Composição do IX Governo Constitucional

Composição do IX Governo Constitucional

Tomada de posse a 9 de Junho de 1983

Cessação de funções a 12 de Julho de 1985

a) - Decreto do P.R. nº 13/83 - DR., I Sér., nº 132, Supl., 9/6/83

Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

b) - Decreto do P.R. nº 14/83 - DR., I Sér., nº 132, Supl., 9/6/83

Nomeia o Prof. Dr. Carlos Alberto da Mota Pinto Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional

c) - Decreto do P.R. nº 15/83- DR., I Sér., nº 132, Supl., 9/6/83

Nomeia vários Ministros

d) - Decreto do P.R. nº 17/83 - DR., I Sér., nº 138, Supl., 18/6/83

Nomeia vários Secretários de Estado

e) - Decreto do P.R. nº 18/83 - DR., I Sér., nº 138, Supl., 18/6/83

Nomeia o Dr. Alberto Fernando de Paiva Amorim Pereira, Subsecretários de Estado do Orçamento.

f) - Decreto do P.R. nº 20/83 - DR., I Sér., nº 159, Supl., 13/7/83

Nomeia o Dr. José Herculano Brito de Carvalho, Secretário de Estado da Agricultura.

g) - Decreto do P.R. nº 25/83 - DR., I Sér., nº 257, Supl., 8/11/83

Exonera o Engº. Francisco Soares Mesquita Machado, do cargo de Secretário de Estado do Fomento Cooperativo.

h) - Decreto do P.R. nº 25-A/84 - DR., I Sér., nº 26, Supl., 31/1/84

Exonera o Dr. António Almeida e Costa, o Prof. Dr. Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, a Dra. Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa, o Dr. Custódio de Almeida Simões e o Dr. Armando dos Santos Lopes dos cargos de Secretários de Estado, respectivamente, Adjuntos do Ministro da Educação, do Ensino Superior, do Ensino Básico e Secundário, do Trabalho e dos Assuntos Parlamentares.

i) - Decreto do P.R. nº 25-B/84 - DR., I Sér., nº 26, Supl., 31/1/84

Nomeia a Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes, o Prof. Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, o Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, o Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino e o Dr. Armando dos Santos Lopes, Secretários de Estado, respectivamente, Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, do Ensino Básico e Secundário, do Trabalho, dos Assuntos Parlamentares e do Fomento Cooperativo.

j) - Decreto do P.R. nº 59/84 - DR., I Sér., nº 136, Supl., 12/6/84

Exonera o António d¹Orey Capucho do cargo de Ministro da Qualidade de Vida e o Dr. Júlio Miranda Calha e o Engenheiro Carlos Alberto Martins Pimenta, Secretários de Estado dos Desportos e do Ambiente, respectivamente.

k) - Decreto do P.R nº 60/84 - DR., I Sér., nº 136, Supl., 12/6/82

Nomeia o Dr. Francisco José de Sousa Tavares, Ministro da Qualidade de Vida.

l) - Decreto do P.R. nº 61/84 - DR., I Sér., nº 136, Supl., 12/6/84

Nomeia o Dr. Júlio Miranda Calha Secretário de Estado dos Desportos

m) - Decreto do P.R. nº 66/84 - DR., I Sér., nº 159, Supl., 11/7/84

Nomeia o Porf. Engº. Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes, Secretário de Estado do Ambiente

n) - Decreto do P.R. nº 73/84 - DR., I Sér., nº 241, Supl., 17/10/84

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Engº. Manuel José Dias Soares Costa do cargo de Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação.

o) - Decreto do P.R. nº 74/84 - DR., I Sér., nº 241, Supl., 17/10/84

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Engº. Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto do cargo de Ministro do Comércio e Turísmo.

p) - Decreto do P.R. nº 75/84 - DR., I Sér., nº 241, Supl., 17/10/84

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, os Engenheiros Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto e Joaquim Martins Ferreira do Amaral para os cargos de Ministro do Comércio e Turísmo

q) - Decreto do P.R. nº 76/84 - DR., I Sér., nº 241, Supl., 17/10/84

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro vários Secretários de Estado

r) - Decreto do P.R. nº 77/84 - DR., I Sér., nº 253, Supl., 31/10/84

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado do Comércio Interno o Dr. Agostinho Alberto Bento da Silva Abade

s) - Decreto do P.R. nº 80/84 - DR., I Sér., nº 301, Supl., 31/12/84

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. René Dupont Prendi Rodrigues da Silva do cargo de Secreta´rio de Estado do Ensino Básico e Secundário

t) - Decreto do P.R. nº 1/85 - DR., I Sér., nº 5, Supl., 7/1/85

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto Fernando de Paiva Amorim Pereira do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento

u) - Decreto do P.R. nº 21/85 - DR., I Sér., nº 39, 2º Supl., 15/2/85

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Dr. Carlos Alberto da Mota Pinto dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional

v) - Decreto do P.R. nº 22/85 - DR., I Sér., nº 39, 2º Supl., 15/2/85

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, o Prof. Dr. José Augusto Seabra, o Arquitecto João Rosado Correia e o Engº. Carlos Montez Melancia dos cargos, respectivamente, de Ministros da Justiça, da Educação, do Equipamento Social e do Mar.

x) - Decreto do P.R. nº 23/85 - DR., I Sér., nº 39, 2º Supl., 15/2/85

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Secretários de Estado

z) - Decreto do P.R. nº 24/85 - DR., I Sér., nº 39, 2º Supl., 15/2/85

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Manchete Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional

z.1) - Decreto do P.R. nº 25/85 - DR., I Sér., nº 39, 2º Supl., 15/2/85

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, o Prof. Dr. João de Deus Rosado Salvador Pinheiro, o Engº. Carlos Montez Melancia, o Dr. José de Almeida Serra, respectivamente, Ministros da Justiça, da Educação, do Equipamento Social e do Mar.

z.2) - Decreto do P.R. nº 26/85 - DR., I Sér., nº 39, 2º Supl., 15/2/85

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Secretários de Estado

z.3) - Decreto do P.R. nº 27/85 - DR., I Sér., nº 46, Supl., 25/2/85

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr.

Luis Gaspar da Silva do cargo de Secretário de Estado da Cooperação

z.4) - Decreto do P.R. nº 28/85 - DR., I Sér., nº 46, Supl., 25/2/85

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Secretários de Estado

z.5) - Decreto do P.R. nº 41/85 - DR., I Sér., nº 156, Supl., 10/7/85

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr.

Francisco José de Sousa Tavares do cargo de Ministro da Qualidade de Vida, cessando consequentemente as suas funções o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e o Prof. Engº. Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes, Secretários de Estado, respectivamente, dos Desportos e do Ambiente

z.6) - Decreto do P.R. nº 42/85 - DR., I Sér., nº 156, Supl., 10/7/85

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e o Prof. Engº. Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes, Secretários de Estado, respectivamente, dos Desportos e do Ambiente

z.7) - Decreto do P.R. nº 43-A/85 - DR., I Sér., nº 158, 2º Supl., 12/7/85

Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro

z.8) - Decreto do P.R. nº 52/85 - DR., I Sér., nº 255, 2º Supl., 6/11/85

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares

Nota: Os membros do Governo permanecem em funções até 6/11/85 data da posse do X Governo Constitucional.

Primeiro Ministro

Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares

Decreto do P.R. nº 13/83- Nomeação

€ Secretário de Estado da Presidência da Conselho de Ministros

Dr. Alfredo José Somera Simões Barroso

Decreto do P.R. nº 17/83- Nomeação

€ Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Dr. António Carlos Ribeiro Campos

Decreto do P.R. nº 17/83- Nomeação

€ Vice-Primeiro-Ministro

Prof. Dr. Carlos Alberto da Mota Pinto

Decreto do P.R. nº 14/83- Nomeação

Decreto do P.R. nº 21/85- Exoneração

Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete

Decreto do P.R. nº 14/83- Nomeação

€ Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro

Dr. João Galvão da Silva

Decreto do P.R. nº 17/83- Nomeação

Decreto do P.R. nº 23/85- Exoneração

Engº. Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira

Decreto do P.R. nº 26/85- Nomeação

Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares

Dr. António de Almeida Santos

Decreto do P.R. nº 15/83- Nomeação

€ Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado

Dr. José Anselmo Dias Rodrigues

Decreto do P.R. nº 17/83- Nomeação

€ Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

Dr. Armando dos Santos Lopes

Decreto do P.R. nº 17/83- Nomeação

Decreto do P.R. nº 25-A/84- Exoneração

Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino

Decreto do P.R. nº 25-B/84- Nomeação

€ Secretário de Estado da Administração Pública

Dr. José Manuel San-Bento de Menezes

Decreto do P.R. nº 17/83- Nomeação

€ Secretário de Estado do Fomento Cooperativo

Engº. Francisco Soares Mesquita Machado

Decreto do P.R. nº 17/83- Nomeação

Decreto do P.R. nº 25/83- Exoneração

Dr. Armando dos Santos Lopes

Decreto do P.R. nº 25-B/84- Nomeação

Ministro da Defesa Nacional

Prof. Dr. Carlos Alberto da Mota Pinto

Decreto do P.R. nº 14/83- Nomeação

Decreto do P.R. nº 21/85- Exoneração

Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete

Decreto do P.R. nº 24/85- Nomeação

€ Secretário de Estado da Defesa Nacional

Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes

Decreto do P.R. nº 17/83- Nomeação

Decreto do P.R. nº 23/85- Exoneração

Decreto do P.R. nº 26/85- Nomeação

Ministro da Administração Interna

Engº. Eduardo Ribeiro Pereira

Decreto do P.R.nº 15/83- Nomeação

€ Secretário de Estado da Administração Autárquica

Dra. Helena de Melo Torres Marques

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

€ Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Dr. Joaquim Fernando Nogueira

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Dr. Jaime José Matos da Gama

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

€ Secretário de Estado da Cooperação

Dr. Luis Gaspar da Silva

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 27/85 - Exoneração

Dr. Eduardo Manuel Machado Bastos Âmbar

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

€ Secretário de Estado da Emigração

Dra. Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Ministro da Justiça

Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 22/85 - Exoneração

Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo

Decreto do P.R. nº 25/85 - Nomeação

Ministro das Finanças e do Plano

Dr. Hernâni Rodrigues Lopes

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

€ Secretário de Estado das Finanças

Dr. Rui Jorge Martins dos Santos

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

€ Secretário de Estado do Orçamento

Dr. Alípio Barbosa Pereira Dias

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

€ Subsecretário de Estado do Orçamento

Dr. Alberto Fernando Paiva de Amorim Pereira

Decreto do P.R. nº 18/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 1/85 - Exoneração

€ Secretário de Estado do Planeamento

Dr. Mário Cristina de Sousa

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

€ Secretário de Estado do Tesouro

Dr. António D¹Almeida

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Ministro da Educação

Prof. Dr. José Augusto Seabra

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 22/85 - Exoneração

Prof. Dr. João de Deus Rosado Salvador Pinheiro

Decreto do P.R. nº 25/85 - Nomeação

€ Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação

Dr. António de Almeida e Costa

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 25-A/84 - Exoneração

Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes

Decreto do P.R. nº 25-B/84 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 23/85 - Exoneração

Dr. António de Almeida e Costa

Decreto do P.R. nº 28/85 - Nomeação

€ Secretário de Estado do Ensino Superior

Prof. Dr. Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 25-A/84 - Exoneração

Prof. Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva

Decreto do P.R. nº 25-B/84 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 23/85 - Exoneração

Prof. Dr. Virgilio Alberto Meira Soares

Decreto do P.R. nº 28/85 - Nomeação

€ Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Dra. Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 25-A/84 - Exoneração

Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva

Decreto do P.R. nº 25-B/84 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 80/84 - Exoneração

Dr. Fernando Augusto Simões Alberto

Decreto do P.R. nº 28/85 - Nomeação

Ministro do Trabalho e da Segurança Social

Dr. Amândio Anes de Azevedo

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

€ Secretário de Estado do Trabalho

Dr. Custódio de Almeida Simões

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 25-A/84 - Exoneração

Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

€ Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

€ Secretário de Estado da Segurança Social

Dra. Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Ministro da Saúde

António Manuel Maldonado Gonelha

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação (a)

Porf. Engº. Manuel José Dias Soares Costa

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 73/84 - Exoneração

(a) Foi alterada a designação desta Ministério para Ministério da Agricultura

Decreto do P.R. nº 388/84 - D.R., I Série, nº 284 de 10/12/84

€ Secretário de Estado das Florestas

Prof. Engº. António Manuel Chambica Azevedo Gomes

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 73/84 - Exoneração

€ Secretário de Estado da Alimentação

Prof. Dr. Engº. Jacinto José Montalvão da Santos e Silva Marques

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 73/84 - Exoneração

€ Secretário de Estado das Estruturas e dos Recursos Agrários

Engº. Francisco José Goinhas Palma

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 73/84 - Exoneração

€ Secretário de Estado da Agricultura

Engº. José Herculano Brito de Carvalho

Decreto do P.R. nº 20/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 73/84 - Exoneração

Ministro da Agricultura

Engº. Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto

Decreto do P.R. nº 75/84 - Nomeação

€ Secretário de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas

Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe

Decreto do P.R. nº 76/84 - Nomeação

€ Secretário de Estado da Produção Agrícola

Engº. Joaquim António Rosado Gusmão

Decreto do P.R. nº 76/84 - Nomeação

Ministro da Indústria e Energia

Prof. Dr. José Veiga Simão

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

€ Secretário de Estado da Indústria

Engº. João Nuno Boulain de Carvalho Carreira

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

€ Secretário de Estado da Energia

Engº. Joaquim Leitão da Rocha Cabral

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Ministro do Comércio e Turísmo

Engº. Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 74/84 - Exoneração

Engº. Joaquim Martins Ferreira do Amaral

Decreto do P.R. nº 76/84 - Nomeação

€ Secretário de Estado do Comércio Externo

Dra. Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 74/84 - Exoneração

Dra. Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira

Decreto do P.R. nº 76/84 - Nomeação

€ Secretário de Estado do Comércio Interno

Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 74/84 - Exoneração

Dr. Agostinho Alberto Bento da Silva Abade

Decreto do P.R. nº 77/84 - Nomeação

Ministro da Cultura

Dr. António Antero Coimbra Martins

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

Ministro do Equipamento Social

Arqº. João Rosado Correia

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 22/85 - Exoneração

Engº. Carlos Montez Melancia

Decreto do P.R. nº 25/85 - Nomeação

€ Secretário de Estado das Obras Públicas

Engº. José Eugénio Nobre

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 23/85 - Exoneração

Dr. Casimiro António Pires

Decreto do P.R. nº 26/85 - Nomeação

€ Secretário de Estado dos Transportes

Dr. Francisco Luis Murteira Nabo

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 23/85 - Exoneração

Decreto do P.R. nº 26/85 - Nomeação

€ Secretário de Estado das Comunicações

Dr. Raúl Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 23/85 - Exoneração

Decreto do P.R. nº 26/85 - Nomeação

€ Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo

Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 23/85 - Exoneração

Decreto do P.R. nº 26/85 - Nomeação

Ministro de Estado e da Qualidade de Vida

António D'Orey Capucho

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 59/84 - Exoneração

Dr. Francisco José de Sousa Tavares

Decreto do P.R. nº 60/84 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 41/85 - Exoneração

€ Secretário de Estado do Ambiente

Engº. Carlos Alberto Martins Pimenta

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 59/84 - Exoneração

Prof. Engº. Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes

Decreto do P.R. nº 66/84 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 41/85 - Exoneração

Decreto do P.R. nº 42/85 - Nomeação

€ Secretário de Estado dos Desportos

Dr. Júlio Francisco Miranda Calha

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 59/84 - Exoneração

Dr. Júlio Francisco Miranda Calha

Decreto do P.R. nº 61/84 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 41/85 - Exoneração

Decreto do P.R. nº 42/85 - Nomeação

Ministro do Mar

Engº. Carlos Montez Melancia

Decreto do P.R. nº 15/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 22/85 - Exoneração

Dr. José de Almeida Serra

Decreto do P.R. nº 25/85 - Nomeação

€ Secretário de Estado da Marinha Mercante

Dr. José de Almeida Serra

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 23/85 - Exoneração

Dr. Henrique de Oliveira Constantino

Decreto do P.R. nº 28/85 - Nomeação

€ Secretário de Estado das Pescas

Comandante Alberto Augusto Faria dos Santos

Decreto do P.R. nº 17/83 - Nomeação

Decreto do P.R. nº 23/85 - Exoneração

Engº. Carlos Alberto Martins Pimenta

Decreto do P.R. nº 28/85 - Nomeação