A Organização Concelhia do Barreiro realizou a sua 6ª Assembleia a 22 de Junho de 1996 sob o lema "Desenvolver o Barreiro, Construir o Futuro".
Os objectivos definidos para os trabalhos da Assembleia foram a eleição da Comissão Concelhia, a melhoria do funcionamento orgânico e trabalho de Direcção no concelho, o aprofundamento do conhecimento da vida do Barreiro, o enriquecimento da acção do Partido no seio dos trabalhadores, dinamização e intervenção nas lutas pela defesa dos seus direitos e interesses. A juventude, no sentido da sua cada vez maior responsabilização no quadro das tarefas do Partido e o perspectivar da actividade para os próximos anos nos diferentes níveis de intervenção.
Da análise feita e prioridades definidas, apresentamos alguns extractos.
A resistência e luta contra a política de direita teve diferentes e diversificadas expressões no concelho, ao logo dos últimos anos, sendo de destacar a resistência e luta dos trabalhadores e de amplas camadas da população barreirense, sendo de referir as lutas sectoriais dos trabalhadores das empresas químicas e ferroviárias, dos trabalhadores da administração pública (central e local), de outros sectores profissionais, dos jovens, dos reformados pensionistas, das mulheres, dos estudantes, bem como a participação em Jornadas de Luta de âmbito local, distrital e nacional.
Através das lutas de massas, que adquiriram diferentes formas (greves, manifestações, concentrações, plenários, abaixo-assinados, denúncias públicas, reivindicações às instituições, entre outras), foi possível combater, travar e atrasar a concretização de objectivos do patronato e do governo, possibilitando importantes vitórias e a satisfação de muitas reivindicações imediatas.
Também a luta das populações em tomo de problemas concretos, como por exemplo pela construção do Terminal Rodo-Ferro-Fluvial e pela construção do Centro de Saúde do Lavradio, ou a luta do Movimento Associativo contra a aplicação de um despacho do Governo Civil lesivo dos seus interesses, constituíram formas importantes de luta contra a política de direita.
Mas apesar das muitas e importantes lutas, intensificou-se a ofensiva contra as organizações e os movimentos sociais. Tal facto levou ao seu enfraquecimento e a que a dimensão da luta não atingisse a amplitude e a força que a gravidade da situação exigia.
O PCP, com uma importante implantação no concelho e uma estreita ligação às massas, tem desempenhado, com os trabalhadores e as populações, um papel determinante na resistência social e política aos objectivos e à acção da direita no poder.
PS prossegue política de direita
O PCP não pode deixar de expressar a sua firme condenação face às políticas que têm vindo a ser implementadas pelo governo do Partido Socialista.
O Orçamento de Estado para 1996, com projecção em 1997, prossegue, nas suas linhas fundamentais, os mesmos rumos adoptados ao longo dos últimos anos pelo PSD. É um OE que reflecte claramente uma política neoliberal e de enfeudamento ao Tratado de Maastricht e onde são notórios os cortes nas despesas públicas (Ensino, Saúde, Segurança Social, Habitação, etc.).
O acordo dito de "Concertação Social", assinado pelas confederações patronais e pela UGT, tendo sido vivamente repudiado pela CGTP - Intersindical, não passa de um verdadeiro "pacote laboral".
A aprovação na Assembleia da República (com os votos contra do PCP e do PEV) da lei da flexibilidade e polivalência - ainda não promulgada - mereceu o apoio e aplauso do patronato e dos partidos que o representam mas lesa gravemente os direitos e interesses dos trabalhadores.
Sendo este o mais grave atentado na política jurídico-laboral desde o 25 de Abril, torna-se necessário que os trabalhadores prossigam a luta contra a aplicação desta lei.
O projecto de Acordo de "Concertação Estratégica" apresentado pelo governo do PS aos parceiros sociais prossegue os aspectos mais gravosos da lei da flexibilidade e polivalência. Trata-se de um documento que não combate o desemprego, visa a destruição da contratação colectiva, desfere um ataque violento contra a Segurança Social vigente, aponta para a partilha social do emprego, etc. Este documento é pois mais uma peça contra os direitos e regalias dos trabalhadores legalmente consagrados e que se viesse a ser aplicado poria em causa as relações de trabalho e tudo aquilo que os trabalhadores e o movimento sindical duramente conquistaram ao longo dos anos.
A par das leis de desregulamentação das relações de trabalho o governo PS prepara um diploma para intimidar e travar as manifestações e lutas sociais dos trabalhadores e das populações utilizando para tal os meios mais repressivos.
O programa de privatizações apresentado pelo governo é reconhecido pelo nosso partido como um dos traços mais característicos onde se exprime, de forma clara, a continuação da política de direita e a orientação neoliberal seguida pelo governo de António Guterres. No caso do concelho do Barreiro os Mellos preparam-se para restaurar o seu império económico, com o aval do governo PS, adquirindo as empresas da ex. Quimigal a preços muito abaixo do seu valor. Os trabalhadores e a população sabem bem com o que podem contar - com mais privatizações, mais desemprego, mais encerramento de fábricas. mais crise social.
A regionalização, preceito constitucional desde 1976, que aprofunda a democracia participativa, corre sérios riscos de ser inviabilizada devido às hesitações e cedências do PS aos partidos da direita - PSD e CDS/PP.
No processo de revisão constitucional é necessário travar a batalha contra as alterações, que lhe retiraram aspectos fundamentais do seu carácter progressista, que PSD e CDS/PP lhe pretendem introduzir com a conivência do PS.
Neste contexto importa apelar aos trabalhadores e às populações para a necessidade imperiosa de serem concentrados esforços na luta que deverá continuar, quer na defesa dos direitos dos trabalhadores, quer dos valores consagrados na Constituição.
O PCP assume-se assim como a única alternativa de esquerda ao actual governo do Partido Socialista.
A acção dos outros Partidos no nosso concelho
No que respeita à acção dos outros partidos - PS e PSD - no nosso concelho não se lhes conhecem soluções concretas e realistas para os problemas das populações nem propostas para o desenvolvimento harmonioso e integrado do Barreiro.
Pelo contrario, no dia-a-dia, o seu "trabalho" visa apenas denegrir tudo aquilo que é realizado pelas autarquias CDU no nosso concelho e confundir as populações sobre as responsabilidades do Poder Local e do Governo.
Também no que consente aos graves problemas económicos, sociais e laborais existentes no concelho, reflexos da desastrosa política de direita seguida ao longo dos últimos anos pelos sucessivos governos, não se conhecem até hoje quaisquer posições desses partidos que vão ao encontro dos legítimos interesses dos trabalhadores.
Refira-se também que em muitas situações na Assembleia da República quando confrontados comia propostas concretas para a resolução de problemas do concelho, bem como para a concretização de obras indispensáveis ao seu desenvolvimento, esses partidos inviabilizam sistematicamente tais propostas.
PCP - O Reforço Necessário
O reforço do Partido passa pela intervenção empenhada de todos os seus membros, organismos e organizações, pelo recrutamento de novos militantes, pelo envolvimento de forma participada e actuante de todos na discussão e análise de problemas de organização e intervenção do PCP.
Se avaliarmos o trabalho realizado no nosso concelho nos últimos quatro anos, tendo por matriz de reflexão as profundas alterações que se registaram no tecido económico do concelho e na sociedade portuguesa em geral, poderemos concluir que, apesar de todas as adversidades e num clima de refluxos, o nosso partido manteve as suas posições, mobilizou, esclareceu, combateu e resistiu, na certeza de que nem sempre o fizemos da forma mais efectiva e eficaz.
O PCP pela sua natureza de classe, partido da classe operária e todos trabalhadores, pelo seu funcionamento interno, pela sua acção política, pela sua ligação às acções de massas, pelo conhecimento das realidades locais, regionais e nacionais, pelas propostas apresentadas, pela capacidade de diálogo, confirma-se como o grande partido da esquerda. com grande presença na vida local, com capacidade de agir e influenciar o nosso desenvolvimento futuro.
Nos próximos anos grandes e importantes tarefas se colocam ao nosso Partido, sendo certo que o reforço da organização, da sua influência e capacidade de intervenção, serão os factores decisivos para continuarmos a trabalhar pelo progresso do nosso concelho, pela resistência à política de direita em Portugal e pela construção de uma alternativa democrática.
Tomando como base de enquadramento os objectivos e orientações do Partido na Conferência Nacional sobre o reforço da organização e intervenção do Partido no seio dos trabalhadores, perspectiva-se como medidas para valorizar a acção do PCP, as seguintes prioridades:
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A Organização Concelhia do Barreiro realizou a sua 6ª Assembleia a 22 de Junho de 1996 sob o lema "Desenvolver o Barreiro, Construir o Futuro".
Os objectivos definidos para os trabalhos da Assembleia foram a eleição da Comissão Concelhia, a melhoria do funcionamento orgânico e trabalho de Direcção no concelho, o aprofundamento do conhecimento da vida do Barreiro, o enriquecimento da acção do Partido no seio dos trabalhadores, dinamização e intervenção nas lutas pela defesa dos seus direitos e interesses. A juventude, no sentido da sua cada vez maior responsabilização no quadro das tarefas do Partido e o perspectivar da actividade para os próximos anos nos diferentes níveis de intervenção.
Da análise feita e prioridades definidas, apresentamos alguns extractos.
A resistência e luta contra a política de direita teve diferentes e diversificadas expressões no concelho, ao logo dos últimos anos, sendo de destacar a resistência e luta dos trabalhadores e de amplas camadas da população barreirense, sendo de referir as lutas sectoriais dos trabalhadores das empresas químicas e ferroviárias, dos trabalhadores da administração pública (central e local), de outros sectores profissionais, dos jovens, dos reformados pensionistas, das mulheres, dos estudantes, bem como a participação em Jornadas de Luta de âmbito local, distrital e nacional.
Através das lutas de massas, que adquiriram diferentes formas (greves, manifestações, concentrações, plenários, abaixo-assinados, denúncias públicas, reivindicações às instituições, entre outras), foi possível combater, travar e atrasar a concretização de objectivos do patronato e do governo, possibilitando importantes vitórias e a satisfação de muitas reivindicações imediatas.
Também a luta das populações em tomo de problemas concretos, como por exemplo pela construção do Terminal Rodo-Ferro-Fluvial e pela construção do Centro de Saúde do Lavradio, ou a luta do Movimento Associativo contra a aplicação de um despacho do Governo Civil lesivo dos seus interesses, constituíram formas importantes de luta contra a política de direita.
Mas apesar das muitas e importantes lutas, intensificou-se a ofensiva contra as organizações e os movimentos sociais. Tal facto levou ao seu enfraquecimento e a que a dimensão da luta não atingisse a amplitude e a força que a gravidade da situação exigia.
O PCP, com uma importante implantação no concelho e uma estreita ligação às massas, tem desempenhado, com os trabalhadores e as populações, um papel determinante na resistência social e política aos objectivos e à acção da direita no poder.
PS prossegue política de direita
O PCP não pode deixar de expressar a sua firme condenação face às políticas que têm vindo a ser implementadas pelo governo do Partido Socialista.
O Orçamento de Estado para 1996, com projecção em 1997, prossegue, nas suas linhas fundamentais, os mesmos rumos adoptados ao longo dos últimos anos pelo PSD. É um OE que reflecte claramente uma política neoliberal e de enfeudamento ao Tratado de Maastricht e onde são notórios os cortes nas despesas públicas (Ensino, Saúde, Segurança Social, Habitação, etc.).
O acordo dito de "Concertação Social", assinado pelas confederações patronais e pela UGT, tendo sido vivamente repudiado pela CGTP - Intersindical, não passa de um verdadeiro "pacote laboral".
A aprovação na Assembleia da República (com os votos contra do PCP e do PEV) da lei da flexibilidade e polivalência - ainda não promulgada - mereceu o apoio e aplauso do patronato e dos partidos que o representam mas lesa gravemente os direitos e interesses dos trabalhadores.
Sendo este o mais grave atentado na política jurídico-laboral desde o 25 de Abril, torna-se necessário que os trabalhadores prossigam a luta contra a aplicação desta lei.
O projecto de Acordo de "Concertação Estratégica" apresentado pelo governo do PS aos parceiros sociais prossegue os aspectos mais gravosos da lei da flexibilidade e polivalência. Trata-se de um documento que não combate o desemprego, visa a destruição da contratação colectiva, desfere um ataque violento contra a Segurança Social vigente, aponta para a partilha social do emprego, etc. Este documento é pois mais uma peça contra os direitos e regalias dos trabalhadores legalmente consagrados e que se viesse a ser aplicado poria em causa as relações de trabalho e tudo aquilo que os trabalhadores e o movimento sindical duramente conquistaram ao longo dos anos.
A par das leis de desregulamentação das relações de trabalho o governo PS prepara um diploma para intimidar e travar as manifestações e lutas sociais dos trabalhadores e das populações utilizando para tal os meios mais repressivos.
O programa de privatizações apresentado pelo governo é reconhecido pelo nosso partido como um dos traços mais característicos onde se exprime, de forma clara, a continuação da política de direita e a orientação neoliberal seguida pelo governo de António Guterres. No caso do concelho do Barreiro os Mellos preparam-se para restaurar o seu império económico, com o aval do governo PS, adquirindo as empresas da ex. Quimigal a preços muito abaixo do seu valor. Os trabalhadores e a população sabem bem com o que podem contar - com mais privatizações, mais desemprego, mais encerramento de fábricas. mais crise social.
A regionalização, preceito constitucional desde 1976, que aprofunda a democracia participativa, corre sérios riscos de ser inviabilizada devido às hesitações e cedências do PS aos partidos da direita - PSD e CDS/PP.
No processo de revisão constitucional é necessário travar a batalha contra as alterações, que lhe retiraram aspectos fundamentais do seu carácter progressista, que PSD e CDS/PP lhe pretendem introduzir com a conivência do PS.
Neste contexto importa apelar aos trabalhadores e às populações para a necessidade imperiosa de serem concentrados esforços na luta que deverá continuar, quer na defesa dos direitos dos trabalhadores, quer dos valores consagrados na Constituição.
O PCP assume-se assim como a única alternativa de esquerda ao actual governo do Partido Socialista.
A acção dos outros Partidos no nosso concelho
No que respeita à acção dos outros partidos - PS e PSD - no nosso concelho não se lhes conhecem soluções concretas e realistas para os problemas das populações nem propostas para o desenvolvimento harmonioso e integrado do Barreiro.
Pelo contrario, no dia-a-dia, o seu "trabalho" visa apenas denegrir tudo aquilo que é realizado pelas autarquias CDU no nosso concelho e confundir as populações sobre as responsabilidades do Poder Local e do Governo.
Também no que consente aos graves problemas económicos, sociais e laborais existentes no concelho, reflexos da desastrosa política de direita seguida ao longo dos últimos anos pelos sucessivos governos, não se conhecem até hoje quaisquer posições desses partidos que vão ao encontro dos legítimos interesses dos trabalhadores.
Refira-se também que em muitas situações na Assembleia da República quando confrontados comia propostas concretas para a resolução de problemas do concelho, bem como para a concretização de obras indispensáveis ao seu desenvolvimento, esses partidos inviabilizam sistematicamente tais propostas.
PCP - O Reforço Necessário
O reforço do Partido passa pela intervenção empenhada de todos os seus membros, organismos e organizações, pelo recrutamento de novos militantes, pelo envolvimento de forma participada e actuante de todos na discussão e análise de problemas de organização e intervenção do PCP.
Se avaliarmos o trabalho realizado no nosso concelho nos últimos quatro anos, tendo por matriz de reflexão as profundas alterações que se registaram no tecido económico do concelho e na sociedade portuguesa em geral, poderemos concluir que, apesar de todas as adversidades e num clima de refluxos, o nosso partido manteve as suas posições, mobilizou, esclareceu, combateu e resistiu, na certeza de que nem sempre o fizemos da forma mais efectiva e eficaz.
O PCP pela sua natureza de classe, partido da classe operária e todos trabalhadores, pelo seu funcionamento interno, pela sua acção política, pela sua ligação às acções de massas, pelo conhecimento das realidades locais, regionais e nacionais, pelas propostas apresentadas, pela capacidade de diálogo, confirma-se como o grande partido da esquerda. com grande presença na vida local, com capacidade de agir e influenciar o nosso desenvolvimento futuro.
Nos próximos anos grandes e importantes tarefas se colocam ao nosso Partido, sendo certo que o reforço da organização, da sua influência e capacidade de intervenção, serão os factores decisivos para continuarmos a trabalhar pelo progresso do nosso concelho, pela resistência à política de direita em Portugal e pela construção de uma alternativa democrática.
Tomando como base de enquadramento os objectivos e orientações do Partido na Conferência Nacional sobre o reforço da organização e intervenção do Partido no seio dos trabalhadores, perspectiva-se como medidas para valorizar a acção do PCP, as seguintes prioridades: