Requerimento apresentado por Deputados Bernardino Soares e Vicente Merendas Situação dos Trabalhadores da FORD/Azambuja 3 de Fevereiro de 2000
Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia da República
O encerramento da unidade industrial da FORD, na Azambuja, está já aprazado para 31 de Julho de 2000, produzindo-se a última unidade a 23 de Março. Trata-se de mais um encerramento de uma empresa causado pela estratégia de deslocalização, neste caso da multinacional FORD que não respeita os direitos dos 300 trabalhadores da Fábrica e põe em causa os seus postos de trabalho.
A empresa apresentou um plano social aos trabalhadores em que as alternativas de emprego sugeridas, e apenas para alguns, são em situação precária, sem consideração dos direitos adquiridos, nomeadamente salários, e categorias profissionais. Para além disso as indemnizações previstas são claramente exíguas tendo em conta a idade dos trabalhadores, a sua qualificação e os anos de trabalho prestados à empresa.
Tal proposta da Administração da FORD Lusitana, SA foi alvo de diversas contrapropostas por parte dos trabalhadores e dos seus representantes que a empresa rejeitou liminarmente, não admitindo qualquer tipo de negociação.
Mais ainda, a empresa deu prazo a todos os trabalhadores até 29 de Fevereiro para aceitarem as propostas apresentadas, ameaçando com o despedimento colectivo.
O Governo, através do Ministério da Economia conhece esta situação e comprometeu-se a intervir neste processo.
Assim ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do nº 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, que me informe das medidas tomadas em relação à situação dos trabalhadores da FORD/Azambuja nomeadamente em relação à manutenção do emprego com os direitos adquiridos e à revalorização das eventuais indemnizações.
Os Deputados
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O encerramento da unidade industrial da FORD, na Azambuja, está já aprazado para 31 de Julho de 2000, produzindo-se a última unidade a 23 de Março. Trata-se de mais um encerramento de uma empresa causado pela estratégia de deslocalização, neste caso da multinacional FORD que não respeita os direitos dos 300 trabalhadores da Fábrica e põe em causa os seus postos de trabalho.
A empresa apresentou um plano social aos trabalhadores em que as alternativas de emprego sugeridas, e apenas para alguns, são em situação precária, sem consideração dos direitos adquiridos, nomeadamente salários, e categorias profissionais. Para além disso as indemnizações previstas são claramente exíguas tendo em conta a idade dos trabalhadores, a sua qualificação e os anos de trabalho prestados à empresa.
Tal proposta da Administração da FORD Lusitana, SA foi alvo de diversas contrapropostas por parte dos trabalhadores e dos seus representantes que a empresa rejeitou liminarmente, não admitindo qualquer tipo de negociação.
Mais ainda, a empresa deu prazo a todos os trabalhadores até 29 de Fevereiro para aceitarem as propostas apresentadas, ameaçando com o despedimento colectivo.
O Governo, através do Ministério da Economia conhece esta situação e comprometeu-se a intervir neste processo.
Assim ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do nº 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, que me informe das medidas tomadas em relação à situação dos trabalhadores da FORD/Azambuja nomeadamente em relação à manutenção do emprego com os direitos adquiridos e à revalorização das eventuais indemnizações.
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