Moção sobre Estratégia Autárquica a apresentar à
Assembleia Distrital da Área Metropolitana de Lisboa do
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
17 de Setembro de 1996
Passados quase três anos sobre as eleições autárquicas de 1993, em que o eleitorado votou maioritariamente no Partido Socialista e Partido Comunista em sete das nove Câmaras da Área Metropolitana de Lisboa, entregando-lhes a responsabilidade da sua gestão e do desenvolvimento dos seus municípios, o balanço que a Assembleia Distrital da AML do Partido Social Democrata apurou revela-se claramente negativo.
Quer o PCP, quer o PS, não têm uma visão estratégica do poder local e do seu papel no desenvolvimento nacional. Partidos que estavam, à data das eleições, na oposição, viram os seus resultados essencialmente como instrumentos de contra-poder face ao Governo do PSD. Utilizaram as Câmaras Municipais como agentes de reivindicação, deliberadamente evitando assumir responsabilidades em muitos problemas que exigiam a comparticipação do poder local, como, por exemplo, na área da habitação social. Assentando a sua política no aumento e partidarização dos quadros de pessoal das autarquias, fizeram crescer as despesas correntes, bloqueando o seu funcionamento, aumentando a burocracia e relegando para lugar secundário os investimentos em infra-estruturas, na qualificação ambiental, na habitação social, enfim no que consideramos fundamental: Na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
O atraso na concretização e a má gestão dos diferentes instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente dos planos directores municipais, tem conduzido à proliferação de atentados urbanísticos, à especulação imobiliária e a uma progressiva degradação ambiental.
A inoperância verificada na concretização do Plano Especial de Realojamento é um exemplo elucidativo dessa má gestão. Para além do contributo que uma actuação mais célere traria para uma maior qualificação do espaço urbano, a falta de vontade política de algumas dessas Câmaras e a incapacidade de outras, têm conduzido à persistência e, em alguns casos, à proliferação, dessa chaga social que são os bairros de barracas.
A três anos das eleições autárquicas de 1993 o resultado da gestão comunista e socialista é exactamente marcado por esta inoperância e caracteriza-se por câmaras endividadas pelas despesas correntes (e não pelas despesas de investimento) ou com avultados depósitos bancários por incapacidade de realizar obras.
Para mascarar esta inoperância, os executivos camarários socialistas e comunistas têm vindo a investir cada vez mais em promessas e publicidade. O PSD/Lisboa não pode deixar de condenar as campanhas de promoção desses executivos que todos os dias usam os órgãos de comunicação social, à custa do dinheiro dos contribuintes. O ambiente de campanha eleitoral é ainda alimentado com as promessas do Governo Socialista que criteriosamente encaminha fundos comunitários e outras verbas para as Câmaras da sua confiança política sem que estas consigam dar vazão a tais benesses, o que significa desperdício de dinheiros públicos. Nesta acção de propaganda política da gestão comunista e socialista, tem tido papel de relevo os órgãos de comunicação social do Estado, em particular a televisão pública, que inclui nos seus noticiários verdadeiros documentários de promoção das iniciativas do PS e do PCP, para além de conscientemente e de má fé deturparem as posições do PSD.
O PSD reafirma a identidade do seu projecto autárquico, distinto em questões fundamentais dos do PS e do PCP, na base do qual foram eleitos os seus autarcas nas últimas eleições, pelo que a sua atitude nas câmaras municipais onde não é maioritário, é de oposição. Essa oposição manifesta-se, como é óbvio, em tudo o que implica a validação das grandes opções autárquicas dos socialistas e comunistas e não tem carácter sistemático, nem é obstrutiva. Mas há que ter consciência que viabilizar planos de actividades, orçamentos, lançamento de novos impostos, taxas e derramas, não é compatível com ter credibilidade para depois criticar as políticas e o poder autárquico do PS e do PCP. Só através da reafirmação da sua identidade própria o PSD pode pretender ter credibilidade para criticar aquelas forças e as respectivas opções de gestão autárquica, no momento em que o eleitorado as julgará.
Neste contexto o PSD/Lisboa não pode deixar de louvar o trabalho meritório desenvolvido pelos seus autarcas, nomeadamente nas duas câmaras de maioria social democrata - Mafra e Oeiras -, por nos mais diversos domínios terem dado provas exemplares do que deve ser uma política de desenvolvimento autárquico visando a qualidade de vida dos seus munícipes e construindo de forma sustentada um futuro de mais bem estar e progresso social. É a sua experiência e o seu desempenho que constituem os principais referenciais do que entendemos que deverá ser uma gestão inovadora e dinâmica das autarquias da Área Metropolitana de Lisboa. É esse o caminho a seguir para que o projecto autárquico social-democrata seja capaz de acompanhar as alterações qualitativas do próprio poder local, hoje confrontado com responsabilidades e exigências de tipo muito diferente daqueles que moldaram o poder local nos primeiros 20 anos depois do 25 de Abril. É por isso necessário compreender que as autarquias no limiar do século XXI não podem alhear-se - com maioria de razão numa área urbanizada e de grande concentração populacional como é a Área Metropolitana de Lisboa - de assumir responsabilidades em questões decisivas para o bem estar dos portugueses, como seja o desemprego, a segurança social, a toxicodependência ou a segurança dos cidadãos. Esta nova face do poder local implica novos poderes e novas competências, a que se associam os respectivos meios financeiros. Mas implica, acima de tudo, um relacionamento diferente entre o poder local e o poder central, entre o poder local e os cidadãos, enfim, uma diferente qualificação do papel das autarquias. Saber compreender esta nova realidade é a chave do exercício do poder local do futuro.
É precisamente devido a estas mutações que o PSD/Lisboa entende que urge modificar o quadro jurídico-institucional da administração autárquica, em especial a lei eleitoral, de forma a conferir maior coesão e eficácia aos excutivos camarários através da implementação do princípio da representação maioritária, e de um novo ordenamento jurídico da gestão dos municípios. O PSD/Lisboa manifesta o seu apoio aos esforços que a Comissão Política Nacional, o Grupo Parlamentar e os Deputados que em sede da Comissão de Revisão Constitucional têm vindo a lutar por soluções políticas que viabilizem essa mudança.
O PSD/Lisboa entende que para os Concelhos da Área Metropolitana de Lisboa o objectivo central das candidaturas social democratas às autarquias se deverá orientar pela prioridade a dar à defesa de um modelo de gestão municipal que combata a burocracia e que concretize os objectivos de maior qualidade de vida - ordenamento do território, qualificação ambiental, acessibilidades, espaços de cultura, recreio e lazer - e maior progresso social - incentivos à criação de emprego, investimento na habitação social e em equipamentos de apoio à infância e à "terceira idade", promoção da integração social dos grupos sociais mais desfavorecidos.
O PSD/Lisboa entende que a prossecução destes objectivos exige uma estreita ligação com os cidadãos e com as organizações representativas da sociedade civil (colectividades, associações, clubes, corporações de bombeiros, instituições particulares de solidariedade social, etc.), através da representação em órgãos municipais, mas, em especial, através da participação nas juntas e assembleias de freguesia, cuja proximidade relativamente aos problemas dos munícipes lhes confere um papel de relevo na sua consciencialização e mobilização para os objectivos de uma mudança participada.
O PSD/Lisboa dá especial atenção aos problemas sentidos pelas camadas mais jovens da população, nomeadamente no domínio do sistema educativo, do mercado de trabalho e no acesso à habitação, pelo que conta com o contributo e empenho da Juventude Social Democrata na formulação adequada destas questões e no esforço para se encontrarem as melhores soluções para esses problemas.
As listas candidatas a apresentar pelo PSD às diferentes autarquias da Área Metropolitana de Lisboa deverão reflectir na sua composição uma clara demarcação relativamente ao modelo de gestão autárquica socialista/comunista e o assumir das linhas programáticas que vierem a ser aprovadas pelos órgãos nacionais e distritais do PSD. Nesta perspectiva, a escolha dos candidatos deverá orientar-se pelas capacidades já demonstradas e publicamente reconhecidas de: interpretar os anseios e aspirações dos munícipes e fregueses que pretendem representar, no quadro da visão social-democrata da acção política
fidelidade ao projecto autárquico social-democrata e recusa do modelo de gestão socialista e comunista dos municípios
gestão dinâmica e inovadora dos recursos públicos,
consubstanciar um projecto de mudança para a AML,
perspectivar em termos nacionais os problemas locais e regionais
combater a corrupção e o clientelismo na vida política e impedir situações de conflito de interesses que podem gerar suspeição pública.
A selecção dos candidatos e a apresentação das respectivas listas não poderá deixar quaisquer dúvidas que se trata de candidatos para ganhar as autarquias a que concorrem e não meras soluções de recurso ou de presença eleitoral. Exceptuando as autarquias que mantiveram a maioria social-democrata, em que o PSD/Lisboa manifesta o seu apoio e confiança à continuidade do trabalho desenvolvido, pretende-se que seja operada uma profunda e equilibrada renovação dos candidatos aos diferentes órgãos autárquicos, promovendo a mobilidade e alternância entre os muitos militantes social-democratas que têm participado nos diferentes actos eleitrorais e os que agora o farão pela primeira vez.
O objectivo de apresentar ao eleitorado uma alternativa credível e inovadora, escorada numa inequívoca abertura à sociedade civil, associado ao objectivo de conquistar o maior número de Câmaras na Área Metropolitana de Lisboa ao Partido Socialista e ao Partido Comunista, exige do PSD/Lisboa o maior esforço visando encontrar soluções e plataformas de entendimento com outras forças políticas, associações cívicas e cidadãos independentes. Tal deverá ser feito com base na boa fé entre as partes, acentuando o que é comum e respeitando as diferenças, numa perspectiva não-competitiva de serviço a ideais e valores comuns. Do nosso ponto de vista, a principal motivação de eventuais entendimentos não pode ser a mera soma aritmética de votos, com o objectivo de daí resultar soluções de poder, mas sim a constatação da necessidade de unir forças para resolver problemas considerados gravosos para os cidadãos ou para promover políticas de desenvolvimento e progresso social.
O PSD/Lisboa entende que urge limitar as despesas em campanhas eleitorais, fazendo um apelo à maior participação dos militantes e ao recurso a iniciativas mais inovadoras e menos dispendiosas. O eleitorado não compreenderá decerto o esbanjamento a que se assiste em algumas campanhas, quando largos estratos da população enfrentam carências acentuadas e debatem-se com situações de desemprego e exclusão social que contrastam com imagens de opulência e desperdício de meios.
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Moção sobre Estratégia Autárquica a apresentar à
Assembleia Distrital da Área Metropolitana de Lisboa do
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
17 de Setembro de 1996
Passados quase três anos sobre as eleições autárquicas de 1993, em que o eleitorado votou maioritariamente no Partido Socialista e Partido Comunista em sete das nove Câmaras da Área Metropolitana de Lisboa, entregando-lhes a responsabilidade da sua gestão e do desenvolvimento dos seus municípios, o balanço que a Assembleia Distrital da AML do Partido Social Democrata apurou revela-se claramente negativo.
Quer o PCP, quer o PS, não têm uma visão estratégica do poder local e do seu papel no desenvolvimento nacional. Partidos que estavam, à data das eleições, na oposição, viram os seus resultados essencialmente como instrumentos de contra-poder face ao Governo do PSD. Utilizaram as Câmaras Municipais como agentes de reivindicação, deliberadamente evitando assumir responsabilidades em muitos problemas que exigiam a comparticipação do poder local, como, por exemplo, na área da habitação social. Assentando a sua política no aumento e partidarização dos quadros de pessoal das autarquias, fizeram crescer as despesas correntes, bloqueando o seu funcionamento, aumentando a burocracia e relegando para lugar secundário os investimentos em infra-estruturas, na qualificação ambiental, na habitação social, enfim no que consideramos fundamental: Na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
O atraso na concretização e a má gestão dos diferentes instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente dos planos directores municipais, tem conduzido à proliferação de atentados urbanísticos, à especulação imobiliária e a uma progressiva degradação ambiental.
A inoperância verificada na concretização do Plano Especial de Realojamento é um exemplo elucidativo dessa má gestão. Para além do contributo que uma actuação mais célere traria para uma maior qualificação do espaço urbano, a falta de vontade política de algumas dessas Câmaras e a incapacidade de outras, têm conduzido à persistência e, em alguns casos, à proliferação, dessa chaga social que são os bairros de barracas.
A três anos das eleições autárquicas de 1993 o resultado da gestão comunista e socialista é exactamente marcado por esta inoperância e caracteriza-se por câmaras endividadas pelas despesas correntes (e não pelas despesas de investimento) ou com avultados depósitos bancários por incapacidade de realizar obras.
Para mascarar esta inoperância, os executivos camarários socialistas e comunistas têm vindo a investir cada vez mais em promessas e publicidade. O PSD/Lisboa não pode deixar de condenar as campanhas de promoção desses executivos que todos os dias usam os órgãos de comunicação social, à custa do dinheiro dos contribuintes. O ambiente de campanha eleitoral é ainda alimentado com as promessas do Governo Socialista que criteriosamente encaminha fundos comunitários e outras verbas para as Câmaras da sua confiança política sem que estas consigam dar vazão a tais benesses, o que significa desperdício de dinheiros públicos. Nesta acção de propaganda política da gestão comunista e socialista, tem tido papel de relevo os órgãos de comunicação social do Estado, em particular a televisão pública, que inclui nos seus noticiários verdadeiros documentários de promoção das iniciativas do PS e do PCP, para além de conscientemente e de má fé deturparem as posições do PSD.
O PSD reafirma a identidade do seu projecto autárquico, distinto em questões fundamentais dos do PS e do PCP, na base do qual foram eleitos os seus autarcas nas últimas eleições, pelo que a sua atitude nas câmaras municipais onde não é maioritário, é de oposição. Essa oposição manifesta-se, como é óbvio, em tudo o que implica a validação das grandes opções autárquicas dos socialistas e comunistas e não tem carácter sistemático, nem é obstrutiva. Mas há que ter consciência que viabilizar planos de actividades, orçamentos, lançamento de novos impostos, taxas e derramas, não é compatível com ter credibilidade para depois criticar as políticas e o poder autárquico do PS e do PCP. Só através da reafirmação da sua identidade própria o PSD pode pretender ter credibilidade para criticar aquelas forças e as respectivas opções de gestão autárquica, no momento em que o eleitorado as julgará.
Neste contexto o PSD/Lisboa não pode deixar de louvar o trabalho meritório desenvolvido pelos seus autarcas, nomeadamente nas duas câmaras de maioria social democrata - Mafra e Oeiras -, por nos mais diversos domínios terem dado provas exemplares do que deve ser uma política de desenvolvimento autárquico visando a qualidade de vida dos seus munícipes e construindo de forma sustentada um futuro de mais bem estar e progresso social. É a sua experiência e o seu desempenho que constituem os principais referenciais do que entendemos que deverá ser uma gestão inovadora e dinâmica das autarquias da Área Metropolitana de Lisboa. É esse o caminho a seguir para que o projecto autárquico social-democrata seja capaz de acompanhar as alterações qualitativas do próprio poder local, hoje confrontado com responsabilidades e exigências de tipo muito diferente daqueles que moldaram o poder local nos primeiros 20 anos depois do 25 de Abril. É por isso necessário compreender que as autarquias no limiar do século XXI não podem alhear-se - com maioria de razão numa área urbanizada e de grande concentração populacional como é a Área Metropolitana de Lisboa - de assumir responsabilidades em questões decisivas para o bem estar dos portugueses, como seja o desemprego, a segurança social, a toxicodependência ou a segurança dos cidadãos. Esta nova face do poder local implica novos poderes e novas competências, a que se associam os respectivos meios financeiros. Mas implica, acima de tudo, um relacionamento diferente entre o poder local e o poder central, entre o poder local e os cidadãos, enfim, uma diferente qualificação do papel das autarquias. Saber compreender esta nova realidade é a chave do exercício do poder local do futuro.
É precisamente devido a estas mutações que o PSD/Lisboa entende que urge modificar o quadro jurídico-institucional da administração autárquica, em especial a lei eleitoral, de forma a conferir maior coesão e eficácia aos excutivos camarários através da implementação do princípio da representação maioritária, e de um novo ordenamento jurídico da gestão dos municípios. O PSD/Lisboa manifesta o seu apoio aos esforços que a Comissão Política Nacional, o Grupo Parlamentar e os Deputados que em sede da Comissão de Revisão Constitucional têm vindo a lutar por soluções políticas que viabilizem essa mudança.
O PSD/Lisboa entende que para os Concelhos da Área Metropolitana de Lisboa o objectivo central das candidaturas social democratas às autarquias se deverá orientar pela prioridade a dar à defesa de um modelo de gestão municipal que combata a burocracia e que concretize os objectivos de maior qualidade de vida - ordenamento do território, qualificação ambiental, acessibilidades, espaços de cultura, recreio e lazer - e maior progresso social - incentivos à criação de emprego, investimento na habitação social e em equipamentos de apoio à infância e à "terceira idade", promoção da integração social dos grupos sociais mais desfavorecidos.
O PSD/Lisboa entende que a prossecução destes objectivos exige uma estreita ligação com os cidadãos e com as organizações representativas da sociedade civil (colectividades, associações, clubes, corporações de bombeiros, instituições particulares de solidariedade social, etc.), através da representação em órgãos municipais, mas, em especial, através da participação nas juntas e assembleias de freguesia, cuja proximidade relativamente aos problemas dos munícipes lhes confere um papel de relevo na sua consciencialização e mobilização para os objectivos de uma mudança participada.
O PSD/Lisboa dá especial atenção aos problemas sentidos pelas camadas mais jovens da população, nomeadamente no domínio do sistema educativo, do mercado de trabalho e no acesso à habitação, pelo que conta com o contributo e empenho da Juventude Social Democrata na formulação adequada destas questões e no esforço para se encontrarem as melhores soluções para esses problemas.
As listas candidatas a apresentar pelo PSD às diferentes autarquias da Área Metropolitana de Lisboa deverão reflectir na sua composição uma clara demarcação relativamente ao modelo de gestão autárquica socialista/comunista e o assumir das linhas programáticas que vierem a ser aprovadas pelos órgãos nacionais e distritais do PSD. Nesta perspectiva, a escolha dos candidatos deverá orientar-se pelas capacidades já demonstradas e publicamente reconhecidas de: interpretar os anseios e aspirações dos munícipes e fregueses que pretendem representar, no quadro da visão social-democrata da acção política
fidelidade ao projecto autárquico social-democrata e recusa do modelo de gestão socialista e comunista dos municípios
gestão dinâmica e inovadora dos recursos públicos,
consubstanciar um projecto de mudança para a AML,
perspectivar em termos nacionais os problemas locais e regionais
combater a corrupção e o clientelismo na vida política e impedir situações de conflito de interesses que podem gerar suspeição pública.
A selecção dos candidatos e a apresentação das respectivas listas não poderá deixar quaisquer dúvidas que se trata de candidatos para ganhar as autarquias a que concorrem e não meras soluções de recurso ou de presença eleitoral. Exceptuando as autarquias que mantiveram a maioria social-democrata, em que o PSD/Lisboa manifesta o seu apoio e confiança à continuidade do trabalho desenvolvido, pretende-se que seja operada uma profunda e equilibrada renovação dos candidatos aos diferentes órgãos autárquicos, promovendo a mobilidade e alternância entre os muitos militantes social-democratas que têm participado nos diferentes actos eleitrorais e os que agora o farão pela primeira vez.
O objectivo de apresentar ao eleitorado uma alternativa credível e inovadora, escorada numa inequívoca abertura à sociedade civil, associado ao objectivo de conquistar o maior número de Câmaras na Área Metropolitana de Lisboa ao Partido Socialista e ao Partido Comunista, exige do PSD/Lisboa o maior esforço visando encontrar soluções e plataformas de entendimento com outras forças políticas, associações cívicas e cidadãos independentes. Tal deverá ser feito com base na boa fé entre as partes, acentuando o que é comum e respeitando as diferenças, numa perspectiva não-competitiva de serviço a ideais e valores comuns. Do nosso ponto de vista, a principal motivação de eventuais entendimentos não pode ser a mera soma aritmética de votos, com o objectivo de daí resultar soluções de poder, mas sim a constatação da necessidade de unir forças para resolver problemas considerados gravosos para os cidadãos ou para promover políticas de desenvolvimento e progresso social.
O PSD/Lisboa entende que urge limitar as despesas em campanhas eleitorais, fazendo um apelo à maior participação dos militantes e ao recurso a iniciativas mais inovadoras e menos dispendiosas. O eleitorado não compreenderá decerto o esbanjamento a que se assiste em algumas campanhas, quando largos estratos da população enfrentam carências acentuadas e debatem-se com situações de desemprego e exclusão social que contrastam com imagens de opulência e desperdício de meios.