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05 de Novembro
Sindicato dos Trabalhadores Consulares portugueses faz 25 anos sem Estatuto Profissional
Paris - O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) festejou este sábado, em Paris, o seu 25/o aniversário, ainda à espera da implementação do seu Estatuto Profissional. Várias dezenas de sindicalistas, políticos e responsáveis institucionais participaram num debate na Residência André de Gouveia, Casa de Portugal da Cidade Universitária Internacional de Paris, para «demonstrar a vontade de continuar a luta pela implementação do Estatuto Profissional», como disse à agência «Lusa» Jorge Veludo, secretário-geral do STCDE. A implementação do Estatuto Profissional dos trabalhadores consulares foi o prato forte da discussão, com a anulação da greve prevista para 2 e 3 de Novembro ainda na memória, depois de o sindicato e o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) se terem comprometido a abrir negociações sobre a questão. O secretário-geral do STCDE lembrou que «hoje não podemos festejar tudo porque não temos tudo», mas avisou que «se o MNE pretende enganar-nos, para ganhar tempo, se não assumir muito brevemente os seus compromissos, estará novamente confrontado com uma movimentação de luta». Já Paulo Trindade, Coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, considerou que «era necessário manter a pressão para que o Estatuto Profissional seja implementado». Até porque «o Estatuto ainda não está ganho, há ainda algumas situações cinzentas na sua aplicação», relacionadas com a regulamentação da lei, como lembrou o deputado Rodeia Machado, do Partido Comunista Português (P! CP). O deputado comunista interveio no debate para alertar que «aquilo que estava indiciado no Estatuto Profissional e que foi aprovado pela Assembleia da Republica, sob proposta do Governo, era que a sua implementação deveria ter sido feita em Abril». Pegando neste ponto, o deputado social-democrata José Cesário considerou «inadmissível que legislação aprovada, publicada e promulgada não tenha sequência. Consideramos que é um acto da mais profunda ilegalidade», acusou. António Topa, antigo secretário-geral do sindicato, disse-se satisfeito com a criação do Estatuto Profissional, mas alertou que «é necessário estar alerta, pois o MNE é um ninho de víboras. Em 1984 quiseram aniquilar o nosso sindicato e despediram o seu secretário-geral, estando já nessa altura Jaime Gama no ministério». O segundo painel do debate debruçou-se sobre o tema as condições de trabalho e os serviços a prestar às comunidades portuguesas nos consulados e embaixadas. O cônsul-geral de Portugal em Paris, Bessa Lopes, defendeu a necessidade de implementar o Estatuto Profissional, «pois o Estado precisa de funcionários bem pagos, competentes e disponíveis para servir as comunidades portuguesas». Também Carlos Luís, deputado socialista eleito pelo Círculo da Europa, disse que «já lá vai o tempo em que se ia ao consulado só para obter um passaporte e um BI, portanto, os consulados também devem mudar». Por seu lado, José Machado, presidente da Federação das Associações Portuguesas em França, considerou que a mudança «deve passar igualmente pelo MNE», a quem cabe qualificar os funcionários dos consulados. «As associações podem fazer muito, mas não devem substituir-se aos órgãos de Estado», reforçou o dirigente associativo. Para José Cesário, «os consulados são uma espécie de loja do cidadão antes do tempo, mas não são capazes de dar resposta aos pedidos». O deputado do PSD criticou o facto de «não haver articulação entre as várias extensões do Estado. Os organismos oficiais portugueses no estrangeiro vivem de costas viradas uns para os outros». Como exemplo, o deputado comunista Rodeia Machado referiu o ensino do português no estrangeiro: «não existe articulação entre o Ministério da Educação e os outros ministérios, ou ainda a nível da passagem dos passaportes, entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério dos Negócios Estrangeiros», acusou. Sindicato intervém no Instituto Camões A situação dos mais de 200 trabalhadores dos Centros Culturais e de Língua do Instituto Camões (IC) espalhados pelo mundo foi também discutida depois de, pela primeira vez, a direcção do IC ter aceite abrir negociações com o STCDE. «Os trabalhadores do IC não têm qualquer Estatuto. Pensamos que eles deveriam ter o mesmo tratamento que os das missões diplomáticas, porque eles são também funcionários do Estado», defendeu Rodeia Machado. Para já, explicou por seu turno o secretário-geral do STCDE «avançamos com a data de 20 a 22 de Novembro para o início da primeira fase de negociações». O presidente do IC tinha dito o ano passado à agência «Lusa» que «o Estatuto Profissional dos trabalhadores dos consulados e missões diplomáticas deveria ser o modelo a aplicar para os funcionários do Instituto Camões». Jorge Veludo prometeu «lutar por isso, com as devidas adaptações». «Vamos ver qual modelo adoptar, um bom Estatuto de vinculação é o melhor que há, mas um bom estatuto de contratação [local] é melhor do que um mau estatuto de vinculação», argumentou Jorge Veludo, antecipando o que poderá vir a ser discutido nas negociações. A reunião alusiva aos 25 anos de existência do STCDE terminou com a aprovação de uma moção de solidariedade com a Residência André de Gouveia, a Casa de Portugal da Cidade Universitária Internacional de Paris (CUIP), que corre sérios riscos de encerrar, dado que a Fundação Calouste Gulbenkian teria intenções de entregar a Casa à Administração da CUIP.
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05 de Novembro
Sindicato dos Trabalhadores Consulares portugueses faz 25 anos sem Estatuto Profissional
Paris - O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) festejou este sábado, em Paris, o seu 25/o aniversário, ainda à espera da implementação do seu Estatuto Profissional. Várias dezenas de sindicalistas, políticos e responsáveis institucionais participaram num debate na Residência André de Gouveia, Casa de Portugal da Cidade Universitária Internacional de Paris, para «demonstrar a vontade de continuar a luta pela implementação do Estatuto Profissional», como disse à agência «Lusa» Jorge Veludo, secretário-geral do STCDE. A implementação do Estatuto Profissional dos trabalhadores consulares foi o prato forte da discussão, com a anulação da greve prevista para 2 e 3 de Novembro ainda na memória, depois de o sindicato e o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) se terem comprometido a abrir negociações sobre a questão. O secretário-geral do STCDE lembrou que «hoje não podemos festejar tudo porque não temos tudo», mas avisou que «se o MNE pretende enganar-nos, para ganhar tempo, se não assumir muito brevemente os seus compromissos, estará novamente confrontado com uma movimentação de luta». Já Paulo Trindade, Coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, considerou que «era necessário manter a pressão para que o Estatuto Profissional seja implementado». Até porque «o Estatuto ainda não está ganho, há ainda algumas situações cinzentas na sua aplicação», relacionadas com a regulamentação da lei, como lembrou o deputado Rodeia Machado, do Partido Comunista Português (P! CP). O deputado comunista interveio no debate para alertar que «aquilo que estava indiciado no Estatuto Profissional e que foi aprovado pela Assembleia da Republica, sob proposta do Governo, era que a sua implementação deveria ter sido feita em Abril». Pegando neste ponto, o deputado social-democrata José Cesário considerou «inadmissível que legislação aprovada, publicada e promulgada não tenha sequência. Consideramos que é um acto da mais profunda ilegalidade», acusou. António Topa, antigo secretário-geral do sindicato, disse-se satisfeito com a criação do Estatuto Profissional, mas alertou que «é necessário estar alerta, pois o MNE é um ninho de víboras. Em 1984 quiseram aniquilar o nosso sindicato e despediram o seu secretário-geral, estando já nessa altura Jaime Gama no ministério». O segundo painel do debate debruçou-se sobre o tema as condições de trabalho e os serviços a prestar às comunidades portuguesas nos consulados e embaixadas. O cônsul-geral de Portugal em Paris, Bessa Lopes, defendeu a necessidade de implementar o Estatuto Profissional, «pois o Estado precisa de funcionários bem pagos, competentes e disponíveis para servir as comunidades portuguesas». Também Carlos Luís, deputado socialista eleito pelo Círculo da Europa, disse que «já lá vai o tempo em que se ia ao consulado só para obter um passaporte e um BI, portanto, os consulados também devem mudar». Por seu lado, José Machado, presidente da Federação das Associações Portuguesas em França, considerou que a mudança «deve passar igualmente pelo MNE», a quem cabe qualificar os funcionários dos consulados. «As associações podem fazer muito, mas não devem substituir-se aos órgãos de Estado», reforçou o dirigente associativo. Para José Cesário, «os consulados são uma espécie de loja do cidadão antes do tempo, mas não são capazes de dar resposta aos pedidos». O deputado do PSD criticou o facto de «não haver articulação entre as várias extensões do Estado. Os organismos oficiais portugueses no estrangeiro vivem de costas viradas uns para os outros». Como exemplo, o deputado comunista Rodeia Machado referiu o ensino do português no estrangeiro: «não existe articulação entre o Ministério da Educação e os outros ministérios, ou ainda a nível da passagem dos passaportes, entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério dos Negócios Estrangeiros», acusou. Sindicato intervém no Instituto Camões A situação dos mais de 200 trabalhadores dos Centros Culturais e de Língua do Instituto Camões (IC) espalhados pelo mundo foi também discutida depois de, pela primeira vez, a direcção do IC ter aceite abrir negociações com o STCDE. «Os trabalhadores do IC não têm qualquer Estatuto. Pensamos que eles deveriam ter o mesmo tratamento que os das missões diplomáticas, porque eles são também funcionários do Estado», defendeu Rodeia Machado. Para já, explicou por seu turno o secretário-geral do STCDE «avançamos com a data de 20 a 22 de Novembro para o início da primeira fase de negociações». O presidente do IC tinha dito o ano passado à agência «Lusa» que «o Estatuto Profissional dos trabalhadores dos consulados e missões diplomáticas deveria ser o modelo a aplicar para os funcionários do Instituto Camões». Jorge Veludo prometeu «lutar por isso, com as devidas adaptações». «Vamos ver qual modelo adoptar, um bom Estatuto de vinculação é o melhor que há, mas um bom estatuto de contratação [local] é melhor do que um mau estatuto de vinculação», argumentou Jorge Veludo, antecipando o que poderá vir a ser discutido nas negociações. A reunião alusiva aos 25 anos de existência do STCDE terminou com a aprovação de uma moção de solidariedade com a Residência André de Gouveia, a Casa de Portugal da Cidade Universitária Internacional de Paris (CUIP), que corre sérios riscos de encerrar, dado que a Fundação Calouste Gulbenkian teria intenções de entregar a Casa à Administração da CUIP.