EM FOCO
O "Estado rosa"
ao serviço do PS
por António Filipe
À medida que se aproximam as eleições autárquicas, cresce de forma despudorada a instrumentalização de cargos públicos e do aparelho de Estado ao serviço dos objectivos eleitorais do PS. Ministros, Secretários de Estado, Governadores Civis, Presidentes das CCRs e candidatos do PS a Câmaras Municipais, confundem-se uns com os outros a distribuir promessas e cheques por esse país fora.
A Constituição da República Portuguesa, dispõe no seu artigo 266º, que a Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos e que os órgãos e agentes administrativos estão subordinados à Constituição e à lei e devem actuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e da imparcialidade. Daqui decorre, evidentemente, que os responsáveis da Administração Pública, qualquer que seja o Partido a que pertençam, não podem utilizar os organismos públicos que dirigem nem os poderes de que disponham em benefício partidário, devendo actuar de forma isenta e imparcial.
Acontece que, a forma como muitos dirigentes do PS, que são ao mesmo tempo titulares de altos cargos da Administração Pública, têm vindo a actuar, com o objectivo de favorecer o PS nas próximas eleições autárquicas, contraria todos estes princípios, e assume aspectos particularmente vergonhosos em municípios de maioria CDU.
A ausência de escrúpulos dos responsáveis do PS na instrumentalização do aparelho de Estado a seu favor, parece não conhecer limites. Vale tudo, sobretudo quando se trata de combater a CDU. Desde a realização de inquéritos e sindicâncias por parte da IGF e da IGAT usando dois pesos e duas medidas, até à utilização de dinheiros e cargos públicos na campanha eleitoral do PS. Vale a pena alguns citar exemplos:
Exemplos não faltam
- Os membros do Governo acotovelam-se na apresentação de candidatos do PS a Câmaras Municipais, aproveitando para repetir promessas de mundos e fundos. Só no distrito de Coimbra, em dois meses, cerca de 50 iniciativas tiveram a presença de 11 Ministros e 10 Secretários de Estado. Em Mértola, o comunicado do PS que divulgava a apresentação do candidato do PS à Câmara, anunciava a presença da Ministra da Saúde, dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Orçamento, bem como do Governador Civil de Beja, que é também presidente da federação regional do PS.
- Em Silves, o candidato do PS à Câmara, apresentou-se a visitar a escola básica 2,3 de Algoz, na companhia do Governador Civil de Faro.
- Em Setúbal, o Governador Civil, que é também presidente da distrital do PS, anunciou no edifício do Governo Civil o objectivo do PS, de retirar à CDU as Câmaras do distrito.
- Em Grândola, em suplemento ao boletim "Grândola socialista", informa-se que o Governador Civil de Setúbal, acompanhado pelo Director do Centro Regional de Segurança Social e do Director do Centro de Emprego, para entrega de diversos apoios financeiros. Assim, o Governador Civil entregou 1000 contos ao Centro Social de Rio de Moinhos, 500 contos ao jardim de infância de Grândola, 500 contos ao centro social de Azinheira de Barros, 250 contos à Casa do Povo de Melides, 500 contos ao Centro Social do Carvalhal.
- Em Alcácer do Sal, o Centro de Emprego convocou por ofício um convívio de amigos da Carrasqueira "entre todos os que estão dispostos a contribuir para a construção de alternativas autárquicas muito abrangentes, de acordo com o espírito dos estados gerais e da nova maioria".
- Em Beja, a Direcção Regional da Educação promoveu um seminário sobre a educação itinerante, para o qual o único Deputado convidado a produzir uma comunicação foi o candidato do PS à Câmara Municipal, Agostinho Moleiro, que é médico pediatra.
- Em Évora, o médico candidato do PS à Câmara Municipal, José Ernesto Oliveira, foi nomeado Presidente da CCR após o anúncio da candidatura.
- Em Santa Iria de Azóia, uma colectividade viu marcada através de um militante do PS na freguesia uma reunião destinada a obter um subsídio para um projecto.
- Em Alverca, a Deputada e candidata do PS à Câmara de Vila Franca de Xira, convocou uma colectividade para uma reunião na sede do PS destinada a debater as possibilidades de obtenção de um subsídio que posteriormente seria atribuído pelo Governo.
- Em Ponte de Sor, Câmara de maioria PS, o Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento regional deu conhecimento de que, dada a impossibilidade de encontrar apoio à execução de uma zona industrial no Programa operacional da Região Alentejo, seria tal apoio concedido directamente pela Direcção Geral da Administração Autárquica.
Inquéritos e sindicâncias
- Quanto a inquéritos e sindicâncias realizadas por entidades da Administração Pública junto de Câmaras Municipais, muito haveria também a contar. No caso da Amadora, o Ministro das Finanças participou ao Ministério Público da aprovação intempestiva dos planos e orçamentos relativos a 1995 e 1996, para efeitos de dissolução da Câmara. Não procedeu de igual modo perante Câmaras como Sintra, Gaia, Lisboa, Porto, Maia ou Gondomar, com as quais, em vários anos, se passaram situações semelhantes. No caso de um inquérito da IGAT à Câmara de Almodôvar, ao tempo presidida pelo actual Governador Civil António Saleiro, não foi dado conhecimento das respectivas conclusões a ninguém, excepto ao dito Saleiro, que se arroga o direito de não as divulgar. Ainda a respeito de situações curiosas, merce a pena referir a de Almada, em que, no próprio dia em que o PS anunciou a candidatura de Torres Couto, teve início nova inspecção à Câmara.
Diga-se em abono da verdade que esta situação de instrumentalização do aparelho de Estado em benefício do partido do Governo não é nova. Foi frequentemente praticada pelo PSD e criticada pelo PCP, mas também pelo PS. Valerá mesmo a pena consultar intervenções indignadas de Deputados do PS que erguiam a voz na Assembleia da República contra tais atitudes por parte do PSD. Acontece no entanto que muitos desses que se indignavam, muito justamente, estão hoje em condições de fazer aquilo que criticavam, e fazem ainda pior. A falta de pudor com que os dirigentes do PS utilizam o aparelho de Estado a favor dos seus objectivos autárquicos permite afirmar sem exagero que, como isto nunca se viu.
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O "Estado rosa"
ao serviço do PS
por António Filipe
À medida que se aproximam as eleições autárquicas, cresce de forma despudorada a instrumentalização de cargos públicos e do aparelho de Estado ao serviço dos objectivos eleitorais do PS. Ministros, Secretários de Estado, Governadores Civis, Presidentes das CCRs e candidatos do PS a Câmaras Municipais, confundem-se uns com os outros a distribuir promessas e cheques por esse país fora.
A Constituição da República Portuguesa, dispõe no seu artigo 266º, que a Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos e que os órgãos e agentes administrativos estão subordinados à Constituição e à lei e devem actuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e da imparcialidade. Daqui decorre, evidentemente, que os responsáveis da Administração Pública, qualquer que seja o Partido a que pertençam, não podem utilizar os organismos públicos que dirigem nem os poderes de que disponham em benefício partidário, devendo actuar de forma isenta e imparcial.
Acontece que, a forma como muitos dirigentes do PS, que são ao mesmo tempo titulares de altos cargos da Administração Pública, têm vindo a actuar, com o objectivo de favorecer o PS nas próximas eleições autárquicas, contraria todos estes princípios, e assume aspectos particularmente vergonhosos em municípios de maioria CDU.
A ausência de escrúpulos dos responsáveis do PS na instrumentalização do aparelho de Estado a seu favor, parece não conhecer limites. Vale tudo, sobretudo quando se trata de combater a CDU. Desde a realização de inquéritos e sindicâncias por parte da IGF e da IGAT usando dois pesos e duas medidas, até à utilização de dinheiros e cargos públicos na campanha eleitoral do PS. Vale a pena alguns citar exemplos:
Exemplos não faltam
- Os membros do Governo acotovelam-se na apresentação de candidatos do PS a Câmaras Municipais, aproveitando para repetir promessas de mundos e fundos. Só no distrito de Coimbra, em dois meses, cerca de 50 iniciativas tiveram a presença de 11 Ministros e 10 Secretários de Estado. Em Mértola, o comunicado do PS que divulgava a apresentação do candidato do PS à Câmara, anunciava a presença da Ministra da Saúde, dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Orçamento, bem como do Governador Civil de Beja, que é também presidente da federação regional do PS.
- Em Silves, o candidato do PS à Câmara, apresentou-se a visitar a escola básica 2,3 de Algoz, na companhia do Governador Civil de Faro.
- Em Setúbal, o Governador Civil, que é também presidente da distrital do PS, anunciou no edifício do Governo Civil o objectivo do PS, de retirar à CDU as Câmaras do distrito.
- Em Grândola, em suplemento ao boletim "Grândola socialista", informa-se que o Governador Civil de Setúbal, acompanhado pelo Director do Centro Regional de Segurança Social e do Director do Centro de Emprego, para entrega de diversos apoios financeiros. Assim, o Governador Civil entregou 1000 contos ao Centro Social de Rio de Moinhos, 500 contos ao jardim de infância de Grândola, 500 contos ao centro social de Azinheira de Barros, 250 contos à Casa do Povo de Melides, 500 contos ao Centro Social do Carvalhal.
- Em Alcácer do Sal, o Centro de Emprego convocou por ofício um convívio de amigos da Carrasqueira "entre todos os que estão dispostos a contribuir para a construção de alternativas autárquicas muito abrangentes, de acordo com o espírito dos estados gerais e da nova maioria".
- Em Beja, a Direcção Regional da Educação promoveu um seminário sobre a educação itinerante, para o qual o único Deputado convidado a produzir uma comunicação foi o candidato do PS à Câmara Municipal, Agostinho Moleiro, que é médico pediatra.
- Em Évora, o médico candidato do PS à Câmara Municipal, José Ernesto Oliveira, foi nomeado Presidente da CCR após o anúncio da candidatura.
- Em Santa Iria de Azóia, uma colectividade viu marcada através de um militante do PS na freguesia uma reunião destinada a obter um subsídio para um projecto.
- Em Alverca, a Deputada e candidata do PS à Câmara de Vila Franca de Xira, convocou uma colectividade para uma reunião na sede do PS destinada a debater as possibilidades de obtenção de um subsídio que posteriormente seria atribuído pelo Governo.
- Em Ponte de Sor, Câmara de maioria PS, o Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento regional deu conhecimento de que, dada a impossibilidade de encontrar apoio à execução de uma zona industrial no Programa operacional da Região Alentejo, seria tal apoio concedido directamente pela Direcção Geral da Administração Autárquica.
Inquéritos e sindicâncias
- Quanto a inquéritos e sindicâncias realizadas por entidades da Administração Pública junto de Câmaras Municipais, muito haveria também a contar. No caso da Amadora, o Ministro das Finanças participou ao Ministério Público da aprovação intempestiva dos planos e orçamentos relativos a 1995 e 1996, para efeitos de dissolução da Câmara. Não procedeu de igual modo perante Câmaras como Sintra, Gaia, Lisboa, Porto, Maia ou Gondomar, com as quais, em vários anos, se passaram situações semelhantes. No caso de um inquérito da IGAT à Câmara de Almodôvar, ao tempo presidida pelo actual Governador Civil António Saleiro, não foi dado conhecimento das respectivas conclusões a ninguém, excepto ao dito Saleiro, que se arroga o direito de não as divulgar. Ainda a respeito de situações curiosas, merce a pena referir a de Almada, em que, no próprio dia em que o PS anunciou a candidatura de Torres Couto, teve início nova inspecção à Câmara.
Diga-se em abono da verdade que esta situação de instrumentalização do aparelho de Estado em benefício do partido do Governo não é nova. Foi frequentemente praticada pelo PSD e criticada pelo PCP, mas também pelo PS. Valerá mesmo a pena consultar intervenções indignadas de Deputados do PS que erguiam a voz na Assembleia da República contra tais atitudes por parte do PSD. Acontece no entanto que muitos desses que se indignavam, muito justamente, estão hoje em condições de fazer aquilo que criticavam, e fazem ainda pior. A falta de pudor com que os dirigentes do PS utilizam o aparelho de Estado a favor dos seus objectivos autárquicos permite afirmar sem exagero que, como isto nunca se viu.