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Em matéria de "jobs for the boys"
Entre PS e PSD venha o diabo e escolha
O Grupo Parlamentar do PCP acusou o Governo do PS de, a exemplo do que anteriormente fez o PSD, "partidarizar e governamentalizar a administração pública". Os números, a este respeito, não toleram dúvidas, como demonstrou o deputado comunista Rodeia Machado ao lembrar que, desde a aprovação da nova lei,em 20 de Março do ano passado, que obriga ao concurso para a nomeação de pessoal dirigente, o Executivo já "nomeou mais 3228 clientes, dos quais 1758 deveriam ter sido legalmente sujeitos a concurso".
A questão veio a lume na semana transacta em debate de urgência suscitado pelo PSD a propósito das "nomeações de dirigentes da Administração Pública". Apesar da iniciativa do agendamento ter partido da bancada laranja, o Grupo comunista situou-se claramente na primeira linha do debate, assumindo com frontalidade a denúncia "às promessas não cumpridas por parte do actual poder do PS", acusação que fundamentou com números detalhados dos "jobs" até hoje autorizados por todos os ministros e secretários de Estado que já passaram pelo Governo através de nomeações que constam no Diário da República.
Recordados foram, nomeadamente, os "expediantes diversos" a que o Governo recorreu por forma a possibilitar as nomeações já depois da entrada em vigor da nova lei, a qual obriga à abertura de concursos públicos. Entre os expedientes utilizados contam-se as nomeações em regime de substituição, bem como a criação de cargos equiparados a director de serviço, ou de chefes de divisão, mas com outros nomes, prática esta em que se revelou exímio, de modo flagrante, por exemplo, o Ministério da Cultura.
O governo aproveitou o agendamento, entretanto, para apresentar na Assembleia da República o ante-projecto de proposta de lei que estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração pública. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Administração Pública, Fausto Correia.
"O ante-projecto que hoje apresentamos torna mais coerente a legislação, nomeadamente sobre os concursos, ressalvando que os que estão em curso não param enquanto este processo legislativo decorrer", disse.
Mas o debate acabou por se transformar num palco de acusações mútuas entre o PS e PSD sobre quem tem ou teve mais "jobs" e mais "boys". De tal modo que depois de Pacheco Pereira ter acusado o Governo de esquecer uma promessa eleitoral e "violar um compromisso de honra", o ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, deixou escapar ter procedido a nomeações a pedido do PSD.
Ambos comprometidos e com as "mão sujas" por esta prática éticamente inaceitável, coube à bancada comunista pela voz de Rodeia Machado colocar as coisas no lugar, lembrando, nomeadamente, que se o PSD primou pela total falta de transparência e de princípios relativamente a esta matéria, não lhe reconhecendo autoridade para levantar a questão, também o PS, "que enquanto oposição criticava e bem a atitude política do PSD de nomeações sem concurso", no Governo, adopta um procedimento em tudo igual.
"O Governo do PS não cumpriu, mais uma vez, aquilo que foi seu compromisso de honra com o eleitorado, a transparência de atitudes em actos de administração na nomeação de dirigentes, transformando-os em actos políticos de cariz partidário", sublinhou, antes de exigir o fim dos expedientes e das nomeações assentes em razões de natureza político-partidária e o cumprimento escrupuloso da lei que estabelece os concursos públicos.
«Avante!» Nº 1269 - 26.Março.98