Maratona de votações

Maratona de Votações

Sábado, 1 de Dezembro de 2001 Aos primeiros minutos de ontem, o presidente do Parlamento deu por encerradas as votações do Orçamento do Estado (OE) de 2002, depois de uma maratona de 14 horas. Após a discussão sobre a "suspensão da suspensão" da reforma fiscal - forma como ficou designada a proposta de um grupo de 17 socialistas para aplicar já em 2002 o englobamento de mais-valias e dividendos -, pouco tempo restou para debater as múltiplas propostas para debate. Os minutos eram rateados. A "corrida" começara para a aprovação do articulado que evitasse que os trabalhos se prolongassem pela tarde de sexta-feira. Se alguma coisa marcou a votação do OE de 2002, foi a profusão de propostas fiscais do próprio grupo parlamentar do PS. Vinham assinadas quase invariavelmente pelos deputados Fernando Serrasqueiro e Afonso Candal, mas a sua autoria era, na realidade, do próprio gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Algumas vezes, as dúvidas da oposição eram mesmo respondidas pelo Governo. Por alguma razão, o Executivo optou por fazer aquilo que António Sousa Franco, ex-ministro das Finanças de António Guterres, se recusara sempre a fazer - transformar o OE num debate próprio de reforma fiscal. A oposição não deixou de assinalar essa questão como uma forma de desvirtuar o debate orçamental. A maior parte passou com a abstenção da oposição. Outras não. Declaração obrigatória do património Esta foi uma das maiores polémicas da noite. A questão andou em torno de uma proposta visando dar ao Governo seis meses para legislar no sentido de tornar obrigatória a entrega, apenas para efeitos de IRS, de uma declaração anual que discriminasse o património líquido no final do ano, desde que superior a 500 mil euros (cem mil contos). O objectivo era conceder meios ao Fisco para cruzar essa informação com os rendimentos declarados. Primeiro, houve uma proposta assinada pelo coordenador das questões económicas, Fernando Serrasqueiro, e Afonso Candal que limitava essa declaração apenas "em sede de aplicação dos métodos indirectos de tributação". A proposta assinada já por João Cravinho, mas também por Serrasqueiro, retirava essa expressão. Entrou-se num processo negocial com o ministro das Finanças e, depois de um pára-arranca, a versão final retirou o montante e substituiu-o pela expressão "acima de valor considerado relevante", concedendo ao Governo margem de manobra para a quantificar. A oposição à direita saltou das cadeiras. "Se não tem efeitos fiscais, é para quê?", gesticulava Manuela Ferreira Leite. Votou-se. Contra a proposta, o PSD, o PP e os socialistas Cláudio Monteiro, Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e ainda Vítor Ramalho. "Novo método" O ministro das Finanças, Guilherme de Oliveira Martins, comprometeu-se a inaugurar "um novo método" de relacionamento entre o Governo e o Parlamento. A partir de 2002, os responsáveis das Finanças virão ao Parlamento para abordar a execução orçamental. Desorçamentação O Parlamento acabou por aprovar o financiamento de assunções de passivos e de regularizações de responsabilidades que, segundo a deputada social-democrata Manuela Ferreira Leite, representam o dobro do verificado no Orçamento de 2001. Para o grupo parlamentar do PSD, é o indício de que despesas orçamentais estão a ser cobertas por dívida pública, num sinal da "gravidade da situação orçamental para que está a caminhar Portugal". Toda a oposição votou contra. Garantias bancárias revistas Foi mais uma proposta aprovada, mas com os protestos do PP. O Governo ficou autorizado a rever o regime de prestação de garantias - leia-se bancárias - quando se destine à suspensão da execução fiscal em virtude de reclamação, impugnação, recurso ou oposição. O actual regime, recentemente aprovado, fixa que o Estado tem de entregar a garantia ao contribuinte se o caso ficar mais de um ano por decidir. Ora, agora pretende-se rever isso. A interpretação feita era a de que, como a administração fiscal não consegue cumprir esses prazos, o Estado saía sempre prejudicado e era intenção "adaptar" esse ritmo lento ao prazo. Mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que essa versão - que já saíra "num artigo do jornal 'Expresso'" (assinado por José Luís Saldanha Sanches) - não era a real. Tratava-se, sim, apenas "quando o processo está já em tribunal", ou seja, em tudo o que "não é imputável à administração fiscal". Maria Celeste Cardona, do PP, revelou que o ministro da Justiça lhe dissera que se tratava de "um problema das Finanças e não da Justiça". Como não havia tempo, votou-se e passou. Missão em Timor reforçada Ficou aprovado um reforço da dotação provisional, segundo o ministro das Finanças, para as missões humanitárias em Timor e para outras missões "em diversos palcos de intervenção". O único chumbo A hora avançada na noite de ontem, o hemiciclo eclodiu em palmas. A proposta do grupo parlamentar socialista de autorizar o Governo a legislar sobre um regime geral de taxas fora chumbada. O deputado independente Daniel Campelo, ao contrário das outras votações em que votou com o PS ou se ausentou, acabou por votar com a oposição. Para a oposição, era inadmissível que o Parlamento se abstivesse na aprovação de uma lei de valor reforçado, competência máxima da Assembleia. O ministro das Finanças comprometeu-se a renovar o pedido com a respectiva proposta de lei. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE As últimas notas do terceiro Beatle

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