Deputados do PS Recuam na Declaração de Patrimónios Elevados
Por CRISTINA FERREIRA
Terça-feira, 18 de Dezembro de 2001 Medida de averiguação de fortunas posta em causa Sete dezenas de deputados do PS que votaram com João Cravinho a proposta de declaração obrigatória de património fizeram uma declaração de voto a lembrar que já existem meios "de controlo de ganhos não justificados". A maioria dos deputados do Partido Socialista que aprovaram o projecto do deputado João Cravinho, também do PS, no sentido de obrigar os contribuintes com bens líquidos "relevantes" a entregar prova escrita de património, assinaram a seguir uma declaração de voto que a esvazia de sentido. João Cravinho mostrou-se surpreendido com o documento, e afirmou desconhecer o seu teor. Setenta e três deputados socialistas assinaram uma declaração de voto onde lembram a António Guterres que existem já instrumentos jurídicos "de controlo de ganhos não justificados", e aconselham o Executivo a não tomar medidas que possam ferir a "confiança dos agentes económicos" e conduzir à "fuga de capitais". Todos os deputados que assinaram o documento tinham aprovado a iniciativa de João Cravinho, que visa tornar obrigatório, a partir de 2003, que os contribuintes anexem ao modelo dois de IRS uma declaração de património liquido [financeiro, imobiliário e outros] desde que o valor dos bens ultrapasse um montante considerado relevante pelo Governo. A medida tem como finalidade controlar fortunas e combater a fraude e a evasão fiscal. Este projecto foi aprovado por 111 deputados do PS, quase todo o grupo da bancada socialista, que conta com 115 deputados. Votaram desde logo contra a proposta quatro deputados socialistas: três independentes (Maria do Rosário Carneiro, Teresa Venda e Cláudio Monteiro) e Vítor Ramalho, dirigente do partido. A iniciativa dos 73 deputados socialistas não é alheia à oposição manifestada pelo Governo, por via do ministro das Finanças, Guilherme de Oliveira Martins, que sempre se mostrou relutante em aderir ao projecto de Cravinho, que fixava, numa primeira fase, o em cem mil contos o valor a partir do qual a declaração era obrigatória. Desde logo, Oliveira Martins manifestou-se preocupado com a possibilidade de a iniciativa poder contribuir para a fuga de capitais e alertou ainda para as repercussões que a proposta pudesse vir a ter junto da classe média e dos pequenos investidores, dos detentores de unidades de participações de fundos de investimento. Na sequência, antes da votação em plenário Governo, os deputados desdobraram-se em reuniões, tendo negociado mesmo com João Cravinho alguns pontos da proposta, em especial o valor que estava em cima da mesa (cem mil contos). O braço-de-ferro entre socialistas evoluiu para a substituição deste montante, para "um valor razoável". Cravinho contou com o apoio dos deputados Manuel Alegre, Marques Júnior, Ana Benavente, Medeiros Ferreira, Maria Santos, Vera Jardim, Jorge Lacão, Alberto Costa. E também de Fernando Serrasqueiro e Afonso Candal. Da negociação entre Governo e a bancada socialista resultou uma orientação de voto favorável à iniciativa de João Cravinho, nas novas condições, que delegavam no executivo a fixação de um montante mínimo a partir do qual o contribuinte terá que fazer declaração do seu património. Com a declaração de voto, os deputados dão, no fundo, margem de manobra ao Governo para actuar como entender, pois aconselham-no a não tomar decisões [na definição do valor a declarar] que possam conduzir à fuga de capitais. Ou seja, como cabe ao Governo fixar um montante a declarar, este pode definir um montante que atinja um número mínimo de pessoas, criando condições para que a proposta de Cravinho não saia do papel. Contactado para interpretar o teor da declaração de voto assinada pelos mesmos deputados que a haviam aprovado, João Cravinho afirmou que ignorava "em absoluto o que se passava." E acrescentou: "Não vejo como será possível escapar" a matéria decidida em sede parlamentar. Admitiu ter já "ouvido" falar na intenção de alguns deputados em fundamentar, por escrito, a razão do seu voto, mas declarou desconhecer que já o tinham feito, nem saber quais os nomes na sua origem. Finalmente, em tom de ironia, disse: "Uma declaração de voto é sempre um elemento interessante da vida política e um contributo para o debate em Portugal." "Mas não tenho mais nada a dizer, embora compreenda a sua razão de ser." E concluiu: "O que está decidido está decidido." Por sua vez, a porta-voz do ministro das Finanças afirmou que a definição do valor considerado relevante para a declaração de património, votada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado de 2002, continua por pensar, e recorda que o Governo ficou autorizado a legislar no prazo de seis meses. Contactado para interpretar o volte-face da maioria da bancada rosa, o deputado Vítor Ramalho mostrou surpresa pela existência da declaração de voto. E explicou por que razão se opôs: "Tenho a maior estima por João Cravinho como homem sério e pensador, mas discordo totalmente do seu projecto, que impede que a esquerda reflicta sobre o desenvolvimento de Portugal e a forma de o prosseguir." O deputado socialista adiantou vários motivos para não votar ao lado de João Cravinho. Primeiro, "não estando clarificado o sigilo bancário, a proposta viola-o, pois contribuintes com determinados rendimentos terão de declarar o que têm no banco". Em segundo lugar, a proposta é "irrealista", porque, atendendo aos valores imobiliários de hoje, ter "um património de cem mil contos é corrente". Vítor Ramalho sublinha ainda que, com "a entrada no euro e a tendência para o aumento da livre circulação de capitais, é mais fácil a deslocalização de capitais para qualquer outro local". Por último, diz que, "no estado actual da nossa economia, deve-se reforçar tudo o que estimule a esperança, como factor de acréscimo de criação de riqueza, e não o contrário." OUTROS TÍTULOS EM ECONOMIA Corrida aos "kits" de 10 euros
INQUÉRITO
Suecos favoráveis ao euro
Estado contraria as suas próprias orientações ao arredondar para o euro
Contas públicas deverão escapar a terceiro "rectificativo"
Venda da rede fixa pode ter de esperar por novo Governo
Luís Nazaré ainda não foi nomeado
Função pública em "jornada de indignação"
Deputados do PS recuam na declaração de patrimónios elevados
Um "Ecofin ibérico" à espera
COMENTÁRIO DA BOLSA
Bolsa baixa em contra-ciclo com a Europa
MERCADO DE CÂMBIOS
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Deputados do PS Recuam na Declaração de Patrimónios Elevados
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Terça-feira, 18 de Dezembro de 2001 Medida de averiguação de fortunas posta em causa Sete dezenas de deputados do PS que votaram com João Cravinho a proposta de declaração obrigatória de património fizeram uma declaração de voto a lembrar que já existem meios "de controlo de ganhos não justificados". A maioria dos deputados do Partido Socialista que aprovaram o projecto do deputado João Cravinho, também do PS, no sentido de obrigar os contribuintes com bens líquidos "relevantes" a entregar prova escrita de património, assinaram a seguir uma declaração de voto que a esvazia de sentido. João Cravinho mostrou-se surpreendido com o documento, e afirmou desconhecer o seu teor. Setenta e três deputados socialistas assinaram uma declaração de voto onde lembram a António Guterres que existem já instrumentos jurídicos "de controlo de ganhos não justificados", e aconselham o Executivo a não tomar medidas que possam ferir a "confiança dos agentes económicos" e conduzir à "fuga de capitais". Todos os deputados que assinaram o documento tinham aprovado a iniciativa de João Cravinho, que visa tornar obrigatório, a partir de 2003, que os contribuintes anexem ao modelo dois de IRS uma declaração de património liquido [financeiro, imobiliário e outros] desde que o valor dos bens ultrapasse um montante considerado relevante pelo Governo. A medida tem como finalidade controlar fortunas e combater a fraude e a evasão fiscal. Este projecto foi aprovado por 111 deputados do PS, quase todo o grupo da bancada socialista, que conta com 115 deputados. Votaram desde logo contra a proposta quatro deputados socialistas: três independentes (Maria do Rosário Carneiro, Teresa Venda e Cláudio Monteiro) e Vítor Ramalho, dirigente do partido. A iniciativa dos 73 deputados socialistas não é alheia à oposição manifestada pelo Governo, por via do ministro das Finanças, Guilherme de Oliveira Martins, que sempre se mostrou relutante em aderir ao projecto de Cravinho, que fixava, numa primeira fase, o em cem mil contos o valor a partir do qual a declaração era obrigatória. Desde logo, Oliveira Martins manifestou-se preocupado com a possibilidade de a iniciativa poder contribuir para a fuga de capitais e alertou ainda para as repercussões que a proposta pudesse vir a ter junto da classe média e dos pequenos investidores, dos detentores de unidades de participações de fundos de investimento. Na sequência, antes da votação em plenário Governo, os deputados desdobraram-se em reuniões, tendo negociado mesmo com João Cravinho alguns pontos da proposta, em especial o valor que estava em cima da mesa (cem mil contos). O braço-de-ferro entre socialistas evoluiu para a substituição deste montante, para "um valor razoável". Cravinho contou com o apoio dos deputados Manuel Alegre, Marques Júnior, Ana Benavente, Medeiros Ferreira, Maria Santos, Vera Jardim, Jorge Lacão, Alberto Costa. E também de Fernando Serrasqueiro e Afonso Candal. Da negociação entre Governo e a bancada socialista resultou uma orientação de voto favorável à iniciativa de João Cravinho, nas novas condições, que delegavam no executivo a fixação de um montante mínimo a partir do qual o contribuinte terá que fazer declaração do seu património. Com a declaração de voto, os deputados dão, no fundo, margem de manobra ao Governo para actuar como entender, pois aconselham-no a não tomar decisões [na definição do valor a declarar] que possam conduzir à fuga de capitais. Ou seja, como cabe ao Governo fixar um montante a declarar, este pode definir um montante que atinja um número mínimo de pessoas, criando condições para que a proposta de Cravinho não saia do papel. Contactado para interpretar o teor da declaração de voto assinada pelos mesmos deputados que a haviam aprovado, João Cravinho afirmou que ignorava "em absoluto o que se passava." E acrescentou: "Não vejo como será possível escapar" a matéria decidida em sede parlamentar. Admitiu ter já "ouvido" falar na intenção de alguns deputados em fundamentar, por escrito, a razão do seu voto, mas declarou desconhecer que já o tinham feito, nem saber quais os nomes na sua origem. Finalmente, em tom de ironia, disse: "Uma declaração de voto é sempre um elemento interessante da vida política e um contributo para o debate em Portugal." "Mas não tenho mais nada a dizer, embora compreenda a sua razão de ser." E concluiu: "O que está decidido está decidido." Por sua vez, a porta-voz do ministro das Finanças afirmou que a definição do valor considerado relevante para a declaração de património, votada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado de 2002, continua por pensar, e recorda que o Governo ficou autorizado a legislar no prazo de seis meses. Contactado para interpretar o volte-face da maioria da bancada rosa, o deputado Vítor Ramalho mostrou surpresa pela existência da declaração de voto. E explicou por que razão se opôs: "Tenho a maior estima por João Cravinho como homem sério e pensador, mas discordo totalmente do seu projecto, que impede que a esquerda reflicta sobre o desenvolvimento de Portugal e a forma de o prosseguir." O deputado socialista adiantou vários motivos para não votar ao lado de João Cravinho. Primeiro, "não estando clarificado o sigilo bancário, a proposta viola-o, pois contribuintes com determinados rendimentos terão de declarar o que têm no banco". Em segundo lugar, a proposta é "irrealista", porque, atendendo aos valores imobiliários de hoje, ter "um património de cem mil contos é corrente". Vítor Ramalho sublinha ainda que, com "a entrada no euro e a tendência para o aumento da livre circulação de capitais, é mais fácil a deslocalização de capitais para qualquer outro local". Por último, diz que, "no estado actual da nossa economia, deve-se reforçar tudo o que estimule a esperança, como factor de acréscimo de criação de riqueza, e não o contrário." OUTROS TÍTULOS EM ECONOMIA Corrida aos "kits" de 10 euros
INQUÉRITO
Suecos favoráveis ao euro
Estado contraria as suas próprias orientações ao arredondar para o euro
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