Belmiro desfaz dúvidas do PSD

31-08-1999
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Belmiro de Azevedo: os «números» que o empresário revela afastam as suspeitas levantadas pelo PSD

A recusa motivou a irritação do PSD, que chegou a ameaçar com uma comunicação formal ao procurador-geral da República, revendo, no entanto, a sua posição quando o PCP anunciou que votaria contra o requerimento, por o considerar pouco adequado. Os sociais-democratas optaram por pedir os dados por escrito, garantindo sigilo. Mas Belmiro, que tinha pedido um parecer ao constitucionalista Jorge Miranda sobre as suas obrigações perante a comissão de inquérito, recusou-se a satisfazer «meras curiosidades» sobre os seus negócios, a menos que o obrigassem.

Se o preço agora revelado por Belmiro é correcto, então isso mostra que o valor pago pelo IPE para adquirir uma participação de 20% naquela rede de supermercados no Brasil - cerca de 30 milhões de dólares - está de acordo com o que a empresa valia no mercado e com a percentagem adquirida, não justificando assim a suspeita do PSD de que aquele organismo do Estado teria pago 50% dos valores em jogo para só ficar com 20% do capital. E o negócio terá sido tão interessante para o IPE que, apesar de Belmiro se ter disponibilizado para readquirir aquela participação e se terem perfilado outros candidatos no mesmo sentido, a administração daquele organismo já revelou publicamente a sua recusa em vendê-la, pensando apenas transaccioná-la em bolsa no ano 2000, quando a Companhia Real de Distribuição for cotada no mercado de capitais brasileiro, de acordo com o que tinha previsto.

Torralta avança a 3 de Setembro

Enquanto não se sabe se Belmiro de Azevedo presta formalmente à comissão a informação que deu ao EXPRESSO, avança a segunda fase do inquérito a decorrer na Assembleia da República.

A 3 de Setembro, mal terminem as férias parlamentares, começa a ser deslindado o «dossier» Torralta, em que a Sonae volta a ser protagonista.

Simultaneamente, o Parlamento criou as condições políticas indispensáveis ao funcionamento de uma comissão paralela, desta vez por iniciativa do PCP.

A comissão já tomou posse - tendo Guilherme Silva, do PSD, como presidente - e deve entrar em acção também no mês de Setembro.

Esta comissão de inquérito paralela propõe-se apreciar politicamente não só os negócios do Governo de António Guterres com os grupos económicos como algumas privatizações decretadas por Cavaco Silva. Será, então, a vez de os comunistas cobrarem uma velha dívida, do tempo da maioria absoluta do PSD no Parlamento.

Por três vezes o PCP tentou avaliar politicamente as privatizações e sempre a bancada social-democrata se lhe opôs, chumbando liminarmente esses pedidos de inquérito.

O primeiro, visou a avaliação geral das privatizações; o segundo, especificava o banco Totta & Açores como objecto de inquérito; o terceiro, pretendia inquirir das condições em que o Governo privatizou os matadouros.

O caso Totta acabaria por ser chamado ao Parlamento, mas só um ano mais tarde, quando o PS se associou ao requerimento e os negócios com o Banesto já tinham derrapado para escândalo público.

De resto, dominava a regra da rejeição liminar dos pedidos de inquérito à actividade do Governo. Nos casos excepcionais, em que o PSD anuiu mais ou menos contrariado, também não havia segredo quanto às conclusões, estando em causa o Governo.

Dois exemplos: o inquérito ao Ministério da Saúde ilibou os seus membros de responsabilidade política, pouco tempo antes de os tribunais sentenciarem duramente um secretário de Estado; e um inquérito às compensações pelo abate de gado ilibou o secretário de Estado Álvaro Amaro, concluindo pela imputação de comportamento calunioso a António Campos, autor da iniciativa.

Factos irrelevantes para as conclusões

Nestes, como noutros casos, o PSD divulgava as suas próprias conclusões - maioritárias na comissão pela força do voto - ao mesmo tempo que a oposição dizia ter apurado o contrário, sobre os mesmos factos e ouvidas as mesmas testemunhas. Daí resultou o descrédito dos inquéritos, que persiste, em termos de se preverem já as conclusões do que está a decorrer, independentemente dos factos.

Assim, quanto aos supermercados do Brasil, já deu para perceber que o PSD está sozinho, não alimentando mais nenhum grupo parlamentar as suspeitas de favorecimento. Sobre a Torralta, é o PCP que franze o nariz, sob pressão dos seus autarcas na região, perante a tentativa de descredibilização da solução negociada entre a Sonae e o Governo.

No item Grão-Pará e Autódromo do Estoril, o PP não avaliza as tentativas de comprometimento de um dos membros da sua Comissão Política, Abel Pinheiro. Resta o assunto dos telemóveis, onde está tudo em aberto, apesar de o PS votar contra em todos os itens.

Logo, pela conjugação de abstenções ou votos contra de comunistas e populares, não parece possível aos deputados do PSD fazerem aprovar conclusões ao gosto do seu líder, Marcelo Rebelo de Sousa.

Daniel Reis

com Nicolau Santos

Belmiro de Azevedo: os «números» que o empresário revela afastam as suspeitas levantadas pelo PSD

A recusa motivou a irritação do PSD, que chegou a ameaçar com uma comunicação formal ao procurador-geral da República, revendo, no entanto, a sua posição quando o PCP anunciou que votaria contra o requerimento, por o considerar pouco adequado. Os sociais-democratas optaram por pedir os dados por escrito, garantindo sigilo. Mas Belmiro, que tinha pedido um parecer ao constitucionalista Jorge Miranda sobre as suas obrigações perante a comissão de inquérito, recusou-se a satisfazer «meras curiosidades» sobre os seus negócios, a menos que o obrigassem.

Se o preço agora revelado por Belmiro é correcto, então isso mostra que o valor pago pelo IPE para adquirir uma participação de 20% naquela rede de supermercados no Brasil - cerca de 30 milhões de dólares - está de acordo com o que a empresa valia no mercado e com a percentagem adquirida, não justificando assim a suspeita do PSD de que aquele organismo do Estado teria pago 50% dos valores em jogo para só ficar com 20% do capital. E o negócio terá sido tão interessante para o IPE que, apesar de Belmiro se ter disponibilizado para readquirir aquela participação e se terem perfilado outros candidatos no mesmo sentido, a administração daquele organismo já revelou publicamente a sua recusa em vendê-la, pensando apenas transaccioná-la em bolsa no ano 2000, quando a Companhia Real de Distribuição for cotada no mercado de capitais brasileiro, de acordo com o que tinha previsto.

Torralta avança a 3 de Setembro

Enquanto não se sabe se Belmiro de Azevedo presta formalmente à comissão a informação que deu ao EXPRESSO, avança a segunda fase do inquérito a decorrer na Assembleia da República.

A 3 de Setembro, mal terminem as férias parlamentares, começa a ser deslindado o «dossier» Torralta, em que a Sonae volta a ser protagonista.

Simultaneamente, o Parlamento criou as condições políticas indispensáveis ao funcionamento de uma comissão paralela, desta vez por iniciativa do PCP.

A comissão já tomou posse - tendo Guilherme Silva, do PSD, como presidente - e deve entrar em acção também no mês de Setembro.

Esta comissão de inquérito paralela propõe-se apreciar politicamente não só os negócios do Governo de António Guterres com os grupos económicos como algumas privatizações decretadas por Cavaco Silva. Será, então, a vez de os comunistas cobrarem uma velha dívida, do tempo da maioria absoluta do PSD no Parlamento.

Por três vezes o PCP tentou avaliar politicamente as privatizações e sempre a bancada social-democrata se lhe opôs, chumbando liminarmente esses pedidos de inquérito.

O primeiro, visou a avaliação geral das privatizações; o segundo, especificava o banco Totta & Açores como objecto de inquérito; o terceiro, pretendia inquirir das condições em que o Governo privatizou os matadouros.

O caso Totta acabaria por ser chamado ao Parlamento, mas só um ano mais tarde, quando o PS se associou ao requerimento e os negócios com o Banesto já tinham derrapado para escândalo público.

De resto, dominava a regra da rejeição liminar dos pedidos de inquérito à actividade do Governo. Nos casos excepcionais, em que o PSD anuiu mais ou menos contrariado, também não havia segredo quanto às conclusões, estando em causa o Governo.

Dois exemplos: o inquérito ao Ministério da Saúde ilibou os seus membros de responsabilidade política, pouco tempo antes de os tribunais sentenciarem duramente um secretário de Estado; e um inquérito às compensações pelo abate de gado ilibou o secretário de Estado Álvaro Amaro, concluindo pela imputação de comportamento calunioso a António Campos, autor da iniciativa.

Factos irrelevantes para as conclusões

Nestes, como noutros casos, o PSD divulgava as suas próprias conclusões - maioritárias na comissão pela força do voto - ao mesmo tempo que a oposição dizia ter apurado o contrário, sobre os mesmos factos e ouvidas as mesmas testemunhas. Daí resultou o descrédito dos inquéritos, que persiste, em termos de se preverem já as conclusões do que está a decorrer, independentemente dos factos.

Assim, quanto aos supermercados do Brasil, já deu para perceber que o PSD está sozinho, não alimentando mais nenhum grupo parlamentar as suspeitas de favorecimento. Sobre a Torralta, é o PCP que franze o nariz, sob pressão dos seus autarcas na região, perante a tentativa de descredibilização da solução negociada entre a Sonae e o Governo.

No item Grão-Pará e Autódromo do Estoril, o PP não avaliza as tentativas de comprometimento de um dos membros da sua Comissão Política, Abel Pinheiro. Resta o assunto dos telemóveis, onde está tudo em aberto, apesar de o PS votar contra em todos os itens.

Logo, pela conjugação de abstenções ou votos contra de comunistas e populares, não parece possível aos deputados do PSD fazerem aprovar conclusões ao gosto do seu líder, Marcelo Rebelo de Sousa.

Daniel Reis

com Nicolau Santos

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