Os últimos estudos e dados estatísticos continuam a caracterizar a Região Norte (donde não se desliga o distrito do Porto) como a que possui mais baixos níveis de vida (só os Açores e o Alentejo conseguem ter pior).
A Região do Porto continua por um lado a perder poder com os processos de desmembramento e privatização de grandes empresas nacionais, como a EDP, CP, Telecom. É sintomático que relativamente à CP tenha sido, numa primeira fase, extinta a Região Norte, na segunda fase, a Direcção de Operações Norte e, já recentemente, com a criação da REFER, tenha sido extinto o Gabinete do Nó Ferroviário.
Sublinhe-se ainda que, a despeito de algumas incursões ao Porto, mais de carácter mediático e eleitoral do Primeiro Ministro, Ministro do Planeamento e Obras Públicas, os investimentos públicos na região continuam, de facto, a ser extremamente parcos, e continuam a incidir sobre as mesmas, e intermináveis obras na VCI e acessos à Ponte do Freixo, Metropolitano Ligeiro, e poucas mais...
Contrariamente aos dados propagandísticos do governo, com base em indicadores que servem os objectivos de convergência nominal europeia, a realidade é bem outra. O governo apresenta um mundo virtual que não tem qualquer correspondência com a economia real e a visível degradação da situação social.
2. A DORP do PCP vê com preocupação que as próximas eleições constituam palco de lutas internas, de estreitos interesses partidários, de que é acabado exemplo a recente assinatura de um acordo eleitoral entre o PSD e o PP, incidindo sobre 6 concelhos do distrito do Porto.
É um acordo voltado inteiramente para a luta e a partilha do poder, movido por inconfessadas ambições pessoais, e sem sustentação em qualquer projecto político que sirva o progresso, o desenvolvimento da região e a qualidade de vida dos seus habitantes.
É um evidente sinal de fraqueza, de falta de confiança destes partidos.
Negociado à mesa dos restaurantes, longe dos reais problemas da região e do sentir das populações, não se ouve nem se lê uma única ideia concreta sobre o ambiente, a habitação, o urbanismo, as comunicações, o emprego, o investimento, sobre o futuro da região e a vida dos municípios.
O que repetem é que se trata de "apear a esquerda do poder".
Que fique claro: para a DORP do PCP não há nos municípios dirigidos pelo PS, uma orientação de esquerda, nem há diferenças de fundo entre o PS e o PSD na política autárquica, o que é particularmente notório nos concelhos incluídos no referido acordo, em que ambos os partidos reciprocamente se sucederam, sem que se tenham observado alterações substanciais.
Para referir apenas um dos municípios mais sublinhados nas declarações produzidas: será que a Câmara de Gaia, dirigida agora pelo PS, e antes pelo PSD, tem uma política de esquerda? Será de esquerda uma política que favorece a especulação imobiliária e sacrifica o bem-estar da população aos grandes interesses privados? Que comete clamorosos erros urbanísticos, não resolve os mais graves problemas ambientais, e funciona de costas voltadas para a população?
A CDU tem defendido propostas políticas alternativas na Área Metropolitana, nos municípios, esteja na oposição ou tenha responsabilidades em pelouros camarários ou juntas de freguesia.
Os programas eleitorais que a CDU apresentar não serão escritos para difundir promessas enganosas, apresentar obras espectaculares de incerta concretização. Serão alicerçados num trabalho permanente de contacto directo com as populações, de luta pela participação democrática, pela transparência do Poder Local, por uma política de investimentos, ordenamento territorial, urbanismo, habitação, ambiente, animação cultural, tendo como maior preocupação a defesa da qualidade de vida dos cidadãos, e em coerência com princípios e valores que são, desde sempre, assumidamente seus.
Com os numerosos debates que tem promovido nos últimos anos, e de que o Seminário "Região do Porto - Um olhar sobre o futuro" constitui uma das mais significativas expressões, tem a CDU procurado o diálogo entre diferentes opiniões e perspectivas e um conhecimento multidisciplinar dos problemas regionais, e são um património notável que certamente enriquecerá a sua intervenção e os seus programas eleitorais.
Entre as conclusões do Seminário referido, em que participaram conhecidas personalidades e qualificados técnicos, arquitectos, docentes universitários, com diferentes experiências e sensibilidades, surge a necessidade da definição de uma nova estratégia de desenvolvimento para a Área Metropolitana do Porto, tendo em conta que, com a revisão do tratado de Maastricht e a resolução do impasse da regionalização, um ciclo político e económico termina.
3. A DORP do PCP apreciou o andamento da preparação, pela CDU, das eleições autárquicas, que prossegue em bom ritmo.
Até final do corrente mês ficarão apresentados publicamente os candidatos às Câmaras e Assembleias Municipais em treze dos dezassete municípios (são já conhecidos os candidatos no Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo, Póvoa de Varzim, Paredes, Felgueiras e Marco de Canaveses), e nos próximos dias serão divulgados os candidatos de Gondomar, Santo Tirso, Baião e Lousada.
Por outro lado os contactos e trabalho já realizados permitem afirmar com confiança que a CDU tem já constituídas neste momento listas em cerca de metade das freguesias do distrito e desde já pode afirmar-se que irá concorrer a mais freguesias que nas anteriores eleições, ultrapassando os 90% do total.
Deve ser assinalado que entre os cabeças de lista já anunciados existe uma apreciável participação de independentes (5 entre os 13 candidatos já escolhidos às Câmaras Municipais) o que confirma a CDU como um espaço plural, de encontro e intervenção de cidadãos com opiniões políticas diversas, mas uma vontade comum de construir um Poder Local democrático, participado, verdadeiramente ao serviço da população.
4. A DORP do PCP não pode deixar de chamar a atenção para a responsabilidade de outros partidos, nas delongas e dificuldades acumuladas que têm impedido que a regionalização seja institucionalizada.
O PP propôs um encontro no Porto que, no estado actual, tende a tornar-se uma farsa. Mas a posição nacional do partido é claramente hostil à regionalização.
O PSD só tem criado obstáculos.
O PS, de cedência em cedência, vem indicando sucessivos prazos. Significativamente, a regionalização esteve ausente no discurso de há dias do seu secretário-geral no Coliseu do Porto, e outros dirigentes mal referiram o tema.
É tempo que, nesta matéria, todos os partidos assumam, com clareza, as suas responsabilidades, não dizendo uma coisa em Lisboa e outra no Porto, e tenham uma e não duas palavras, tenham uma e não duas caras.
Porto, 15 de Maio de 1997
Presentes na Conferência de Imprensa
Emídio Ribeiro, membro da Comissão Política do PCP;
António Filipe e Cláudia Abreu, membros da Direcção Regional do PCP
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Os últimos estudos e dados estatísticos continuam a caracterizar a Região Norte (donde não se desliga o distrito do Porto) como a que possui mais baixos níveis de vida (só os Açores e o Alentejo conseguem ter pior).
A Região do Porto continua por um lado a perder poder com os processos de desmembramento e privatização de grandes empresas nacionais, como a EDP, CP, Telecom. É sintomático que relativamente à CP tenha sido, numa primeira fase, extinta a Região Norte, na segunda fase, a Direcção de Operações Norte e, já recentemente, com a criação da REFER, tenha sido extinto o Gabinete do Nó Ferroviário.
Sublinhe-se ainda que, a despeito de algumas incursões ao Porto, mais de carácter mediático e eleitoral do Primeiro Ministro, Ministro do Planeamento e Obras Públicas, os investimentos públicos na região continuam, de facto, a ser extremamente parcos, e continuam a incidir sobre as mesmas, e intermináveis obras na VCI e acessos à Ponte do Freixo, Metropolitano Ligeiro, e poucas mais...
Contrariamente aos dados propagandísticos do governo, com base em indicadores que servem os objectivos de convergência nominal europeia, a realidade é bem outra. O governo apresenta um mundo virtual que não tem qualquer correspondência com a economia real e a visível degradação da situação social.
2. A DORP do PCP vê com preocupação que as próximas eleições constituam palco de lutas internas, de estreitos interesses partidários, de que é acabado exemplo a recente assinatura de um acordo eleitoral entre o PSD e o PP, incidindo sobre 6 concelhos do distrito do Porto.
É um acordo voltado inteiramente para a luta e a partilha do poder, movido por inconfessadas ambições pessoais, e sem sustentação em qualquer projecto político que sirva o progresso, o desenvolvimento da região e a qualidade de vida dos seus habitantes.
É um evidente sinal de fraqueza, de falta de confiança destes partidos.
Negociado à mesa dos restaurantes, longe dos reais problemas da região e do sentir das populações, não se ouve nem se lê uma única ideia concreta sobre o ambiente, a habitação, o urbanismo, as comunicações, o emprego, o investimento, sobre o futuro da região e a vida dos municípios.
O que repetem é que se trata de "apear a esquerda do poder".
Que fique claro: para a DORP do PCP não há nos municípios dirigidos pelo PS, uma orientação de esquerda, nem há diferenças de fundo entre o PS e o PSD na política autárquica, o que é particularmente notório nos concelhos incluídos no referido acordo, em que ambos os partidos reciprocamente se sucederam, sem que se tenham observado alterações substanciais.
Para referir apenas um dos municípios mais sublinhados nas declarações produzidas: será que a Câmara de Gaia, dirigida agora pelo PS, e antes pelo PSD, tem uma política de esquerda? Será de esquerda uma política que favorece a especulação imobiliária e sacrifica o bem-estar da população aos grandes interesses privados? Que comete clamorosos erros urbanísticos, não resolve os mais graves problemas ambientais, e funciona de costas voltadas para a população?
A CDU tem defendido propostas políticas alternativas na Área Metropolitana, nos municípios, esteja na oposição ou tenha responsabilidades em pelouros camarários ou juntas de freguesia.
Os programas eleitorais que a CDU apresentar não serão escritos para difundir promessas enganosas, apresentar obras espectaculares de incerta concretização. Serão alicerçados num trabalho permanente de contacto directo com as populações, de luta pela participação democrática, pela transparência do Poder Local, por uma política de investimentos, ordenamento territorial, urbanismo, habitação, ambiente, animação cultural, tendo como maior preocupação a defesa da qualidade de vida dos cidadãos, e em coerência com princípios e valores que são, desde sempre, assumidamente seus.
Com os numerosos debates que tem promovido nos últimos anos, e de que o Seminário "Região do Porto - Um olhar sobre o futuro" constitui uma das mais significativas expressões, tem a CDU procurado o diálogo entre diferentes opiniões e perspectivas e um conhecimento multidisciplinar dos problemas regionais, e são um património notável que certamente enriquecerá a sua intervenção e os seus programas eleitorais.
Entre as conclusões do Seminário referido, em que participaram conhecidas personalidades e qualificados técnicos, arquitectos, docentes universitários, com diferentes experiências e sensibilidades, surge a necessidade da definição de uma nova estratégia de desenvolvimento para a Área Metropolitana do Porto, tendo em conta que, com a revisão do tratado de Maastricht e a resolução do impasse da regionalização, um ciclo político e económico termina.
3. A DORP do PCP apreciou o andamento da preparação, pela CDU, das eleições autárquicas, que prossegue em bom ritmo.
Até final do corrente mês ficarão apresentados publicamente os candidatos às Câmaras e Assembleias Municipais em treze dos dezassete municípios (são já conhecidos os candidatos no Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo, Póvoa de Varzim, Paredes, Felgueiras e Marco de Canaveses), e nos próximos dias serão divulgados os candidatos de Gondomar, Santo Tirso, Baião e Lousada.
Por outro lado os contactos e trabalho já realizados permitem afirmar com confiança que a CDU tem já constituídas neste momento listas em cerca de metade das freguesias do distrito e desde já pode afirmar-se que irá concorrer a mais freguesias que nas anteriores eleições, ultrapassando os 90% do total.
Deve ser assinalado que entre os cabeças de lista já anunciados existe uma apreciável participação de independentes (5 entre os 13 candidatos já escolhidos às Câmaras Municipais) o que confirma a CDU como um espaço plural, de encontro e intervenção de cidadãos com opiniões políticas diversas, mas uma vontade comum de construir um Poder Local democrático, participado, verdadeiramente ao serviço da população.
4. A DORP do PCP não pode deixar de chamar a atenção para a responsabilidade de outros partidos, nas delongas e dificuldades acumuladas que têm impedido que a regionalização seja institucionalizada.
O PP propôs um encontro no Porto que, no estado actual, tende a tornar-se uma farsa. Mas a posição nacional do partido é claramente hostil à regionalização.
O PSD só tem criado obstáculos.
O PS, de cedência em cedência, vem indicando sucessivos prazos. Significativamente, a regionalização esteve ausente no discurso de há dias do seu secretário-geral no Coliseu do Porto, e outros dirigentes mal referiram o tema.
É tempo que, nesta matéria, todos os partidos assumam, com clareza, as suas responsabilidades, não dizendo uma coisa em Lisboa e outra no Porto, e tenham uma e não duas palavras, tenham uma e não duas caras.
Porto, 15 de Maio de 1997
Presentes na Conferência de Imprensa
Emídio Ribeiro, membro da Comissão Política do PCP;
António Filipe e Cláudia Abreu, membros da Direcção Regional do PCP