Três Acordos, Um Protocolo e Uma Intenção no Tinteiro
Por LURDES FERREIRA E NUNO RIBEIRO, em Madrid
Terça-feira, 18 de Dezembro de 2001
Demissão de Guterres adia Cimeira ibérica
A diplomacia portuguesa "desactivou" a cimeira que reuniria nesta semana, em Madrid, os chefes de Governo de Portugal e Espanha e diversos ministros.
Três acordos, um protocolo e uma intenção espanhola ficaram no tinteiro após o adiamento "sine die" da cimeira hispano-lusa, agendada para 19 e 20 de Dezembro em Madrid. A crise política após as eleições autárquicas portuguesas do passado domingo teve esta insólita repercussão.
Foi ao meio da manhã de ontem que a diplomacia portuguesa "desactivou" a cimeira que reuniria nesta semana, na capital espanhola, em menos de 16 horas, os chefes de Governo dos dois países, os responsáveis dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Espanha e ministros de diversas pastas: do Emprego à Defesa, da Economia à Administração Interna, da Ciência e Tecnologia às Finanças, da Agricultura à Justiça, do Trabalho ao Equipamento Social. A António Guterres e José Maria Aznar estava reservado um jantar a sós na noite de quarta-feira, com um tema nobre na ementa: a presidência espanhola da União Europeia (UE), que se inicia em 1 de Janeiro . Uma conversa adiada. Como, em princípio, adiadas ficaram as cerimónias de assinatura de três acordos e um protocolo.
Em Madrid, estava prevista a assinatura do quadro de relacionamento das instituições dos dois países no âmbito da cooperação transfronteiriça. Ou seja: como Portugal e Espanha têm estruturas políticas diferentes - as Comunidades Espanholas não têm homólogas em Portugal - este acordo pretendia enquadrar o relacionamento das zonas da raia para beneficiarem dos programas e fundos comunitários.
Também em agenda estava o acordo de cooperação científico e tecnológico. Por fim, estava igualmente prevista a assinatura do protocolo para 2002 referente aos trabalhadores temporários portugueses em Espanha. Textos que, apesar do adiamento da cimeira, poderão, no entanto, ser assinados em actos singulares. De acordo com fontes diplomáticas portuguesas, estes acordos podem ser subscritos por um Governo em funções. À margem ficaria, contudo, o acordo sobre controlos policiais móveis nas zonas de fronteira, que permitem a acção e vigilância de agentes de Espanha em Portugal e de portugueses em território espanhol.
Por fim, a intenção de Madrid de assinar com Portugal o denominado "euro mandado", o mandado de busca e captura europeu, antes da sua entrada em vigor, em 2003, na UE, parece irremediavelmente comprometida. Lisboa aceitou a sugestão madrilena para que o "euro mandado" na Península Ibérica entrasse em vigor no Verão de 2002, mas esta decisão poderá ultrapassar as habituais e limitadas funções de um Executivo de gestão.
Um "Ecofin ibérico" à espera
Uma iniciativa para disciplinar o mercado ibérico em vários sectores de economia, num modelo semelhante ao da electricidade, é uma das medidas que deveria ser lançada na cimeira ibérica, por iniciativa portuguesa, ao que o PÚBLICO apurou ontem. A medida, que nasce do reconhecimento de que o funcionamento puro do mercado entre os dois países tem sido desfavorável a Portugal, admite a criação de um mecanismo próximo de um "Ecofin ibérico", com competências de vigilância, estímulo e negociação. O que serve de inspiração a esta iniciativa é o do recém-lançado mercado ibérico da electricidade, que os dois governos já sugeriram à Comissão Europeia como modelo a seguir no resto da UE.
Na área económica, o adiamento do encontro entre os dois chefes de Governo é desdramatizado. "O que for para trabalhar, sê-lo-á com ou sem cimeira", afirmava ontem um porta-voz do Ministério da Economia.
TGV decidido mais tarde
Adiado fica o anúncio, por António Guterres, das linhas de TGV entre Lisboa-Madrid e Porto-Vigo, com a construção a arrancar em 2006 e a terminar em 2010, sendo que a primeira deverá ter ligação entre os dois países em Badajoz, segundo o plano de alta velocidade de Espanha. Mas o Governo português considera ainda outras alternativas.
Categorias
Entidades
Três Acordos, Um Protocolo e Uma Intenção no Tinteiro
Por LURDES FERREIRA E NUNO RIBEIRO, em Madrid
Terça-feira, 18 de Dezembro de 2001
Demissão de Guterres adia Cimeira ibérica
A diplomacia portuguesa "desactivou" a cimeira que reuniria nesta semana, em Madrid, os chefes de Governo de Portugal e Espanha e diversos ministros.
Três acordos, um protocolo e uma intenção espanhola ficaram no tinteiro após o adiamento "sine die" da cimeira hispano-lusa, agendada para 19 e 20 de Dezembro em Madrid. A crise política após as eleições autárquicas portuguesas do passado domingo teve esta insólita repercussão.
Foi ao meio da manhã de ontem que a diplomacia portuguesa "desactivou" a cimeira que reuniria nesta semana, na capital espanhola, em menos de 16 horas, os chefes de Governo dos dois países, os responsáveis dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Espanha e ministros de diversas pastas: do Emprego à Defesa, da Economia à Administração Interna, da Ciência e Tecnologia às Finanças, da Agricultura à Justiça, do Trabalho ao Equipamento Social. A António Guterres e José Maria Aznar estava reservado um jantar a sós na noite de quarta-feira, com um tema nobre na ementa: a presidência espanhola da União Europeia (UE), que se inicia em 1 de Janeiro . Uma conversa adiada. Como, em princípio, adiadas ficaram as cerimónias de assinatura de três acordos e um protocolo.
Em Madrid, estava prevista a assinatura do quadro de relacionamento das instituições dos dois países no âmbito da cooperação transfronteiriça. Ou seja: como Portugal e Espanha têm estruturas políticas diferentes - as Comunidades Espanholas não têm homólogas em Portugal - este acordo pretendia enquadrar o relacionamento das zonas da raia para beneficiarem dos programas e fundos comunitários.
Também em agenda estava o acordo de cooperação científico e tecnológico. Por fim, estava igualmente prevista a assinatura do protocolo para 2002 referente aos trabalhadores temporários portugueses em Espanha. Textos que, apesar do adiamento da cimeira, poderão, no entanto, ser assinados em actos singulares. De acordo com fontes diplomáticas portuguesas, estes acordos podem ser subscritos por um Governo em funções. À margem ficaria, contudo, o acordo sobre controlos policiais móveis nas zonas de fronteira, que permitem a acção e vigilância de agentes de Espanha em Portugal e de portugueses em território espanhol.
Por fim, a intenção de Madrid de assinar com Portugal o denominado "euro mandado", o mandado de busca e captura europeu, antes da sua entrada em vigor, em 2003, na UE, parece irremediavelmente comprometida. Lisboa aceitou a sugestão madrilena para que o "euro mandado" na Península Ibérica entrasse em vigor no Verão de 2002, mas esta decisão poderá ultrapassar as habituais e limitadas funções de um Executivo de gestão.
Um "Ecofin ibérico" à espera
Uma iniciativa para disciplinar o mercado ibérico em vários sectores de economia, num modelo semelhante ao da electricidade, é uma das medidas que deveria ser lançada na cimeira ibérica, por iniciativa portuguesa, ao que o PÚBLICO apurou ontem. A medida, que nasce do reconhecimento de que o funcionamento puro do mercado entre os dois países tem sido desfavorável a Portugal, admite a criação de um mecanismo próximo de um "Ecofin ibérico", com competências de vigilância, estímulo e negociação. O que serve de inspiração a esta iniciativa é o do recém-lançado mercado ibérico da electricidade, que os dois governos já sugeriram à Comissão Europeia como modelo a seguir no resto da UE.
Na área económica, o adiamento do encontro entre os dois chefes de Governo é desdramatizado. "O que for para trabalhar, sê-lo-á com ou sem cimeira", afirmava ontem um porta-voz do Ministério da Economia.
TGV decidido mais tarde
Adiado fica o anúncio, por António Guterres, das linhas de TGV entre Lisboa-Madrid e Porto-Vigo, com a construção a arrancar em 2006 e a terminar em 2010, sendo que a primeira deverá ter ligação entre os dois países em Badajoz, segundo o plano de alta velocidade de Espanha. Mas o Governo português considera ainda outras alternativas.