Discurso do Primeiro-Ministro, no Encerramento do Debate sobre o Programa do Governo
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
Três conclusões essenciais retira o Governo a que presido do debate que recaiu sobre o seu Programa, bem como das condições politicas que o rodearam, dentro e fora da Assembleia da República.
A primeira dessas conclusões é simples:
O povo português deseja a estabilidade politica, não pretende viver em permanente clima de campanha eleitoral, quer um Governo que governe, o que significa um Governo que disponha dos meios adequados para fazer valer a sua autoridade democrática e a sua capacidade de decisão.
A forma atenta, mas serena, expectante, mas imune a campanhas emocionais fáceis, como a opinião pública foi acompanhando este debate, e até o modo como essa reacção genérica se insinuou positivamente em diversos espaços da conduta dos Senhores Deputados, nomeadamente das bancadas da Oposição ou de algumas delas, testemunharam o que é hoje um desejo profundo do povo português .
Alguns considerarão que a rotina de discussões parlamentares desta natureza provocou já um desinteresse, um amorfismo, uma apatia para o comum dos cidadãos. Não é esse o meu entendimento.
Os Portugueses continuam empenhados na vivencia democrática, não se alheiam de uma participação politica activa e consciente, não alienam as suas múltiplas opções ideológicas nem abdicam das suas legitimas aspirações.
Querem, porem, viver em estabilidade e em segurança com a certeza de que o Governo que majoritariamente sufragaram nas eleições parlamentares pode, de facto, governar.
Estabilidade e segurança, que tem de chegar a todos os pontos do território português, dentro de um projecto harmónico de construção do Estado democrático.
Desse projecto faz parte integrante, e prioritária, a continuação do processo de autonomia das Regiões Autónomas, que o Governo prosseguirá com empenho e com a determinação. Não se tente a este respeito lançar acusações infundadas de laconismo ou de silêncio. Porque elas resvalam não apenas no conteúdo claro e afirmativo do Programa do Governo mas, sobretudo, nos actos que, em total conjugação de esforços com os Governos regionais foram praticados ao longo de 1980 e continuarão a sê-lo nos próximos quatro anos.
Nunca o processo de autonomia regional sofreu um impulso tão forte como no ano passado e o Governo a que presido continuará a obra encetada. Prova disso é o facto de, nos curtos dias que mediaram desde a nossa posse, termos resolvido, em diálogo aberto com os presidentes dos Governos regionais, o problema dos transportes e dos seus custos para as regiões autónomas tendo em conta os custos da insularidade e o cumprimento dos estatutos das mesmas regiões. Este é um exemplo, entre vários, embora de primacial importância, que demonstra que cumprimos democraticamente o Poder e não enjeitamos as responsabilidades que nos cabem.
Neste contexto o Governo assegura, de forma clara e definitiva, que não se demite da sua obrigação politica fundamental que é a de governar, com determinação e permanente capacidade de realização.
Não alimentaremos quaisquer conflitos institucionais, geradores de tensões nocivas a estabilidade governamental que os Portugueses revelaram querer, mas não toleraremos que outros, dentro ou fora do poder político do Estado, desencadeiem tais conflitos, designadamente tentando suprimir, esbater ou minimizar poderes que o nosso ordenamento constitucional atribui ao Governo.
A segunda conclusão que o Governo retirou deste debate reconduz-se à evidência de que a Oposição não conseguiu apresentar-se, de forma crível como uma alternativa governamental no presente e no futuro próximo.
Sem dúvida que a própria composição desta Assembleia da República, onde a maioria reforçada da Aliança Democrática constitui um traço dominante, logo à partida, limitaria qualquer hipótese de alternativa sólida de Governo construída pelos partidos da Oposição. Simplesmente, a esta impossibilidade politica numérica somou-se, neste debate, uma evidente ausência de alternativa programática coerente.
Relembremos, a este propósito, algumas passagens, do Programa do Governo.
Nele se afirma, em primeiro lugar, e logo no seu capítulo 1, que um Programa de Governo é um projecto global submetido aos representantes eleitos dos Portugueses, que ultrapassa o domínio exclusivamente económico, para abranger desde os pressupostos gerais da política nacional (p. 26 e seguintes) até aos objectivos políticos de fundo, de natureza interna (p. 29 e seguintes) e de natureza externa com particular atenção para o esforço integrado exigido pela adesão à CEE (p. 50 e seguintes). Mais se desenvolvem as metas sociais, que são essenciais em qualquer programa do Governo (p. 33 e seguintes) e atestam a rejeição de uma visão meramente economicista da sociedade.
Por outro lado, o Programa expressamente declara que «o Governo encara a qualidade de vida não como um luxo ou aspecto secundário do bem-estar dos Portugueses mas como algo de essencial a esse bem-estar. Por isso, uma política de qualidade de vida não pode já ser vista como uma intromissão abusiva na esfera da liberdade individual, mas constitui imperativo para a subsistência desta. E o mesmo Programa especifica medidas governamentais concretas inseridas na preocupação de salvaguardar uma visão ecológica da defesa do ambiente, a que se soma, como prioridade política, a diversificação das formas e fontes de energia (p. 93 e seguintes) - tudo dentro de uma concepção que ultrapassa a ideia caduca de defesa do meio ambiente como modalidade de reserva de coutada para privilegiados;
O Programa do Governo, em diversos passos, contém a definição de objectivos muito claros quanto à orientação desejável do aparelho produtivo, dentro da consciência - que, aliás, é lapalissiana em qualquer Estado Social de Direito - de que não é possível dissociar a distribuição dos rendimentos da diversa composição das produções prevalecentes na economia portuguesa;
No seu capítulo preambular, sobre as Grandes Opções (p. 33 e seguintes), o Programa refere a íntima ligação que existe entre a justiça social, o emprego estável, a participação dos trabalhadores na vida, nos resultados e na propriedade das empresas, a influência nas condições de organização do trabalho, de modo a consagrar a sua essencial dimensão como meio de realização pessoal e o seu sentido comunitário. Estes mesmos objectivos são desenvolvidos em termos sectoriais (p. 102 e seguintes);
No subcapítulo II do capítulo I, as Grandes Opções de Política Económica Global do Governo são traçadas, de modo a acentuar a necessidade de forte crescimento da produção e da produtividade, mas dentro de uma visão socialmente integrada, que é a de todo o Programa, e em que avultam as condições de vida dos Portugueses, a garantia do direito ao trabalho, a promoção da efectiva igualdade de oportunidade, a mais correcta distribuição dos rendimentos, a satisfação das necessidades sociais, designadamente das populações mais carecidas, nos domínios da cultura, da habitação, da formação profissional, da saúde, da habitação e da segurança social; e ainda outros objectivos prioritários como a ultrapassagem de assimetrias regionais, o aumento da competitividade interna e externa, a diminuição da dependência do exterior, a preservação da qualidade de vida e o ambiente.
Por esse motivo, o Programa dedica, sectorialmente, atenção particular à solução de problemas cruciais como os do investimento, do emprego, do custo de vida, da habitação, da saúde e da educação e compreende um desiderato muito nítido de difusão de novos valores e padrões culturais, próprios de um projecto que não vise apenas a consolidação de uma democracia formal, em particular política, mas pretende também garantir - e garantir nos actos e não apenas nas palavras - as condições de uma efectiva democracia económica e social.
Por isso, o Programa do Governo aponta para a superação da visão do liberalismo económico de outrora, restrito à satisfação de necessidades individuais de consumo, e dá ênfase política intencional à satisfação de necessidades sociais, à situação dos mais carecidos e à responsabilidade nacional de todos os agentes económicos no sentido da efectiva prossecução de ideais de desenvolvimento e de justiça, responsabilidade essa que os agentes públicos política e moralmente devem também assumir.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
Fiz, intencionalmente, este longo recordatório de objectivos prioritários do Programa do Governo para poder, serenamente, concluir da incoerência lógica interna da moção de rejeição apresentada pelos três partidos que integram a FRS.
Ponto por ponto, citei aqueles passos do Programa do Governo que correspondem, e, portanto, respondem, aos considerandos (e a todos eles sem excepção) da referida moção.
Se a FRS, de facto, quisesse propor a esta Assembleia da República e ao País uma conduta política face ao Programa do Governo apenas com base naqueles considerandos, deveria, logicamente, apresentar uma moção de confiança e não uma moção de rejeição. Não há um único dos considerandos, nos termos porventura apressados em que se encontram redigidos, que não ache resposta e consonância significativas no Programa que se pretende rejeitar. E não se tirem daí conclusões precipitadas. Não é a AD que se aproxima da FRS. É a FRS que, sem espaço aparente de manobra, precisa fundamentar a sua rejeição do nosso Programa nos considerandos que vem recolher ao próprio Programa.
No máximo, a moção de rejeição apresentada pelos partidos que integram a FRS é, além de intrinsecamente incoerente, a prova mais evidente de que não dispõem, neste momento, de uma alternativa programática de Governo devidamente elaborada.
No mínimo, a moção de rejeição é o fruto do improviso lusitano, de uma leitura apressada e superficial do Programa do Governo. Compreende-se que, desta feita, o PS e os seus aliados eleitorais quisessem antecipar-se ao PCP, para evitarem a contingência de, uma vez mais, aparecerem, em debates deste teor, aos olhos dos Portugueses, a reboque de posições comunistas.
Já se compreende mal o improviso que é, objectivamente, esta moção de rejeição, com fundamentos tais que, não poucas vezes no decurso do debate, os senhores deputados da FRS tiveram de se afastar deles, invocando outros a favor da rejeição do Programa do Governo, como logo assinalei em resposta à primeira interpelação
do PS.
Como o que se vai votar nesta Assembleia não é o elenco dos considerandos verbalmente expresso por certos dos senhores deputados da FRS, mas a moção de rejeição com os considerandos que encerra, algum gáudio terá o Governo em ver votar, por um sector minoritário desta Câmara, a rejeição do seu Programa, com base em alegados considerandos que, logicamente, deveriam constituir os melhores argumentos para o seu apoio.
Não nos alongámos sobre as moções de rejeição apresentadas pelo PCP e pelo MDP. De uma parte, o PCP e a opção ideológica política e estratégica de que tem sido porta-voz - tem, como é evidente, direito à livre existência, numa democracia pluralista como a nossa - não correspondem a realidades que se insiram no universo das concepções e das práticas democráticas em que se integram, além da Aliança Democrática, partidos políticos da Oposição, como são os que compõem a FRS.
De outra parte, a AD e o seu Governo receberam do voto majoritário dos portugueses a incumbência de prosseguir um projecto que é, em pontos essenciais, substancialmente contrário ao apresentado pela coligação concebida, criada, animada e mantida pelo PCP.
Mal seria se o PCP não tivesse apresentado uma moção de rejeição do Programa do Governo da AD - mal seria para a coerência tão apregoada do PCP e mal seria, sobretudo, para a coerência de que dispomos para realizar um projecto de sociedade que se opõe ao projecto do PCP, o qual, tão claramente foi derrotado pelo voto dos portugueses em 5 de Outubro de 1980.
Os portugueses sabem, da experiência elucidativa de anos recentes, o que significa, em tantas das suas implicações, o projecto político, económico e social preconizado pelos dirigentes comunistas portugueses. Os portugueses acompanham, com extrema atenção e preocupação, a situação vivida em sociedades onde vingaram modelos de organização política, económica e social com os quais o PCP, sistematicamente, se mostrou alinhar. E como não tem vibrado a opinião pública, no nosso país, com os eventos ultimamente verificados na sociedade polaca e com a dimensão, já histórica, assumida por quantos, em condições tão adversas, têm lutado pela afirmação de direitos fundamentais do homem, e o respeito, pelo Estado, de direitos dos trabalhadores ate agora minimizados, ou mesmo suprimidos!
Note-se, aliás, que o Partido Comunista revelou-se, ao longo do debate, mais preocupado com a Aliança Democrática do que com ele próprio. Não se preocupem, Senhores Deputados do Partido Comunista, com a AD. A Aliança Democrática está de boa saúde, funciona solidariamente, não abdica dos direitos e dos deveres que a vitória de 5 de Outubro lhe conferiu. Ao longo destes dias, as vossas tentativas de divisionismo não surtiram qualquer efeito, pelo contrário essas tentativas de divisionismo reforçaram ainda mais a solidariedade existente entre os três partidos da AD na Assembleia da República, no Governo e onde quer que essa solidariedade seja necessária para o cumprimento do Programa comum que está na origem da nossa coligação. Preocupem-se, sim Senhores Deputados do PCP convosco. O vosso projecto foi derrotado em 5 de Outubro e não é por falarem uma dúzia de vezes de 7 de Dezembro que ele será ressuscitado. Os resultados das eleições de 5 de Outubro, como ainda hoje aqui acentuou o secretário-geral do Partido Socialista, são os resultados de eleições livres e democráticas e, como tal, não serão ignorados, postos de parte, ou desvirtuados. Preocupem-se, sim com a vossa queda nessas mesmas eleições e preocupem-se com a alta probabilidade de ela prosseguir, porque o Governo vai desenvolver o País, vai reformar as estruturas da sociedade, incluindo as estruturas mentais, vai governar em estabilidade.
E, com o desenvolvimento, a justiça social, as reformas, a libertação da sociedade civil, a modernização do País, é o PCP que perderá e é Portugal que vai ganhar.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
Uma terceira e última conclusão importa reter, e resulta, aliás, do que acabo de dizer neste encerramento do debate do Programa do Governo.
Vem ela na sequência das palavras com que finalizei a minha intervenção de apresentação do Programa do Governo: a Aliança Democrática está unida, coesa e confiante e sai deste debate reforçada na sua unidade e convicta do papel histórico que assume como Governo para Portugal, pelo período dos próximos quatro anos:
Como, aliás, o demonstrará, pela afirmativa, na discussão e votação da moção de confiança que, hoje ainda, em nome do Governo, apresentarei a esta Câmara.
Logo nas declarações iniciais dos partidos políticos, todos aqui pudemos ouvir, pela voz clara e empenhada do Senhor Deputado Amândio de Azevedo, a determinação com que o Grupo Parlamentar do PSD se dispôs a apoiar o Governo a que presido, na convicção de que para os sociais-democratas portugueses o que está em causa, nos anos que se seguem é o imperativo nacional de democratizar, reformar e modernizar a sociedade em que vivemos, e o projecto da AD - de que o Governo é executante privilegiado - constitui a única alternativa corajosa, sensata e nacional para prosseguir tais objectivos. O Senhor Deputado Pedro Roseta, que agora ouvimos, com propriedade, veio reforçar esta tese ao afirmar que o Programa do Governo corresponde à mudança que a Aliança Democrática ofereceu ao País e que o País escolheu.
Ouvimos, hoje mesmo, o Senhor Deputado Gonçalo Ribeiro Teles, em nome do PPM a que preside, e com o significado acrescido da sua participação na liderança da AD, testemunhar a esperança e o apoio que o PPM empenham no Governo a que presido. E, finalmente, o Senhor Deputado Diogo Freitas do Amaral, Presidente do CDS e figura intimamente ligada à génese e à afirmação nacional do projecto da AD, aqui declarou o apoio dos centristas portugueses ao Governo, cujo Programa acaba de ser debatido.
As três grandes componentes da AD foram peremptórias em reiterar a convicção que, nem por um só momento, deixam de constituir uma certeza indiscutível para o Governo a que presido. Estamos unidos em torno do mesmo projecto para Portugal. Ninguém poderá contar com a nossa divisão, a nossa fragmentação, o vacilar da nossa fé.
Perante uma Oposição dividida por três moções de rejeição, estamos coesos. Perante uma Oposição que não se apresenta como alternativa crível de Governo, estamos dispostos a governar Portugal.
E fá-lo-emos, sem hesitação e sem ambiguidades.
Para, antes de mais, modernizar a sociedade e desenvolver o País - uma sociedade e um país que se lancem decididamente no rumo do desenvolvimento económico e experimentem a inovação educativa, científica e tecnológica, bem como a correspondente renovação cultural. O nosso projecto político decorre de imperativos culturais, que não podem ser ignorados porque reflectem valores profundos da sociedade portuguesa, sem os quais as reformas que desejamos não passam de arranjos ou ornamentos de ocasião.
Governaremos, também, para promover a justiça social, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
Sem justiça social, a liberdade perde-se num formalismo despido de parte substancial do seu conteúdo. O bem-estar e a qualidade de vida testemunham a nossa aposta num desenvolvimento económico que esteja colocado ao serviço do homem - do homem todo e de todos os homens, não apenas de sectores restritos, de castas privilegiadas ou de regiões mais favorecidas.
Governaremos, por fim, para garantir a democracia, a estabilidade e a paz. Democracia, estabilidade e paz que supõem a libertação e a afirmação da sociedade civil, num País que, do económico ao cultural, do social ao político, vive ancestralmente, com várias cores e sinais diversos, um paternalismo estadual sistemático e quase indiscutível.
Não significa isto que se ponha em causa a legítima autoridade do Poder político, nem admite o Governo que se venha a entender que a sua autoridade possa vir a ser esvaziada, ou sequer esbatida, por força de movimentos pseudopopulistas ou de pressões, mais ou menos institucionalizadas, de grupos de interesses particularistas ou sectários.
O Poder não está, nem poderá estar, em leilão. A reconstrução do Estado Democrático é, pois, tarefa que continua na ordem do dia. E a autoridade democraticamente legitimada é um valor indissociável da liberdade da sociedade civil nas suas mais variadas formas.
No fundo, a democracia - que, para nós, não é apenas formal, mas plena e, portanto, económica, política e social - assenta na capacidade de cada sociedade e de cada homem para atingir novos horizontes de modernidade, de desenvolvimento integral e de paz, em clima de liberdade.
No dizer do papa João Paulo II, «a liberdade constitui a medida da maturidade do Homem e da Nação. É um esforço a ser retomado incessantemente para dar ao homem a sua plena humanidade».
É para dar às portuguesas e aos portugueses a sua dimensão individual e global de humanidade que o Governo trabalhará.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
O Governo sai deste debate com a mesma confiança, determinação e serenidade com que nele entrou. Mas sai também, pelo próprio modo como decorreu o debate, fortalecido nas condições políticas que constituem pressupostos da sua actuação. Consciente das dificuldades enormes que o aguardam, mas convicto de que as vai enfrentar e vencer.
Sem temer o negrume das profecias de alguns. Sem vacilar perante os fantasmas acirrados por outros. Sem duvidar da confirmada coesão e esperança reveladas pelos partidos componentes da Aliança Democrática.
Decidido a continuar a tarefa a que meteu ombros, com o apoio da maioria desta Assembleia da República e em consonância com o desejo dos Portugueses, de paz, de segurança, de estabilidade política, de desenvolvimento económico, de justiça social e de modernização de uma sociedade que, como dizia Francisco Sá Carneiro, ³de tão arcaica nem sequer poderá ser qualificada como conservadora".
Temos connosco a força do nosso projecto, a certeza do apoio majoritário dos Portugueses, o veredicto claro e imperativo das eleições de 5 de Outubro de 1980.
Vamos, pois, com confiança, com determinação e com serenidade, continuar a trabalhar por Portugal!
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Discurso do Primeiro-Ministro, no Encerramento do Debate sobre o Programa do Governo
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
Três conclusões essenciais retira o Governo a que presido do debate que recaiu sobre o seu Programa, bem como das condições politicas que o rodearam, dentro e fora da Assembleia da República.
A primeira dessas conclusões é simples:
O povo português deseja a estabilidade politica, não pretende viver em permanente clima de campanha eleitoral, quer um Governo que governe, o que significa um Governo que disponha dos meios adequados para fazer valer a sua autoridade democrática e a sua capacidade de decisão.
A forma atenta, mas serena, expectante, mas imune a campanhas emocionais fáceis, como a opinião pública foi acompanhando este debate, e até o modo como essa reacção genérica se insinuou positivamente em diversos espaços da conduta dos Senhores Deputados, nomeadamente das bancadas da Oposição ou de algumas delas, testemunharam o que é hoje um desejo profundo do povo português .
Alguns considerarão que a rotina de discussões parlamentares desta natureza provocou já um desinteresse, um amorfismo, uma apatia para o comum dos cidadãos. Não é esse o meu entendimento.
Os Portugueses continuam empenhados na vivencia democrática, não se alheiam de uma participação politica activa e consciente, não alienam as suas múltiplas opções ideológicas nem abdicam das suas legitimas aspirações.
Querem, porem, viver em estabilidade e em segurança com a certeza de que o Governo que majoritariamente sufragaram nas eleições parlamentares pode, de facto, governar.
Estabilidade e segurança, que tem de chegar a todos os pontos do território português, dentro de um projecto harmónico de construção do Estado democrático.
Desse projecto faz parte integrante, e prioritária, a continuação do processo de autonomia das Regiões Autónomas, que o Governo prosseguirá com empenho e com a determinação. Não se tente a este respeito lançar acusações infundadas de laconismo ou de silêncio. Porque elas resvalam não apenas no conteúdo claro e afirmativo do Programa do Governo mas, sobretudo, nos actos que, em total conjugação de esforços com os Governos regionais foram praticados ao longo de 1980 e continuarão a sê-lo nos próximos quatro anos.
Nunca o processo de autonomia regional sofreu um impulso tão forte como no ano passado e o Governo a que presido continuará a obra encetada. Prova disso é o facto de, nos curtos dias que mediaram desde a nossa posse, termos resolvido, em diálogo aberto com os presidentes dos Governos regionais, o problema dos transportes e dos seus custos para as regiões autónomas tendo em conta os custos da insularidade e o cumprimento dos estatutos das mesmas regiões. Este é um exemplo, entre vários, embora de primacial importância, que demonstra que cumprimos democraticamente o Poder e não enjeitamos as responsabilidades que nos cabem.
Neste contexto o Governo assegura, de forma clara e definitiva, que não se demite da sua obrigação politica fundamental que é a de governar, com determinação e permanente capacidade de realização.
Não alimentaremos quaisquer conflitos institucionais, geradores de tensões nocivas a estabilidade governamental que os Portugueses revelaram querer, mas não toleraremos que outros, dentro ou fora do poder político do Estado, desencadeiem tais conflitos, designadamente tentando suprimir, esbater ou minimizar poderes que o nosso ordenamento constitucional atribui ao Governo.
A segunda conclusão que o Governo retirou deste debate reconduz-se à evidência de que a Oposição não conseguiu apresentar-se, de forma crível como uma alternativa governamental no presente e no futuro próximo.
Sem dúvida que a própria composição desta Assembleia da República, onde a maioria reforçada da Aliança Democrática constitui um traço dominante, logo à partida, limitaria qualquer hipótese de alternativa sólida de Governo construída pelos partidos da Oposição. Simplesmente, a esta impossibilidade politica numérica somou-se, neste debate, uma evidente ausência de alternativa programática coerente.
Relembremos, a este propósito, algumas passagens, do Programa do Governo.
Nele se afirma, em primeiro lugar, e logo no seu capítulo 1, que um Programa de Governo é um projecto global submetido aos representantes eleitos dos Portugueses, que ultrapassa o domínio exclusivamente económico, para abranger desde os pressupostos gerais da política nacional (p. 26 e seguintes) até aos objectivos políticos de fundo, de natureza interna (p. 29 e seguintes) e de natureza externa com particular atenção para o esforço integrado exigido pela adesão à CEE (p. 50 e seguintes). Mais se desenvolvem as metas sociais, que são essenciais em qualquer programa do Governo (p. 33 e seguintes) e atestam a rejeição de uma visão meramente economicista da sociedade.
Por outro lado, o Programa expressamente declara que «o Governo encara a qualidade de vida não como um luxo ou aspecto secundário do bem-estar dos Portugueses mas como algo de essencial a esse bem-estar. Por isso, uma política de qualidade de vida não pode já ser vista como uma intromissão abusiva na esfera da liberdade individual, mas constitui imperativo para a subsistência desta. E o mesmo Programa especifica medidas governamentais concretas inseridas na preocupação de salvaguardar uma visão ecológica da defesa do ambiente, a que se soma, como prioridade política, a diversificação das formas e fontes de energia (p. 93 e seguintes) - tudo dentro de uma concepção que ultrapassa a ideia caduca de defesa do meio ambiente como modalidade de reserva de coutada para privilegiados;
O Programa do Governo, em diversos passos, contém a definição de objectivos muito claros quanto à orientação desejável do aparelho produtivo, dentro da consciência - que, aliás, é lapalissiana em qualquer Estado Social de Direito - de que não é possível dissociar a distribuição dos rendimentos da diversa composição das produções prevalecentes na economia portuguesa;
No seu capítulo preambular, sobre as Grandes Opções (p. 33 e seguintes), o Programa refere a íntima ligação que existe entre a justiça social, o emprego estável, a participação dos trabalhadores na vida, nos resultados e na propriedade das empresas, a influência nas condições de organização do trabalho, de modo a consagrar a sua essencial dimensão como meio de realização pessoal e o seu sentido comunitário. Estes mesmos objectivos são desenvolvidos em termos sectoriais (p. 102 e seguintes);
No subcapítulo II do capítulo I, as Grandes Opções de Política Económica Global do Governo são traçadas, de modo a acentuar a necessidade de forte crescimento da produção e da produtividade, mas dentro de uma visão socialmente integrada, que é a de todo o Programa, e em que avultam as condições de vida dos Portugueses, a garantia do direito ao trabalho, a promoção da efectiva igualdade de oportunidade, a mais correcta distribuição dos rendimentos, a satisfação das necessidades sociais, designadamente das populações mais carecidas, nos domínios da cultura, da habitação, da formação profissional, da saúde, da habitação e da segurança social; e ainda outros objectivos prioritários como a ultrapassagem de assimetrias regionais, o aumento da competitividade interna e externa, a diminuição da dependência do exterior, a preservação da qualidade de vida e o ambiente.
Por esse motivo, o Programa dedica, sectorialmente, atenção particular à solução de problemas cruciais como os do investimento, do emprego, do custo de vida, da habitação, da saúde e da educação e compreende um desiderato muito nítido de difusão de novos valores e padrões culturais, próprios de um projecto que não vise apenas a consolidação de uma democracia formal, em particular política, mas pretende também garantir - e garantir nos actos e não apenas nas palavras - as condições de uma efectiva democracia económica e social.
Por isso, o Programa do Governo aponta para a superação da visão do liberalismo económico de outrora, restrito à satisfação de necessidades individuais de consumo, e dá ênfase política intencional à satisfação de necessidades sociais, à situação dos mais carecidos e à responsabilidade nacional de todos os agentes económicos no sentido da efectiva prossecução de ideais de desenvolvimento e de justiça, responsabilidade essa que os agentes públicos política e moralmente devem também assumir.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
Fiz, intencionalmente, este longo recordatório de objectivos prioritários do Programa do Governo para poder, serenamente, concluir da incoerência lógica interna da moção de rejeição apresentada pelos três partidos que integram a FRS.
Ponto por ponto, citei aqueles passos do Programa do Governo que correspondem, e, portanto, respondem, aos considerandos (e a todos eles sem excepção) da referida moção.
Se a FRS, de facto, quisesse propor a esta Assembleia da República e ao País uma conduta política face ao Programa do Governo apenas com base naqueles considerandos, deveria, logicamente, apresentar uma moção de confiança e não uma moção de rejeição. Não há um único dos considerandos, nos termos porventura apressados em que se encontram redigidos, que não ache resposta e consonância significativas no Programa que se pretende rejeitar. E não se tirem daí conclusões precipitadas. Não é a AD que se aproxima da FRS. É a FRS que, sem espaço aparente de manobra, precisa fundamentar a sua rejeição do nosso Programa nos considerandos que vem recolher ao próprio Programa.
No máximo, a moção de rejeição apresentada pelos partidos que integram a FRS é, além de intrinsecamente incoerente, a prova mais evidente de que não dispõem, neste momento, de uma alternativa programática de Governo devidamente elaborada.
No mínimo, a moção de rejeição é o fruto do improviso lusitano, de uma leitura apressada e superficial do Programa do Governo. Compreende-se que, desta feita, o PS e os seus aliados eleitorais quisessem antecipar-se ao PCP, para evitarem a contingência de, uma vez mais, aparecerem, em debates deste teor, aos olhos dos Portugueses, a reboque de posições comunistas.
Já se compreende mal o improviso que é, objectivamente, esta moção de rejeição, com fundamentos tais que, não poucas vezes no decurso do debate, os senhores deputados da FRS tiveram de se afastar deles, invocando outros a favor da rejeição do Programa do Governo, como logo assinalei em resposta à primeira interpelação
do PS.
Como o que se vai votar nesta Assembleia não é o elenco dos considerandos verbalmente expresso por certos dos senhores deputados da FRS, mas a moção de rejeição com os considerandos que encerra, algum gáudio terá o Governo em ver votar, por um sector minoritário desta Câmara, a rejeição do seu Programa, com base em alegados considerandos que, logicamente, deveriam constituir os melhores argumentos para o seu apoio.
Não nos alongámos sobre as moções de rejeição apresentadas pelo PCP e pelo MDP. De uma parte, o PCP e a opção ideológica política e estratégica de que tem sido porta-voz - tem, como é evidente, direito à livre existência, numa democracia pluralista como a nossa - não correspondem a realidades que se insiram no universo das concepções e das práticas democráticas em que se integram, além da Aliança Democrática, partidos políticos da Oposição, como são os que compõem a FRS.
De outra parte, a AD e o seu Governo receberam do voto majoritário dos portugueses a incumbência de prosseguir um projecto que é, em pontos essenciais, substancialmente contrário ao apresentado pela coligação concebida, criada, animada e mantida pelo PCP.
Mal seria se o PCP não tivesse apresentado uma moção de rejeição do Programa do Governo da AD - mal seria para a coerência tão apregoada do PCP e mal seria, sobretudo, para a coerência de que dispomos para realizar um projecto de sociedade que se opõe ao projecto do PCP, o qual, tão claramente foi derrotado pelo voto dos portugueses em 5 de Outubro de 1980.
Os portugueses sabem, da experiência elucidativa de anos recentes, o que significa, em tantas das suas implicações, o projecto político, económico e social preconizado pelos dirigentes comunistas portugueses. Os portugueses acompanham, com extrema atenção e preocupação, a situação vivida em sociedades onde vingaram modelos de organização política, económica e social com os quais o PCP, sistematicamente, se mostrou alinhar. E como não tem vibrado a opinião pública, no nosso país, com os eventos ultimamente verificados na sociedade polaca e com a dimensão, já histórica, assumida por quantos, em condições tão adversas, têm lutado pela afirmação de direitos fundamentais do homem, e o respeito, pelo Estado, de direitos dos trabalhadores ate agora minimizados, ou mesmo suprimidos!
Note-se, aliás, que o Partido Comunista revelou-se, ao longo do debate, mais preocupado com a Aliança Democrática do que com ele próprio. Não se preocupem, Senhores Deputados do Partido Comunista, com a AD. A Aliança Democrática está de boa saúde, funciona solidariamente, não abdica dos direitos e dos deveres que a vitória de 5 de Outubro lhe conferiu. Ao longo destes dias, as vossas tentativas de divisionismo não surtiram qualquer efeito, pelo contrário essas tentativas de divisionismo reforçaram ainda mais a solidariedade existente entre os três partidos da AD na Assembleia da República, no Governo e onde quer que essa solidariedade seja necessária para o cumprimento do Programa comum que está na origem da nossa coligação. Preocupem-se, sim Senhores Deputados do PCP convosco. O vosso projecto foi derrotado em 5 de Outubro e não é por falarem uma dúzia de vezes de 7 de Dezembro que ele será ressuscitado. Os resultados das eleições de 5 de Outubro, como ainda hoje aqui acentuou o secretário-geral do Partido Socialista, são os resultados de eleições livres e democráticas e, como tal, não serão ignorados, postos de parte, ou desvirtuados. Preocupem-se, sim com a vossa queda nessas mesmas eleições e preocupem-se com a alta probabilidade de ela prosseguir, porque o Governo vai desenvolver o País, vai reformar as estruturas da sociedade, incluindo as estruturas mentais, vai governar em estabilidade.
E, com o desenvolvimento, a justiça social, as reformas, a libertação da sociedade civil, a modernização do País, é o PCP que perderá e é Portugal que vai ganhar.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
Uma terceira e última conclusão importa reter, e resulta, aliás, do que acabo de dizer neste encerramento do debate do Programa do Governo.
Vem ela na sequência das palavras com que finalizei a minha intervenção de apresentação do Programa do Governo: a Aliança Democrática está unida, coesa e confiante e sai deste debate reforçada na sua unidade e convicta do papel histórico que assume como Governo para Portugal, pelo período dos próximos quatro anos:
Como, aliás, o demonstrará, pela afirmativa, na discussão e votação da moção de confiança que, hoje ainda, em nome do Governo, apresentarei a esta Câmara.
Logo nas declarações iniciais dos partidos políticos, todos aqui pudemos ouvir, pela voz clara e empenhada do Senhor Deputado Amândio de Azevedo, a determinação com que o Grupo Parlamentar do PSD se dispôs a apoiar o Governo a que presido, na convicção de que para os sociais-democratas portugueses o que está em causa, nos anos que se seguem é o imperativo nacional de democratizar, reformar e modernizar a sociedade em que vivemos, e o projecto da AD - de que o Governo é executante privilegiado - constitui a única alternativa corajosa, sensata e nacional para prosseguir tais objectivos. O Senhor Deputado Pedro Roseta, que agora ouvimos, com propriedade, veio reforçar esta tese ao afirmar que o Programa do Governo corresponde à mudança que a Aliança Democrática ofereceu ao País e que o País escolheu.
Ouvimos, hoje mesmo, o Senhor Deputado Gonçalo Ribeiro Teles, em nome do PPM a que preside, e com o significado acrescido da sua participação na liderança da AD, testemunhar a esperança e o apoio que o PPM empenham no Governo a que presido. E, finalmente, o Senhor Deputado Diogo Freitas do Amaral, Presidente do CDS e figura intimamente ligada à génese e à afirmação nacional do projecto da AD, aqui declarou o apoio dos centristas portugueses ao Governo, cujo Programa acaba de ser debatido.
As três grandes componentes da AD foram peremptórias em reiterar a convicção que, nem por um só momento, deixam de constituir uma certeza indiscutível para o Governo a que presido. Estamos unidos em torno do mesmo projecto para Portugal. Ninguém poderá contar com a nossa divisão, a nossa fragmentação, o vacilar da nossa fé.
Perante uma Oposição dividida por três moções de rejeição, estamos coesos. Perante uma Oposição que não se apresenta como alternativa crível de Governo, estamos dispostos a governar Portugal.
E fá-lo-emos, sem hesitação e sem ambiguidades.
Para, antes de mais, modernizar a sociedade e desenvolver o País - uma sociedade e um país que se lancem decididamente no rumo do desenvolvimento económico e experimentem a inovação educativa, científica e tecnológica, bem como a correspondente renovação cultural. O nosso projecto político decorre de imperativos culturais, que não podem ser ignorados porque reflectem valores profundos da sociedade portuguesa, sem os quais as reformas que desejamos não passam de arranjos ou ornamentos de ocasião.
Governaremos, também, para promover a justiça social, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
Sem justiça social, a liberdade perde-se num formalismo despido de parte substancial do seu conteúdo. O bem-estar e a qualidade de vida testemunham a nossa aposta num desenvolvimento económico que esteja colocado ao serviço do homem - do homem todo e de todos os homens, não apenas de sectores restritos, de castas privilegiadas ou de regiões mais favorecidas.
Governaremos, por fim, para garantir a democracia, a estabilidade e a paz. Democracia, estabilidade e paz que supõem a libertação e a afirmação da sociedade civil, num País que, do económico ao cultural, do social ao político, vive ancestralmente, com várias cores e sinais diversos, um paternalismo estadual sistemático e quase indiscutível.
Não significa isto que se ponha em causa a legítima autoridade do Poder político, nem admite o Governo que se venha a entender que a sua autoridade possa vir a ser esvaziada, ou sequer esbatida, por força de movimentos pseudopopulistas ou de pressões, mais ou menos institucionalizadas, de grupos de interesses particularistas ou sectários.
O Poder não está, nem poderá estar, em leilão. A reconstrução do Estado Democrático é, pois, tarefa que continua na ordem do dia. E a autoridade democraticamente legitimada é um valor indissociável da liberdade da sociedade civil nas suas mais variadas formas.
No fundo, a democracia - que, para nós, não é apenas formal, mas plena e, portanto, económica, política e social - assenta na capacidade de cada sociedade e de cada homem para atingir novos horizontes de modernidade, de desenvolvimento integral e de paz, em clima de liberdade.
No dizer do papa João Paulo II, «a liberdade constitui a medida da maturidade do Homem e da Nação. É um esforço a ser retomado incessantemente para dar ao homem a sua plena humanidade».
É para dar às portuguesas e aos portugueses a sua dimensão individual e global de humanidade que o Governo trabalhará.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
O Governo sai deste debate com a mesma confiança, determinação e serenidade com que nele entrou. Mas sai também, pelo próprio modo como decorreu o debate, fortalecido nas condições políticas que constituem pressupostos da sua actuação. Consciente das dificuldades enormes que o aguardam, mas convicto de que as vai enfrentar e vencer.
Sem temer o negrume das profecias de alguns. Sem vacilar perante os fantasmas acirrados por outros. Sem duvidar da confirmada coesão e esperança reveladas pelos partidos componentes da Aliança Democrática.
Decidido a continuar a tarefa a que meteu ombros, com o apoio da maioria desta Assembleia da República e em consonância com o desejo dos Portugueses, de paz, de segurança, de estabilidade política, de desenvolvimento económico, de justiça social e de modernização de uma sociedade que, como dizia Francisco Sá Carneiro, ³de tão arcaica nem sequer poderá ser qualificada como conservadora".
Temos connosco a força do nosso projecto, a certeza do apoio majoritário dos Portugueses, o veredicto claro e imperativo das eleições de 5 de Outubro de 1980.
Vamos, pois, com confiança, com determinação e com serenidade, continuar a trabalhar por Portugal!