A câmara de Lisboa prevê ter publicado o regulamento que cria zonas de suspensão ao alojamento local no prazo-limite determinado pela lei, e que termina a 8 de novembro, contando com os votos favoráveis do PCP, Bloco de Esquerda e independentes, além do PS. Mas segundo avançou ao Expresso fonte do BLoco de Esquerda, o partido pretende abter-se nesta votação.
A proposta de regulamento irá ser votada amanhã, 30 de outubro, em reunião de câmara, prevendo-se que possa seguir para votação em assembleia municipal a 5 de novembro, e posteriormente ser publicado em Boletim Municipal, a 6 ou 7 de novembro.
Segundo avançou fonte da autarquia, apesar de não se saber o sentido de voto dos vereadores do PSD e do CDS, a câmara de Lisboa tem "garantida a maioria alargada" para aprovar o regulamento com os votos dos partidos de esquerda. Recorde-se que o executivo de Fernando Medina já tinha negociado com o PCP e o Bloco de Esquerda a inclusão de novas zonas de contenção ao alojamento local além das que tinham sido inicialmente propostas.
Desta negociação com os partidos de esquerda, ficou acordado que o regulamento ia ficar mais restritivo com a inclusão da Baixa, Avenida da Liberdade, Avenida da República e Avenida Almirante Reis como zonas de "contenção absoluta" ao alojamento local - e que na proposta inicial do gabinete de Medina tinham ficado excluídas por se considerar que tinham "um uso predominantemente terciário".
Na proposta original do regulamento, tinham-se definido como "zonas de contenção absoluta" ao alojamento local o Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria. Além do alargamento desta suspensão, também resultou da negociação com os outros partidos de esquerda representados na câmara que a Colina de Santana, que figurava num segundo nível estabelecido como "zonas de contenção relativa" ao alojamento local (juntamente com a Graça) passasse para o patamar da "contenção absoluta".
Há quase um ano que o regulamento que cria regras ao alojamento local está a ser discutido na câmara de Lisboa, tendo sido o primeiro município do país a dar o passo para a suspensão de novos registos de alojamento local nos bairros históricos, como passo prévio para criar regras definitivas. A lei estabelece aqui o prazo de um ano para a câmara ter o regulamento pronto após decretar a suspensão, e aqui o município de Fernando Medina corre o risco de ver expirado o prazo de suspensão, se não tiver o processo concluído até 8 de novembro.
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A câmara de Lisboa prevê ter publicado o regulamento que cria zonas de suspensão ao alojamento local no prazo-limite determinado pela lei, e que termina a 8 de novembro, contando com os votos favoráveis do PCP, Bloco de Esquerda e independentes, além do PS. Mas segundo avançou ao Expresso fonte do BLoco de Esquerda, o partido pretende abter-se nesta votação.
A proposta de regulamento irá ser votada amanhã, 30 de outubro, em reunião de câmara, prevendo-se que possa seguir para votação em assembleia municipal a 5 de novembro, e posteriormente ser publicado em Boletim Municipal, a 6 ou 7 de novembro.
Segundo avançou fonte da autarquia, apesar de não se saber o sentido de voto dos vereadores do PSD e do CDS, a câmara de Lisboa tem "garantida a maioria alargada" para aprovar o regulamento com os votos dos partidos de esquerda. Recorde-se que o executivo de Fernando Medina já tinha negociado com o PCP e o Bloco de Esquerda a inclusão de novas zonas de contenção ao alojamento local além das que tinham sido inicialmente propostas.
Desta negociação com os partidos de esquerda, ficou acordado que o regulamento ia ficar mais restritivo com a inclusão da Baixa, Avenida da Liberdade, Avenida da República e Avenida Almirante Reis como zonas de "contenção absoluta" ao alojamento local - e que na proposta inicial do gabinete de Medina tinham ficado excluídas por se considerar que tinham "um uso predominantemente terciário".
Na proposta original do regulamento, tinham-se definido como "zonas de contenção absoluta" ao alojamento local o Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria. Além do alargamento desta suspensão, também resultou da negociação com os outros partidos de esquerda representados na câmara que a Colina de Santana, que figurava num segundo nível estabelecido como "zonas de contenção relativa" ao alojamento local (juntamente com a Graça) passasse para o patamar da "contenção absoluta".
Há quase um ano que o regulamento que cria regras ao alojamento local está a ser discutido na câmara de Lisboa, tendo sido o primeiro município do país a dar o passo para a suspensão de novos registos de alojamento local nos bairros históricos, como passo prévio para criar regras definitivas. A lei estabelece aqui o prazo de um ano para a câmara ter o regulamento pronto após decretar a suspensão, e aqui o município de Fernando Medina corre o risco de ver expirado o prazo de suspensão, se não tiver o processo concluído até 8 de novembro.