O deputado «ad legem»
A ARITMÉTICA de voto, a que a bancada socialista se dedicou para fazer passar a lei do aborto, acabou por criar uma nova figura parlamentar: o deputado «ad legem», que exerce para votar uma lei só e não para votar todas as leis, no exercício normal da sua função. O paradigma deste deputado chama-se Tomás Vasques. Primeiro não-eleito da lista do PS em Lisboa, deveria ter substituído um dos ministros, mas não o fez, preferindo chefiar o gabinete de João Soares, na Câmara Municipal de Lisboa. Simplesmente, quando a substituta de Joaquim Raposo, já empossada, informou que votaria contra, Vasques reclamou o lugar, interrompendo a curta experiência parlamentar da médica psiquiátrica Eduarda Ferronha. Tomás Vasques tem absoluto direito ao cargo, até renunciar, e assegurou que o assumiu por iniciativa pessoal e não a pedido da direcção da sua bancada. Mas não se coibiu também de reconhecer que regressará à Câmara, mal seja resolvido o imbróglio do aborto. Logo, não fora o caso de haver no dia 19 a votação do referendo nesta área, e ele nem «deputado de uma lei só» seria: criava a figura do «deputado por um dia». Nesta Legislatura, também. Raul Rego também só foi a S. Bento para votar esta lei. Mas aí existem razões de saúde, que até se admite que o levem a renunciar ao mandato.
Oito socialistas frustraram o PCP
OCTÁVIO Teixeira bem tentou persuadir a bancada socialista a favor do projecto do PCP: não resultou, mas esteve quase. O líder parlamentar comunista já não contava com quem se dispunha a votar, até, contra a JS. Mas, os outros... Esses outros foram António Saleiro, António Martinho, Carlos Santos, João Pedro Correia, José Alberto Marques, Luís Filipe Madeira, Manuel Varges e Maria do Carmo Sequeira. Bastava metade deles ter votado a favor, para anular a diferença (107-110) que derrotou o PCP.
Santo, a excepção
EM TODAS as bancadas se registaram excepções, quanto ao sentido mais geral do voto partidário, desde os três deputados do PSD (Pacheco Pereira, Rui Rio e Silva Marques) que votaram a favor dos projectos comunista e socialista, aos três do PS (Eurico Figueiredo, António Braga e José Saraiva) que votaram sempre contra. A excepção mais inesperada registou-se, no entanto, na bancada «popular»: a deputada Helena Santo, secretária-geral do PP, absteve-se quanto à atribuição de personalidade jurídica ao feto, desde o momento da concepção. O texto era da sua bancada e tinha como primeira subscritora Maria José Nogueira Pinto. De resto e contra os outros, todo o PP votou contra.
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O deputado «ad legem»
A ARITMÉTICA de voto, a que a bancada socialista se dedicou para fazer passar a lei do aborto, acabou por criar uma nova figura parlamentar: o deputado «ad legem», que exerce para votar uma lei só e não para votar todas as leis, no exercício normal da sua função. O paradigma deste deputado chama-se Tomás Vasques. Primeiro não-eleito da lista do PS em Lisboa, deveria ter substituído um dos ministros, mas não o fez, preferindo chefiar o gabinete de João Soares, na Câmara Municipal de Lisboa. Simplesmente, quando a substituta de Joaquim Raposo, já empossada, informou que votaria contra, Vasques reclamou o lugar, interrompendo a curta experiência parlamentar da médica psiquiátrica Eduarda Ferronha. Tomás Vasques tem absoluto direito ao cargo, até renunciar, e assegurou que o assumiu por iniciativa pessoal e não a pedido da direcção da sua bancada. Mas não se coibiu também de reconhecer que regressará à Câmara, mal seja resolvido o imbróglio do aborto. Logo, não fora o caso de haver no dia 19 a votação do referendo nesta área, e ele nem «deputado de uma lei só» seria: criava a figura do «deputado por um dia». Nesta Legislatura, também. Raul Rego também só foi a S. Bento para votar esta lei. Mas aí existem razões de saúde, que até se admite que o levem a renunciar ao mandato.
Oito socialistas frustraram o PCP
OCTÁVIO Teixeira bem tentou persuadir a bancada socialista a favor do projecto do PCP: não resultou, mas esteve quase. O líder parlamentar comunista já não contava com quem se dispunha a votar, até, contra a JS. Mas, os outros... Esses outros foram António Saleiro, António Martinho, Carlos Santos, João Pedro Correia, José Alberto Marques, Luís Filipe Madeira, Manuel Varges e Maria do Carmo Sequeira. Bastava metade deles ter votado a favor, para anular a diferença (107-110) que derrotou o PCP.
Santo, a excepção
EM TODAS as bancadas se registaram excepções, quanto ao sentido mais geral do voto partidário, desde os três deputados do PSD (Pacheco Pereira, Rui Rio e Silva Marques) que votaram a favor dos projectos comunista e socialista, aos três do PS (Eurico Figueiredo, António Braga e José Saraiva) que votaram sempre contra. A excepção mais inesperada registou-se, no entanto, na bancada «popular»: a deputada Helena Santo, secretária-geral do PP, absteve-se quanto à atribuição de personalidade jurídica ao feto, desde o momento da concepção. O texto era da sua bancada e tinha como primeira subscritora Maria José Nogueira Pinto. De resto e contra os outros, todo o PP votou contra.