Cronologia

Segunda-feira, 4 de Dezembro de 2000

1980 - Dezembro

4 - Pelas 20h16, despenha em Camarate, concelho de Loures, um bimotor Cessna tripulado por Jorge Manuel Moutinho Albuquerque e por Alfredo de Sousa e que transportava Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa, Snu Abecassis, Maria Manuela Amaro da Costa e António Patrício Gouveia. Morrem todos os ocupantes.

12 - Nota oficiosa da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Justiça e dos Transportes e Comunicações que, baseada nos elementos até então obtidos pela comissão de inquérito da Direcção-Geral de Aviação Civil (DGAC), conclui que se apuraram "razões suficientes para justificar o acidente, não tendo sido encontrados quaisquer indícios de acto criminoso".

22 - O inspector Pedro Amaral, da PJ, apresenta um relatório onde coloca a hipótese de ter havido uma sabotagem da aeronave, que teria provocado uma fractura na sua fuselagem. Uma semana depois é afastado da investigação. A coordenação da investigação da PJ fica a cargo do inspector Paulo Bernardino.

1981- Março

25 - A comissão de inquérito da DGAC apresenta o seu relatório final, onde conclui que "a causa provável do acidente foi a perda da potência de propulsão do motor esquerdo devida ao esgotamento inesperado do combustível nos depósitos da asa do mesmo lado, na fase crítica de subida após a decolagem, com a consequente perda de velocidade, agravada pelos efeitos de resistência aerodinâmica produzidos, cumulativamente, pela rotação passiva do hélice do mesmo lado, pelo incompleta recolha dos 'flaps' e pela desfavorável distribuição de pesos".

Outubro

9 - O inspector Paulo Bernardino apresenta um inquérito preliminar onde conclui que não detectou nada que permitisse negar as conclusões da DGAC. Os autos ficam a aguardar melhor prova.

12 - O procurador-geral da República, Arala Chaves, sustenta de que apenas existem indícios de culpa contra os elementos da tripulação do avião sinistrado.

1982 - Novembro

30 - Constitui-se a I comissão eventual de inquérito parlamentar, presidida pelo deputado do PSD Montalvão Machado (pai).

1983 - Abril

22 - Aprovado, apenas com a abstenção de um deputado do MDP/CDE, o relatório da I comissão parlamentar de inquérito, que dirigiu várias criticas à actuação do Governo, da DGAC e da PJ e recomendou que as averiguações técnicas e de investigação criminal fossem aprofundadas

29 - O Ministério Público ordena a remessa do inquérito preliminar aos juízes de instrução criminal, para efeitos de instrução preparatória. Até hoje o processo passou por onze juízes de instrução.

1984 - Novembro

30 - Constitui-se a II comissão parlamentar de inquérito, novamente presidida por Montalvão Machado.

1985 - Outubro

30 - É aprovado o relatório da II comissão parlamentar de inquérito. Mantiveram-se as conclusões da I comissão e foi proposta a constituição de uma nova comissão de inquérito.

Dezembro

12 - Constituiu-se a III comissão parlamentar, mais uma vez presidida por Montalvão Machado

1987 - Janeiro

22 - É aprovado o relatório da III comissão parlamentar. Com a discordância do PSD e do CDS, a comissão concluiu não dispor de elementos que contrariassem a investigação oficial. Recomendou ao governo que incentivasse mais investigações. E facultou os seus próprios autos à PGR.

1988 - Julho

7 - Forma-se a IV comissão parlamentar, desta vez presidida por Correia Afonso (PSD).

1989 - Novembro

20 - Fátima Mata-Mouros, juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Loures, invoca o segredo de justiça para recusar dar informações à IV comissão parlamentar.

1990 - Maio

8 - O Ministério Público encerra a instrução preparatória, não exercendo acção penal. Os autos ficam à espera de melhor prova.

17 - Despacho da juíza Fátima Mata-Mouros determinado que os autos fiquem a aguardar a produção de melhor prova

1991 - Maio

21 - Com as abstenções do PS e do PCP, a IV comissão parlamentar concluiu, pela primeira vez na história das comissões parlamentares, que Camarate foi atentado. A investigação judicial é acusada, pelo seu "chocante somatório de negligências, lacunas, omissões, sonegação de evidências, intimidações e descaminho de peças fundamentais do processo" de "encobrimento de um crime".

1993 - Maio

13 - Constitui-se a V comissão parlamentar, presidida pelo deputado Pedro Roseta (PSD).

Setembro

9 - Fernando Vaz Ventura, juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, recusa documentos à V comissão, argumentando, nomeadamente, com a inconstitucionalidade da lei dos inquéritos parlamentares.

1994 - Março

1 - O Tribunal Constitucional considera que a lei dos inquéritos parlamentares está conforme a Lei Fundamental. O TICL envia à V Comissão os documentos que antes negara.

1995 - Maio

2- Boaventura Marques da Costa, procurador da República, promove a reabertura do inquérito.

4- O TICL decide reabrir a instrução preparatória.

Junho

2 - É aprovado o relatório da V comissão parlamentar de inquérito, que conclui pela existência de crime. O mais relevante dos novos factos é a descoberta de substâncias como nitroglicerina, que só pode existir em engenhos explosivos, num fragmento (a chamada "Amostra 7") do Cessna.

Novembro

10 - Boaventura Marques da Costa, procurador da República, decide, mais uma vez, não exercer acção penal e requer que os autos ficassem a aguardar melhor prova.

23 - O juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Fernando Pina, declara aberta a instrução contraditória, após os as famílias das vítimas terem apresentado uma acusação provisória.

1996 - Janeiro

9 - Um juiz do TICL, Fernando Pina, declara prescrito o procedimento criminal contra todos os arguidos, com excepção de Sinan Lee Rodrigues (que foi quem, alegadamente, colocou o engenho explosivo no Cessna).

Maio

24 - Constituição da VI comissão parlamentar de inquérito, presidida pelo deputado Pedro Roseta.

Setembro

17 - Uma juíza do TICL, Ana Reis, nega o acesso da VI comissão de inquérito a documentos do processo, alegando que o processo está em segredo de justiça.

Dezembro

15 - Apresentação da acusação definitiva pelos advogados das famílias das vítimas.

1998 - Abril

16 - O TICL decide não elaborar despacho de pronúncia. As famílias recorrem para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Novembro

2 - Margarida Blasco, juíza desembargadora relatora do Tribunal da Relação de Lisboa, determina que sejam facultados à VI comissão os elementos solicitados.

1999 - Julho

2 - É aprovado, apenas com a abstenção do PCP, o relatório da VI comissão de inquérito. Confirma a tese do atentado com um dado novo: "A verificação de corpos estranhos de densidade metálica detectados nos pés do piloto Jorge Albuquerque não constituídos pela liga de alumínio da aeronave, mas por um outro material com constituição próxima de óxido de ferro, o que também é consistente com a deflagração de um engenho explosivo". A comissão exige o julgamento de Sinan Lee Rodrigues e José Esteves, alegadamente quem fez o engenho explosivo. Recomenda uma "investigação profunda a todo o arquivo do Fundo de Defesa Militar do Ultramar, que era usado discricionariamente, sem qualquer controle, efectuando despesas que por lei lhe estavam vedadas, existindo vários depoimentos que o associam ao móbil de um eventual atentado em Camarate".

2000 - Junho

1 - O Tribunal da Relação de Lisboa mantém a decisão de não-pronúncia.

Fonte: «O crime de Camarate», de Ricardo Sá Fernandes, Editora Bertrand