Manuel Monteiro e Paulo Portas: a ratificação de Amesterdão promete novo conflito no PP
A RATIFICAÇÃO do Tratado de Amesterdão ameaça constituir o primeiro e mais sério embate entre Paulo Portas e a maioria da sua bancada parlamentar no pós-referendo. Prevista para a terceira semana de Dezembro, ocorrerá numa altura em que - a confirmarem-se as sondagens - a actual direcção será legitimada eleitoralmente pela primeira vez e a «AD» já deverá estar em marcha. A maioria da bancada (que se opôs a Portas no Congresso que o elegeu líder do partido) tem uma posição claramente contra o Tratado de Amesterdão e assumi-la-á caso lhes seja concedida liberdade de voto. Às declarações públicas contra Amesterdão já feitas por Manuel Monteiro, Maria José Nogueira Pinto e Jorge Ferreira, juntam-se as vozes de Nuno Abecasis e Nuno Correia da Silva. Contam-se também como certos os votos contra de Gonçalo Ribeiro da Costa, Helena Santo e Francisco Peixoto. E Augusto Boucinha, actualmente em ruptura com a direcção da bancada - afirmou mesmo ir apresentar uma moção de censura ao líder parlamentar -, poderá juntar-se-lhes. Aliás, a vontade de protagonismo nesta questão reflecte-se na atitude de Manuel Monteiro, que, ontem, «por razões de natureza pessoal e profissional» - um curso «na área de ciência política» na Sorbonne -, suspendeu o seu mandato de deputado por 45 dias (o período mínimo). A data escolhida para a suspensão permite-lhe, porém, regresso a 15 de Dezembro, a tempo de participar no debate sobre o Tratado. A direcção do PP, por sua vez, admite ter quase tudo em aberto: a posição oficial do PP tanto pode ser «a abstenção como um voto a favor de Amesterdão», diz um membro da directiva. Por enquanto, apenas está absolutamente decidido que, oficialmente, ninguém votará contra o Tratado. Cisão na bancada? Além da posição quanto a Amesterdão, a direcção do PP tem também de decidir se concederá liberdade de voto aos deputados. Grande parte dos dirigentes populares admite esta possibilidade, argumentando que ela evitaria uma guerra no grupo parlamentar e pouparia o cenário de uma bancada dividida ao meio num tema essencial para o entendimento com o PSD - e sobre o qual a actual liderança do PP defende uma tese bem mais moderada do que a da direcção de Monteiro. Optar pela liberdade de voto, por outro lado, não agrada particularmente aos futuros companheiros de coligação do PP. Dirigentes do PSD consideram que Portas não deveria deixar passar a oportunidade de afirmar a sua liderança, sob pena de «perder autoridade». E desdramatizam mesmo a possibilidade de uma cisão no grupo. Esta é certa, porém, caso haja disciplina de voto. Nem todos os deputados parecem ter a flexibilidade de Nuno Abecasis, que admite abster-se se isso «interessar muito» ao seu partido, ou sair da sala se a decisão for a favor de Amsterdão. Para o histórico deputado, uma coisa, porém, é certa: «A favor nunca votarei». A outra hipótese de resolução deste conflito interno passa pela direcção justificar o sentido de voto por uma questão de estratégia, nomeadamente em função da «AD». Neste caso, Manuel Monteiro já admitiu que não estaria presente no momento da votação. E alguns dos outros parlamentares poderão seguir o seu exemplo. Mas há deputados que, neste momento, não admitem outra hipótese que não o voto contra. «Voto contra Amesterdão; e sair da sala é questão que não se põe», diz Correia da Silva. Afastada, aparentemente, parece a repetição do que sucedeu no final de Junho, a propósito da pergunta - que veio a ser chumbada pelo Tribunal Constitucional - para o referendo sobre o Tratado. Na altura, acabou por vingar a orientação ditada pela direcção parlamentar e do partido, que os deputados respeitaram - por uma questão de «disciplina partidária» - , apesar de todos os opositores de Portas na bancada terem apresentado uma declaração de voto (contra). Mas, à época, os ânimos estavam menos exaltados, o que deixou de suceder depois de Jorge Ferreira ter chamado Marcelo Rebelo de Sousa à comissão de inquérito parlamentar e do regulamento que se lhe seguiu. Desta vez, tudo parece mais complicado. «AD» em Fevereiro Independentemente do que vier a suceder no grupo parlamentar, se o «não» vencer, o referendo interno do PP deve realizar-se até ao final do ano, opinião maioritária dentro da direcção popular, apesar de alguns ainda manifestarem reticências em relação à «AD». Mas mesmo estes acham difícil sair de um comboio já em andamento e, como diz um membro da direcção, «a fazer-se a AD, deve ser o mais depressa possível». Neste cenário - que ainda deve contar com mais uma cimeira entre os dois partidos a propósito do Orçamento - , durante o mês de Janeiro deverá ser negociado o acordo da Alternativa (nomeadamente a distribuição de lugares e a parte básica do programa de Governo). A formalização da «AD» deverá acontecer depois do Carnaval, após um conselho nacional do PSD e uma comissão política do PP para ratificar o acordo. Teresa Oliveira com Cristina Figueiredo
Monteiro como Santana MANUEL Monteiro, à semelhança do que fez Pedro Santana Lopes, vai pedir para estar presente no Conselho Nacional do seu partido que debaterá o Tratado de Amesterdão, se, nessa altura, ainda estiver com o seu mandato de deputado suspenso.
Monteiro só tem participação no Conselho Nacional (CN) do PP enquanto deputado e o facto de suspender o mandato por 45 dias retira-lhe a possibilidade de participar nas reuniões daquele órgão que se realizam durante o período em que está ausente do Parlamento. O ex-líder do PP suspendeu ontem o mandato por 45 dias, o período mínimo, e só poderá retomar o seu lugar em S. Bento a 14 de Dezembro.
Uma vez que a ratificação parlamentar do Tratado de Amesterdão deverá ocorrer entre 16 e 18 de Dezembro, o CN do PP que tomará uma posição sobre o Tratado terá que se realizar enquanto Monteiro estiver fora da Assembleia da República, facto que o leva a afirmar que irá «pedir autorização ao presidente do Conselho Nacional (José Luís Nogueira de Brito) para poder lá ir» expor os seus «pontos de vista sobre Amesterdão».
Recorde-se que este procedimento foi, há três meses, usado por Santana Lopes para poder participar no CN do PSD que debateu a estratégia para o referendo das regiões. Santana Lopes, que não tem assento naquele órgão, tinha, na altura, uma posição diferente da da generalidade do seu partido sobre a consulta. E, afirmando querer responder às acusações que lhe vinham a fazer, pediu a Alberto João Jardim, presidente do CN, para estar presente na reunião. O seu pedido foi aceite. T.O.
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Manuel Monteiro e Paulo Portas: a ratificação de Amesterdão promete novo conflito no PP
A RATIFICAÇÃO do Tratado de Amesterdão ameaça constituir o primeiro e mais sério embate entre Paulo Portas e a maioria da sua bancada parlamentar no pós-referendo. Prevista para a terceira semana de Dezembro, ocorrerá numa altura em que - a confirmarem-se as sondagens - a actual direcção será legitimada eleitoralmente pela primeira vez e a «AD» já deverá estar em marcha. A maioria da bancada (que se opôs a Portas no Congresso que o elegeu líder do partido) tem uma posição claramente contra o Tratado de Amesterdão e assumi-la-á caso lhes seja concedida liberdade de voto. Às declarações públicas contra Amesterdão já feitas por Manuel Monteiro, Maria José Nogueira Pinto e Jorge Ferreira, juntam-se as vozes de Nuno Abecasis e Nuno Correia da Silva. Contam-se também como certos os votos contra de Gonçalo Ribeiro da Costa, Helena Santo e Francisco Peixoto. E Augusto Boucinha, actualmente em ruptura com a direcção da bancada - afirmou mesmo ir apresentar uma moção de censura ao líder parlamentar -, poderá juntar-se-lhes. Aliás, a vontade de protagonismo nesta questão reflecte-se na atitude de Manuel Monteiro, que, ontem, «por razões de natureza pessoal e profissional» - um curso «na área de ciência política» na Sorbonne -, suspendeu o seu mandato de deputado por 45 dias (o período mínimo). A data escolhida para a suspensão permite-lhe, porém, regresso a 15 de Dezembro, a tempo de participar no debate sobre o Tratado. A direcção do PP, por sua vez, admite ter quase tudo em aberto: a posição oficial do PP tanto pode ser «a abstenção como um voto a favor de Amesterdão», diz um membro da directiva. Por enquanto, apenas está absolutamente decidido que, oficialmente, ninguém votará contra o Tratado. Cisão na bancada? Além da posição quanto a Amesterdão, a direcção do PP tem também de decidir se concederá liberdade de voto aos deputados. Grande parte dos dirigentes populares admite esta possibilidade, argumentando que ela evitaria uma guerra no grupo parlamentar e pouparia o cenário de uma bancada dividida ao meio num tema essencial para o entendimento com o PSD - e sobre o qual a actual liderança do PP defende uma tese bem mais moderada do que a da direcção de Monteiro. Optar pela liberdade de voto, por outro lado, não agrada particularmente aos futuros companheiros de coligação do PP. Dirigentes do PSD consideram que Portas não deveria deixar passar a oportunidade de afirmar a sua liderança, sob pena de «perder autoridade». E desdramatizam mesmo a possibilidade de uma cisão no grupo. Esta é certa, porém, caso haja disciplina de voto. Nem todos os deputados parecem ter a flexibilidade de Nuno Abecasis, que admite abster-se se isso «interessar muito» ao seu partido, ou sair da sala se a decisão for a favor de Amsterdão. Para o histórico deputado, uma coisa, porém, é certa: «A favor nunca votarei». A outra hipótese de resolução deste conflito interno passa pela direcção justificar o sentido de voto por uma questão de estratégia, nomeadamente em função da «AD». Neste caso, Manuel Monteiro já admitiu que não estaria presente no momento da votação. E alguns dos outros parlamentares poderão seguir o seu exemplo. Mas há deputados que, neste momento, não admitem outra hipótese que não o voto contra. «Voto contra Amesterdão; e sair da sala é questão que não se põe», diz Correia da Silva. Afastada, aparentemente, parece a repetição do que sucedeu no final de Junho, a propósito da pergunta - que veio a ser chumbada pelo Tribunal Constitucional - para o referendo sobre o Tratado. Na altura, acabou por vingar a orientação ditada pela direcção parlamentar e do partido, que os deputados respeitaram - por uma questão de «disciplina partidária» - , apesar de todos os opositores de Portas na bancada terem apresentado uma declaração de voto (contra). Mas, à época, os ânimos estavam menos exaltados, o que deixou de suceder depois de Jorge Ferreira ter chamado Marcelo Rebelo de Sousa à comissão de inquérito parlamentar e do regulamento que se lhe seguiu. Desta vez, tudo parece mais complicado. «AD» em Fevereiro Independentemente do que vier a suceder no grupo parlamentar, se o «não» vencer, o referendo interno do PP deve realizar-se até ao final do ano, opinião maioritária dentro da direcção popular, apesar de alguns ainda manifestarem reticências em relação à «AD». Mas mesmo estes acham difícil sair de um comboio já em andamento e, como diz um membro da direcção, «a fazer-se a AD, deve ser o mais depressa possível». Neste cenário - que ainda deve contar com mais uma cimeira entre os dois partidos a propósito do Orçamento - , durante o mês de Janeiro deverá ser negociado o acordo da Alternativa (nomeadamente a distribuição de lugares e a parte básica do programa de Governo). A formalização da «AD» deverá acontecer depois do Carnaval, após um conselho nacional do PSD e uma comissão política do PP para ratificar o acordo. Teresa Oliveira com Cristina Figueiredo
Monteiro como Santana MANUEL Monteiro, à semelhança do que fez Pedro Santana Lopes, vai pedir para estar presente no Conselho Nacional do seu partido que debaterá o Tratado de Amesterdão, se, nessa altura, ainda estiver com o seu mandato de deputado suspenso.
Monteiro só tem participação no Conselho Nacional (CN) do PP enquanto deputado e o facto de suspender o mandato por 45 dias retira-lhe a possibilidade de participar nas reuniões daquele órgão que se realizam durante o período em que está ausente do Parlamento. O ex-líder do PP suspendeu ontem o mandato por 45 dias, o período mínimo, e só poderá retomar o seu lugar em S. Bento a 14 de Dezembro.
Uma vez que a ratificação parlamentar do Tratado de Amesterdão deverá ocorrer entre 16 e 18 de Dezembro, o CN do PP que tomará uma posição sobre o Tratado terá que se realizar enquanto Monteiro estiver fora da Assembleia da República, facto que o leva a afirmar que irá «pedir autorização ao presidente do Conselho Nacional (José Luís Nogueira de Brito) para poder lá ir» expor os seus «pontos de vista sobre Amesterdão».
Recorde-se que este procedimento foi, há três meses, usado por Santana Lopes para poder participar no CN do PSD que debateu a estratégia para o referendo das regiões. Santana Lopes, que não tem assento naquele órgão, tinha, na altura, uma posição diferente da da generalidade do seu partido sobre a consulta. E, afirmando querer responder às acusações que lhe vinham a fazer, pediu a Alberto João Jardim, presidente do CN, para estar presente na reunião. O seu pedido foi aceite. T.O.