PS Admite Linha de Crédito para Ajudar Comerciantes
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Quinta-feira, 15 de Março de 2001
O PS chumba hoje os projectos de lei do PSD e do PP, que previam isenções fiscais e subsídios a fundo perdido
Mais do que apresentar propostas, o PS preferiu tornar pública a sua oposição aos projectos de lei da direita. Tanto o Governo como o grupo parlamentar gastaram mais tempo a explicar por que é que vão chumbar as propostas do PSD e do PP. Só mais para o fim do debate se percebeu que os socialistas estavam dispostos a lançar uma linha de crédito bonificado para os comerciantes portuenses afectados pelas obras da Capital da Cultura.
"O Governo está obviamente aberto para criar as condições para que sejam disponibilizados mecanismos de crédito com taxas favoráveis". Foi este o limite estabelecido ontem pelo Governo e pelo grupo parlamentar socialista no debate que discutiu a criação de medidas de apoio às empresas de comércio tradicional na Baixa do Porto.
O secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, Comércio e Serviços, Nélson de Sousa, foi à Assembleia da República, em Lisboa, explicar por que é que os projectos de lei do PSD e do PP não vão passar na votação de hoje. Depois de terem reconhecido "dificuldades na obtenção dos resultados desejados" nas obras do Porto, Nélson de Sousa deu a entender que tinha "algumas reservas" ao tipo de "ajuda financeira e fiscal" fornecida a "título de compensação pelos prejuízos causados por obras públicas nos centros urbanos".
Antes de mais, adiantou o secretário de Estado, os apoios que a direita propunha "seriam considerados pela Comissão Europeia como incompatíveis com a política de concorrência". Depois o governante acrescentou que os subsídios e isenções fiscais defendidas pelo PSD e pelo PP eram "um sinal profundamente errado aos agentes económicos", lembrando ainda que estas obras deveriam "ser entendidas pelos comerciantes como custos de investimento com retorno no futuro".
O deputado socialista Renato Sampaio foi ainda mais duro, acusando a direita de querer "entrar numa política de facilitismo e despesismo" desnecessários. Antes disso, já o deputado social-democrata Rui Rio tinha acusado o PS de dualidade de critérios, ao lembrar que "a Rua Passos Manuel ficou pronta em tempo-recorde para passar o Presidente da República". O PSD propôs, por isso, a isenção do pagamento tanto das taxas de segurança social como municipais, para além de um fundo de compensação parcialmente a fundo perdido.
Já o Partido Popular considerou essencial, para minorar os efeitos nocivos no comércio do Porto, um subsídio a fundo perdido, bem como uma linha de crédito sem juros. Isto para além do pagamento de custos fixos das empresas afectadas, nomeadamente os salários e contribuições à Segurança Social. Uma "questão de decência", exigiu o deputado Manuel Queiró.
Contudo, o projecto de resolução do PCP pareceu ser mais do agrado dos socialistas. Isto porque não ia além da exigência da "criação de uma linha de crédito com juros bonificados". Foi o próprio deputado comunista Honório Novo que deu a entender que o seu partido estava contra a "dispensa de pagamento de contribuições à Segurança Social", defendida pelo PSD e pelo PP.
Só o projecto de resolução do PS evitou medidas concretas. Renato Sampaio optou por sugerir apenas algumas "recomendações" ao Governo e à Sociedade Porto 2001, para que estes "assumam as responsabilidades que possam ser legitimamente atribuídas". É provável, portanto, que baixem à comissão os dois projectos de resolução do PS e do PCP.
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PS Admite Linha de Crédito para Ajudar Comerciantes
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Quinta-feira, 15 de Março de 2001
O PS chumba hoje os projectos de lei do PSD e do PP, que previam isenções fiscais e subsídios a fundo perdido
Mais do que apresentar propostas, o PS preferiu tornar pública a sua oposição aos projectos de lei da direita. Tanto o Governo como o grupo parlamentar gastaram mais tempo a explicar por que é que vão chumbar as propostas do PSD e do PP. Só mais para o fim do debate se percebeu que os socialistas estavam dispostos a lançar uma linha de crédito bonificado para os comerciantes portuenses afectados pelas obras da Capital da Cultura.
"O Governo está obviamente aberto para criar as condições para que sejam disponibilizados mecanismos de crédito com taxas favoráveis". Foi este o limite estabelecido ontem pelo Governo e pelo grupo parlamentar socialista no debate que discutiu a criação de medidas de apoio às empresas de comércio tradicional na Baixa do Porto.
O secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, Comércio e Serviços, Nélson de Sousa, foi à Assembleia da República, em Lisboa, explicar por que é que os projectos de lei do PSD e do PP não vão passar na votação de hoje. Depois de terem reconhecido "dificuldades na obtenção dos resultados desejados" nas obras do Porto, Nélson de Sousa deu a entender que tinha "algumas reservas" ao tipo de "ajuda financeira e fiscal" fornecida a "título de compensação pelos prejuízos causados por obras públicas nos centros urbanos".
Antes de mais, adiantou o secretário de Estado, os apoios que a direita propunha "seriam considerados pela Comissão Europeia como incompatíveis com a política de concorrência". Depois o governante acrescentou que os subsídios e isenções fiscais defendidas pelo PSD e pelo PP eram "um sinal profundamente errado aos agentes económicos", lembrando ainda que estas obras deveriam "ser entendidas pelos comerciantes como custos de investimento com retorno no futuro".
O deputado socialista Renato Sampaio foi ainda mais duro, acusando a direita de querer "entrar numa política de facilitismo e despesismo" desnecessários. Antes disso, já o deputado social-democrata Rui Rio tinha acusado o PS de dualidade de critérios, ao lembrar que "a Rua Passos Manuel ficou pronta em tempo-recorde para passar o Presidente da República". O PSD propôs, por isso, a isenção do pagamento tanto das taxas de segurança social como municipais, para além de um fundo de compensação parcialmente a fundo perdido.
Já o Partido Popular considerou essencial, para minorar os efeitos nocivos no comércio do Porto, um subsídio a fundo perdido, bem como uma linha de crédito sem juros. Isto para além do pagamento de custos fixos das empresas afectadas, nomeadamente os salários e contribuições à Segurança Social. Uma "questão de decência", exigiu o deputado Manuel Queiró.
Contudo, o projecto de resolução do PCP pareceu ser mais do agrado dos socialistas. Isto porque não ia além da exigência da "criação de uma linha de crédito com juros bonificados". Foi o próprio deputado comunista Honório Novo que deu a entender que o seu partido estava contra a "dispensa de pagamento de contribuições à Segurança Social", defendida pelo PSD e pelo PP.
Só o projecto de resolução do PS evitou medidas concretas. Renato Sampaio optou por sugerir apenas algumas "recomendações" ao Governo e à Sociedade Porto 2001, para que estes "assumam as responsabilidades que possam ser legitimamente atribuídas". É provável, portanto, que baixem à comissão os dois projectos de resolução do PS e do PCP.