PCP Acusa Governo de Instrumentalização dos Emigrantes
Por EUNICE LOURENÇO
Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2001
Comunistas prometem agendar projectos sobre recenseamento eleitoral, apoio social e cooperantes
O PCP, pela voz do seu deputado Rodeia Machado, acusou ontem o Governo de instrumentalização do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e apelou à reposição da legalidade naquele que é o órgão representativo dos emigrantes portugueses.
Essa instrumentalização, segundo disse Rodeia Machado numa conferência de imprensa destinada a dar a conhecer várias iniciativas do PCP nesta área, é feita "pelo próprio PS" e também "a nível da Secretaria de Estado" das Comunidades e teve o seu ponto alto na "interferência" do então secretário de Estado José Lello nas eleições para o CCP, em 1997, que foram declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Administrativo.
Com a substituição de Lello por João Rui de Almeida, ocorrida há três meses, "nada mudou". Este partido já pediu uma audição do secretário de Estado na comissão de Negócios Estrangeiros, para a qual o próprio já se disponibilizou.
O PCP considera que o momento é oportuno para agendar alguns dos seus projectos relativos a esta área. O primeiro diz que é uma alteração à lei do recenseamento, com vista a permitir que os emigrantes possam fazer prova de residência através de um documento emitido pela entidade competente do país onde vivem e não através do bilhete de identidade, como acontece actualmente.
O segundo projecto que o PCP promete agendar para breve visa a criação de um Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portugueses. Como explicou Rodeia Machado, este será um fundo alternativo ao Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC), pois situações como as que os portugueses têm vivido na Venezuela mostram a necessidade de um apoio social permanente. Esse fundo proposto pelo PCP deve ser constituído por transferência anual do Orçamento do Estado de uma verba não inferior a um quinto da receita dos impostos que o Estado arrecada sobre as contas bancárias dos emigrantes e deve ser gerido por um conselho de administração composto por representantes do CCP, da Segurança Social e da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares.
O terceiro projecto do PCP pretende dar corpo a um novo estatuto do cooperante.
Questionado sobre os problemas de insegurança dos emigrantes na África do Sul, o responsável do PCP pela área da emigração, João Armando, afirmou que "há um problema da sociedade sul-africana que não é específico da sociedade portuguesa", mas acrescentou que o seu partido "não achou muito bem" a forma como o ministro sul-africano da Segurança se exprimiu sobre este assunto. O PCP critica também a falta de colocação nos consulados de pessoal técnico especializado em serviços sociais para dar apoio às famílias vitimadas.
Eunice Lourenço
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PCP Acusa Governo de Instrumentalização dos Emigrantes
Por EUNICE LOURENÇO
Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2001
Comunistas prometem agendar projectos sobre recenseamento eleitoral, apoio social e cooperantes
O PCP, pela voz do seu deputado Rodeia Machado, acusou ontem o Governo de instrumentalização do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e apelou à reposição da legalidade naquele que é o órgão representativo dos emigrantes portugueses.
Essa instrumentalização, segundo disse Rodeia Machado numa conferência de imprensa destinada a dar a conhecer várias iniciativas do PCP nesta área, é feita "pelo próprio PS" e também "a nível da Secretaria de Estado" das Comunidades e teve o seu ponto alto na "interferência" do então secretário de Estado José Lello nas eleições para o CCP, em 1997, que foram declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Administrativo.
Com a substituição de Lello por João Rui de Almeida, ocorrida há três meses, "nada mudou". Este partido já pediu uma audição do secretário de Estado na comissão de Negócios Estrangeiros, para a qual o próprio já se disponibilizou.
O PCP considera que o momento é oportuno para agendar alguns dos seus projectos relativos a esta área. O primeiro diz que é uma alteração à lei do recenseamento, com vista a permitir que os emigrantes possam fazer prova de residência através de um documento emitido pela entidade competente do país onde vivem e não através do bilhete de identidade, como acontece actualmente.
O segundo projecto que o PCP promete agendar para breve visa a criação de um Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portugueses. Como explicou Rodeia Machado, este será um fundo alternativo ao Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC), pois situações como as que os portugueses têm vivido na Venezuela mostram a necessidade de um apoio social permanente. Esse fundo proposto pelo PCP deve ser constituído por transferência anual do Orçamento do Estado de uma verba não inferior a um quinto da receita dos impostos que o Estado arrecada sobre as contas bancárias dos emigrantes e deve ser gerido por um conselho de administração composto por representantes do CCP, da Segurança Social e da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares.
O terceiro projecto do PCP pretende dar corpo a um novo estatuto do cooperante.
Questionado sobre os problemas de insegurança dos emigrantes na África do Sul, o responsável do PCP pela área da emigração, João Armando, afirmou que "há um problema da sociedade sul-africana que não é específico da sociedade portuguesa", mas acrescentou que o seu partido "não achou muito bem" a forma como o ministro sul-africano da Segurança se exprimiu sobre este assunto. O PCP critica também a falta de colocação nos consulados de pessoal técnico especializado em serviços sociais para dar apoio às famílias vitimadas.
Eunice Lourenço