A candidatura do Dr. Fernando Gomes iniciou recentemente a distribuição de uma carta aos concessionários das habitações dos Bairros Municipais. Naturalmente que é uma iniciativa legítima, independentemente do carácter demagógico do seu conteúdo. Mas já não é natural, e muito menos legítimo, que essa carta seja dirigida tendo por suporte a base de dados dos concessionários das habitações municipais (que serve, por exemplo, para a emissão dos recibos das rendas mensais).
E, pela análise das etiquetas utilizadas, tudo indica que esse ficheiro tenha sido utilizado, na medida em que há informações que muito dificilmente poderiam ser obtidas de outro modo (o que, a ter acontecido, é extremamente grave, porque, para além da utilização de um meio não cedido a outras candidaturas indicia a utilização abusiva de dados confidenciais dos Munícipes).
Esta situação soma-se a outras em que, evidentemente, houve um tratamento ilegítimo por parte de sectores do Partido Socialista na Câmara Municipal do Porto ao Dr. Fernando Gomes. Referimo-nos, evidentemente, às visitas que, acompanhado da Vereadora da Habitação, Drª Maria José Azevedo, efectuou às ilhas do Cadela, Carvoeiro e Maneta (ao mesmo tempo em que a Vereadora anunciava, em nome da Câmara, a entrega das chaves para as habitações da nova urbanização do Viso) ou aos Bairros Parceria e Antunes (quando a Vereadora indicava aos moradores decisão da Câmara de possibilidade de transferência para a nova urbanização da Pasteleira), ou mesmo o tratamento 'majestático' dado em recente visita aos SMAS. Aos quais acresce o triste episódio verificado na cedência do espaço da Alfândega para a apresentação das candidaturas de Fernando Gomes e de Rui Rio, e que foi preconizado pela recente empossada Presidente da CCRN.
Por outro lado, é sabido que alguns dos mais activos responsáveis pela dinamização da campanha eleitoral do Dr. Fernando Gomes foram colocados, como assessores, quer na Câmara Municipal do Porto quer no Governo Civil do Porto, sendo pagos pelo erário público para, objectivamente, estarem a trabalhar para uma candidatura partidária.
Nesse sentido, a candidatura da CDU - Coligação Democrática Unitária à Câmara Municipal do Porto, ao mesmo tempo que desafia o Dr. Fernando Gomes a explicar publicamente a forma como obteve o ficheiro dos concessionários das habitações municipais, solicita ao Engº Nuno Cardoso, Presidente da Câmara Municipal do Porto, a adopção das medidas necessárias à garantia de um tratamento de equidade de todas as candidaturas por parte de todos os serviços da Câmara Municipal do Porto.
Ao mesmo tempo, a candidatura da CDU enviará à Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI) esta nota de imprensa, solicitando a averiguação do cumprimento das disposições legais em termos de defesa dos dados pessoais informatizados.
Porto, 31 de Outubro de 2001
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A candidatura do Dr. Fernando Gomes iniciou recentemente a distribuição de uma carta aos concessionários das habitações dos Bairros Municipais. Naturalmente que é uma iniciativa legítima, independentemente do carácter demagógico do seu conteúdo. Mas já não é natural, e muito menos legítimo, que essa carta seja dirigida tendo por suporte a base de dados dos concessionários das habitações municipais (que serve, por exemplo, para a emissão dos recibos das rendas mensais).
E, pela análise das etiquetas utilizadas, tudo indica que esse ficheiro tenha sido utilizado, na medida em que há informações que muito dificilmente poderiam ser obtidas de outro modo (o que, a ter acontecido, é extremamente grave, porque, para além da utilização de um meio não cedido a outras candidaturas indicia a utilização abusiva de dados confidenciais dos Munícipes).
Esta situação soma-se a outras em que, evidentemente, houve um tratamento ilegítimo por parte de sectores do Partido Socialista na Câmara Municipal do Porto ao Dr. Fernando Gomes. Referimo-nos, evidentemente, às visitas que, acompanhado da Vereadora da Habitação, Drª Maria José Azevedo, efectuou às ilhas do Cadela, Carvoeiro e Maneta (ao mesmo tempo em que a Vereadora anunciava, em nome da Câmara, a entrega das chaves para as habitações da nova urbanização do Viso) ou aos Bairros Parceria e Antunes (quando a Vereadora indicava aos moradores decisão da Câmara de possibilidade de transferência para a nova urbanização da Pasteleira), ou mesmo o tratamento 'majestático' dado em recente visita aos SMAS. Aos quais acresce o triste episódio verificado na cedência do espaço da Alfândega para a apresentação das candidaturas de Fernando Gomes e de Rui Rio, e que foi preconizado pela recente empossada Presidente da CCRN.
Por outro lado, é sabido que alguns dos mais activos responsáveis pela dinamização da campanha eleitoral do Dr. Fernando Gomes foram colocados, como assessores, quer na Câmara Municipal do Porto quer no Governo Civil do Porto, sendo pagos pelo erário público para, objectivamente, estarem a trabalhar para uma candidatura partidária.
Nesse sentido, a candidatura da CDU - Coligação Democrática Unitária à Câmara Municipal do Porto, ao mesmo tempo que desafia o Dr. Fernando Gomes a explicar publicamente a forma como obteve o ficheiro dos concessionários das habitações municipais, solicita ao Engº Nuno Cardoso, Presidente da Câmara Municipal do Porto, a adopção das medidas necessárias à garantia de um tratamento de equidade de todas as candidaturas por parte de todos os serviços da Câmara Municipal do Porto.
Ao mesmo tempo, a candidatura da CDU enviará à Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI) esta nota de imprensa, solicitando a averiguação do cumprimento das disposições legais em termos de defesa dos dados pessoais informatizados.
Porto, 31 de Outubro de 2001