Partidos Querem Que o Estado Pague Prejuízos das Obras Públicas
Por RITA SIZA
Sábado, 3 de Fevereiro de 2001 PSD E PCP QUEREM COMPENSAR COMÉRCIO O Programa Polis pode vir a multiplicar os casos de comerciantes prejudicados pela realização de obras públicas de grandes dimensões Do Porto chegaram os últimos e mais dramáticos apelos: os comerciantes não aguentam os prejuízos causados pelas obras de requalificação urbana da Baixa da cidade e exigem apoios. Para poder responder à crise que assolou os cerca de 1500 estabelecimentos do chamado comércio tradicional do centro da cidade, a Associação dos Comerciantes do Porto solicitou a declaração de "situação de excepção" para a Baixa, facilitando o acesso aos instrumentos legais que atribuem subsídios especiais e benefícios de natureza fiscal. Não só no Porto, mas um pouco por todo o país, multiplicam-se as situações em que agentes económicos afectados pela realização de obras públicas reclamam compensações pela perda da facturação e da clientela. Em cidades como, por exemplo, Bragança, Viseu ou Viana do Castelo, onde já arrancaram as intervenções urbanas ao abrigo do Programa Polis, o problema do ressarcimento dos comerciantes tem vindo a colocar-se. Dos encontros associativos e sindicais ao protesto de rua, a questão já passou para a agenda política e parlamentar, com o PCP e o PSD a anteciparem propostas e a agendarem o debate na Assembleia da República. Os comunistas foram os primeiros a fazer chegar ao plenário um projecto de resolução que propunha a criação de uma linha de crédito com juros bonificados para minorar os efeitos da crise no comércio tradicional da Baixa do Porto. Também o CDS/PP está interessado em entrar para o debate, e já para a semana que vem está prometida "uma intervenção política", que poderá assumir a forma de um projecto de lei. Como disse ao PÚBLICO Manuel Queiró, que está a liderar este processo no interior do grupo parlamentar, o partido está "interessado em obter resultados". Até ao momento, a iniciativa mais concreta foi conduzida pelo deputado social-democrata Rui Rio, que "chocado" com os relatos de alguns dos comerciantes da Baixa do Porto, avançou com um projecto de lei que prevê um mecanismo de compensação, sob a forma de um fundo, para os agentes económicos directamente afectados na sua actividade pelo desenvolvimento, em períodos prolongados, de obras de construção, ampliação, requalificação, beneficiação, limpeza ou demolição de bens imóveis (entre outras), "executadas por conta de um dono de obra pública". "Os comerciantes estão angustiados, desesperados e com toda a razão", nota. A reunião com os comerciantes portuenses que se sentem prejudicados pelas obras da Capital Europeia da Cultura fez desencadear o processo, mas Rui Rio não ignora que a mesma situação decorre um pouco por todo o país. "No Porto, não é justo que sejam uns a pagar por uma coisa que vai beneficiar toda a cidade", mas, acrescenta, também "não é justo que os comerciantes do Porto sejam ressarcidos e os de Viseu ou de Bragança não sejam". O deputado reconhece, porém, que a cidade do Porto, hoje em dia, se debate com uma "excessiva" concentração de empreitadas que cabem dentro dos parâmetros do regulamento que propõe: a construção de parques de estacionamento subterrâneos e as obras de requalificação da Baixa; a empreitada do metro, a intervenção do Pólis. "Foi efectivamente o Porto que me levou a fazer isto...", confessa, considerando ser "urgente" dar uma resposta aos vários agentes que vêm manifestando o seu desagrado com o arrastar das obras. "É justo que quando o Estado faz uma obra de grande dimensão, que pretende beneficiar toda uma cidade, tenha um mecanismo de compensação para aqueles que - embora usufruindo um bocadinho mais desse benefício no futuro porque estão naquela rua - não devem ser obrigados a pagar sozinhos os custos da intervenção", esclarece. A iniciativa do deputado esbarrou, no entanto, com a chamada "lei-travão" que impede a Assembleia da República de apreciar documentos que impliquem o aumento da despesa. Consciente de que "os comerciantes precisam do apoio já", Rui Rio ultrapassou essa questão, deixando para o Governo a responsabilidade de, se for essa a vontade política, propor um orçamento rectificativo que permita incluir o ressarcimento ainda durante este ano. PS pondera tomada de posição Uma coisa fica garantida, se o projecto de lei do PSD for aprovado: o direito de os agentes económicos serem compensados pelos seus prejuízos. "O Governo só paga este ano se quiser. Se não o fizer, as pessoas recebem com efeitos retroactivos à data da aprovação da lei, que lhes confere esse direito", esclarece. Nalguns locais, como, por exemplo, Lisboa, a autarquia substitui-se ao Governo e adiantou aos comerciantes o pagamento das despesas fixas dos seus estabelecimentos. Foi o que aconteceu durante a construção do túnel da Avenida de João XXI. Rui Rio considera, no entanto, que em determinados casos - "e estamos a falar de coisas muito grandes" - deve ser o Governo a assumir a responsabilidade pelas compensações, uma vez que é a administração a promotora das obras. A iniciativa do deputado social-democrata foi já saudada pela União das Associações de Hotelaria e Restauração do Norte de Portugal, que em comunicado manifestou a sua esperança de que o projecto de lei "mereça a aprovação de todos os grupos parlamentares, beneficiando mesmo dos contributos que julguem adequados ao seu aperfeiçoamento". No grupo parlamentar do PS, o assunto ainda não foi discutido e, ao que tudo indica, só o será por iniciativa da direcção da bancada. Porém, o deputado Renato Sampaio admite a hipótese de propor à direcção uma tomada de posição, mediante os resultados das respostas a três requerimentos que apresentou a pedir informações sobre o processo que envolve os comerciantes da Baixa do Porto afectados pelas obras da Capital Europeia da Cultura. Para Renato Sampaio, a questão dos ressarcimentos assume importância vital, sobretudo no acesso futuro dos donos de estabelecimentos ao financiamento do Urbcom. "Se os comerciantes estiverem dois anos descapitalizados, não vão ter condições financeiras para recorrer a esses fundos, que lhes exigem um investimento de 25 por cento do capital", explicou. Nesse sentido, foram interpeladas a Secretaria de Estado das Pequenas e Médias Empresas e do Comércio e Serviços, a Câmara do Porto e a Sociedade Porto 2001, para saber se existem protocolos que garantam a atribuição de fundos para o comércio e se estão a ser cumpridos e ainda se existem incumprimentos ou derrapagens financeiras e temporais na execução do projecto de requalificação urbana da Baixa. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Partidos querem que o Estado pague prejuízos das obras públicas
Pedidos e propostas
"O que vejo é cada vez mais buracos a abrir"
Muitas promessas e dinheiro para muito poucos
Grelos e lojas sofrem com as obras
Obras atrasadas levam câmara a indemnizar comerciantes
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Partidos Querem Que o Estado Pague Prejuízos das Obras Públicas
Por RITA SIZA
Sábado, 3 de Fevereiro de 2001 PSD E PCP QUEREM COMPENSAR COMÉRCIO O Programa Polis pode vir a multiplicar os casos de comerciantes prejudicados pela realização de obras públicas de grandes dimensões Do Porto chegaram os últimos e mais dramáticos apelos: os comerciantes não aguentam os prejuízos causados pelas obras de requalificação urbana da Baixa da cidade e exigem apoios. Para poder responder à crise que assolou os cerca de 1500 estabelecimentos do chamado comércio tradicional do centro da cidade, a Associação dos Comerciantes do Porto solicitou a declaração de "situação de excepção" para a Baixa, facilitando o acesso aos instrumentos legais que atribuem subsídios especiais e benefícios de natureza fiscal. Não só no Porto, mas um pouco por todo o país, multiplicam-se as situações em que agentes económicos afectados pela realização de obras públicas reclamam compensações pela perda da facturação e da clientela. Em cidades como, por exemplo, Bragança, Viseu ou Viana do Castelo, onde já arrancaram as intervenções urbanas ao abrigo do Programa Polis, o problema do ressarcimento dos comerciantes tem vindo a colocar-se. Dos encontros associativos e sindicais ao protesto de rua, a questão já passou para a agenda política e parlamentar, com o PCP e o PSD a anteciparem propostas e a agendarem o debate na Assembleia da República. Os comunistas foram os primeiros a fazer chegar ao plenário um projecto de resolução que propunha a criação de uma linha de crédito com juros bonificados para minorar os efeitos da crise no comércio tradicional da Baixa do Porto. Também o CDS/PP está interessado em entrar para o debate, e já para a semana que vem está prometida "uma intervenção política", que poderá assumir a forma de um projecto de lei. Como disse ao PÚBLICO Manuel Queiró, que está a liderar este processo no interior do grupo parlamentar, o partido está "interessado em obter resultados". Até ao momento, a iniciativa mais concreta foi conduzida pelo deputado social-democrata Rui Rio, que "chocado" com os relatos de alguns dos comerciantes da Baixa do Porto, avançou com um projecto de lei que prevê um mecanismo de compensação, sob a forma de um fundo, para os agentes económicos directamente afectados na sua actividade pelo desenvolvimento, em períodos prolongados, de obras de construção, ampliação, requalificação, beneficiação, limpeza ou demolição de bens imóveis (entre outras), "executadas por conta de um dono de obra pública". "Os comerciantes estão angustiados, desesperados e com toda a razão", nota. A reunião com os comerciantes portuenses que se sentem prejudicados pelas obras da Capital Europeia da Cultura fez desencadear o processo, mas Rui Rio não ignora que a mesma situação decorre um pouco por todo o país. "No Porto, não é justo que sejam uns a pagar por uma coisa que vai beneficiar toda a cidade", mas, acrescenta, também "não é justo que os comerciantes do Porto sejam ressarcidos e os de Viseu ou de Bragança não sejam". O deputado reconhece, porém, que a cidade do Porto, hoje em dia, se debate com uma "excessiva" concentração de empreitadas que cabem dentro dos parâmetros do regulamento que propõe: a construção de parques de estacionamento subterrâneos e as obras de requalificação da Baixa; a empreitada do metro, a intervenção do Pólis. "Foi efectivamente o Porto que me levou a fazer isto...", confessa, considerando ser "urgente" dar uma resposta aos vários agentes que vêm manifestando o seu desagrado com o arrastar das obras. "É justo que quando o Estado faz uma obra de grande dimensão, que pretende beneficiar toda uma cidade, tenha um mecanismo de compensação para aqueles que - embora usufruindo um bocadinho mais desse benefício no futuro porque estão naquela rua - não devem ser obrigados a pagar sozinhos os custos da intervenção", esclarece. A iniciativa do deputado esbarrou, no entanto, com a chamada "lei-travão" que impede a Assembleia da República de apreciar documentos que impliquem o aumento da despesa. Consciente de que "os comerciantes precisam do apoio já", Rui Rio ultrapassou essa questão, deixando para o Governo a responsabilidade de, se for essa a vontade política, propor um orçamento rectificativo que permita incluir o ressarcimento ainda durante este ano. PS pondera tomada de posição Uma coisa fica garantida, se o projecto de lei do PSD for aprovado: o direito de os agentes económicos serem compensados pelos seus prejuízos. "O Governo só paga este ano se quiser. Se não o fizer, as pessoas recebem com efeitos retroactivos à data da aprovação da lei, que lhes confere esse direito", esclarece. Nalguns locais, como, por exemplo, Lisboa, a autarquia substitui-se ao Governo e adiantou aos comerciantes o pagamento das despesas fixas dos seus estabelecimentos. Foi o que aconteceu durante a construção do túnel da Avenida de João XXI. Rui Rio considera, no entanto, que em determinados casos - "e estamos a falar de coisas muito grandes" - deve ser o Governo a assumir a responsabilidade pelas compensações, uma vez que é a administração a promotora das obras. A iniciativa do deputado social-democrata foi já saudada pela União das Associações de Hotelaria e Restauração do Norte de Portugal, que em comunicado manifestou a sua esperança de que o projecto de lei "mereça a aprovação de todos os grupos parlamentares, beneficiando mesmo dos contributos que julguem adequados ao seu aperfeiçoamento". No grupo parlamentar do PS, o assunto ainda não foi discutido e, ao que tudo indica, só o será por iniciativa da direcção da bancada. Porém, o deputado Renato Sampaio admite a hipótese de propor à direcção uma tomada de posição, mediante os resultados das respostas a três requerimentos que apresentou a pedir informações sobre o processo que envolve os comerciantes da Baixa do Porto afectados pelas obras da Capital Europeia da Cultura. Para Renato Sampaio, a questão dos ressarcimentos assume importância vital, sobretudo no acesso futuro dos donos de estabelecimentos ao financiamento do Urbcom. "Se os comerciantes estiverem dois anos descapitalizados, não vão ter condições financeiras para recorrer a esses fundos, que lhes exigem um investimento de 25 por cento do capital", explicou. Nesse sentido, foram interpeladas a Secretaria de Estado das Pequenas e Médias Empresas e do Comércio e Serviços, a Câmara do Porto e a Sociedade Porto 2001, para saber se existem protocolos que garantam a atribuição de fundos para o comércio e se estão a ser cumpridos e ainda se existem incumprimentos ou derrapagens financeiras e temporais na execução do projecto de requalificação urbana da Baixa. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Partidos querem que o Estado pague prejuízos das obras públicas
Pedidos e propostas
"O que vejo é cada vez mais buracos a abrir"
Muitas promessas e dinheiro para muito poucos
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Obras atrasadas levam câmara a indemnizar comerciantes